tag:blogger.com,1999:blog-61889212486465730962024-03-19T05:50:07.840-03:00Escola de Formação SocialistaEscola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comBlogger36125tag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-36821533000952226172023-09-12T16:06:00.001-03:002023-09-12T20:06:07.046-03:00Evento: Sarau Porta Vermelha movimenta a vida cultural de Goiânia<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi4Mfz5mnxdP32ToehkF0eBluWlUfUzBHUgotO9kbH80-6hrEXCVWN5LnDdeeGjQp0NXWMUBJM-4PzNwtIdXQURqQ2ZDKuLvUdUGGeO8wOLP7J26C3Lft0_nYPwGG-rvEUvFqk4DoWvg09tlhkRa7dRC_PI8YCalMRPkxi80NlVGYUuF0ewChkvCEX_-u4B/s1080/Foto%20de%20capa%20carrossel%20sarau%201.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi4Mfz5mnxdP32ToehkF0eBluWlUfUzBHUgotO9kbH80-6hrEXCVWN5LnDdeeGjQp0NXWMUBJM-4PzNwtIdXQURqQ2ZDKuLvUdUGGeO8wOLP7J26C3Lft0_nYPwGG-rvEUvFqk4DoWvg09tlhkRa7dRC_PI8YCalMRPkxi80NlVGYUuF0ewChkvCEX_-u4B/w640-h640/Foto%20de%20capa%20carrossel%20sarau%201.png" width="640" /></a></div><h3 style="text-align: left;"><span style="color: #999999;">O evento, idealizado pelo Círculo de Debate e Reflexão: Arte, Cultura e Estética, foi realizado no sábado, 2 de setembro, na Sede da Escola de Formação Socialista</span></h3><div style="text-align: justify;"><span style="white-space-collapse: preserve;"><span style="font-family: arial; font-size: xx-small;"><br /></span></span></div><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.6667px; text-align: left; white-space-collapse: preserve;"><span face="Arial, sans-serif">A Sede da Escola de Formação Socialista (EFS) foi palco de uma noite cultural repleta de atividades artísticas durante a realização da primeira edição do Sarau Porta Vermelha, que agitou a Região Central de Goiânia no dia 2 de setembro de 2023. O evento, construído pelo Círculo de Debate e Reflexão: Arte, Cultura e Estética da EFS, reuniu exposição de artes visuais, declamações de poesia, apresentações de música, além de um ambiente de comes e bebes, venda de livros e artesanato e brechó. Foram mais de 150 pessoas reunidas para apreciarem uma diversidade de manifestações culturais, em um ambiente receptivo e diverso.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14.6667px; text-align: left; white-space-collapse: preserve;"><span face="Arial, sans-serif">Sob condução de Sarah Silva e Paulo Maskote, o palco teve teor variado, mas predominaram as poesias de cunho social. Poemas de autores como Pablo Neruda, Hilda Hilst, Ferreira Gullar, Carlos Drummond de Andrade, Bertolt Brecht, com destaque para o jataiense José Godoi Garcia, “a voz do modernismo em Goiás”, cuja vasta obra transita do romance ao ensaio, e para a goianiense Maria de Jesus Rodrigues, pioneira da ocupação habitacional do Jardim Nova Esperança em Goiânia. Destacaram-se momentos de apresentação de poesias autorais, sobretudo os slams, em que Sarah Silva, Gabriel Fontes, Mari Ribeiro, Levi Nascente, Rick Silva, Niel Lima e Kataryn Kelvia, entre outros, declararam poeticamente sua voz de resistência. Isso tudo, dividindo espaço com as apresentações musicais, que foram de clássicos da MPB e do samba até as apresentações de músicas autorais, como Jobim das Oliveiras e Hemon Vaz.
Para as crianças, foi organizado um espaço acolhedor, com brinquedos e livros. Como o palco também esteve aberto a elas, um momento de destaque foi a apresentação da Maria Eduarda Pontes, que leu a história da bailarina que pintava sua sapatilha, arrebatando de ternura a plateia e a ensinando sobre a inserção da mulher negra em todas as esferas da sociedade.
No âmbito das artes visuais, as exposições foram todas autorais: Luminismo e o Coletivo Magnífica Mundi expuseram fotografias; Jackeline Vitoretti (Jacvi), pinturas em tela; Thomaz, desenhos e adesivos e Paulo Miguel Fonseca, gravuras.
Na área externa, enquanto Lorena Cristhiny e Gabriel Couf realizavam grafites em um dos muros da EFS, as barracas vendiam desde comes e bebes até camisetas, quadros, adesivos e marca-páginas. Nesse ambiente, merecem destaque as telas da artista e artesã Andy e o fanzine Raios de Liberdade - Pedaços de Criação LGBTI+, organizado e idealizado por Dani Correa, em coparticipação de Astra Barbosa, Geovanna Maia, Kairo Iwry, Leo Alves, Mariana Mandu e Mikaela Pastana.
As comidas e as bebidas foram organizadas e vendidas por diversas frentes de atuação política, sindical e estudantil e o dinheiro arrecadado com as vendas reverteu-se ao financiamento das lutas encampadas por essas frentes. A lucro da venda livros, broches e camisetas de algumas barracas também se voltou ao financiamento da luta.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; white-space-collapse: preserve;"><br /></span></p><p style="text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; white-space-collapse: preserve;"><b>Concepção do Sarau Porta Vermelha </b></span></p><div style="text-align: justify;"><div><span face="Arial, sans-serif"><span style="font-size: 14.6667px; white-space-collapse: preserve;">O Sarau Porta Vermelha é um projeto promovido pela EFS e realizado pelo Círculo de Debate e Reflexão sobre Arte, Cultura e Estética Marxista, como parte de suas atividades práticas com vistas ao atingimento dos objetivos estabelecidos no projeto do próprio Círculo, com destaque para o contato concreto com as artes com vistas à percepção e à construção de caminhos possíveis para a formação e emancipação humana. Toda a proposição e elaboração do Sarau é uma construção coletiva de seus organizadores: o nome do sarau, o logotipo, os objetivos, a estruturação do palco, a disposição das variadas artes, tudo foi definido e organizado coletivamente.</span></span></div><div><span face="Arial, sans-serif"><span style="font-size: 14.6667px; white-space-collapse: preserve;"><br /></span></span></div><div><span face="Arial, sans-serif"><span style="font-size: 14.6667px; white-space-collapse: preserve;">O Círculo de Debate e Reflexão sobre Arte, Cultura e Estética Marxista foi formado em fevereiro de 2023 e o projeto de um sarau se apresentou como uma alternativa para reunir em uma só atividade a concretude da arte, da cultura e da estética trabalhada, muitas vezes, de maneira mais abstrata e expositiva nas reuniões do Círculo. O entendimento é o de que um evento dessa natureza é capaz de manifestar a arte e a cultura em uma via de mão dupla, em que aqueles que assistem são também os que realizam, dando protagonismo a todas e todos que desejarem entrar em contato com a arte em condição ativa.</span></span></div><div><span face="Arial, sans-serif"><span style="font-size: 14.6667px; white-space-collapse: preserve;"><br /></span></span></div><div><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 14.6667px; white-space-collapse: preserve;">As reuniões do Círculo ocorrem pelo menos uma vez por mês na EFS, que também realiza atividades de formação, debates e análises de conjuntura. Atualmente, está sendo realizado um curso de formação em teoria e política marxista, cujo eixo é Estado, Política e Classes Sociais.</span></div></div><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; white-space-collapse: preserve;"><br /></span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><h3 style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; white-space-collapse: preserve;"><span style="color: #999999;">Veja algumas <a href="https://www.instagram.com/escolafsocialista/" target="_blank">fotos do Sarau</a>.</span></span></h3><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"><span style="color: #999999;"><b>Siga a EFS no Instagram, para não perder nada: <a href="https://www.instagram.com/escolafsocialista/">@escolafsocialista</a></b></span></span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"><br /></span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><br /></p><div><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"><br /></span></div>Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-29379827597882123462023-06-27T18:52:00.004-03:002023-06-27T18:54:34.390-03:00Debate Especial - O Mal-Estar na Civilização | Mona Bittar<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi48jkOjiGlEdedp22GaKdnlrcLu0RXLpAB3OjiKgadg75V3MU9nX3ELgcf4MjTzsywkvczjvbNmZ0hHXx-YoyH_XYUzA2eGKTN-T8KLucaO036qqyaKT9MkSaJmJtYAwLgbc6L1zN_RNBgwkToJxgqMxhqLnEdXjUCGoiNPiGbxNyf7rLA2WUFG_SKOUOT/s1080/subjetividade%20e%20contradi%C3%A7%C3%B5es%20do%20capital.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="488" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi48jkOjiGlEdedp22GaKdnlrcLu0RXLpAB3OjiKgadg75V3MU9nX3ELgcf4MjTzsywkvczjvbNmZ0hHXx-YoyH_XYUzA2eGKTN-T8KLucaO036qqyaKT9MkSaJmJtYAwLgbc6L1zN_RNBgwkToJxgqMxhqLnEdXjUCGoiNPiGbxNyf7rLA2WUFG_SKOUOT/w488-h488/subjetividade%20e%20contradi%C3%A7%C3%B5es%20do%20capital.png" width="488" /></a></div><p style="line-height: 1.2; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="background-color: transparent; color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: 700; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre;"><span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"><br /></span></span></p><p style="line-height: 1.2; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="background-color: transparent; color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre;"><span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"><b></b></span></span></p><div style="text-align: right;"><span style="background-color: transparent; color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre;"><span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"><b><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 400; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 400; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 400; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 400; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 400; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 400; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 400; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 400; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 400; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 400; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 400; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span><span style="color: black; font-family: Arial; font-size: 12pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 400; text-indent: 35.4pt; vertical-align: baseline;"><span class="Apple-tab-span"> </span></span></b></span></span></div><p></p><h2 style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial;">Subjetividade e contradições do capital</span></h2><h4 style="text-align: right;"><span style="font-family: Arial;">Profa. Dra. Mona Bittar*</span></h4><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: right; text-justify: inter-ideograph;"><span style="font-family: Arial;"><br /></span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">A discussão que se propõe desenvolver aqui se destaca sobretudo neste contexto social no qual o humano tem sido insistentemente subsumido à lógica mercantil, sob a égide do consumo e em uma dimensão que elege e venera a presentificação do tempo e a imediaticidade da história. </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">É nesse sentido que se buscará aqui trazer alguns elementos da psicanálise freudiana, no diálogo com outras áreas de conhecimento, de forma a contribuir para </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">esse debate acerca </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">da relação indivíduo e sociedade, objetividade e subjetividade, singularidade e universalidade. </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;"><o:p></o:p></span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">Se o mundo contemporâneo conforma a ideia de um indivíduo autônomo, particular, independente e essa ideia se revela uma ilusão, </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">trata-se de discutir a constituição do indivíduo a partir das mediações culturais que o constituem como dimensão de uma realidade que o marca concretamente.</span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span style="font-family: Arial;">Está clara a importância de não analisar os determinantes objetivos e subjetivos como fenômenos isolados, pois eles são realidades que se inscrevem numa totalidade que não pode negar as tensões resultantes do confronto entre as demandas objetivas e as subjetivas. Assim, a discussão deve ocorrer no interior do processo civilizatório, visto que o desenvolvimento psíquico se materializa na história, sob determinadas condições concretas que conformam tanto a existência da sociedade quanto a do indivíduo.</span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">Nesse sentido, no contexto dessa particularidade da organização do modo de produção capitalista, vai </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">sedimentando e legitimando um determinado tipo de procedimento da razão, que se alastra e assum</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">e</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;"> contornos cada vez mais bárbaros e perversos.</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;"> Submetido às leis do mercado, consolidam-se não apenas os processos de reificação da mercadoria, do produto do trabalho, mas do próprio homem, de relação entre pessoas em relação encoberta por coisas. A fragmentação do objeto da produção é também fragmentação do sujeito, convertendo os processos de objetivação e subjetivação em individualização, abstração e alienação. Tem-se, portanto, uma sociedade que, ao converter tudo em mercadoria, converte o próprio homem em mercadoria.</span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><div style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial;"><i>Com a valorização do mundo das coisas, aumenta em proporção direta a desvalorização do mundo dos homens. O trabalho não produz apenas mercadorias; produz-se também a si mesmo e ao trabalhador como uma mercadoria, e justamente na mesma proporção que produz bens [...]. A realização do trabalho aparece na economia política como desrealização do trabalhador, a objetivação como perda e servidão do objeto, a apropriação como alienação</i> </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">(MARX, 2004, p. 80</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">).</span><span dir="LTR" style="color: red; font-family: Arial;"> </span></div></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,6000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,1500pt; text-justify: inter-ideograph;"><span style="font-family: Arial;">A violência, o negacionismo, a intolerância e o mito são, sem dúvida, irracionais. Como também são irracionais as formas de organização social e econômica hoje hegemônicas, que condenam a maior parte da humanidade à miséria e que ainda ameaçam o futuro de todos, em nome do progresso econômico. Torna-se, assim, necessário, em tempos contemporâneos, o questionamento sobre as condições do processo civilizatório e os fundamentos que sustentam a construção dessa civilização. Como já alertava Freud (1978 [1930], p. 151),</span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: -28,3500pt; margin-right: 14,1000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 28,3500pt; text-justify: inter-ideograph;"><span style="font-family: Arial;"><i>Já é tempo de voltarmos nossa atenção para a natureza dessa civilização [...]. Não procuraremos uma fórmula que exprima essa natureza em poucas palavras, enquanto não tivermos aprendido alguma coisa do seu exame. Mais uma vez, portanto nos contentaremos em dizer que a palavra civilização descreve a soma integral das realizações e regulamentos que distinguem nossas vidas das de nossos antepassados animais, e que servem a dois intuitos, a saber: o de proteger os homens contra a natureza e o de ajustar os seus relacionamentos mútuos.</i></span><span style="font-family: Arial;"> </span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-right: 14,1000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Com base na leitura de “Sobre o narcisismo: uma introdução” (1980 [1914]) e “Os instintos e suas vicissitudes” (1974 [1915]), sabe-se que o indivíduo, deixado à deriva do princípio do prazer, estaria sujeito à vida instintual, buscando de forma desenfreada o prazer absoluto, que possivelmente resultaria em sua morte. Isso porque, segundo Freud (1978 [1930]), nessa busca, o indivíduo não cessaria em subjugar outros homens, matando-os, caso necessário, em nome de obter prazer e afirmar sua superioridade, e ficando à mercê de outros indivíduos que, seguindo seus desejos, também agiriam da mesma forma.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,6000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,1500pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial;"><i>Como vemos, o que decide o propósito da vida é simplesmente o programa do princípio do prazer. Esse princípio domina o funcionamento do aparelho psíquico desde o início. Não pode haver dúvidas sobre a sua eficácia, ainda que o seu programa se encontre em desacordo com o mundo inteiro, tanto com o macrocosmo quanto com o microcosmo. Não há possibilidade alguma dele ser executado: todas as normas do universo lhe são contrárias</i> (</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">FREUD, 1978 [</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">1930]</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">, </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">p.141</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">).</span><b><span style="font-family: Arial;"> </span></b></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p align="justify" class="MsoNormal" style="background: rgb(255, 255, 255); margin-bottom: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; padding: 0pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">Se as relações sociais instauram a civilização e marcam as restrições à satisfação pulsional, o conflito entre as demandas do indivíduo e as exigências impostas pela cultura é recíproco e solidário a esse processo, pois a garantia da manutenção da cultura é o investimento psíquico por parte de cada indivíduo </span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">perante a</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"> exigência da repressão das pulsões. O mal-estar originado pelo sacrifício da pulsão coloca a incompletude na base da constituição do indivíduo, ou seja, o reconhecimento da id</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">e</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">ia da incompletude lhe é a possibilidade </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">de </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">ver</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"> que as exigências impostas pelo processo civilizatório não possibilitam a realização do seu desejo.</span><span style="color: #222222; font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="background: rgb(255, 255, 255); margin-bottom: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; padding: 0pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">Essas questões são objeto de estudo de Freud ao discutir a origem e os caminhos do processo civilizatório, o que o leva a afirmar que "</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">[</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">...</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">]</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"> todo indivíduo é virtualmente inimigo do processo civilizatório, embora se suponha que esta constitui um objeto de interesse humano universal" </span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">(FREUD,</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"> </span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> </span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">1978 [1927</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">]</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">, p.88)</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">. Dessa forma</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">, a civilização se funda na repressão do desejo e estabelece as normas que regulam as relações entre os homens.</span><span style="background-color: transparent; color: #222222; font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: none; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Freud (1978 [1930]) explica, assim, que o elemento de civilização entra em cena como a primeira tentativa de regular esses relacionamentos. Se essa tentativa não fosse feita, os relacionamentos ficariam sujeitos à vontade arbitrária do indivíduo, o que significa dizer que o homem fisicamente mais forte dominaria em nome dos seus interesses e impulsos. E observa: “A vida humana em comum só se torna possível quando se reúne uma maioria mais forte do que qualquer indivíduo isolado e que permanece unida contra todos os indivíduos isolados. O poder dessa comunidade é então estabelecido como ‘direito’, em oposição ao poder do indivíduo, condenado como força bruta” (FREUD, 1978 [1930], p.155).</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Freud coloca em causa a natureza das alterações mentais no indivíduo e as necessidades do sujeito que o levam à adesão ao grupo, ou seja, a explicação dessa adesão deve ser buscada nos aspectos subjetivos, na dinâmica psíquica do indivíduo. A partir dessas considerações, funda os princípios explicativos da adesão referidos ao conceito de libido, apontando que as relações estabelecidas no grupo se estruturam com base nela.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">As relações com o outro se consolidam como consequência do caminho trilhado pelo amor reprimido em sua finalidade. Se um elo deve ser buscado no que mantém o grupo unido, esse elo é Eros. Ao abandonar a sua distintividade, o indivíduo não o faz por outra razão que não por amor. “Somos de opinião, pois, que a linguagem efetuou uma unificação inteiramente justificável ao criar a palavra ‘amor’ com seus numerosos usos, e que não podemos fazer nada melhor senão tomá-la também como base de nossas discussões e exposições científicas” (FREUD, 1996 [1921], p.102).</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">A identificação assume a expressão dos laços emocionais com o outro e permite compreender como o indivíduo, ao se deparar com um objeto, deixa que este assuma o estatuto de um modelo numa dinâmica em que o outro passa a ser assimilado internamente por ele.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Os laços libidinais, na sua forma modificada, convertidos em afeto, são condições para a relação do indivíduo com os demais indivíduos. É sob esse aspecto que são possíveis os vínculos afetivos com os outros, pois as pulsões inibidas em seus objetivos é que garantem os laços emocionais.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,6000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,0000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><i>Posso agora acrescentar que a civilização constitui um processo a serviço de Eros, cujo propósito é combinar indivíduos humanos isolados, depois famílias e, depois ainda, raças, povos e nações numa única grande unidade, a unidade da humanidade. Porque isso tem que acontecer, não sabemos; o trabalho de Eros é precisamente este</i> (FREUD, 1978 [1930], p.175).</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Freud reitera que o amor é um dos princípios sob os quais a civilização</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">se funda em nome da possibilidade da vida em comunidade</span><span dir="LTR">, </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">quando a pulsão sexual, desviada da sua finalidade, se expressa para todos os homens e os objetivos sexuais se transformam, inibidos em sua finalidade, na possibilidade dos vínculos sociais. Esse sentimento continua a operar na civilização tanto na sua forma original, que não renuncia à satisfação sexual propriamente dita, quanto em sua forma modificada, como afeição </span><span dir="LTR" style="background: rgb(255, 255, 255); color: #4d5156; font-family: Arial; font-size: 10,5000pt; mso-highlight: rgb(255,255,255); mso-spacerun: 'yes';"> <span style="font-family: Arial;">– </span></span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> e, em ambas, a função é a de garantir os vínculos entre as pessoas.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">A civilização, além da repressão da pulsão sexual, atua, também, sobre outros elementos que podem gerar conflitos nas relações entre os indivíduos. Nesse sentido, restringe a “inclinação para a agressão”, pois “[...] os homens não são criaturas gentis que desejam ser amadas [...] ao contrário, são criaturas em cujos dotes instintivos deve-se levar em conta uma poderosa quota de agressividade” (FREUD, 1978 [1930], p.167), em nome da preservação da cultura, visto que a tendência à agressividade é uma ameaça ao processo civilizatório.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Ao discutir as pulsões agressivas, Freud as explica como derivações das pulsões de morte e afirma que a presença das tendências agressivas no homem como uma “disposição instintiva original e autossubsistente” representa uma ameaça ao processo civilizatório.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,6000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,3000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><i>Acho que se tem que levar em conta o fato de estarem presentes em todos os homens tendências destrutivas e, portanto, antissociais e anticulturais, e que, num grande número de pessoas, essas tendências são suficientemente fortes para determinar o comportamento delas na sociedade humana</i> (FREUD, 1978 [1927],<w:sdt id="1" sdttag="goog_rdk_0"></w:sdt></span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><span class="msoIns"><ins cite="mailto:Daniela%20Siqueira" datetime="2023-06-27T04:50"> </ins></span></span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">p. 89).</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Se, por um lado, a serviço de Eros, a civilização impõe restrições à pulsão sexual, que, desviada de sua finalidade, estabelece e funda as possibilidades das relações sociais, quando os homens estão ligados entre si libidinalmente, Freud </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 11,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">(1978 [1930], p.175)</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> alerta: “Mas o natural instinto agressivo do homem, a hostilidade de cada um contra todos e a de todos contra cada um, se opõe a esse programa da civilização”</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 11,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">.</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> E evidencia os mecanismos desencadeados pela civilização no sentido da coerção a essa pulsão, considerada o maior impedimento para o projeto civilizatório. Por conseguinte, afirma que:</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,4500pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,0000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><i>A civilização tem que utilizar esforços supremos a fim de estabelecer limites para os instintos agressivos do homem e manter suas manifestações sob controle por formações psíquicas reativas. Daí, portanto, o emprego de métodos destinados a incitar as pessoas a identificações e relacionamentos amorosos inibidos em sua finalidade, daí a restrição à vida sexual e, daí, também, o mandamento ideal de amar ao próximo como a si mesmo, mandamento que é realmente justificado pelo fato de nada mais ir tão fortemente contra a natureza original do homem</i> (FREUD, 1978 [1930], p.167).</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Esse instinto agressivo é o derivado e o principal representante do instinto de morte descoberto lado a lado de Eros, com quem este divide o domínio do mundo.</span><span style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><o:p></o:p></span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,6000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,0000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><i>Agora, penso eu, o significado da evolução da civilização não mais nos é obscuro. Ele deve representar a luta entre Eros e a Morte, entre o instinto de vida e o instinto de destruição, tal como ela se elabora na espécie humana. Nessa luta consiste essencialmente toda a vida, e, portanto, a evolução da civilização pode ser simplesmente descrita como a luta da espécie pela vida. E é essa batalha de gigantes que nossas babás tentam apaziguar com sua cantiga de ninar sobre o Céu”</i> (FREUD, 1978 [1930], p.175).</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Logo, essa forma de violência provém das pulsões de morte, que juntas com Eros (pulsões de vida) seriam responsáveis pelo progresso e, em alguns casos, pela destruição. Segundo Crochic (2002, p. 2),</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,6000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,0000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><i>Silenciosas as pulsões de morte destroem para eliminar a tensão existente, quando dissociadas das pulsões de vida; quando associadas, a destruição pode ser necessária para o progresso e também para os movimentos que tornam a sociedade mais justa; nesse sentido, a violência não é somente criticável, mas pode ser necessária quando tem um objetivo racional a ser obtido, que visa justamente alterar uma situação que é violenta na sua base.</i></span><span style="font-family: Arial;"> </span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Freud relata outra forma de violência gerada pela vida em comum, no texto “O mal-estar na civilização”, que se expressa ao apresentar o conceito do narcisismo das pequenas diferenças, quando na formação dos grupos a hostilidade que seria dirigida a todos é desviada para um alvo externo; assim, um outro delimitado como a negação do grupo se configura como um ideal, mobilizado pelo ódio, unindo todos aqueles que o odeiam. “[...] podemos ver que se trata de uma satisfação conveniente e relativamente inócua da inclinação para a agressão, através da qual a coesão entre os membros da comunidade é tornada mais fácil” (FREUD, 1978 [1930], p.169). Em vista disso, é possível entender as hostilidades entre nações e em relação às minorias. E, vejam, dessa negação de quem está de fora (diferente) depende a conservação das instituições.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,6000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,0000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><i>A conservação das instituições depende dessa negação de quem está de fora. O preconceito, nesse sentido, é conservador do grupo formado [....] pois há alguém externo que pode receber sua vontade de destruição. A diferença ilusória é ampliada até não podermos mais nos identificar com esse outro estranho, demasiado familiar, pois, claro, sobre ele projetamos o que não suportamos em nós</i> (CROCHIC, 2020, p. 2).</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p align="justify" class="MsoNormal" style="background: rgb(255, 255, 255); margin-bottom: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; padding: 0pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">C</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">abe destacar, </span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">pois,</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"> que as modificações significativas na realidade contemporânea transformam a dinâmica social, o que conforma mudanças significativas de estruturação das relações sociais</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> e faz emergir</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"> outras formas de vínculos sociais e mediações específicas dessa particularidade histórica, configurando outras formas de regulação e funcionamento de produção da existência, dadas às condições concretas</span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> </span><span dir="LTR" style="color: #222222; font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">decorrentes desse contexto e dessas modificações.</span><span style="background-color: transparent; font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; padding: 0pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">Contemporaneamente, as formas de dominação evidenciam os aspectos regressivos da constituição psíquica, quando o outro, condição de existência do indivíduo e da cultura, internalizado na dinâmica psíquica, parece ter se pulverizado. E essa tendência psíquica regressiva revela às condições objetivas nas quais ela se inscreve, referida, </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">portanto,</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"> às condições históricas e sociais </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">geradoras d</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">essa subjetividade, condições objetivas que também revelam aspectos regressivos.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; padding: 0pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Tal r</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">ealidade é marcada, por um lado, por novos padrões de regulação dos vínculos sociais, que opera de acordo com padrões de eficiência, flexibilidade, criatividade</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> e</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"> que anuncia a autonomia, independência e liberdade do indivíduo, o prazer</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">,</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"> corroborando e legitimando um determinado tipo de procedimento da razão</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> </span><span dir="LTR" style="background: rgb(255, 255, 255); color: #4d5156; font-family: Arial; font-size: 10,5000pt; mso-highlight: rgb(255,255,255); mso-spacerun: 'yes';"> <span style="font-family: Arial;">– </span></span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">técnica, instrumental, pragmática, utilitarista que consolida o hedonismo, o hiperindividualismo</span><span dir="LTR" style="background: rgb(255, 255, 255); color: #4d5156; font-family: Arial; font-size: 10,5000pt; mso-highlight: rgb(255,255,255); mso-spacerun: 'yes';"> <span style="font-family: Arial;">–,</span></span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">uma subjetividade “modelada”, “reificada”, “administrada”, narcisista.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">Lasch (1979)</span><span dir="LTR" style="color: red; font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">fala em uma cultura do narcisismo, concepções que, segundo Birman (2001), se relacionam na compreensão sobre o que tem se configurado na modernidade – ou como muitos nomeiam, na pós-modernidade. O que se configura, então, é um culto à imagem individual, de um exibicionismo exacerbado, exaltação do eu, culto ao narcisismo: “o sujeito é regulado pela performatividade mediante a qual compõe os gestos voltados para a sedução do outro” (BIRMAN, 2001, p. 188). Dessa forma, o indivíduo passa a ser determinado pela sua performance, por aspectos simplesmente singulares, de modo que é esquecida sua relação com o contexto histórico-social moderno.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,6000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,0000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><i>Este [o indivíduo] é apenas um objeto predatório para o gozo daquele e para o enaltecimento do eu. As individualidades se transformam, pois, tendencialmente, em objetos descartáveis, como qualquer objeto vendido nos supermercados e cantado em prosa e verso pela retórica da publicidade </i>(</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">BIRMAN, 2001, p. 188).</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">Plastino (2002, p. 1) </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">reitera essa compreensão sobre o psiquismo humano e observa que </span><span style="font-family: Arial; font-size: 11,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><o:p></o:p></span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,6000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,0000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><i>[...] separado da natureza, dos outros e de si mesmo, o homem da modernidade transformou o objetivo de domínio em prática predatória. Definido exclusivamente a partir de sua racionalidade, este homem transformou a fantástica racionalidade parcial presente nas suas ciências e nas suas práticas produtivas numa gigantesca irracionalidade global. A análise mais sumária da situação contemporânea ilustra sem ambiguidades esta irracionalidade global.</i></span><span style="font-family: Arial;"> </span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Enfatiza Plastino (2002) que o avanço da produção de bens e serviços à disposição da humanidade, assim como o “fantástico” desenvolvimento tecnológico, não implicou melhoria das condições de vida da humanidade, ao contrário, provocou o aumento do desemprego e da miséria. “Numa perspectiva de feroz darwinismo social – a sobrevivência dos mais fortes – o crescimento da violência nas relações sociais aparece apenas como mais uma modalidade da violência que preside a apropriação do poder e dos recursos materiais por uma minoria” (PLASTINO, 2002, p. 2).</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Estão em causa, portanto, os processos de individualização, assim como as instâncias de mediação que configuram esse tipo de racionalidade, quando a lógica da produção exerce domínio absoluto: sobre o Estado, sobre as relações políticas, sobre as relações sociais e sobre o indivíduo. E nessa configuração, certamente a civilização tem se tornado, em muitos aspectos, desumana, onipotente, predatória.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,6000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,0000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><i>Assim, a violência, a desesperança, o esmagamento dos mais desprotegidos e fracos, o medo de quase todos, a solidão, são expressões de uma civilização que, fundada sobre uma compreensão narcisista do homem, parece estar esgotando hoje as suas possibilidades de desenvolvimento. Isso nos leva a considerá-la como uma expressão singularmente grave e perigosa de um conjunto de práticas individuais e coletivas destrutivas e autodestrutivas. Estas práticas se caracterizam pela negação da alteridade, pela transformação do outro em objeto e, em certa medida, pela transformação do próprio sujeito em objeto</i> (PLASTINO, 2002, p.3).</span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,6000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,0000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">Se essas condições são as que viabilizam a civilização, são também as que restringem o indivíduo e acarretam implicações à sua constituição psíquica. O reconhecimento de um desacordo de interesses entre as demandas do indivíduo e as demandas culturais deve ser (des)velado,</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;"> na medida em que </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">anunciar a possibilidade de resolução desse conflito, eliminando as fontes de insatisfação, com a promessa de que a renúncia não é mais necessária, é caminhar rumo à barbárie.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; padding: 0pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Consequentemente</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">, os controles sociais na contemporaneidade, que assumem formas cada vez mais complexas e sofisticadas, são mais sutis, mas certamente revelam formas cada vez mais autoritárias de controle e regulação social. Ainda que se apresente com uma roupagem nova</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> e</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"> que anuncie a prevalência do desejo e da plena realização do ser humano, na verdade, é mais regressivo.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Convém concluir assinalando que Freud deixa uma imagem inconclusa de guerra permanente entre Eros e pulsão de morte, sem a menor chance de antecipação do resultado. Nessa sociedade que exige tanto e dá tão pouco, a luta entre Eros e Thanatos, persistente e só, se desenvolve:</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,6000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,0000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 10,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><i>Agora só nos resta esperar que o outro dos dois ‘Poderes Celestes’, o eterno Eros, desdobre suas forças para se afirmar na luta com seu não menos imortal adversário. Mas quem pode prever com que sucesso e com que resultado?</i> (FREUD, 1978 [1930], p.194).</span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 141,6000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 0,0000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> </span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 35,4000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><b>Que Eros sobreviva!</b></span></p></blockquote><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; text-align: justify; text-indent: 35,4000pt; text-justify: inter-ideograph;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"><b>A luta continua!</b></span></p></blockquote></blockquote><p><br /></p><p><span style="font-size: x-small;">* Mona Bittar é professora aposentada da Universidade Federal de Goiás e militante histórica do PCB.</span></p><p><span style="font-size: x-small;">** O presente artigo é desdobramento da participação da autora no debate especial acerca da obra <i>O Mal-Estar na Civilização</i>, de Sigmund Freud, no âmbito do <i>Círculo de Debate de Formação Estado, Política e Classes Sociais.</i></span></p><p><i><br /></i></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: none; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><b><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-ansi-font-weight: bold; mso-spacerun: 'yes';">REFERÊNCIAS</span></b><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">BIRMAN, J. </span><i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-ansi-font-style: italic; mso-spacerun: 'yes';">Mal- estar na atualidade: </span></i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">a psicanálise e as novas formas de subjetivação</span><i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-ansi-font-style: italic; mso-spacerun: 'yes';">.</span></i><b><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-ansi-font-weight: bold; mso-spacerun: 'yes';"> </span></b><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">CROCHICK, J. L. Autoritários, psicopatas e manipuladores. A Terra é Redonda, 22 ago. 2020. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/autoritários-psicopatas-e-manipuladores/. </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">Acesso em 5 set. 2020.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="padding: 0pt; text-align: justify;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">FREUD, S.</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"> O instinto e suas vicissitudes (1915). In </span><i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">Metapsicologia </span></i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"><span style="font-family: Arial;">– livro 11. Rio de Janeiro: Imago, 1974. Pequena coleção das obras de Freud.</span></span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">FREUD, S. </span><i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-ansi-font-style: italic; mso-spacerun: 'yes';">O mal-estar na civilização</span></i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> (1930 [1929]). São Paulo: Abril Cultural, 1978. Coleção Os Pensadores.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">FREUD, S. </span><i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-ansi-font-style: italic; mso-spacerun: 'yes';">O futuro de uma ilusão</span></i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';"> (1927). São Paulo: Abril Cultural, 1978. Coleção Os Pensadores.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="padding: 0pt; text-align: justify;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">FREUD, S.</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;"> Psicologia de grupo e análise do ego (1921). In: </span><i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">Obras completas</span></i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal;">, v. XVIII. Rio de Janeiro: Imago, 1996.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">FREUD, S. Sobre o narcisismo: uma introdução (1914). In: </span><i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-ansi-font-style: italic; mso-spacerun: 'yes';">Obras completas</span></i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">, v. XIV. Rio de Janeiro: Imago, 1980.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">LASCH, C.. </span><i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-ansi-font-style: italic; mso-spacerun: 'yes';">A Cultura do narcisismo - a vida americana numa era de esperanças em declínio. </span></i><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">Rio de Janeiro: Imago, 1983.</span><span style="font-family: Arial;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span dir="LTR" style="font-family: Arial;">MARX, </span><span dir="LTR" style="font-family: Arial; font-size: 12,0000pt; mso-spacerun: 'yes';">k.</span><span dir="LTR" style="font-family: Arial;"> Manuscritos econômicos e filosóficos. São Paulo: Boitempo, 2004.</span><span style="font-family: Arial;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial;">PLASTINO, C. A. Dependência, subjetividade e narcisismo na sociedade contemporânea. Revista Eletrônica Rubedo, 2000.</span></p><p> </p>Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-80387155018352158872023-06-16T17:41:00.002-03:002023-06-16T17:42:07.907-03:00Entrevista da Escola de Formação Socialista com a Embaixadora da Síria no Brasil<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEie9sRk7mkDD6Dbclpvt4bN0zizjFDLovyvJc8iNK4e4qH7MTQPtou8y4kygroxyS-G6dLVEuMuN_RUnL08RMLAvpmQeRIM_c9qPsR8ReyRPe67TFQW829skuYmjvA-Hcngwge1Db4Pa3dVRGJY50YBSv5H8E9pwq3YSxa6NDnShao96eEE7SsVZjQMfQ/s1800/Entrevista%20Rania%20Al%20Haj1.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1800" data-original-width="1800" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEie9sRk7mkDD6Dbclpvt4bN0zizjFDLovyvJc8iNK4e4qH7MTQPtou8y4kygroxyS-G6dLVEuMuN_RUnL08RMLAvpmQeRIM_c9qPsR8ReyRPe67TFQW829skuYmjvA-Hcngwge1Db4Pa3dVRGJY50YBSv5H8E9pwq3YSxa6NDnShao96eEE7SsVZjQMfQ/w640-h640/Entrevista%20Rania%20Al%20Haj1.png" width="640" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p align="justify" class="p" style="background: rgb(255, 255, 255); margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial;">A Embaixadora da República Árabe da Síria no Brasil, Rania Haj Ali, concedeu à Escola de Formação Socialista (EFS) entrevista, sob a forma de questões estruturadas enviadas antecipadamente, na qual versou sobre questões como a postura do Estado e da sociedade síria em relação à descolonização da África e da Ásia, a presença imperialista nos países árabes, o que efetivamente foi a chamada "Primavera Árabe" e a ocupação contínua de parte do território sírio pelos Estados Unidos.</span><o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="background: rgb(255, 255, 255); margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial;">A entrevista ocorreu em junho de 2023 e foi conduzida por Laércio Júlio da Silva (Jobi), Secretário do Grupo de Apoio e Solidariedade Popular Brasil-Síria (Gaspbrsiria), e Pedro Henrique Valeriano Rodrigues, militante da União da Juventude Comunista (UJC-GO). </span><o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="background: rgb(255, 255, 255); margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><o:p> </o:p></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><b>EFS – Fazendo uma recuperação histórica, como foi o apoio histórico e a solidariedade da Síria aos movimentos de libertação nacional dos anos 1960 e 1970 na Ásia e na África?</b><b><o:p></o:p></b></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><b>Embaixadora Rania Al Haj Ali</b> <span style="font-family: Times New Roman;">– Desde sua independência em 1945, a Síria apoiou movimentos de libertação do colonialismo e da ocupação estrangeira na Ásia, na África e em todos os países do mundo que estavam sob ocupação. Esse apoio se distinguiu pelas posições sírias adotadas nos fóruns internacionais e nas votações em favor das Resoluções das Nações Unidas relativas ao tema. Após a deflagração da Revolução de 8 de março de 1963, sob a liderança do Partido Socialista Árabe Baath, o apoio da Síria foi fortalecido de várias formas, incluindo apoio material para causas internacionais justas, a luta contra o colonialismo, o imperialismo, o sionismo e o racismo, apoiando os povos em sua luta de libertação e os esforços em prol da paz e da segurança internacionais. A Síria é um Estado-membro das Nações Unidas, participa ativamente de todas as reuniões dos órgãos da organização e coordena com países em desenvolvimento e países do Sul o apoio aos movimentos de libertação e causas justas de povos em desenvolvimento. Também aderiu a blocos políticos contrários ao colonialismo, liderados pelo Movimento de Países Não Alinhados.</span><o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">A Síria ocupa o cargo de Relator do Quarto Comitê das Nações Unidas (denominado Comitê de Política Especial e Descolonização) e esse Comitê analisa uma ampla gama de questões de sua agenda relacionadas à descolonização, aos efeitos da radiação atômica, a assuntos relativos à informação, faz uma revisão abrangente da questão das operações de manutenção da paz, bem como uma revisão das missões políticas especiais, da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), das práticas israelenses e das atividades de assentamento que afetam os direitos do povo palestinos e outros residentes árabes dos territórios ocupados e da cooperação internacional no campo pacífico e dos usos do espaço sideral. Por meio desse cargo, a Síria também fornece todo o suporte necessário nesse contexto.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: SimSun; mso-spacerun: 'yes';"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><b>EFS – Como se desenvolveram as relações entre Síria e Estados Unidos/Europa e entre Síria e União Soviética desde a afirmação da sociedade e Estado Sírio independente?</b><b><o:p></o:p></b></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><b>Embaixadora Rania – </b>O princípio nas relações bilaterais entre a República Árabe da Síria e outros países, após a sua independência, qualquer que seja a forma do sistema político adotado nesses países, baseia-se nas metas e nos objetivos da Carta das Nações Unidas e nas disposições do Direito Internacional, que regula as relações entre os Estados, com base no princípio da igualdade entre os países, no respeito à soberania e à integridade territorial dos países e na não interferência nos assuntos internos dos outros países (a Síria esteve entre os países fundadores desta Organização das Nações em 1945, durante a Conferência de São Francisco).<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">A Síria se recusa a subordinação a qualquer país e suas posições em relação às questões internacionais são um indicativo da independência de sua decisão política. A Síria estabeleceu relações diplomáticas com quase todos os países, incluindo os Estados Unidos da América e países da Europa Ocidental e Oriental, exceto a entidade de ocupação israelense, pois a Síria está em estado de guerra com ela e há terras sírias ocupadas por ela, que é o Golã sírio. Essa causa nacional juntamente com a causa palestina são a causa de todos os árabes, não apenas da Síria. Acabar com essa ocupação israelense é uma prioridade nacional. E certamente as posições dos países ocidentais em relação às questões nacionais determinam o grau de importância desses países para a Síria. Portanto, existem relações diplomáticas com os países ocidentais por razões diversas, que são do interesse da Síria e do povo sírio em primeiro lugar, com base no princípio de respeito à soberania e não ingerência nos assuntos internos dos países e não necessariamente com base no apoio desses países às nossas questões nacionais.<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">Desde a sua independência, a Síria manteve boas relações de amizade e cooperação com a União Soviética, depois da Revolução de março de 1963. Com o estabelecimento do Movimento de Correção, na década de 1970, essas relações foram fortalecidas e passaram para o nível de uma firme aliança em todos os níveis nos campos político, econômico, militar, científico, cultural e outros. A aliança não foi afetada negativamente pelas mudanças internacionais que afligiram o mundo no final dos anos oitenta e início dos anos noventa do século passado e que levaram a um domínio unipolar representado pelos Estados Unidos da América. O relacionamento manteve-se forte com a Federação Russa depois disso.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: SimSun; mso-spacerun: 'yes';"> </span></p><p class="MsoNormal"><b>EFS – O fim da União Soviética impactou a Síria? Se sim, de que forma?</b><b><o:p></o:p></b></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><b>Embaixadora Rania – </b>É certo que o fim da União Soviética afetou a Síria negativamente em vários aspectos, conforme se segue, mas sem se limitar somente a eles:<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">No aspecto político, já que a Síria perdeu um forte defensor de suas questões nacionais nos fóruns internacionais, assim como o estado de instabilidade em uma região geograficamente próxima à Síria definitivamente a afetou de modo negativo. Além disso, a singularidade dos Estados Unidos da América na tomada de decisões políticas e econômicas no mundo teve um impacto negativo para os países do mundo em desenvolvimento e o seu domínio unipolar do sistema internacional global e do pensamento ocidental levou vários países a mudarem suas alianças e algumas de suas posições, inclusive em vista das pressões exercidas sobre eles por parte do Ocidente e da ausência de uma parte internacional que refreie essas pressões (como era o caso da União Soviética).<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">No aspecto econômico, os acordos foram suspensos ou congelados em todos os campos e o domínio do pensamento ocidental e do chamado sistema econômico liberal ofuscou a natureza das relações entre os países, o que levou a um declínio da força dos princípios socialistas.<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">Aspectos científicos e culturais foram afetados por meio das bolsas de estudo e da cooperação científica e cultural que existiam.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: SimSun; mso-spacerun: 'yes';"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><b>EFS – Qual era o lugar geopolítico e cultural que a Síria, enquanto sociedade e Estado laico, desempenhava no Oriente Médio entre os anos de 1990 e os anos 2000, para o chamado "mundo árabe", em especial em face das potências regionais representadas por Israel, Turquia e Arábia Saudita, aliados dos Estados Unidos e da Europa Ocidental?</b><b><o:p></o:p></b></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><b>Embaixadora Rania – </b>A República Árabe da Síria é um país árabe secular, que goza de uma localização geográfica e estratégica e de ricos componentes do povo sírio, portanto, sua cultura é rica e este é um dos fatores de sua força, apesar de ser um país de pequenas dimensões. A Síria orgulha-se de sua história antiga e contemporânea, especialmente da luta dos filhos de seu povo para libertá-la dos invasores, sendo a última a invasão francesa no século passado. É importante saber que a Síria é um Estado fundador da Liga dos Estados Árabes, sob a liderança do falecido Presidente Hafez al-Assad, quando o país desfrutou de um período de estabilidade, solidez e crescimento econômico após décadas de golpes militares e tensões políticas na região e no mundo. Graças à sua sábia liderança na década de noventa, durante seu mandato e, também, na primeira década do século atual sob a liderança do Presidente Bashar al-Assad, a Síria conseguiu se proteger em certa medida das repercussões da invasão americana do Iraque em 2003 e conseguiu desempenhar um papel central positivo na região árabe e seus arredores em questões árabes comuns, com o objetivo de preservar os interesses árabes nesse contexto, especialmente a centralidade da causa palestina, levando em conta que os países árabes se localizam geograficamente numa região muito importante do mundo onde se concentram recursos subterrâneos, especialmente petróleo e gás, bem como rotas de abastecimento marítimo e terrestre entre leste e oeste, norte e sul, além do impacto dessas características sobre a Ásia Central e Oriental e sobre a Europa, onde há grande demanda por fontes de energia. Ademais, enfrenta as repercussões da presença da entidade de ocupação israelense no seio do mundo árabe, que atende aos interesses do mundo ocidental, especialmente dos Estados Unidos da América e de países da Europa Ocidental e sua contínua ocupação de terras árabes constitui um estado de instabilidade na região em todos os níveis.<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">O papel da Síria no mundo árabe é construtivo e de apoio à ação árabe conjunta, de forma a aumentar o <i>status</i> e a força dos países árabes e sua influência em nível global. A Síria apoiou, nesse contexto, o direito do povo palestino à libertação da ocupação israelense. Também nesse contexto, apoiou a resistência palestina e libanesa, continua e continuará a apoiá-las até a completa libertação das terras árabes ocupadas na Palestina, no Líbano e na Síria (o Golã sírio ocupado). A Síria constituiu um fator estabilizador naquela inflamada região do mundo, pois todos nós nos lembramos da invasão americana do Iraque (existem extensas fronteiras entre a Síria e o Iraque) e as subsequentes destruições e tragédias, cujas repercussões ainda existem até agora no Iraque e em países vizinhos, incluindo a Síria e até mesmo o mundo. A resistência da Síria no enfrentamento ao terrorismo destrutivo, durante os últimos 12 anos, teve um papel fundamental para impedir a disseminação do terrorismo para outros países árabes, para o ambiente regional e para além, na Ásia Central até chegar à Rússia e à China. A Síria, naquele difícil período da história da região e apesar dos graves desafios, lidou com todos com base no princípio do respeito à soberania dos países e da não interferência nos assuntos internos dos países. E atuou, dentro do possível, para manter a Ação Árabe Conjunta e preservar a causa da libertação das terras árabes da ocupação israelense como uma prioridade para a ação árabe. Assim e apesar das diferenças de posicionamento e abordagem política de cada país (porque se trata de um assunto interno de cada país), desde que não constitua uma ameaça aos seus interesses nacionais, a Síria mantém relações diplomáticas com os Estados Unidos da América, com a Arábia Saudita e com a Turquia, sob o princípio da não interferência nos assuntos internos dos países e suas decisões sobre suas relações bilaterais com outras partes.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: SimSun; mso-spacerun: 'yes';"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><b>EFS – Na sua opinião, é possível tecer uma leitura ampla do que foi efetivamente a chamada “Primavera Árabe” do início dos anos 2010? Do seu nascimento às consequências geradas?</b><b><o:p></o:p></b></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><b>Embaixadora Rania – </b>Certamente é possível, especialmente depois de cerca de 13 anos desde o início dessa maré destrutiva para o mundo árabe e dos resultados atuais em vista da situação presente na região árabe. Na verdade, a leitura da Síria desde o início foi correta, ao observar que os <i>slogans</i> lançados para justificar a chamada “Primavera Árabe” eram sobre a difusão da democracia, da liberdade e dos direitos humanos, mas deliberadamente se abandonou tudo o que se referia aos direitos nacionais e árabes, especialmente o que se remete à libertação das terras árabes ocupadas pela entidade israelense. E com a entidade de ocupação israelense declarando seu apoio aos grupos terroristas armados, que se espalharam e se tornaram ativos na Síria, fortaleceram-se as convicções de que os verdadeiros objetivos da chamada “Primavera Árabe” eram destruir e dilacerar os países árabes por dentro e dividi-los em pequenos Estados por motivos não nacionais (com base em aspectos étnicos e religiosos para justificar o judaísmo de Israel) e seu empobrecimento e a divisão de seus povos para garantir sua fragilização e fortalecer a hegemonia dos Estados Unidos da América sobre a região e sobre suas riquezas e meios de acesso e abastecimento, assegurando a supremacia de sua protegida Israel na região árabe. A verdade ficou muito clara para muitos, mas ainda há aqueles que ainda acreditam que o que aconteceu foi uma primavera árabe e estes que acreditam dependem dos Estados Unidos da América e das organizações não governamentais que foram estabelecidas e financiadas de forma "generosa" na região árabe.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: SimSun; mso-spacerun: 'yes';"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><b>EFS – Analistas têm apontado que a “Primavera Árabe” na Síria, que eclodiu como guerra civil desde 2011, teve a presença de terroristas treinados e armados por países ocidentais e seus aliados regionais, apresentados como movimentos beligerantes legítimos de oposição ou de oposições. Efetivamente, se esses analistas estão corretos, quais países armaram, treinaram e financiaram essa oposição ou essas oposições?</b><b><o:p></o:p></b></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><b>Embaixadora Rania – </b>Para começar, o que aconteceu na Síria não foi uma guerra civil, mas sim uma guerra terrorista lançada contra a Síria e seu povo utilizando o terrorismo (grupos terroristas armados), que recebeu apoio do exterior, com dinheiro, armas, mídia e treinamento por parte da França, da Grã-Bretanha, dos Estados Unidos, de Israel, da Turquia e de outros. Infelizmente, havia partes na região aliadas a esses países. Os países ocidentais forneceram esse apoio de várias formas, inclusive facilitando a entrada de centenas de milhares de mercenários estrangeiros, de mais de 80 nacionalidades de todo o mundo, nos territórios sírios. Atualmente, os Estados Unidos e outros países ocidentais e países aliados a eles apoiam grupos armados separatistas no nordeste da Síria, além de apoiar grupos terroristas como o Estado Islâmico (ISIS, na sigla em inglês) no leste da Síria (com vários tipos de armamentos, treinamentos e suportes) e grupos terroristas (Frente Al Nusra, cujo nome atual é Hayat Tahrir al-Sham) também no noroeste da Síria. Eles estão recebendo apoio ocidental até agora e essas organizações terroristas estão incluídas nas listas de organizações terroristas divulgadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">É muito importante ressaltar que não se trata de uma oposição síria. Nunca ouvimos falar da existência de oposição armada em nenhum país do mundo. Onde estão essas oposições armadas nos países do mundo? Algum país do mundo, especialmente os países ocidentais, aceitam a presença de oposição armada, que levanta armas contra o Estado? O que eu sei é que uma oposição é uma oposição política, que opera apenas em quadros políticos pacíficos, e é isso que as leis nacionais dos países do mundo permitem, assim como as leis internacionais. Em todo o caso, os estrangeiros que entraram na Síria, dentre os terroristas, não podem, com toda a certeza, ser considerados como oposição síria.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: SimSun; mso-spacerun: 'yes';"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><b>EFS – Que relação esses grupos armados de oposição têm e/ou tiveram com movimentos fundamentalistas presentes no Iraque ou no Afeganistão desde a presença norte-americana nesses países? Como foram materializados os arranjos que redundaram nessa guerra civil?</b><b><o:p></o:p></b></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><b>Embaixadora Rania – </b>A relação existe porque essas organizações terroristas, originalmente grupos fundamentalistas extremistas, ramificaram-se da organização terrorista Al Qaeda, expandiram-se, espalharam-se e ganharam estrutura própria e decisões independentes, tanto no Iraque como na Síria, e agora se espalham nos países africanos no leste, no norte e no centro e nos países asiáticos, especialmente no Afeganistão. Não é mais segredo que os Estados Unidos da América apoiaram a Al-Qaeda no Afeganistão, como afirmaram algumas autoridades americanas. Essas organizações são ferramentas usadas para alcançar objetivos e agendas políticas ocidentais na região árabe e em outras regiões da África e da Ásia, bem como na Ucrânia agora (o que está circulando agora é que algumas delas estão lá, lutando). As operações de treinamento em geral <b><span style="font-family: Times New Roman;">–</span></b> e não sou especialista em segurança <b><span style="font-family: Times New Roman;">–</span></b> ocorrem em áreas onde não há controle do Estado em questão ou onde o controle é fraco por algum motivo (geralmente em áreas de fronteira ou em áreas ocupadas por forças estrangeiras). Na Síria, por exemplo, as forças norte-americanas ocupam, há anos, uma área de fronteira entre a Síria, o Iraque e a Jordânia, chamada de área de Al-Tanf, e lá os Estados Unidos da América treinam membros de grupos terroristas, especialmente combatentes da organização terrorista ISIS, para usá-los em várias regiões do mundo, inclusive na Síria em primeiro lugar, para combater o Estado sírio.<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">Repito, o que aconteceu na Síria não é uma guerra civil, mas sim uma guerra terrorista travada contra a Síria e seu povo.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: SimSun; mso-spacerun: 'yes';"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><b>EFS – Quais territórios ainda estão ocupados por esses grupos armados? É procedente a afirmação de que se trata de grupos terroristas?</b><b><o:p></o:p></b></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><b>Embaixadora Rania – </b>Como indiquei acima, há uma proliferação de grupos terroristas armados nas regiões do norte e do noroeste da Síria, bem como nas regiões do leste e do nordeste da Síria, e essa situação nessas regiões é temporária, não importa quanto tempo demore. O Exército Árabe Sírio, com o apoio de aliados e amigos, vai libertar essas regiões das forças estrangeiras ocidentais que estão presentes de forma ilegal em território sírio.<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">Acho importante prestar atenção ao usar os termos grupos armados e grupos terroristas armados que ocupam parte do território de um país, porque, de acordo com as leis internacionais relativas ao tema, o uso dessa descrição dá um <i>status</i> legal a esses grupos terroristas, implica obrigações e responsabilidades para com eles e lhes dá direitos, ou seja, legitima sua existência e segurança.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: SimSun; mso-spacerun: 'yes';"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><b>EFS – Por que países como Israel, Estados Unidos e Reino Unido se uniram e se mantiveram promovendo ataques contínuos à Síria neste período que já está a completar 12 anos? E como se desenvolveu politicamente o apoio militar que a Rússia passou a desempenhar em favor da Síria a partir de 2015?</b><b><o:p></o:p></b></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><b>Embaixadora Rania – </b>Esse grupo anti-Síria se uniu desde o início da crise e da guerra contra ela de várias formas e utilizou ferramentas para apoiá-lo, como indiquei acima, representado por grupos terroristas armados. E, após seu fracasso militar no terreno para atingir seus objetivos de dilacerar a Síria e fragmentar seu povo, esse grupo passou para o estágio de participação pessoal, seja pela ocupação de partes das terras sírias pelas forças norte-americanas e pelas forças de países como França, Grã-Bretanha e outros países ocidentais, sob o domínio da chamada Coalizão Internacional para combater o ISIS (considerada uma aliança ilegal, conforme as previsões do Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas), seja também pelo lançamento de agressões e ataques aéreos por parte da entidade de ocupação israelenses em várias áreas da Síria (áreas civis), incluindo o Aeroporto Internacional de Damasco, o Aeroporto Internacional de Aleppo e centros de pesquisa científica. Isso continua até agora. O Estado sírio enfrenta essa agressão e essa ocupação com base em seu direito de se defender, de acordo com o Direito Internacional, e a Síria vencerá essa guerra porque tem direito e não atacou nenhum país ao longo de sua história.<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">A Federação Russa apoiou a Síria e forneceu ajuda e apoio militar para combater o terrorismo a partir de setembro de 2015, a pedido oficial do governo sírio. Salientamos que a guerra terrorista perpetrada contra a Síria começou em 2011 e a Síria, com sua liderança, povo e exército, atuou no seu enfrentamento e que o apoio ao país foi oferecido, a partir de 2013, pelos amigos como a República Islâmica do Irã e o Hezbollah libanês. Todos sabem que atacar a Síria com terrorismo não se limitará à Síria, pois, caso vença, esse ataque se estenderá ao Líbano, ao Irã, ao Iraque e a países ao redor da Síria e além, podendo alcançar a Federação Russa, a China e também a África e a América Latina.<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">O apoio militar russo segue até agora e está em constante evolução, de acordo com os desdobramentos no terreno. Vale notar que existe uma base militar russa na Síria, mediante um acordo entre os dois países.<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal"><b>EFS – Como a chamada "questão curda" se apresenta atualmente para o Estado sírio? Como essa questão se relaciona aos Estados Unidos e à Turquia?</b><b><o:p></o:p></b></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><b>Embaixadora Rania – </b>Para a Síria e os sírios, independentemente da origem religiosa, étnica e nacional de cada indivíduo, são antes de tudo cidadãos sírios, não havendo bases nacionais ou legais para o que foi referido na pergunta acima (a alegada questão curda). A Síria é a pátria mãe que abraça todos os seus filhos, independentemente das origens acima referidas, assim tem sido ao longo da história até agora. E assim continuará a ser.<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">Os países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos da América, aproveitam-se disso para semear a discórdia e a divisão entre os povos do mesmo país e explorar as almas fracas, com o objetivo de abalar a estabilidade política, econômica e social de países-alvo, incluindo a Síria. Quanto à Turquia, sugiro perguntar aos interessados sobre esta questão. No que diz respeito à Síria, certamente está empenhada em proteger a segurança de suas fronteiras e das fronteiras dos países vizinhos. A proteção da segurança das fronteiras comuns entre os países deve ser realizada com a cooperação entre os países envolvidos.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: SimSun; mso-spacerun: 'yes';"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><b>EFS – É fato que os Estados Unidos promovem saque de reservas de petróleo sírio? Se sim, em que medida esse saque prejudica a sociedade e a economia do país?</b><b><o:p></o:p></b></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><b>Embaixadora Rania – </b>Os Estados Unidos são quem saqueia o petróleo sírio nas regiões do norte e do nordeste da Síria, abertamente e diariamente, desde o início de sua ocupação de partes das terras sírias onde estão localizados os poços de petróleo sírios. Os danos são muito graves para a economia síria e isso se reflete catastroficamente no sustento do cidadão comum. Por causa do roubo das riquezas sírias, especialmente do petróleo, o governo sírio é forçado a importar petróleo em moeda estrangeira. Não devemos esquecer que a Síria está sob um cerco ocidental sufocante, devido às medidas coercitivas unilaterais (UCM) impostas a ela e ao seu povo por anos pelos países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos da América. São sanções unilaterais ilegais, de acordo com o Direito Internacional, que equivalem ao terrorismo econômico, visando todos os setores básicos e vitais do Estado sírio, incluindo a alimentação infantil. As fontes de energia são fundamentais no movimento da economia, na produção e em quase tudo (a energia é fonte de vida e a geração de energia elétrica é essencial para garantir o funcionamento de instituições estatais, hospitais, escolas, universidades, laboratórios, padarias, estações de tratamento de água e outros. O combustível é necessário para a movimentação de transporte de mercadorias e pessoas, para automóveis e para todos os meios de transporte público, privado e outros).<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">As repercussões da guerra terrorista e da pilhagem dos recursos internos e naturais da Síria pelos Estados Unidos da América e outros países a que me referi em respostas anteriores, juntamente com as repercussões das sanções unilaterais (UCM), são catastróficas para a economia e a vida dos sírios, especialmente os grupos vulneráveis entre eles e, dentre os resultados, por exemplo, sem nos limitarmos à queda do valor da moeda nacional e ao aumento significativo dos índices de pobreza entre a população e às repercussões do devastador terremoto que atingiu a Síria em 6 de fevereiro, essas condições de vida pioraram muito. No entanto, os sírios estão firmes, apesar dos preços muito altos que pagaram para preservar seu país, a soberania e a sobrevivência da Síria. O Governo sírio está fazendo todos os esforços, dentro de suas capacidades disponíveis, para atender às necessidades básicas dos sírios, especialmente os grupos vulneráveis entre eles, mas as necessidades são grandes e as capacidades não atendem à demanda por causa dos obstáculos que mencionei.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: SimSun; mso-spacerun: 'yes';"> </span></p><p align="justify" class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;"><b>EFS – Por fim, como organizações da sociedade civil, progressistas e/ou vinculadas aos movimentos de trabalhadores, podem contribuir com a Síria na sua luta de resistência contra o imperialismo euro-americano e seus aliados regionais?</b><b><o:p></o:p></b></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;"><b>Embaixadora Rania – </b>Essas organizações e entidades progressistas, em todo o mundo, independentemente de suas afiliações, podem fornecer forte apoio à Síria e ao povo sírio de muitas e variadas maneiras, incluindo:<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">- mobilizar o maior número possível de simpatizantes e pessoas solidárias à Síria e a seu povo no Brasil e nos países amigos vizinhos do Brasil, destacando sua solidariedade de forma adequada para que seja conhecida pelo maior número possível de interessados;<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">- exigir, veementemente, o levantamento das sanções unilaterais e do bloqueio injusto imposto à Síria e ao seu povo pelos Estados Unidos da América e por países europeus e manter essa reivindicação em todas as atividades e fóruns relevantes, realizados pelas organizações referidas na pergunta;<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">- exigir o fim da presença ilegal de forças estrangeiras, incluindo forças norte-americanas, ocidentais e turcas em território sírio, impedindo o roubo dos recursos naturais da Síria, especialmente o petróleo e o trigo;<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">- exigir uma indenização para o Governo e o povo da Síria por todas as perdas resultantes do injusto cerco e ocupação de parte das suas terras e do roubo dos seus recursos naturais, especialmente o petróleo. E sublinhar que os países ocidentais, especialmente os Estados Unidos da América, assumam a responsabilidade primária a esse respeito;<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">- jogar luzes sobre a realidade do que está acontecendo na Síria na mídia da América Latina e sobre o fato de que a narrativa ocidental dos eventos lá é intencionalmente distorcida para servir à agenda ocidental na Síria e na região árabe. Infelizmente, a mídia ocidental domina os meios de comunicação em outros países do mundo, incluindo países da América Latina em geral;<o:p></o:p></p><p align="justify" class="p" style="margin-bottom: 0,0000pt; margin-left: 0,0000pt; margin-right: 0,0000pt; margin-top: 0,0000pt; mso-pagination: widow-orphan; text-align: justify; text-autospace: ideograph-numeric; text-justify: inter-ideograph;">- Solidarizar-se com os esforços do Estado sírio em lançar o processo de reconstrução da Síria e convocar a participação, nesse processo, dos países latino-americanos, especialmente do Brasil, de forma a alcançar o bem comum da Síria e dos participantes de fora da Síria neste grande processo econômico.</p>Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-64647451877304204942023-06-12T19:55:00.004-03:002023-06-14T19:48:36.078-03:00Módulo II - Revolução e Contra-Revolução na Alemanha | Guilherme Martins<p> </p><p align="center" class="normal" style="text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">Apresentação de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Revolução e Contrarrevolução na Alemanha,</i><o:p></o:p></span></b></p>
<p align="center" class="normal" style="text-align: center;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%;">de Friedrich Engels<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="normal" style="text-align: right;"><o:p> Guilherme Martes Martins</o:p></p>
<p class="normal"><o:p> </o:p></p>
<p class="normal"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Introdução</b></p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">O livro <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Revolução e Contrarrevolução na Alemanha<a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[1]</span></sup></b><!--[endif]--></span></sup></a></i>
é uma compilação de artigos escritos por <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Friedrich
Engels</i> com auxílio de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Karl Marx</i>
para o jornal<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> New York Daily Tribune</i>,
entre 1851 e 1852, nos quais o autor se propôs a retratar o contexto que
possibilitou as <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Revoluções de 1848-9</i>,
com enfoque especial na região da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Europa
Central</i> durante o período histórico imediatamente posterior à <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Primavera dos Povos</i>, e a desvelar a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">mecânica </i>dos acontecimentos, avançando
na tentativa de compreender por que tais processos fracassaram – sob a ótica
dos interesses do proletariado – e quais foram as consequências de tal
fracasso. Utilizando como ponto de partida a análise econômica e sociopolítica
da região da atual Alemanha e Áustria, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Engels
</i>ampliou o escopo e buscou compreender de que forma as relações entre
distintas nações e nacionalidades existentes na Europa alteraram o rumo dos
fatos ocorridos na região alemã.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Escritos em uma
situação adversa – Marx e Engels encontravam-se exilados na Inglaterra, após
terem participado ativamente das agitações revolucionárias de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">1848-9</i> na Renânia, Alemanha, as quais,
após derrotadas, provocaram a fuga de ambos –, esses artigos demonstram que o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">método analítico</i> fundado por Marx e
Engels já se encontrava elaborado em suas linhas gerais. Isso porque as <i style="mso-bidi-font-style: normal;">análises de conjuntura</i> realizadas por
ambos no início da década de 1850 demonstravam desde então a articulação de
três conceitos fundamentais para os autores: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">totalidade</i>, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">contradição </i>e
<i style="mso-bidi-font-style: normal;">mediação</i>.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Ao conseguirem
aplicar sua metodologia à análise de situações reais, Marx e Engels deram
desdobramentos práticos à <i style="mso-bidi-font-style: normal;">11ª tese sobre
Feuerbach</i>, formulada por Marx em 1845: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">“os
filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão,
porém, é transformá-lo”</i>. Desvelar os <i style="mso-bidi-font-style: normal;">fenômenos
sociais</i> é parte intrínseca do processo de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">(re)conhecimento da realidade </i>que, ao conseguir ser traduzido para
a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ação “prática” político-programática </i>(portanto
<i style="mso-bidi-font-style: normal;">ético-política</i>), se torna o
fundamento para o desenvolvimento da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">consciência
política</i> enquanto <i style="mso-bidi-font-style: normal;">classe para si</i><a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftn2" name="_ftnref2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[2]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a> e,
consequentemente, da transformação qualitativa radical de sua <i style="mso-bidi-font-style: normal;">prática sócio-política.</i></p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Os artigos que
compõem <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Revolução e Contrarrevolução na
Alemanha</i> são parte desse momento no qual a capacidade de interpretar a
realidade associada a uma nova e radical concepção ético-política proletária
tornou possível a expressão de uma nova <i style="mso-bidi-font-style: normal;">prática
política coletiva</i>, ao menos em sua expressão embrionária. Isso se deve ao
fato de que, ainda que diversas características do pensamento marxista
recém-inaugurado só venham a ser desenvolvidas consequentemente por Lênin (sob
condições bem distintas das vivenciadas por Marx e Engels) na virada do século,
a defesa por parte de Marx e Engels da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">forma
partido</i>, da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">centralidade
político-programática</i>, da imperativa <i style="mso-bidi-font-style: normal;">independência
e autonomia da classe trabalhadora</i> e de sua necessária <i style="mso-bidi-font-style: normal;">hegemonia</i> está explícita, por exemplo, já no <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Manifesto Comunista</i>, publicado em fevereiro de 1848, no início da
explosão de agitações sociais e populares<a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftn3" name="_ftnref3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[3]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a>
e, sob outra forma, faz-se presente também no livro que aqui debatemos.</p><p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;"><br /></p>
<p class="normal" style="text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">A
contrarrevolução burguesa</b></p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Abordando a obra
sob uma perspectiva de maior amplitude histórica, podemos dizer que ela se
encaixa no período de desenvolvimento de transformações radicais ocorridas no
continente europeu a partir da eclosão da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Revolução
Francesa</i> em 1789. O processo de luta pelo poder político, econômico, social
e cultural entre a burguesia e a aristocracia (que em algumas regiões da Europa
ainda era feudal) desencadeou modificações estruturais nas sociedades das
diversas nações europeias, seja a partir das reordenações sócio-político-culturais
operadas pela burguesia francesa durante seu processo de consolidação e
expansão continental<a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftn4" name="_ftnref4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[4]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a>,
seja posteriormente, quando a reação aristocrática<a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftn5" name="_ftnref5" style="mso-footnote-id: ftn5;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[5]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a>
conseguiu capitanear a disputa política em diversas regiões europeias,
cooptando as frações burguesas sob programas de modernização conservadora
nacionais, como ocorreu na França, na Alemanha e na Áustria, entre outros.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">A derrota de
Napoleão na <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Batalha de Waterloo</i>, em
1815, marcou a derrota da ascensão da hegemonia francesa e suas ambições de
disseminação de um projeto burguês-liberal na <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Europa Continental</i>. As forças que compunham a reação, a coalizão
reacionária aristocrática-feudal, haviam conseguido derrotar a ascensão
burguesa que já dominava grande parte da Europa, em regiões tão distintas
quanto Portugal e o Leste Europeu. Contudo, a derrota do projeto francês não
significou o declínio da influência burguesa, na medida em que fortaleceu outro
projeto burguês que se desenvolvia na Inglaterra, onde a burguesia havia
pactuado com setores aristocráticos ainda na <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Revolução Gloriosa</i> de 1688, quando ocorreu a ascensão de<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> </i>Guilherme de Orange ao trono inglês
mediante uma aliança burgo-aristocrática.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Ainda em 1815 foi
formalizada a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Santa Aliança<a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftn6" name="_ftnref6" style="mso-footnote-id: ftn6;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[6]</span></sup></b><!--[endif]--></span></sup></a></i>,
que realizaria no mesmo ano o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Congresso
de Viena</i>, com o intuito de centralizar a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">reação</i> aristocrática (e em regiões como “Alemanha”, Áustria e
Rússia, até mesmo feudal) na busca pela retomada de sua hegemonia na <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Europa Continental</i>.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Redefinindo
governos e governantes nos territórios anteriormente ocupados pelos francesas,
os reinos, ducados e impérios instituídos pelo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Congresso de Viena</i> foram tomando as formas de “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">monarquias constitucionais</i>”, nas quais tanto nobres quanto
burgueses se viam na possibilidade de orientar o Estado e manter seu espaço
privilegiado na política, ainda que, para isso, fosse preciso ceder algum
espaço político às massas populares da cidade e do campo em câmaras de
representação, como as <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Dietas Germânicas</i>.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">A radicalidade
francesa se contrapunha ao pacto burgo-aristocrático inglês. Cumprindo o papel
de um <i style="mso-bidi-font-style: normal;">intelectual orgânico</i> do Bloco
Histórico, em 1821, Hegel defendeu a<i style="mso-bidi-font-style: normal;">
monarquia constitucional</i> (expressão do referido pacto no campo das <i style="mso-bidi-font-style: normal;">superestruturas</i>) como a forma perfeita
de governo, espécie de “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">fim da história</i>”,
capaz de eliminar as contradições sociais ao unificar governo monárquico e
câmaras legislativas por intermédio da aplicação de uma legislação universal a
casos particulares, sem a necessidade da onda avassaladora de violência causada
pela <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Revolução Francesa</i> ou por
aventureiros como <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Oliver Cromwell</i>.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Na Europa
Central, o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Sacro Império Romano Germânico</i>
existente desde a Idade Média foi dissolvido pela ocupação napoleônica. Depois
de 1815, a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Santa Aliança</i> fez emergir
na região a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Confederação Germânica</i>,
composta por 39 regiões políticas autônomas, entre reinos, ducados e cidades
independentes. Diversas dessas regiões tornaram-se <i style="mso-bidi-font-style: normal;">monarquias constitucionais</i> durante a primeira metade do século XIX,
por meio das lutas entre burguesia e camadas populares contra a aristocracia
feudal.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">As contradições
entre a breve implementação de um regime burguês e o recente retorno a um
regime aristocrático (e mesmo feudal) provocaram grande agitação política. Na
França, os crescentes tensionamentos resultantes dessa intestina luta entre
nobreza e burguesia pela hegemonia levariam à chamada <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Revolução de 1830</i>, na qual a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">burguesia
</i>se congregou à <i style="mso-bidi-font-style: normal;">pequena burguesia</i>
e a setores da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">classe trabalhadora</i> e
capitaneou o avanço contra a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">reação</i>,
buscando impor novamente seu projeto liberal. Apesar da vitória, levada à cabo
pela capacidade de ação da pequena burguesia e do proletariado urbano, o setor
burguês mais à frente do processo, a burguesia financeira, traiu seus aliados
menos poderosos, uniu-se a setores aristocráticos vinculados ao setor
financeiro e interrompeu as transformações sociais em andamento para que não
“fugissem” à ordem burguesa recém-instalada.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Os acontecimentos
de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">julho de 1830</i> marcaram, portanto,
o último momento no qual a burguesia enquanto classe se aliou à pequena
burguesia (lojistas, artesãos) e a setores da classe trabalhadora (como
jornaleiros e assalariados de oficinas) para a implementação de um projeto
liberal em contraposição à aristocracia. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Revolução
e Contrarrevolução na Alemanha</i> trata do período subsequente a esses
acontecimentos, no qual <i style="mso-bidi-font-style: normal;">revolução
burguesa</i> e <i style="mso-bidi-font-style: normal;">reação
aristocrático-feudal</i> veem emergir no cenário político um novo ator social
advindo das contradições do combate entre ambas: o<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> proletariado</i>.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;"><o:p> </o:p></p>
<p class="normal" style="text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">O
surgimento do proletariado na arena política</b></p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Os primeiros
vinte anos do século XIX foram um período de grande desenvolvimento político
por parte da classe trabalhadora. Se a segunda metade do século XVIII foi
marcada pela revolta contra as máquinas expressada pelo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">movimento ludista</i> – que tinha a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">violência
de massa</i><a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftn7" name="_ftnref7" style="mso-footnote-id: ftn7;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[7]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a>
enquanto fim, na busca por apenas interromper a carnificina à qual estavam
sujeitos –, foi no início do século XIX que o proletariado desenvolveu modos de
atuação política mais eficazes.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Somente com o
surgimento do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">movimento cartista</i> já
na primeira década do século XIX que a classe trabalhadora começaria a
reconhecer-se enquanto <i style="mso-bidi-font-style: normal;">classe em si</i>,
ou seja, enquanto parte de um conjunto de pessoas sobre as quais incidem as
mesmas formas de relações sociais de exploração, opressão e alienação. Em decorrência
dessa compreensão, frações da classe começaram a se organizar e a formular um
programa mínimo de reivindicações<a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftn8" name="_ftnref8" style="mso-footnote-id: ftn8;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[8]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a>,
realizando lutas e mobilizações em prol de direitos fundamentais a todas as
trabalhadoras e trabalhadores, como a eliminação do trabalho infantil e a
delimitação de um período máximo de horas de trabalho por dia<a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftn9" name="_ftnref9" style="mso-footnote-id: ftn9;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[9]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a>.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Nesse conturbado
cenário, a produção intelectual expressava as contradições sociais. Na
Alemanha, por exemplo, onde o hegelianismo “mais conservador” se tornou uma
política de Estado, a intelectualidade que ousasse se contrapor ao governo e à
filosofia hegeliana, terminava presa ou exilada. Assim, formaram-se grupos de
exilados em países como França, Inglaterra e Países Baixos. Aglutinados em uma
região, esses grupos debatiam e contrapunham suas leituras da realidade,
alvidrando formas de como seria possível transformá-la radicalmente. Nascia,
pois, a perspectiva socialista, em sua forma embrionária, mais primitiva,
vinculada a concepções utópicas. Seus expoentes, como Saint Simon e Fourier,
desenvolviam uma perspectiva política filosófica incompleta, baseada no
idealismo, haja vista que não compreendiam as causas da miséria do proletariado
e, assim, colocavam na ação individual, nos falanstérios, nas comunidades
“isoladas” a única via para uma outra sociedade.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Por outro lado,
mesmo aqueles que conseguiam superar o utopismo pacifista, como o
revolucionário alemão Wilhelm Weitling (1808-1871), não conseguiam ainda
superar as mistificações sobre o que era a revolução e quem era o “sujeito
revolucionário”<a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftn10" name="_ftnref10" style="mso-footnote-id: ftn10;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[10]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a>. Da
mesma forma, Pierre Joseph-Proudhon (1809-1865) também encerrava fortes
limitações em sua teorização, ao defender, por exemplo,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>que a propriedade privada deveria assumir
centralidade nas reivindicações da pequena burguesia e das/os trabalhadoras/es
vinculadas/os a estruturas artesanais, visto que, na perspectiva proudhoniana,
o proletariado era praticamente ignorado. Ainda assim, Marx e Engels, que
nutriam profundas discordâncias com todos os revolucionários supracitados,
integraram frentes de atuação conjunta, no intuito de disputar politicamente a
consciência da vanguarda operária europeia.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Assim,
foram criadas durante essa época diversas instâncias organizativas como as
Sociedades de Educação Operária e a Liga dos Justos, posteriormente denominada
Liga dos Comunistas. Nesses espaços, Marx e Engels conseguiram gradualmente
afirmar uma determinada hegemonia, sendo deliberado, por exemplo, no final de
1847, que Marx ficasse responsável pela redação de um panfleto que deveria
explicar de forma didática o que era o comunismo: nascia, assim, o Manifesto,
em 1848.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="normal" style="text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">A
relevância da obra</b></p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">A análise
econômica e sociopolítica realizada por Engels demonstrou robustez, ao
conseguir compor uma leitura capaz de contemplar a sociedade alemã, prussiana e
austríaca em sua diversidade e multiplicidade, em uma primorosa busca por
abarcar a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">totalidade</i> das relações
sócio-econômico-político-culturais estabelecidas na região e por averiguar como
tais relações se interligam com aquelas compostas com outras classes de outros
países e nacionalidades europeias. Engels também mostrou sensibilidade ao ser
capaz de compreender como os interesses gerais, de abrangência histórica de
médio e longo prazo, das classes sociais são expressos na atuação conjuntural
de tais classes, em sua ação de curto prazo, demonstrando conseguir <i style="mso-bidi-font-style: normal;">mediar </i>os pontos <i style="mso-bidi-font-style: normal;">universais </i>com os pontos <i style="mso-bidi-font-style: normal;">específicos.
</i>Concomitantemente, as considerações apresentadas pelo autor revelaram
grande destreza ao captarem as diversas <i style="mso-bidi-font-style: normal;">contradições
</i>que se desenvolvem nessa sociedade.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Abarcando os <i style="mso-bidi-font-style: normal;">contrastes </i>presentes na conjuntura
histórica estudada, o autor não apenas conseguiu identificar os <i style="mso-bidi-font-style: normal;">contrapontos </i>colocados entre as classes
sociais presentes na região, como também extrapolou a análise do momento mais
imediato relativo aos <i style="mso-bidi-font-style: normal;">processos de
1848-9,</i> a ponto de dimensionar tais <i style="mso-bidi-font-style: normal;">contradições
</i>na própria lógica das <i style="mso-bidi-font-style: normal;">tarefas
histórica</i>s colocadas à burguesia e ao proletariado. A <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Primavera dos Povos</i> determinaria um momento de virada das <i style="mso-bidi-font-style: normal;">tarefas históricas</i> burguesas e,
consequentemente, proletárias.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;">Assim,
verificamos que, para Engels e Marx, a tríade fundamental (constituída pelas
categorias de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">totalidade</i>, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">contradição </i>e <i style="mso-bidi-font-style: normal;">mediação</i>) que compõe o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">método
analítico </i>por ambos desenvolvido já se expressava em seus pensamentos, de
modo que atestaram a potência desse método ao, aplicando-o na leitura da realidade,
conseguirem romper a superfície e alcançar o cerne dos fenômenos sociais
analisados, desvelando uma forma de conhecer o mundo que propicia compreender o
“<i style="mso-bidi-font-style: normal;">quem, como e porquê"</i> dos fatos.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Ao
conseguir destrinchar os acontecimentos e compreender os vetores de interesse e
possibilidades que levaram as classes sociais a se movimentarem da forma como
fizeram, Engels também jogou luz sobre possibilidades de superação do impasse
sob o qual se encontrava a classe trabalhadora em seu estágio de construção histórico-social,
enquanto contingente social, organização política e sedimentação ideológica,
sobretudo a alemã (mas não apenas ela).</p>
<p class="normal" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Ao
identificar a transformação do caráter da ação burguesa, que a partir desse
momento se tornaria cada vez mais contrarrevolucionária, conservadora e até
reacionária, Engels acabou por atribuir ao proletariado a tarefa da
transformação radical, da ampliação permanente da “democracia política”
substantiva, da independência e da autonomia da classe trabalhadora. O proletariado, então, torna-se o vetor das transformações
sociais não apenas desejadas, mas necessárias ao desenvolvimento das forças
produtivas, da ciência e da filosofia<a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftn11" name="_ftnref11" style="mso-footnote-id: ftn11;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[11]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a>
e de uma nova materialização ético-política.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Essa
constatação de Engels não ocorreu sem outras repercussões. Ao deparar-se com as
tarefas históricas do proletariado, o autor também constatou a imperatividade
de um programa político condizente com as propostas desse proletariado –
programa vinculado a determinadas tarefas políticas no campo da hegemonia
política, social e cultural para a tomada de poder. Em outras palavras, ao
colocar ao proletariado a tarefa de capitanear seu processo de emancipação,
incumbiu-o também de construir sua ação sob o signo da autonomia e da independência
de classe, desvinculando-se das amarras limitantes impostas pela tutela
burguesa.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Por
conseguinte, a autonomia e a independência da ação proletária em seu processo
de emancipação demanda igualmente a constituição de uma nova práxis
político-organizativa, que consiga dar vazão ao projeto de hegemonia operária.
Às/aos exploradas/os que se propõem a subverter a recém-instalada ordem
burguesa cabe a tarefa de refletir sobre todo e qualquer método de ação, sobre
toda e qualquer tática adotada, tendo em vista que o resultado de ações
mal-sucedidas podem ser fatais à organização revolucionária, como o período de
reação inaugurado com a derrota de 1849 demonstraria.</p>
<p class="normal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="normal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="normal" style="text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">BIBLIOGRAFIA</b></p>
<p class="normal" style="line-height: normal;">ABENDROTH, Wolfgang. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">A História Social do Movimento Trabalhista
Europeu.</i> Paz e Terra: Rio de Janeiro, 1977.</p>
<p class="normal" style="line-height: normal;">BOGO, Ademar (org.). <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Teoria da Organização Política, vol. 4: </i>escritos
de Gramsci, Guevara, Florestan Fernandes, Engels, Marx, Mao, Lenin e Giap<i style="mso-bidi-font-style: normal;">.</i> Expressão Popular: São Paulo, 2013.</p>
<p class="normal" style="line-height: normal;">COUTINHO, Carlos Nelson.<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> O Estruturalismo e a Miséria da Razão.</i><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Paz e Terra: Rio de Janeiro, 1972.</p>
<p class="normal" style="line-height: normal;">ENGELS, Friedrich. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Nova gazeta renana.</i> Trad. Lívia Cotrim.
São Paulo: Expressão Popular, 2020,</p>
<p class="normal" style="line-height: normal;">ENGELS, Friedrich. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Revolução antes da Revolução.</i> Expressão
Popular: São Paulo, 2010.</p>
<p class="normal" style="line-height: normal;">MARX, Karl. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">O Capital, vol. 1</i>.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Boitempo:
São Paulo, 2017.</p>
<p class="normal" style="line-height: normal;">MASCARO, Alysson Leandro<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> et al. Curso livre Engels: </i>vida e obra<i style="mso-bidi-font-style: normal;">.</i> Boitempo: São Paulo, 2021.</p>
<p class="normal" style="line-height: normal;">RIAZANOV, David. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Marx e Engels.</i> Edições Nova Cultura: São
Paulo, 2016.</p>
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<div style="mso-element: footnote-list;"><!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[1]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a><span style="font-size: 10pt;"> Utilizamos aqui a 2ª edição impressa pela editora
Expressão Popular em 2010. O texto também pode ser lido no site marxists.org,
por meio do link:<o:p></o:p></span></p>
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>https://www.marxists.org/portugues/marx/1852/revolucao/index.htm<o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn2" style="mso-element: footnote;">
<p class="normal" style="line-height: normal;"><a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftnref2" name="_ftn2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[2]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a><span style="font-size: 10pt;"> Ao processo descrito nessa sentença damos o nome de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Educação Popular</i>.<o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn3" style="mso-element: footnote;">
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftnref3" name="_ftn3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[3]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a><span style="font-size: 10pt;"> Contudo, o Manifesto não teve influência imediata no
movimento revolucionário que eclodiu.<o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn4" style="mso-element: footnote;">
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftnref4" name="_ftn4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[4]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a><span style="font-size: 10pt;"> Nas <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Guerras
Revolucionárias</i> de 1789 a 1802 e nas <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Guerras
Napoleônicas</i> entre 1803 e 1815.<o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn5" style="mso-element: footnote;">
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftnref5" name="_ftn5" style="mso-footnote-id: ftn5;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[5]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a><span style="font-size: 10pt;"> Desencadeada com maior vigor a partir do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Congresso de Viena</i> e a formação da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Santa Aliança</i>, ambos em 1815.</span><span style="font-size: 9pt;"><o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn6" style="mso-element: footnote;">
<p class="normal" style="line-height: normal;"><a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftnref6" name="_ftn6" style="mso-footnote-id: ftn6;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[6]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a><span style="font-size: 10pt;"> Composta pelo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Império
Austríaco</i>, pelo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Império Russo</i> e
pelo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Reino Prussiano.</i></span><span style="font-size: 9pt;"><o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn7" style="mso-element: footnote;">
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftnref7" name="_ftn7" style="mso-footnote-id: ftn7;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[7]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a><span style="font-size: 10pt;"> Contrapomos aqui a<i style="mso-bidi-font-style: normal;">
violência de massa</i>, espontânea, anômica, mecânica, à violência <i style="mso-bidi-font-style: normal;">autônoma</i>, expressa como resultado de uma
determinada práxis histórica de construção de autonomia e independência por
parte da classe trabalhadora. Contudo, por não ser o objetivo de análise do
presente texto, não nos aprofundaremos nas conexões e nas diferenças entre
ambas.<o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn8" style="mso-element: footnote;">
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftnref8" name="_ftn8" style="mso-footnote-id: ftn8;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[8]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a><span style="font-size: 10pt;"> A trajetória de organização do movimento de
trabalhadoras e trabalhadores europeu até a primeira metade do século XIX pode
ser acompanhada no capítulo 1 - <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Dos
primórdios do movimento trabalhista europeu até a derrota da revolução de 1848</i>,
no livro <i style="mso-bidi-font-style: normal;">A História Social do Movimento
Trabalhista Europeu</i>, de Wolfgang Abendroth.<o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn9" style="mso-element: footnote;">
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftnref9" name="_ftn9" style="mso-footnote-id: ftn9;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[9]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a><span style="font-size: 10pt;"> Uma exposição sobre o desenvolvimento dessas lutas e
suas repercussões no campo jurídico e de regulamentação estatal do trabalho
encontram-se em <i style="mso-bidi-font-style: normal;">O Capital</i>, vol. 1,
capítulo 8 - <i style="mso-bidi-font-style: normal;">A jornada de trabalho</i>.<o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn10" style="mso-element: footnote;">
<p class="normal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftnref10" name="_ftn10" style="mso-footnote-id: ftn10;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[10]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a><span style="font-size: 10pt;"> Para Weitling, por exemplo, o sujeito revolucionário
só poderia ser o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">lumpemproletariado</i>,
e a fraseologia sobre a revolução era muitas vezes apoiada em um <i style="mso-bidi-font-style: normal;">messianismo salvacionista</i>.<o:p></o:p></span></p>
</div>
<div id="ftn11" style="mso-element: footnote;">
<p class="normal" style="line-height: normal;"><a href="file:///C:/Users/Sintef/Documents/Igor/Milit%C3%A2ncia/EFS/Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20contra-revolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20alemanha/Final-Revolu%C3%A7%C3%A3o%20e%20Contrarrevolu%C3%A7%C3%A3o%20na%20Alemanha.docx#_ftnref11" name="_ftn11" style="mso-footnote-id: ftn11;" title=""><sup><span style="mso-special-character: footnote;"><!--[if !supportFootnotes]--><sup><span face=""Arial","sans-serif"" style="font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;">[11]</span></sup><!--[endif]--></span></sup></a><span style="font-size: 10pt;"> Como muito bem aponta Carlos Nelson Coutinho no
primeiro capítulo de seu livro <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Estruturalismo
e a Miséria da Razão</i>.<o:p></o:p></span></p>
</div>
</div>Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-41165281334555134122023-04-26T20:15:00.003-03:002023-04-26T20:20:59.948-03:00Módulo I - O 18 de Brumário de Luis Bonaparte | Prof. Marcelo Lira<h1 style="text-align: center;"><span class="fontstyle0">A TEORIA DO ESTADO EM MARX</span></h1><h3 style="text-align: center;"><span class="fontstyle0">O </span><span class="fontstyle2">BONAPARTISMO </span><span class="fontstyle0">COMO PRÍNCIPIO E FUNDAMENTO DA </span><span class="fontstyle2">CONTRARREVOLUÇÃO PREVENTIVA<span style="font-size: 10.6667px;">¹</span></span></h3><p></p><div style="text-align: right;">Marcelo Lira Silva</div><p style="text-align: justify;"><span class="fontstyle0" style="font-size: 11pt;">Resumo: </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 11pt;">Objetiva-se desenvolver a análise da trilogia marxiana: i. </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 11pt;">As Lutas de classes na França </span><span class="fontstyle4">de 1848 a 1850 (1850)</span><span class="fontstyle3">; ii. </span><span class="fontstyle4">O 18 Brumário de Luís Bonaparte </span><span class="fontstyle3">(1852); e, iii. </span><span class="fontstyle4">A Guerra Civil na </span><span class="fontstyle4">França (1871), </span><span class="fontstyle3">como forma de analisar a relação social complexa estabelecida entre </span><span class="fontstyle4">capitalismo, </span><span class="fontstyle4">classes sociais e Estado. </span><span class="fontstyle3">A partir da leitura e análise imanente das obras, pode-se extrair uma </span>Teoria do Estado e da Democracia complexa e sofisticada. Assim, emergem as questões centrais <span class="fontstyle3">de sua teoria, dentre as quais deve-se destacar o fenômeno social da </span><span class="fontstyle4">crise de hegemonia </span><span class="fontstyle3">(dominação e direção) e a necessidade de suspensão temporária do </span><span class="fontstyle4">método parlamentar </span><span class="fontstyle3">e sua </span><span class="fontstyle3">substituição, via </span><span class="fontstyle4"><i>Coup d’État</i></span><span class="fontstyle3">, por um </span><span class="fontstyle4">Estado de Exceção</span><span class="fontstyle3">. Nesse sentido, de maneira transitória, </span><span class="fontstyle3">o </span><span class="fontstyle4">Estado consenso </span><span class="fontstyle3">dá lugar ao </span><span class="fontstyle4">Estado força </span><span class="fontstyle3">(militarização de suas instituições), de tal forma a </span><span class="fontstyle3">submeter e controlar as instituições da </span><span class="fontstyle4">sociedade civil-burguesa</span><span class="fontstyle3">. Em síntese, pode-se dizer que a </span>trilogia nos coloca a seguinte questão: qual seria o papel da classe trabalhadora na revolução democrática?</p><div style="text-align: justify;"><br /></div><span class="fontstyle0" style="font-size: 11pt;">Palavras-chave: </span><span class="fontstyle3">Bonapartismo – Contrarrevolução – </span><span class="fontstyle4">Coup d’État.</span><p></p><p><span class="fontstyle4"><br /></span><i><span class="fontstyle0" style="font-size: 11pt;">Abstract: </span><span class="fontstyle3">The aim is to develop the analysis of the Marxian trilogy: i. The Class Struggles in France from 1848 to 1850 (1850); ii. The 18th Brumaire of Louis Bonaparte (1852); and, iii. The Civil War in France (1871), as a way of analyzing the complex social relationship established between capitalism, social classes and the State. From the reading and immanent analysis of the works, a complex and sophisticated Theory of the State and Democracy can be extracted. Thus, the central issues of his theory emerge, among which the social phenomenon of the crisis of hegemony (domination and leadership) and the need for a temporary suspension of the parliamentary method and its replacement, via the Coup d'État, by a State of Exception. In this sense, in a transitory way, the consensus State gives way to the force State (militarization of its institutions), in such a way as to submit and control the institutions of civil-bourgeois society. In summary, it can be said that the trilogy poses the following question: what would be the role of the working class in the democratic revolution?</span></i></p><p><i><span class="fontstyle3"><br /></span><span class="fontstyle0" style="font-size: 11pt;">Keywords: </span><span class="fontstyle3">Bonapartism – Counterrevolution – </span><span class="fontstyle4">Coup d’État.<br /></span></i><span class="fontstyle0" style="font-size: 11pt;"><br /></span></p><p><i><span class="fontstyle0" style="font-size: 11pt;">Resumen: </span><span class="fontstyle3">El objetivo es desarrollar el análisis de la trilogía marxista: i. La lucha de clases en Francia de 1848 a 1850 (1850); ii. El 18 Brumario de Luis Bonaparte (1852); y, iii. La Guerra Civil en Francia (1871), como forma de analizar la compleja relación social que se establece entre el capitalismo, las clases sociales y el Estado. De la lectura y análisis inmanente de las obras se puede extraer una compleja y sofisticada Teoría del Estado y la Democracia. Surgen así los temas centrales de su teoría, entre los que destacan el fenómeno social de la crisis de hegemonía (dominación y liderazgo) y la necesidad de una suspensión temporal del método parlamentario y su sustitución, vía el Golpe de Estado, por un Estado de Excepción. En este sentido, de manera transitoria, el Estado de consenso cede el paso al Estado de fuerza (militarización de sus instituciones), de tal forma que somete y controla las instituciones de la sociedad civil-burguesa. En resumen, se puede decir que la trilogía plantea la siguiente pregunta: ¿cuál sería el papel de la clase obrera en la revolución democrática?</span></i></p><p><i><span class="fontstyle3"><br /></span><span class="fontstyle0" style="font-size: 11pt;">Palabras clave: </span><span class="fontstyle3">Bonapartismo – Contrarrevolución – Golpe de Estado.<br /></span></i><span class="fontstyle0"><br /></span></p><p></p><h4 style="text-align: left;"><span class="fontstyle0">Introdução</span></h4><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>O trabalho em questão buscou realizar a leitura e análise da trilogia marxiana: i. </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>As Lutas de classes na França de 1848 a 1850</i> (1850)</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">; ii. </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>O 18 Brumário de Luís Bonaparte</i> </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">(1852); e, iii. </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>A Guerra Civil na França</i> (1871), </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">como forma de analisar a relação social complexa estabelecida entre </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">capitalismo, classes sociais e Estado</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Na trilogia em questão, Marx trabalhou com um recorte histórico que vai de 1789 a 1871, adotando técnicas e métodos de leitura, análise e cotejamento do processo histórico que caracterizou a revolução francesa, adotando como núcleo central mediativo o binômio </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>revolução-restauração</i></span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, para produzir níveis de conhecimentos complexos acerca de fenômenos sociais de novo tipo que passaram a fazer parte da sociedade contemporânea. Nesse sentido, apesar de partir do ponto de vista metodológico da trilogia apontada, torna-se importante cotejá-la e relacioná-la a obra marxiana na sua totalidade. Portanto, não existe corte epistemológico, no trabalho em questão. Para compreender a Teoria do Estado, em Marx, trata-se de compreender um processo histórico de longa duração, no qual a burguesia estava aprendendo, criando e organizando os instrumentos de controle e coerção, administrativos-organizativos e jurídico-políticos, a partir dos quais poderia governar, tanto pela via do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>método parlamentar</i> </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">quanto pela via do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>Estado de Exceção</i></span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. De imediato, torna-se importante destacar que o conceito de ditadura desenvolvido por Marx, diferencia-se daquele desenvolvido pela cultura política liberal-burguesa, de tal forma que o conceito designa a hegemonia da burguesia (dominação e direção), exercida tanto sob a forma e o conteúdo do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>método parlamentar</i> </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">quanto do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>Estado de Exceção</i></span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Tal diferenciação, torna-se de fundamental importância para se compreender a concepção de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>ditadura do proletariado</i></span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, visto que não possui nenhuma relação com </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>Coup d’État </i></span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e/ou </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>Estado de Exceção</i></span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Antes o contrário, relaciona-se diretamente com a compreensão de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>revolução social</i></span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, a partir da qual colocar-se-ia a questão da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>hegemonia da classe trabalhadora</i> </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e, portanto, a necessidade histórica de constituição de um Estado e de uma Democracia de Transição (ambos de novo tipo).</span></p><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>Metodologicamente pode-se diagnosticar que o fio condutor da análise marxiana articula-se a partir de três variáveis fundamentais: i. histórico; ii. estrutural; e, iii. conjuntural. Nesse sentido, entrelaçar-se-iam a leitura e análise do processo formativo de dada sociabilidade, a partir dos quais poder-se-ia ler, compreender e analisar o movimento do real, como forma de desvelar os fundamentos e tendências de dada conjuntura. Em outros termos, a análise de conjuntura marxiana é fundamentalmente histórica. Assim, para responder ao conjunto de questões postas pelos recortes históricos e pela leitura </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">imanente das obras específicas e em relação comparativa, trabalhar-se-á com o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">método dialético</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, ou seja, com a concepção de </span><i><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Aufhebung </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">(</span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">suprassunção</span></i><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><i>)</i>, a partir da qual institui-se a </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>unidade de contrários (supressão, conservação e elevação</i></span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><i>)</i>, como técnica e método de investigação e exposição dos processos históricos e entendimento do movimento e dinâmica do objeto.</span></p><h4 style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">Desenvolvimento</span></h4><div><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>Conhecemos uma única ciência, a ciência da história, dividida em história da natureza e da humanidade. Iniciar-se-á o desenvolvimento do texto, a partir desta elaboração marxiana, exatamente porque traz consigo um conceito central da teoria social de marxiana: </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>processo histórico</i></span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Trata-se de uma síntese complexa a partir da qual forja-se uma teoria da história, desenvolvida e articulada a partir da compreensão da existência de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>processos históricos</i></span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Em outros termos, tudo o que existe, inclusive a humanidade e a natureza, só existem no tempo e no espaço, e, portanto, modificam-se e transformam-se. Portanto, a natureza humana, em Marx, caracteriza-se por ser essencialmente histórica e social. Em outros termos, só existe no âmbito do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">ser social</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Da relação histórico-social entre humanidade e natureza, forja-se um tipo de relação social complexa a partir da qual emergiria a compreensão de uma </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">segunda natureza</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, entendida, caracterizada e definida como </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">cultura</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Trata-se de compreender os fundamentos da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">segunda natureza</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, no âmbito da sociabilidade burguesa. Objetivamente, isso quer dizer que o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">capitalismo, as classes sociais e o Estado </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">são históricos; e, se são históricos, estão submetidos a transformação e/ou desaparição, no tempo e no espaço. Não são eternos e imutáveis, como faz crer a </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">ideologia burguesa</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">.</span></p></div><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>De forma sintética, pode-se definir o Estado por sua função social, ou seja, como força socialmente multiplicada, estruturada a partir de instituições jurídico-políticas e militares (instituições de Estado) que concentram e centralizam todas as formas de poder. Trata-se da força social capaz de (re)produzir e impor coesão e coerção social de forma rotinizada, como forma de organizar e administrar a dominação de classe, nos âmbitos culturais, políticos e econômicos, sob a forma e o conteúdo do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">direito </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">(definição de regras e normas que regem a vida social). Em outros termos, a modulação da forma e da norma jurídica traduz os conflitos e contradições presentes nas relações sociais complexas estabelecidas </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">intra </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">entre classes sociais</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Em tal compreensão o indivíduo só existe e lhe é garantido a efetivação da igualdade jurídica e liberdade formal, na forma e no conteúdo do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">sujeito de direito</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Somente a partir da forma e norma jurídica os </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">sujeitos de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">direitos </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">se relacionam uns com os outros, na sociabilidade burguesa. Nesse sentido, o Estado assume a forma e o conteúdo de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">ideologia burguesa</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, na medida em que (re)produz nas mais diversas esferas da vida cotidiana relações sociais de tipo </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>alienadas </i></span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>estranhadas</i></span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">.</span></p><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>Historicamente, o Estado Moderno tem origem no século XVI, forjado como ação defensiva centralizada, frente a crise de desagregação do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">ancien regime</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Tratava-se de uma forma de recomposição do poder clerical-nobiliárquico, em um contexto de abertura de potenciais processos de regressões históricas. Em um processo histórico de ação defensiva centralizada, contraditoriamente, o poder europeu se expandiu à base da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">violência como parteira da história</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Na quadratura histórica em questão, ao invés de se observar o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">relato idílico </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">presente na economia política clássica, para os quais a riqueza teria advindo da produção e acumulação de indivíduos monásticos e ascéticos, voltados única e exclusivamente ao trabalho e a poupança, observa-se a transformação da terra em propriedade privada (expropriação da terra e sua conversão em capital), ou seja, no cercamento das terras e expulsão de grandes contingentes populacionais que viviam e produziam suas culturas específicas, a partir da relação com determinado meio ambiente. Trata-se de um processo sistemático e compulsória de expropriação da terra (meio de produção da vida), como forma de submeter e converter os meios de vida de grandes contingentes populacionais em capital; ao mesmo tempo, para além-mar observar-se-ia tal processo em larga escala, sob o cálculo e a lógica do binômio </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">colonialismo-escravismo</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Portanto, foi sob a razão da espada liberal-burguesa, afiada e contraposta ao pescoço de grandes contingentes populacionais europeus e não-europeus que se estruturou a </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">acumulação originária do capital</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. O capitalismo, as classes sociais e o Estado nasceram deste processo histórico de longa duração, a partir do qual se impôs o cálculo liberal-burguês de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">expropriação da terra </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">submissão e conversão dos meios de vida </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">de todos os povos do planeta em capital. Trata-se dos fundamentos do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">trabalho alienado</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, produzidos no âmbito da nascente sociabilidade burguesa, nos e a partir dos quais o indivíduo se desefetivou do processo de produção, ou seja, contraditoriamente desumanizou-se. Forja-se o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">fetichismo da mercadoria </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">como núcleo objetivo-subjetivo do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">homo economicus</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, na forma e com conteúdo da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;"><i>teoria do valor</i></span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">.</span></p><div><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>Pode-se dizer que a partir de tais contradições, forjou-se os fundamentos do capitalismo, das novas classes sociais e do Estado liberal-burguês. Assim sendo, pode-se dizer que Marx foi o primeiro grande pensador a compreender os fundamentos do Estado </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">nação. Enquanto a cultura política liberal-burguesa forjou uma concepção de indivíduo em-si-mesmado – mônada individual-singular orientadora do mundo –, natural e metafísico, a partir do qual se sustentariam as teses do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">jusnaturalismo </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">contratualismo </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">modernos, entendidos como núcleos artificiais-hipotéticas de origem, estruturação e legitimação do Estado moderno (elaborado, compreendido e difundido enquanto congraçamento comunitário metafisico), Marx, na contramão e de forma original, buscou reconstruir a história do objeto, mobilizando fontes de diversas ordens, de tal forma a compreender que a formação social apontaria para a existência de grupos sociais estratégicos, no interior de dada sociabilidade. Nesse sentido, a teoria do Estado em Marx fundamenta-se no processo histórico, a partir do qual poder-se-ia compreender a história, o movimento e a dinâmica de grupo sociais específicos que ao se constituírem enquanto classe social fundamental, passaria a forjar os princípios organizadores da vida social moderna. Em outros termos, a reconstrução da história das </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">legitimação do Estado moderno (elaborado, compreendido e difundido enquanto congraçamento comunitário metafisico), Marx, na contramão e de forma original, buscou reconstruir a história do objeto, mobilizando fontes de diversas ordens, de tal forma a compreender que a formação social apontaria para a existência de grupos sociais estratégicos, no interior de dada sociabilidade. Nesse sentido, a teoria do Estado em Marx fundamenta-se no processo histórico, a partir do qual poder-se-ia compreender a história, o movimento e a dinâmica de grupo sociais específicos que ao se constituírem enquanto classe social fundamental, passaria a forjar os princípios organizadores da vida social moderna. Em outros termos, a reconstrução da história das </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classes sociais fundamentais</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, tornar-se-ia central na teoria do Estado em Marx.</span></p></div><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>O problema do Estado-nação era um problema concreto e objetivo que se encontrava na ordem do dia, inclusive para se compreender a Alemanha do período que só se unificaria em 1871. Os elementos que Max Weber (1864-1920) viria a discutir em </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Economia e Sociedade (1922) </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">já estavam postos por Marx, nas décadas de 1840 e 1850. Ambos tinham em comum a tentativa de compreender o processo constitutivo do Estado-nação alemão, bem como os sujeitos históricos capazes de dirigir o processo. A questão do Estado tornou-se central na Europa do período, particularmente para as sociedades que não haviam conduzido processos de unificação, devido as tendências que apontavam para um novo tipo de imperialismo. Todavia, enquanto que para Marx a questão central passava pela </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">luta de classes </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e pela </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">revolução social</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, para Weber passaria pelo processo racional de seleção de indivíduos que comporiam tanto o corpo administrativo da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">burocracia </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">quanto o corpo político, a partir dos quais formular-se-ia o programa de direção e dominação, na forma e no conteúdo de um tipo particular de ordenamento jurídico-político rotinizado de tipo </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">racional-legal</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Portanto, constituir-se-ia um conjunto complexo de instituições capazes de administrar e organizar a vida social no plano de sua cotidianidade, fosse em suas dimensões político-econômicas fosse socioculturais. Não ao acaso, o problema central da teoria social weberiana volta-se a teoria da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">ação social</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, realizada por múltiplos agentes racionais que orientariam suas condutas e ações </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">(significante e significado) e colocar-se-iam determinados objetivos. Trata-se de uma releitura dos fundamentos do liberalismo clássico. </span></p><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>Em outros termos, tratava-se do problema do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">partido </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">que assumiria centralidade, no processo constitutivo do Estado-nação. A principal questão posta por Weber encontrava-se em tentar compreender como se poderia constituir tessituras sociais, a partir das quais poder-se-ia manter os princípios organizativos da sociedade. Para Weber era claro que </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Economia/Mercado </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">não era sinônimo de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Sociedade</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, pois a última implicaria em tessituras sociais complexas, composta por linhas de forças que se moveriam e se dinamizariam, a partir das quais se constituiriam as redes que sustentariam a vida social. Trata-se do problema da constituição da dominação e do exercício do poder, ou seja, a capacidade do grupo dirigente em manter a iniciativa das ações, a partir das quais se convenceria os dominados de que a dominação seria justa, necessária e legítima, seja na forma </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">tradicional</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">carismática </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">ou </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">racional-legal</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. A elaboração em questão busca pensar o Estado-nação para além do exercício da violência. Em outros termos, pensar e elaborar os processos racionais de dominação de forma rotinizada e perene (capacidade de reprodução e naturalização da dominação na vida cotidiana), visto que as lideranças seriam mundanas e mortais. Em que pese a tendência a autonomização e petrificação da burocracia, Weber diagnosticara tal elemento como central no processo de manutenção do poder.</span></p><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>Em linhas contrárias, o recorte histórico de longa duração, adotado por Marx, permitiu-se trabalhar com definição de recortes histórico de curta duração, como forma de cotejá-los e analisá-los, a partir do binômio </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">revolução-restauração</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">:</span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p style="text-align: left;"><span><i><span class="fontstyle3">Na primeira República Francesa, seguiu-se ao governo dos </span><span class="fontstyle4">constitucionalistas </span><span class="fontstyle3">o governo dos </span><span class="fontstyle4">girondinos </span><span class="fontstyle3">e ao governo dos </span><span class="fontstyle4">girondinos </span><span class="fontstyle3">o governo dos </span><span class="fontstyle4">jacobinos</span><span class="fontstyle3">. Cada um desses partidos se apoiou </span>no mais avançado. Assim que um deles conduziu a Revolução até o ponto de não mais poder segui-la e menos ainda puxar-lhe a frente, o aliado mais ousado que estava logo atrás dele o pôs de lado e o mandou para a guilhotina. Assim, a revolução se moveu em uma linha ascendente. [...] Aconteceu o contrário na Revolução de 1848. O partido proletário figurou como apêndice do partido democrático pequeno-burguês, sendo traído por este e abandonado à própria sorte em 16 de abril, 15 de maio e nas jornadas de junho. O partido democrático por sua vez, apoiou-se nos ombros do partido pequeno-burguês. Os republicanos burgueses mal sentiram o chão firme debaixo dos pés e já se desvencilharam do incomodo camarada, apoiando-se, eles próprios, nos ombros do Partido da Ordem. O Partido da Ordem encolheu os ombros, deixou os republicanos caírem e se jogou nos ombros das Forças Armadas. Ele ainda acreditava estar sentado nos ombros destas quando, numa manhã, deu-se conta de que os ombros haviam se transformado em baionetas. Cada um desses partidos bateu por trás naquele que avançava e se curvou para trás para apoiar-se naquele que retrocedia. [...] (MARX, 2011, p.55-6).</i></span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>A metodologia adotada por Marx permitiu-lhe diagnosticar os fundamentos de </span><span style="font-size: 12pt;">novos fenômenos sociais que emergiram dos movimentos insurrecionais de 1848, na </span><span style="font-size: 12pt;">medida em que grupos sociais de novo tipo apresentar-se-iam à arena política. Tratar-se-ia de saber qual seria a história, origem e fundamentos dos grupos sociais de novo tipo </span><span style="font-size: 12pt;">que se insurgiam. Particularmente, tratar-se-ia de compreender os fundamentos da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">novíssima classe social – proletariado –</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, que passou a colocar na ordem do dia a questão </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">revolução social </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e, portanto, a edificação de uma </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">nova hegemonia </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">de tipo proletária. </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">Ao mesmo tempo, observa-se em sentido contrário a criação de instrumentos jurídico-políticos autocráticos, capazes de sustentar processos de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">contrarrevolução preventiva </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">que </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">adquiririam a forma e o conteúdo do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Estado de Exceção</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Trata-se da institucionalização </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">de um fenômeno social de novo tipo que a depender do nível e intensidade da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">luta de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classes </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">correlação de forças </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">poderia desdobrar-se em </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">terrorismo de Estado</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, como </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">pôde ser verificado tanto nos movimentos de 1848 quanto na </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Comuna de Paris (1871)</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">Deve-se destacar que as </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Jornadas de Junho de 1848 </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">demarcaram uma inflexão na </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">luta de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classes</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. O diagnóstico de Marx encontrava-se presente no campo da intelectualidade </span><span style="font-size: 12pt;">orgânica liberal-burguesa. Talvez, o primeiro grande teórico liberal a elaborar de maneira </span><span style="font-size: 12pt;">sistemática as questões fundamentais, contradições e complexidades da democracia </span><span style="font-size: 12pt;">burguesa (democracia liberal-formal), tenha sido Alexis de Tocqueville (1805-1859), no </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">livro </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">A Democracia na América (1835)</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Não ao acaso, as </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">jornadas </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">foram duramente </span><span style="font-size: 12pt;">reprimidas pelas estratégias desenvolvidas pelo colonialismo genocida do império </span><span style="font-size: 12pt;">francês, representadas e simbolizadas pela baioneta do general Louis-Eugène </span><span style="font-size: 12pt;">Cavaignac (1802-1857).</span></p><p><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>Nesse sentido, Marx trabalhou metodologicamente com o cotejamento de tempos </span><span style="font-size: 12pt;">históricos de larga, média e curta duração: primeiro, para produzir níveis de </span><span style="font-size: 12pt;">conhecimentos históricos e estruturais, de tal forma a apontar para as tendências de </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">redesenho do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">capitalismo, das classes sociais e do próprio Estado</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Trata-se da </span><span style="font-size: 12pt;">constituição de um diagnóstico do tempo presente. Dentre os quais pode-se destacar como </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">central a relação social complexa estabelecida entre </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Coup d’État </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Estado de Exceção</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">; e, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">segundo, para compreender as conjunturas, a partir do binômio </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">revolução-restauração</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, </span><span style="font-size: 12pt;">como apontam as análises conjunturais dos processos ocorridos nos anos de 1848 a 1852, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">bem como o desfecho de tal fenômeno com a experiência da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Comuna de Paris</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Talvez, a </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">metáfora mais adequada para traduzir tais processos seja [...] </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Um raio que cai do céu sem </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">nuvens [...]</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">.</span></p><p><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>Assim sendo, da leitura e análise do processo histórico da revolução francesa </span><span style="font-size: 12pt;">(1789-1871), pode-se extrair uma Teoria do Estado marxiana original, complexa e </span><span style="font-size: 12pt;">sofisticada que dedica atenção pormenorizada ao novo fenômeno social: a relação social </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">complexa estabelecida entre </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Coup d’État </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Estado de Exceção</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Trata-se de uma resposta </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">a questão posta por Maquiavel: como </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">conquistar </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">manter </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">o poder? Sendo que a </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">manutenção do poder liberal-burguês, a partir do surgimento da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">novíssima classe social</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, </span><span style="font-size: 12pt;">implicaria, principalmente quando o Estado se encontrasse pressionado pelos processos </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">de democratização vindo </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">“dos de baixo”</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, em uma reação defensiva autocrática que </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">suspenderia momentaneamente o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">método parlamentar </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e cassaria os </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">direitos civis, </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">políticos e sociais</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, em um primeiro momento das organizações autônomas da classe </span><span style="font-size: 12pt;">trabalhadora e à medida que o regime se aprofundasse e se expandisse, à diversas </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">organizações da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">sociedade civil-burguesa</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, vetando diretamente as liberdades de </span><span style="font-size: 12pt;">expressão e organização, ou seja, vetando o pluripartidarismo e a imprensa livre. Trata-se de um movimento que ao mesmo tempo em que reprime e suprime as organizações </span><span style="font-size: 12pt;">autônomas da classe trabalhadora e demais classes subalternas, redesenha e reeduca (pela </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">força) as </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">organizações da sociedade civil-burguesa</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Deve-se destacar a importância e a </span><span style="font-size: 12pt;">função social que os jornais adquiriram no período, na medida em que representavam a </span><span style="font-size: 12pt;">abertura de um novo tipo de produção e difusão de (des)informação, conhecimento e </span><span style="font-size: 12pt;">cultura. Tratava-se de um novo tipo de (re)produção de ideias e, portanto, do </span><span style="font-size: 12pt;">convencimento, com capacidade de alcance de larga escala quantitativa e qualitativa, que </span><span style="font-size: 12pt;">transcenderia o território nacional, tornando-se o primeiro veículo e meio de comunicação </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">de massas. Uma das particularidades do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">18 Brumário</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, encontra-se no fato de seu desenho </span><span style="font-size: 12pt;">textual encontrar-se dividido em sete partes, originalmente encomendadas e constituídas </span><span style="font-size: 12pt;">para serem publicadas em um jornal estadunidense.</span></p><p><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>Observando-se a primeira metade dos anos de 1840, pode-se destacar cinco </span><span style="font-size: 12pt;">questões relevantes que promoveriam inflexões profundas nas elaborações de Marx: i. a </span><span style="font-size: 12pt;">emergência de Frederico Guilherme IV (1795-1861), em 1840, e o processo de repressão </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">que se abriu na Prússia </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">(Confederação Germânica), </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">tendo como um de seus </span><span style="font-size: 12pt;">desdobramentos os expurgos no âmbito da universidade e, portanto, a impossibilidade de </span><span style="font-size: 12pt;">Marx seguir a carreira acadêmica que desejava; ii. com o caminho universitário </span><span style="font-size: 12pt;">bloqueado, Marx passou a acumular experiências no campo do jornalismo, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">particularmente, na redação da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Rheinische Zeitung </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">(Gazeta Renana), nos anos de 1842 e </span><span style="font-size: 12pt;">1843, na qual teve contato direto com os desdobramentos da miséria alemã e a repressão </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">social contra os camponeses da Mosela – </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">lei sobre o furto das madeiras –</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">; e, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">posteriormente na </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Neue Rheinische Zeitung </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">(Nova Gazeta Renana), nos anos de 1848 e </span><span style="font-size: 12pt;">1849. Ambos os jornais foram perseguidos e fechados pela repressão; iii. o encontro com </span><span style="font-size: 12pt;">Friedrich Engels (1820-1895) e a influência de dois textos fundamentais para sua </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">elaborações posteriores: </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">a) Esboço para uma crítica da economia política</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, publicado na </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">Revista Anais Franco Alemães (1844); e, </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">b). Situação da classe trabalhadora na </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Inglaterra (1845)</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, a partir dos quais emergiriam os germes dos estudos e elaborações da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">teoria do valor</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">; iv. a emigração para Paris (e posterior expulsão) e o exílio na Bélgica e </span><span style="font-size: 12pt;">em Londres, a partir dos quais teve contato direto com as germinais organizações </span><span style="font-size: 12pt;">autônomas da classe trabalhadora, participando ativamente de seus movimentos e </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">processos organizativos nacionais e internacionais; e, v. seu ingresso na </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Liga dos Justos</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">reorganizada e refundada como </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Liga dos Comunistas</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Pode-se dizer que tais questões </span><span style="font-size: 12pt;">forjou em Marx preocupações de outra natureza, como por exemplo a mudança de eixo e </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">núcleo de leitura e análise do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Estado </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">para a </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Sociedade Civil-burguesa</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, entendida como </span><span style="font-size: 12pt;">núcleo das contradições vivas da sociabilidade.</span></p><p><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>As primeiras elaborações acerca do entendimento do Estado e do poder burguês, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">encontram-se presente na </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Crítica da Filosofia do Direito de Hegel </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">(1844), na qual emerge </span><span style="font-size: 12pt;">um Marx de viés democrata-radical que faz a crítica tanto a tradição liberal quanto a de </span><span style="font-size: 12pt;">Hegel. Todavia, as questões acima impuseram inflexões de diversas ordens no </span><span style="font-size: 12pt;">pensamento marxiano. Deste modo, a teoria do Estado tornou-se uma questão complexa </span><span style="font-size: 12pt;">devido a particularidade a partir da qual a obra de Marx foi escrita, ou seja, não encontra-se sistematizada a partir de métodos e técnicas de pesquisa, objetivados na forma e no </span><span style="font-size: 12pt;">conteúdo de organização de tratados específicos, como as habituais produções do mundo </span><span style="font-size: 12pt;">acadêmico. Trata-se de uma obra produzida no âmbito da militância política (muitas </span><span style="font-size: 12pt;">delas, produzidas no calor dos acontecimentos) e, portanto, carrega consigo a estética e a </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">linguagem do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Programa Partidário</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, como tentativa de compreender e elaborar respostas </span><span style="font-size: 12pt;">as questões e problemas objetivos, postos pelas germinais organizações autônomas da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classe trabalhadora </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">em movimento e ação. Assim, a centralidade da obra marxiana </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">encontra-se na definição do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Programa</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, na auto-organização e autoeducação das </span><span style="font-size: 12pt;">germinais organizações autônomas da classe trabalhadora, sendo a elaboração teórica (de </span><span style="font-size: 12pt;">tipo acadêmica) um desdobramento do objetivo principal.</span></p><p><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>Os críticos de Marx e do marxismo, em via de regra, tendem a partir do </span><span style="font-size: 12pt;">pressuposto de que não existe uma Teoria do Estado em Marx, como pode ser observado </span><span style="font-size: 12pt;">nos trabalhos de Norberto Bobbio (1979). Por outro lado, no âmbito do próprio marxismo </span><span style="font-size: 12pt;">existe uma tendência a prevalecer as concepções advindas da elaboração da II </span><span style="font-size: 12pt;">Internacional de caráter monista-economicista, de tal forma a difundir um marxismo de </span><span style="font-size: 12pt;">tipo mecânico e positivista. Pode-se dizer que a Teoria do Estado marxiana trabalha com </span><span style="font-size: 12pt;">a leitura e análise do movimento do real, tendo como núcleo central a reconstrução da </span><span style="font-size: 12pt;">história do objeto em análise. Assim sendo, tratar-se-ia de reconstruir a história da relação </span><span style="font-size: 12pt;">social complexa estabelecida entre capitalismo e democratização, mediada pelo binômio </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">revolução-restauração</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Importante destacar que Marx não adotou a concepção de </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">democracia formal, produzida no âmbito da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">intelectualidade orgânica </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">liberal burguesa, </span><span style="font-size: 12pt;">mas adotou uma concepção de democracia posta no âmbito do movimento contraditório </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">do real e, portanto, que surge da relação social complexa e contraditória estabelecida </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">intra </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">entre classes sociais</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Portanto, seu núcleo encontra-se na captura e mensuração do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">conflito </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">luta de classes</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, a partir das quais poder-se-ia diagnosticar e compreender </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">quais seriam as </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">frações de classes </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">capazes de forjar força social coletiva e, no limite, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">converter essa força social em </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">hegemonia</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">.</span></p><p><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">Em outros termos, tratar-se-ia de saber como determinadas </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">frações de classes </span><span style="font-size: 12pt;">forjam processos de hierarquização do poder, de tal forma a transformar, pela via da </span><span style="font-size: 12pt;">dominação e direção, as demais forças sociais em forças satélites, atraídas e submetidas </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">a orbita em torno do projeto de poder e dominação da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">fração de classe </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">predominante. </span><span style="font-size: 12pt;">Trata-se de um cálculo político de novo tipo, a partir do qual entra em cena a questão da </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">teoria da ideologia. Em Marx, </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">ideologia </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">implica sempre em </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">falsa consciência</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, ou seja: </span><span style="font-size: 12pt;">como construir um tipo particular de dominação, no âmbito da vida cotidiana, que </span><span style="font-size: 12pt;">convença os dominados de que a dominação é racional, justa, legítima e necessária? Em </span><span style="font-size: 12pt;">outros termos: como criar processos de internalização de (re)produção de hábitos e </span><span style="font-size: 12pt;">costumes da cultura dominante, no âmbito da cotidianidade, a ponto de apresentarem-se </span><span style="font-size: 12pt;">enquanto dados da natureza imutáveis e a-históricos? Ou seja, trata-se de educar e cultivar </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">um </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">senso comum </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">de novo tipo que (re)produza a sociabilidade burguesa, como se fosse </span><span style="font-size: 12pt;">parte de uma suposta natureza humana. Nesse sentido, tornar-se-ia necessário estabelecer </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">uma relação social complexa entre </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">ideologia</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">consciência </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classe social</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, visto que a </span><span style="font-size: 12pt;">relação não é direta nem tampouco mecânica, carece de mediações de diversas ordens.</span></p><p><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>Assim sendo, pode-se dizer que a Teoria do Estado em Marx nasceu de uma leitura </span><span style="font-size: 12pt;">e análise histórica da revolução francesa, sendo a análise conjuntural o instrumento </span><span style="font-size: 12pt;">analítico fundamental para se compreender as inflexões e tendências que se </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">abriam/fechavam, a partir do binômio </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">revolução-restauração</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, ou se quisermos, </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">democratização-autocratização</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Por um lado, emerge uma leitura e análise marxiana dos </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">movimentos insurretos de 1848 e da particularidade que a nova dinâmica de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">luta de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classes </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">impôs a realidade; e, por outro, emerge a análise e experiência da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Comuna de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Paris</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, entendida como embrião de um Estado e de uma Democracia proletária, ambos de </span><span style="font-size: 12pt;">novo tipo, ou seja, tanto a forma Estado quanto Democracia emergem enquanto processos </span><span style="font-size: 12pt;">de transição. Tratar-se-ia, portanto, da emergência de uma Teoria do Estado e da </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">Democracia de Transição</span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>Importante destacar que na obra marxiana, as classe sociais são heterogêneas e </span><span style="font-size: 12pt;">complexas, de tal forma que o diagnóstico acerca de sua composição depende de um </span><span style="font-size: 12pt;">conjunto de variáveis, a partir das quais poder-se-ia constituir mediações capazes de </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">estabelecer a relação social complexa entre </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classe em si </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">para si</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, visto que a relação </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">social complexa estabelecida entre </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">ideologia, consciência e classe social </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">adquire </span><span style="font-size: 12pt;">centralidade. Como afirmara Adam Smith, o capitalismo é complexo e dinâmico. Em </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">outros termos, as </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classes sociais </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">forjam-se e objetivam-se de forma complexa e dinâmica, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">na forma e no conteúdo de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">frações de classes </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">que em um primeiro momento identificam-se pelos interesses e objetivos comuns, materializados no plano dos circuitos de </span><span style="font-size: 12pt;">produção-circulação das mercadorias; e, em um segundo momento, forjam processos de </span><span style="font-size: 12pt;">auto-organização e autoeducação, voltados a conquista e manutenção do poder, ou seja, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">voltados a </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">hegemonia</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Com isso não se quer dizer que existam economicismos, etapas ou </span><span style="font-size: 12pt;">processos naturais. Antes o contrário, ambos os movimentos materializam-se e </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">dinamizam-se a partir da relação social complexa estabelecida entre </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">ideologia, </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">consciência e classes</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Ao analisar a luta de classes que forjou e objetivou as revoluções </span><span style="font-size: 12pt;">burguesas, particularmente a francesa, Marx buscou reconstruir a história dos grupos </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">sociais que forjaram a </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">nova classe dominante</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, seu itinerário de auto-organização e </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">autoeducação, bem como a maturidade e cálculo de uma </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">nova classe social </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">que passa a </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">colocar na ordem do dia a questão da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">hegemonia</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Trata-se da construção de um poder </span><span style="font-size: 12pt;">social de novo tipo, que em nada se relaciona com os deuses, antes o contrário, sua </span><span style="font-size: 12pt;">substância é a mundanidade profana do mundo dos homens.</span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p style="text-align: left;"><i><span>Os homens fazem a sua própria história; contudo, não a fazem de livre </span><span style="font-size: small;">e espontânea vontade, pois não são eles quem escolhem as </span><span style="font-size: small;">circunstâncias sob as quais ela é feita [...]. A tradição de todas as </span><span style="font-size: small;">gerações passadas é como um pesadelo que comprime o cérebro dos </span><span style="font-size: small;">vivos. E justamente quando parecem estar empenhados em transformar </span><span style="font-size: small;">a si mesmos e as coisas, em criar algo nunca antes visto, exatamente </span><span style="font-size: small;">nessas épocas de crise revolucionária, eles conjuram temerosamente a </span><span style="font-size: small;">ajuda dos espíritos do passado, tomam emprestados os seus nomes, as </span><span style="font-size: small;">suas palavras de ordem, o seu figurino, a fim de representar, com essa </span><span style="font-size: small;">venerável roupagem tradicional e essa linguagem tomada de </span><span style="font-size: small;">empréstimo, as novas cenas da história mundial. Assim, Lutero se </span><span style="font-size: small;">disfarçou de apostolo Paulo, a revolução de 1789-1814 se travestiu de </span><span style="font-size: small;">República Romana ora de cesarismo romano e a revolução de 1848 não </span><span style="font-size: small;">descobriu nada melhor para fazer do que parodiar, de um lado, o ano de </span><span style="font-size: small;">1789 e, de outro, a tradição revolucionária de 1793-5. (MARX, 2011, </span><span style="font-size: small;">p.25-6).</span></i></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>Trata-se de compreender a história enquanto representação objetiva e subjetiva do mundo e das relações humanas que a depender do tempo e do espaço adquirem forma e conteúdo distintos. A teoria das </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classes sociais </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">fundamenta-se em uma teoria da modernidade, a partir da qual busca-se reconstruir a história do capitalismo (</span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">acumulação originária do capital</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">) e dos sujeitos coletivos que o objetivou na forma e no conteúdo de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">modo de produção </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">modo de vida</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Assim, Marx parte do diagnóstico de que a </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">nova classe social </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">surge de processos contraditórios, tendo como núcleo fundante o processo a partir do qual forjou, impôs e difundiu a concepção de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">propriedade privada </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e, portanto, a capacidade de transformar tudo e todas as coisas, inclusive os humanos submetidos ao processo de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">coisificação-mercadoria</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Tal processo consolida-se com as revoluções burguesas da dupla modernidade: </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">i. revolução industrial</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">; e, </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">ii. revolução francesa</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">.</span></p><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>Assim sendo, as classes sociais não são modelos tipificados idealmente de análise, mas a tentativa de compreender o movimento contraditório e a dinâmica da história do tempo presente e dos sujeitos coletivos que a movem. O sujeito é representação objetiva e subjetiva de processos de auto-organização e autoeducação, de tal forma a romper com a concepção de sujeito em-si-mesmado desenvolvida pela cultura liberal-burguesa, a partir da qual compreende-se e difunde-se a concepção de um indivíduo caracterizado por ser uma mônada individual-singular, posto no mundo por entidades metafisicas. Trata-se um processo de racionalização do pentateuco e da mitologia da criação judaico-cristã. Na teoria marxiana, o sujeito é sempre a representação objetiva e subjetiva da autoorganização e da autoeducação, ou seja, é sempre </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">sujeito coletivo</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Os homens, sempre no </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">plural, fazem a própria história, todavia, não a fazem de livre e espontânea vontade, na medida em que as circunstâncias não são definidas por um indivíduo ou um único sujeito coletivo.</span></p><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>As revoluções burguesas forjaram a história moderna</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 10.6667px;">²</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, a partir de processos de auto-organização e autoeducação que adquiriram a forma e o conteúdo de partidos políticos institucionais e extra-institucionais, ou seja, a edificação e difusão de organizações autônomas perenes, com Programa e com capacidade de produção cultural (construção do consenso) e ação política. Trata-se de um processo histórico de longa duração, no qual a burguesia foi aprendendo, criando e organizando os instrumentos de administração e organização da sociedade, particularmente, pela via do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">método parlamentar</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Assim, o Estado entendido enquanto força social multiplicada burguesa estrutura-se e legitima-se, em última instância, no </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">monopólio da violência física</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Todavia, forja e articula instituições políticas e sociais, partir das quais a </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">nova classe dominante </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">administra e organiza a vida social (no limite, pela força), a partir de um conjunto de instituições jurídico-políticas mediadas por três princípios fundamentais: i. garantia da segurança territorial (interna e externa), pela via da criação de forças armadas profissionalizadas; ii. garantia da segurança dos contratos estabelecidos; e, iii. garantia dos circuitos de produção-circulação de mercadorias. Em outros termos, o Estado converte-se em força socialmente multiplicada, a partir do qual garante-se a existência e a dinâmica da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">reprodução ampliada do capital</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Objetivamente, isso quer dizer que não existe capitalismo sem força socialmente multiplicada capaz de efetivar e garantir seus circuitos de produção-circulação.</span></p><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>Como Marx observa, por mais força social que seja capaz de acumular, um único sujeito coletivo não é capaz de conquistar e manter o poder. Surge uma elaboração sofisticada acerca de uma </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">teoria das alianças necessárias</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, determinadas pela conjuntura e não pela vontade-desejo (</span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">fórmula das frentes políticas</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">), visto que as relações </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">intra </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">entre classes sociais </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">definem os processos políticos. Tratar-se-ia de saber quais seriam os termos das alianças? Qual seria o nível de autonomia e/ou submissão que as alianças representariam e imporiam as frações de classes? E, fundamentalmente, qual seria a </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">fração de classe hegemônica</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, no âmbito da aliança estabelecida? Nesse sentido, a teoria </span><span style="font-size: 12pt;">do Estado e da democracia de Marx buscou responder a tais questões, como forma de </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">elaborar um </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">programa da classe trabalhadora</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, capaz de posicioná-la de forma autônoma, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">de tal forma a colocar-se o problema da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">hegemonia</span><span class="fontstyle4" style="font-size: 10.6667px;">³</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Isso quer dizer que existem </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">conflitos </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">de classes </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">(relações internas entre as frações de classe) e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">luta de classes </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">(relações externas </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">entre as classes sociais). Tratar-se-ia de saber: como as </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">frações de classes </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">se movimentam </span><span style="font-size: 12pt;">e quais alianças estabelecem?</span></p><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>Um exemplo de tal elaboração encontra-se na definição de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Partido da Ordem</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, </span><span style="font-size: 12pt;">uma metáfora para compreender as alianças estabelecidas pela classe dominante para </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">forjar e desferir o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Coup d’État</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, como técnica e método de manutenção do poder, mesmo </span><span style="font-size: 12pt;">ao custo de abrir mão momentaneamente do poder político para manter o poder </span><span style="font-size: 12pt;">econômico.</span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p style="text-align: left;"><i><span>Durante o mês de junho, todas as classes e todos os partidos se uniram </span><span class="fontstyle3" style="font-size: small;">no </span><span class="fontstyle4" style="font-size: small;">Partido da Ordem </span><span class="fontstyle3" style="font-size: small;">contra a classe proletária, considerada o partido </span><span style="font-size: small;">da anarquia, do socialismo, do comunismo. Eles ‘salvaram’ a sociedade </span><span style="font-size: small;">dos ‘inimigos da sociedade’. O lema passado por eles às suas tropas </span><span style="font-size: small;">consistia nas palavras-chave da antiga sociedade: ‘propriedade, família, </span><span style="font-size: small;">religião, ordem’, instigando a cruzada contrarrevolucionária com a </span><span style="font-size: small;">frase: ‘Sob est signo vencerás!’ A partir desse momento, sempre que </span><span style="font-size: small;">qualquer um dos numerosos partidos que haviam se conglomerado sob </span><span style="font-size: small;">esse signo contra os insurgentes de junho tenta impor na arena </span><span style="font-size: small;">revolucionária o interesse da sua própria classe, ele sucumbe diante do </span><span style="font-size: small;">mote: ‘propriedade, família, religião, ordem’. A sociedade é salva </span><span style="font-size: small;">sempre que o círculo dos seus dominadores se estreita, sempre que um </span><span class="fontstyle3"><span>interesse mais exclusivo é imposto a um mais amplo. Toda e qualquer </span></span><span style="font-size: small;">reivindicação da mais elementar reforma financeira burguesa, do mais </span><span style="font-size: small;">trivial liberalismo, do mais formal republicanismo, da mais banal </span><span style="font-size: small;">democracia é simultaneamente punida como ‘atentado contra a </span><span class="fontstyle3"><span>sociedade’ e estigmatizado como ‘socialismo’. E, por fim, os próprios </span></span><span style="font-size: small;">sumos sacerdotes da ‘religião e ordem’ são escorraçados a pontapés dos </span><span style="font-size: small;">seus trípodes pítios, tirados das suas camas na calada da noite, enfiados </span><span style="font-size: small;">em carruagens prisionais, jogados em cárceres ou mandados ao exílio, </span><span class="fontstyle3"><span>o seu templo é arrasado, a sua boca é selada, a sua pena quebrada, a sua </span></span><span style="font-size: small;">lei rasgada, tudo em nome da religião, da propriedade, da família, da </span><span style="font-size: small;">ordem. Burgueses fanáticos pela ordem são fuzilados nos balcões das </span><span style="font-size: small;">suas casas por pelotões de soldados bêbados, as suas casas são </span><span style="font-size: small;">bombardeadas por passatempo – em nome da propriedade, da família, </span><span style="font-size: small;">da religião e da ordem. A escoria da sociedade burguesa acaba por </span><span style="font-size: small;">formar a falange sagrada da ordem, e o herói Crapulinski entra </span><span class="fontstyle3" style="font-size: small;">triunfantemente nas Tulherias como ‘</span><span class="fontstyle4" style="font-size: small;">salvador da sociedade’</span><span class="fontstyle3" style="font-size: small;">. (MARX, </span><span style="font-size: small;">2011, p.37).</span></i></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>Metáfora por não encontrar existência no plano institucional, visto que sua </span><span style="font-size: 12pt;">materialidade encontrar-se-ia na representação mítica centrada na figura simbólica de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Napoléon le petit</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. [...] Em alguma passagem de suas obras, Hegel comenta que todos os </span><span style="font-size: 12pt;">grandes fatos e todos os grandes personagens da história mundial são encenados, por </span><span style="font-size: 12pt;">assim dizer, duas vezes [...]: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa [...]. </span><span style="font-size: 12pt;">(MARX, 2011, p.25). Ora, em outros termos, trata-se de um fenômeno social de novo </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">tipo: o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Bonapartismo</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, entendido como símbolo e representação da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classe dominante </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">em </span><span style="font-size: 12pt;">movimento e ação, com objetivo e finalidade de manter o poder, mesmo que pela via de </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">um </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Estado de Exceção </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e no limite pela difusão do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">terrorismo de Estado</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Trata-se de um </span><span style="font-size: 12pt;">novo método e técnica racional-legal de governo, aperfeiçoado, na forma e no conteúdo, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">pela </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classe dominante </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">ao longo do século XX. Desse processo desdobra-se o fenômeno </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">social da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">judicialização da política</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, radicalizada na forma e no conteúdo do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Lawfare</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, a </span><span style="font-size: 12pt;">partir do qual as instituições jurídico-políticas assumem a função social de controle e </span><span style="font-size: 12pt;">coerção social, com desdobramentos de diversas ordens: cassação dos direitos civis, </span><span style="font-size: 12pt;">políticos e sociais, desdobrando-se, no limite, em prisões ilegais, tortura e assassinato. O </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Bonapartismo </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">representa e simboliza um novo cálculo político, a partir do qual a </span><span style="font-size: 12pt;">burguesia cria instrumentos e métodos de força (manter o poder), forjados a partir da </span><span style="font-size: 12pt;">exclusão das organizações autônomas da classe trabalhadora (principais frações de </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">classe), cooptação e instrumentalização do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">lumpemproletariado</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, utilizado como tropa de </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">choque social do Estado-força. O </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Bonapartismo </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">assume a forma e o conteúdo de </span><span style="font-size: 12pt;">instrumento e método burguês de controle e manutenção da sociedade burguesa. Portanto, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">encontra-se umbilicalmente ligado ao </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">método parlamentar</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">.</span></p><p><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>Trata-se de uma teoria do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Golpe de Estado</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">: desferido pela própria burguesia, para </span><span style="font-size: 12pt;">o controle e manutenção do poder burguês, a partir do qual abre mão momentaneamente </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">do poder político, para manter intacto seu poder econômico. O </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Partido Político </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">emerge </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">enquanto sujeito coletivo que estrutura e organiza o Parlamento, a partir do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">método </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">parlamentar</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Portanto, trata-se de uma instituição do parlamento. Todavia, não só a </span><span style="font-size: 12pt;">burguesia estava aprendendo, pois na medida em que o poder burguês avança e se </span><span style="font-size: 12pt;">consolida, também avançam e se consolidam as experiências operarias de organização. O </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Partido Revolucionário </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">não é uma instituição do parlamento, mas a forma e o núcleo de </span><span style="font-size: 12pt;">auto-organização e autoeducação da classe trabalhadora, sendo seu fundamento a </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">revolução social</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">.</span></p><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">No âmbito da cultura política liberal, o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">método parlamentar </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">apresenta-se única e </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">exclusivamente em sua forma, de tal forma a omitir o conteúdo, ou seja, </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">quem </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">como </span><span style="font-size: 12pt;">governa. A teoria do Estado de Marx revela o conteúdo do poder burguês, tanto no que </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">diz respeito ao </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">método parlamentar </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">quanto ao </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Estado de Exceção</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Ambos são marcados </span><span style="font-size: 12pt;">por uma estrutura jurídico-política, portanto, por um Estado de Direito. Torna-se </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">importante compreender o direito enquanto síntese da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">correlação de forças </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">existente em </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">dada conjuntura da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">luta de classes</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. No processo histórico de Marx, o Estado de Direito </span><span style="font-size: 12pt;">garantia a classe dominante o direito à escravizar povos não-europeus, particularmente </span><span style="font-size: 12pt;">povos sequestrados no continente africano. Marx desvenda seu conteúdo, a partir de uma </span><span style="font-size: 12pt;">contradição fundamental instituída pela cultura política liberal-burguesa: as discussões e </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">deliberações são definidas pelo </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">princípio da maioria</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, todavia, a maioria encontrava-se </span><span style="font-size: 12pt;">impedida de participar e deliberar e em algumas partes do planeta eram escravizados. Ora, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">Marx expõem a olho nu a </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">ideologia burguesa</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Como pode a maioria participar e deliberar, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">sendo que a sociabilidade burguesa exclui a maioria da esfera pública</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 10.6667px;">⁴</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">?</span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p style="text-align: left;"><i><span class="fontstyle3"><span>[...] o ministério instalado por Bonaparte no dia 20 de dezembro de </span></span><span style="font-size: small;">1848, dia da sua ascensão ao céu, foi um ministério do Partido da </span><span style="font-size: small;">Ordem, da coalizão legitimista e orleanista. Esse ministério de Barrot-Falloux havia hibernado durante a Assembleia Constituinte </span><span style="font-size: small;">republicana, cuja duração ele abreviou de modo mais ou menos </span><span style="font-size: small;">violento, e ainda se encontrava no comando. Changarnier, o general dos </span><span style="font-size: small;">monarquistas coligados, unificava permanentemente em sua pessoa o </span><span style="font-size: small;">comando-geral da primeira divisão militar e o da Guarda Nacional de </span><span style="font-size: small;">Paris. Por fim, as eleições gerais haviam assegurado ao Partido da </span><span style="font-size: small;">Ordem a maioria na Assembleia Nacional. [...] Assim, este [o Partido </span><span style="font-size: small;">da Ordem] se apossou do poder de governo, das Forças Armadas e do </span><span style="font-size: small;">corpo legislativo, em suma, de todo o poder do Estado, moralmente </span><span style="font-size: small;">fortalecido pelas eleições gerais, que fazia com que seu governo </span><span style="font-size: small;">aparecesse como vontade do povo, e pela vitória concomitante da </span><span style="font-size: small;">contrarrevolução em todo continente. (MARX, 2011, p.57-8).</span></i></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>Trata-se </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">noite em que todos os gatos são pardos</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">: seja no âmbito do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">método </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">parlamentar </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">seja no </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Estado de Exceção</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, a habilidade de governar dependerá da </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">constituição de um </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">bloco no poder </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e da capacidade de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">hegemonia </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">(dominar e dirigir) de </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">uma das </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">frações de classe</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. É dessa relação que se forja o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Partido da Ordem</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Trata-se de </span><span style="font-size: 12pt;">uma elaboração marxiana, para compreender uma força social que não existe </span><span style="font-size: 12pt;">formalmente no âmbito da institucionalidade, mas forja processos e construções de </span><span style="font-size: 12pt;">convencimento e unidade em torno dos interesses da classe dominante, particularmente </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">no âmbito da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">sociedade civil-burguesa</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Em outros termos, a representação política é </span><span style="font-size: 12pt;">definida pela prática e ação e não pela institucionalidade.</span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px; text-align: left;"><p><i><span>[...] Na República, orleanistas e legitimistas estavam lado a lado com as </span><span style="font-size: small;">mesmas pretensões. Quando cada um deles procurava impor contra o </span><span style="font-size: small;">outro a restauração da sua própria casa real, isso nada mais significava </span><span style="font-size: small;">que os dois grandes interesses que cindiam a burguesia – propriedades </span><span style="font-size: small;">de terras e capital – procuravam restaurar a sua própria supremacia e a </span><span style="font-size: small;">subordinação do outro. (MARX, 2011, p.61).</span></i></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>Como exemplo, destaca a construção da aliança estabelecida entre as casas </span><span style="font-size: 12pt;">monárquicas e os republicanos, para frear a revolução democrática e social, ou seja, uma </span><span style="font-size: 12pt;">república que representa duas monarquias (a da Restauração e a de Julho), com uma </span><span style="font-size: 12pt;">etiqueta imperialista. Trata-se de uma aliança necessária, a partir da qual as frações de </span><span style="font-size: 12pt;">classe dominante abrem mão momentaneamente do poder político para manter o poder </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">econômico. A materialização do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Partido da Ordem </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">só se torna possível pela via do </span><span style="font-size: 12pt;">surgimento de uma figura mítica, que aparentemente encontra-se acima das classes </span><span style="font-size: 12pt;">sociais e representaria os interesses de todos. Importante destacar que na nova República </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">Francesa, pós-Comuna de Paris, o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">presidencialismo hipertrofiado </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">passou a dialogar com </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">elementos perenes do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Bonapartismo</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Assim, tanto as Monarquias quanto as Repúblicas </span><span style="font-size: 12pt;">Parlamentaristas aperfeiçoaram mecanismos e instrumentos jurídico-políticos, como </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">forma do Parlamento controlar o Executivo e resolver por outras vias as </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">crises de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">hegemonia</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, no limite demitindo o Primeiro Ministro e recompondo o governo, sem </span><span style="font-size: 12pt;">necessidade de ir às urnas.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>Nesses termos, Marx dialoga diretamente com Montesquieu e sua teoria da divisão </span><span style="font-size: 12pt;">dos poderes, que supostamente funcionaria como peso e contrapeso, no processo de </span><span style="font-size: 12pt;">composição dos governos. Em Marx, a relação social complexa estabelecida entre os </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não é dada </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">a priori</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, mas a partir da relação </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">social de força estabelecida no âmbito das relações </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">intra </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">entre classes sociais</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Portanto, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">a relação formal </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">apriorística </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">de peso e contrapeso, com idílica vigilância mútua dos </span><span style="font-size: 12pt;">poderes, fundamentar-se-ia em uma ideologia burguesa sofisticada, pois no âmbito das </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">relações sociais reais seria a relação </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">intra </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">entre classes sociais </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">que definiria a relação </span><span style="font-size: 12pt;">entre os poderes. Nesse contexto, a legalidade tornar-se-ia um joguete formal, até o ponto </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">contraditório de admissão-supressão do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">sufrágio universal</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, como pode ser observado no </span><span style="font-size: 12pt;">sistema eleitoral estadunidense e o conjunto de cláusulas de barreira, a partir das quais </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">institui-se o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">voto universal </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">princípio da maioria </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">de tipo flexíveis.</span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p style="text-align: left;"><i><span>[...] O sufrágio universal parece ter sobrevivido só o tempo suficiente </span><span style="font-size: small;">para redigir de próprio punho o seu testamento diante dos olhos do </span><span class="fontstyle3" style="font-size: small;">mundo inteiro e declarar pessoalmente, em nome do povo: </span><span class="fontstyle4" style="font-size: small;">Tudo o que </span><span><span class="fontstyle4">existe merece perecer</span></span><span class="fontstyle3"><span>. (MARX, 2011, p.31).</span></span></i></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>Com isso não se quer dizer que as eleições não tenham relevância nos processos </span><span style="font-size: 12pt;">políticos. Antes o contrário, as eleições são a representação simbólica de repactuação, </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">legitimação e celebração do poder burguês, via </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">método parlamentar</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Em outros termos, </span><span style="font-size: 12pt;">trata-se de um ritual moderno de congraçamento do poder, a partir das quais as frações </span><span style="font-size: 12pt;">de classe dominantes reafirmam seus poderes, ungindo novos líderes, sob a suposta lógica </span><span style="font-size: 12pt;">de sucessão do poder. Seu limite encontra-se exatamente no campo da (re)produção da </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">forma e do conteúdo do Estado liberal-burguês. O </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">método parlamentar </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">exclui de sua vida </span><span style="font-size: 12pt;">e dinâmica cotidiana qualquer questão relacionada a possibilidade de surgimento de uma </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">nova hegemonia</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, exatamente por ser e representar a forma máxima da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">hegemonia da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classe dominante</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">.</span></p><p><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>O voto universal foi negado à maioria, até o limite; e, só passou a ser admissível </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">quando a </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classe dominante </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">compreendeu que o voto universal poderia ser </span><span style="font-size: 12pt;">instrumentalizado e convertido em arma e joguete de um novo tipo de poder autocrático, </span><span style="font-size: 12pt;">centrado no tipo e na forma de poder executivo que havia nascido na República francesa. </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">O </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">bonapartismo </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">encontra suas raízes na eleição e na anuência formal da maioria, </span><span style="font-size: 12pt;">instituindo-se um tipo particular de legitimidade para dirigir o Estado de forma político-militar, bem como garantir e executar o poder da burguesia. A democracia burguesa </span><span style="font-size: 12pt;">secularizou e racionalizou a liberdade e a igualdade. Todavia, necessita aprisioná-las na </span><span style="font-size: 12pt;">abstração do direito formal, para manter seu domínio.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>Por outro lado, pode-se observar a aliança possível e necessária estabelecida no </span><span style="font-size: 12pt;">âmbito da classe trabalhadora, ou seja, a aliança entre pequena burguesia e operariado, a </span><span style="font-size: 12pt;">partir da qual surgiu a Montanha, como representação germinal da socialdemocracia que </span><span style="font-size: 12pt;">se consolidaria ao longo do século XIX e chegaria ao poder no século XX.</span></p><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p style="text-align: left;"><span><i>Para enfrentar a burguesia coligada, formara-se uma coalizão de pequeno-burgueses e trabalhadores, o chamada Partido Social-Democrata. Depois das jornadas de junho de 1848, os pequeno-burgueses não se sentiram recompensados à altura, viram os seus interesses materiais ameaçados e as garantias democráticas, que deveriam assegurar-lhes a validação desses interesses, contestadas pela contrarrevolução. Em consequência disso, eles se aproximaram dos trabalhadores. Em contrapartida, a sua representação parlamentar, a Montanha, que durante a ditadura dos republicanos burgueses havia sido posta de lado, reconquistou, na última metade de vida da Assembleia Constituinte, mediante a luta contra Bonaparte e contra os ministros monarquistas, a popularidade perdida. Ela havia feito uma aliança com os lideres socialistas. Em fevereiro de 1849, foram celebrados banquetes de reconciliação. Um programa comum foi elaborado, comitês eleitorais comuns foram instituídos e candidatos comuns lançados. A ponta revolucionária das exigências sociais do proletariado foi quebrada e foi-lhe dado um viés democrático, as reivindicações democráticas da pequena-burguesia foram despidas da sua forma meramente política e a sua ponta socialista voltada para fora. Assim surgiu a social-democracia. O caráter peculiar da social-democracia se resumia aos seguintes termos: reivindicavam-se instituições republicanas democráticas não como meio de suprir dois extremos, o capital e o trabalho assalariado, mas como meio de atenuar a sua contradição e transformá-la em harmonia. (MARX, 2011, p.62-3).</i></span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><blockquote style="border: none; margin: 0px 0px 0px 40px; padding: 0px;"><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3"><span><i>[...] A força do partido proletário estava nas ruas, a dos pequeno-burgueses na própria Assembleia Nacional. Era preciso, portanto atraí-los para fora da Assembleia Nacional, para as ruas, e fazer com eles próprios despedaçassem o seu poder parlamentar antes que o tempo e a ocasião pudessem consolidá-los. [...] (MARX, 2011, p.64).</i></span></span></p></blockquote></blockquote></blockquote></blockquote><p style="text-align: left;"> <span> </span><span style="font-size: 12pt;">Importante destacar que a outra força social importante da classe trabalhadora, </span><span style="font-size: 12pt;">aderiu ao bonapartismo, ou seja, o campesinato foi cooptado pela classe dominante, </span><span style="font-size: 12pt;">particularmente, pela dinâmica contraditória dos processos de 1789, a partir dos quais </span><span style="font-size: 12pt;">Napoleão Bonaparte havia instituído a reforma agrária, não com o objetivo de </span><span style="font-size: 12pt;">democratizar a terra (convertida em propriedade privada e, portanto, em capital), mas com </span><span style="font-size: 12pt;">o objetivo de enfraquecer e derrotar o poder clerical do papado e consequentemente a </span><span style="font-size: 12pt;">cultura política nobiliárquica. Na medida em que a terra foi convertida em propriedade </span><span style="font-size: 12pt;">privada (capital) a reforma agraria passou a ser negada e combatida pela burguesia, </span><span style="font-size: 12pt;">tornando-se uma bandeira do Programa Socialista. Não ao acaso, uma das questões do </span><span style="font-size: 12pt;">século XX, particularmente das ex-colônias que passaram por processos de </span><span style="font-size: 12pt;">independência e compuseram uma periferia capitalista dependente e associada-subordinada do capital-imperialismo, passou a ser a terra. Objetivamente, naquele </span><span style="font-size: 12pt;">momento, não havia possibilidades objetivas de alianças com o campesinato.</span></p><h4 style="text-align: left;">Considerações Finais</h4><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>A leitura e análise que Marx realizou da revolução francesa (1789-1871), a partir do binômio revolução-restauração, ao mesmo tempo em que objetivou análises </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">conjunturais extremamente complexas e sofisticadas, como pode ser observados nos recortes históricos de 1848 a 1852, bem como de 1871, constituiu um conjunto de categorias e conceitos a partir dos quais poder-se-ia extrair uma Teoria do Estado e da Democracia, de tal forma a ler, analisar e compreender as principais tendências históricas presentes no século XX e XXI. Marx demonstrou o esgotamento civilizacional da racionalidade burguesa e sua expressão mais avançada presente na cultural política do liberalismo, na medida em que a república parlamentarista transforma-se em aparato político-militar, dirigida pela lógica bonapartista que retira o poder de decisão política da burguesia, devido sua incapacidade de governar, ao mesmo tempo em que o </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">bonarpartismo </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">despolitiza, desorganiza e no limite extermina toda e qualquer forma de oposição ao governo. Trata-se da dissolução de uma instituição criada pela própria burguesia: o direito e a garantia de existência do dissenso. Frente a </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">crise de hegemonia</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, a classe dominante opta pelo </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Coup d’État </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e seus desdobramentos em </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Estado de Exceção </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Terrorismo de Estado</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Institui-se uma contradição insuperável entre democracia e capitalismo, visto que para manter o poder a burguesia é levada a contrapor-se aos instrumentos de democratização criados por ela própria em suas revoluções. Trata-se da manifestação do conflito entre a forma política (república parlamentar) e o conteúdo social da dominação burguesa (generalização da liberdade). Em outros termos, a cultura política liberal-burguesa encontra-se impedida, pelas próprias contradições da sociabilidade burguesa, de produzir e generalizar a liberdade.</span></p><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>O diagnóstico do tempo presente de Marx, objetivado na forma de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">tendências históricas</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, a ser observada tanto no século XX quanto no século XXI, é o de que o conteúdo social de generalização da liberdade, mesmo aquelas instituídas pelo liberalismo e que o próprio liberalismo foi pressionado a voltar-se contra elas, porque seu tempo histórico se esgotou, encontra-se suprassumidas no programa do socialismo. Ao liquidar as forças sociais democratizantes de 1848 e de 1871, a burguesia teve que se voltar contra seu próprio pensamento e contra as próprias instituições que criou: liberdades civis e políticas. Os fundamentos de constituição do consenso liberal-burguês, presentes no </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">método parlamentar</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, foram sacrificados em nome de uma dominação autocrática.</span></p><div><p style="text-align: left;"><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;"><span> </span>Em que pese ter durado apenas 72 dias (8 de março a 28 de maio de 1871), a reflexão marxiana acerca da Comuna de Paris representa e significa a síntese de processos históricos de longa duração, e, portanto, ao mesmo tempo em que fecha, abre novos </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">circuitos históricos. Na análise da Comuna de Paris, encontram-se processos históricos que se interseccionam e se relacionam umbilicalmente: i. A Guerra Franco-Prussiana (1870-1871), a Unificação Alemã (1871) sob a forma e o conteúdo do Estado-força (</span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">via prussiana</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">) de Otto </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">von </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">Bismarck (1815-1898) e a emergência do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">2º Reich </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">(1871-1918); ii. Fechamento do circuito histórico da revolução francesa e a consolidação da hegemonia liberal-burguesa; iii. Os embriões do Estado e da Democracia de Transição, forjados e instituídos pela </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">nova hegemonia </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">de tipo proletária. Portanto, o Estado e a Democracia adquirem centralidade na construção da nova sociabilidade. No âmbito da experiência da Revolução Socialista (1917), um outro elemento adquiriria centralidade: a questão do Partido Revolucionário, posta por Vladimir Ilyich Ulianov (1870-1924), ou seja, o problema do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">sujeito coletivo</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">dualidade de poderes </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e a necessidade de elaboração de uma teoria revolucionária que fundamentasse, orientasse e organizasse a prática revolucionária.</span></p><p style="text-align: left;"><span style="font-size: 12pt;"><span> </span>À guisa de conclusão, o diagnóstico aponta para a existência de um processo </span><span style="font-size: 12pt;">histórico que testa os limites da democracia burguesa, de tal forma a colocar em pauta as </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">contradições entre </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">capitalismo </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">democracia</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Em termos objetivos são explicitados tanto </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">pela instituição do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">método parlamentar </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">quanto do </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">princípio da maioria</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">, em um tipo </span><span style="font-size: 12pt;">particular de sociedade na qual grandes contingentes populacionais superempobrecidos </span><span style="font-size: 12pt;">são impedidos direta ou indiretamente de participar e deliberar. Ambos, voltam-se contra </span><span style="font-size: 12pt;">seu criador. Quais os limites da democracia burguesa, quando a democratização vinda </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">dos </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">“de baixo” </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">ameaça o capitalismo? Norberto Bobbio tenta resolver o axioma forjando </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">a hipótese das </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">promessas não cumpridas pelo liberalismo </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">(1986), apostando no reforço </span><span style="font-size: 12pt;">da democracia formal. Todavia, a democracia formal quando pressionada pelos processos </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">de democratização forjados pelos </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">“de baixo” </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">converte-se rapidamente em </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Estado de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Exceção </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">Terrorismo de Estado</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Certamente, Antonio Gramsci (1891-1937) foi o </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">marxista melhor entendeu e elaborou tais questões, ao forjar os conceitos de </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">revolução </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">passiva </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">e </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">contrarrevolução. </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">O século XXI abriu-se sob esta insígnia: a forma e o conteúdo </span><span style="font-size: 12pt;">do capital-imperialismo institui travagens de diversas ordens a processos de </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">democratização vinda dos </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">“de baixo”. </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">Nesse sentido, a questão posta por Marx passa a </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">adquirir centralidade: qual seria o papel da </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">classe trabalhadora </span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">na revolução </span><span style="font-size: 12pt;">democrática?</span></p><h4 style="text-align: left;"><span style="font-size: 12pt;">Apresentação da discussão em vídeo:</span></h4><div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" class="BLOG_video_class" height="314" src="https://www.youtube.com/embed/P-VMmuDZHHg" width="498" youtube-src-id="P-VMmuDZHHg"></iframe></div></div><h4 style="text-align: left;"><span class="fontstyle3">Notas</span></h4><div><span class="fontstyle3"><span class="fontstyle3">¹ </span><span class="fontstyle3">O artigo em questão foi escrito a partir de aula ministrada na </span><span class="fontstyle4">Escola de Formação Socialista (EFS)</span><span class="fontstyle3">, localizada na sede do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Goiânia-Go, no dia 11 março de 2023. </span></span></div><div><span>² Do mesmo modo, um século antes e em outro estágio de desenvolvimento, Cromwell e o povo inglês </span><span>haviam tomado de empréstimo a linguagem, o fervor e as ilusões do Antigo Testamento em favor de sua </span><span>revolução burguesa. Atingido o objetivo real, consumada a reestruturação burguesa da sociedade inglesa, </span><span>Locke tomou o lugar de Habacuque (MARX, 2011, p.27).</span></div><div><span>³</span><span>Não é do passado, mas unicamente do futuro, que a revolução social do século XIX pode colher sua </span><span>poesia. Ela não pode começar a dedicar-se a si mesma antes de ter despido toda a superstição que a prende </span><span>ao passado. [...] A revolução do século XIX precisa deixar que os mortos enterrem seus mortos para chegar </span><span>ao seu próprio conteúdo. [...] (MARX, 2011, p.28-9).</span></div><div><span>⁴</span><span class="fontstyle3"> </span><span class="fontstyle3">[...] A burguesia tinha a noção correta de que todas as armas que ela havia forjado contra o feudalismo </span><span>começavam a ser apontadas para ela própria, que todos os recursos de formação que ela havia produzido se </span><span>rebelavam contra a sua própria civilização, que todos os deuses que ela havia criado apostataram dela. Ela </span><span>compreendeu que todas as assim chamadas liberdades civis e todos os órgãos progressistas atacavam e </span><span>ameaçavam a sua dominação classista a um só tempo na base social e no topo político, ou seja, que haviam </span><span>se tornado ‘socialistas’. [...] o que a burguesia não compreendeu foi a consequência de que o seu próprio </span><span>regime parlamentarista, que a sua dominação política como tal, e agora também em moldes socialistas, </span><span>necessariamente incorreria na sentença condenatória generalizada. [...] O regime parlamentarista submete </span><span>tudo a decisão das maiorias; como poderiam as maiorias que estão além do Parlamento querer não decidir? </span><span>[...] (MARX, 2011, p.80-1).</span></div><div><span class="fontstyle0"><br /></span></div><div><h4 style="text-align: left;"><span class="fontstyle0">Referências</span></h4><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">BOBBIO, Norberto. </span><span class="fontstyle4" style="font-size: 12pt;">O marxismo e o Estado</span><span class="fontstyle3" style="font-size: 12pt;">. Trad. 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<br style="-webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: 2; text-align: -webkit-auto; text-indent: 0px; text-size-adjust: auto; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px;" /><br /><p></p></div></div>Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-70191231382145560362023-03-07T08:56:00.006-03:002023-03-07T08:56:53.991-03:00Análise da Conjuntura nº 001/2023<p style="text-align: center;"><b> Entre a democracia restrita e o fascismo</b></p><p style="text-align: right;">Consolidado em 3 de março de 2023. </p><p style="text-align: justify;"><b>Introdução</b></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Passados quase dois meses dias da posse de Lula na presidência da República e da fracassada intentona golpista de oito de janeiro a situação politica parece indicar a solidez do chamado “Estado Democrático de Direito” e a derrota politica da perspectiva fascista representada pelo bolsonarismo. A ascensão do novo governo, a pronta resposta das “instituições” aos atos golpistas e o amplo consenso em torno da “defesa da democracia” geraram euforia e alívio entre democratas e progressistas, sugerindo a superação do momento mais regressivo e violento da história política do país desde o final da Ditadura Militar. No entanto, para além do justificado otimismo da vontade que a situação coloca, é preciso considerar a dinâmica politica e social inaugurada pelo golpe de 2016, sua evolução recente e perspectivas futuras, particularmente no tocante aos interesses dos trabalhadores, partidos de esquerda e movimentos sociais.<span></span></p><a name='more'></a><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Em primeiro lugar, é preciso considerar que o dito “Estado Democrático de Direito” cantado e defendido em prosa e verso por amplo arco de forças políticas e sociais é fruto de um processo de transição autoritária que mesmo sem abolir a rotina eleitoral, a liberdade partidária e o sistema de representação politica deixou para trás a democracia de cooptação vigorante na Nova República em favor de uma democracia restrita, que repôs em novas bases a autocracia burguesa no país. Este processo tem seus lances iniciais ainda antes de 2016, com a intensificação da repressão policial às lutas sociais, a aprovação da lei antiterrorismo e a guinada do governo Dilma Roussef em direção ao neoliberalismo extremado em seu segundo mandato, mas se desencadeia efetivamente a partir do golpe de 2016. Baseada na criminalização das lutas e movimentos sociais, na restrição do espaço político e eleitoral dos trabalhadores e organizações de esquerda, na repressão policial e na violência política como principais mecanismos de controle do conflito social e num processo de fascistização do aparelho de Estado, que se acentuou no governo Bolsonaro, esta democracia restrita exacerba os elementos autoritários/oligárquicos e fascistas sincreticamente articulados no Estado burguês em detrimento de seus já anêmicos elementos democráticos. Esta transição autoritária é ainda qualificada autocraticamente por um processo de radicalização das políticas neoliberais que eliminam ainda mais os controles políticos sobre a movimentação do capital, flexibilizando/anulando direitos sociais e trabalhistas, desregulamentando as relações entre capital e trabalho, restringindo gastos sociais, pilhando empresas públicas, acelerando a expropriação privada de bens e recursos públicos e favorecendo a desregulação das relações entre Estado e capital. A lei da terceirização, as (contra)reformas trabalhista e previdenciária, o teto de gastos, a independência do Banco Central, a reforma do ensino médio, o favorecimento da grilagem de terras, do desmatamento e da mineração ilegais e o sucateamento/precarização dos órgãos estatais de fiscalização e regulação em diversos setores econômicos constituem as principais mudanças institucionais impostas pelo neoliberalismo extremado desde 2016, fortalecendo ainda mais a indigência democrática vigorante no país. Paralelamente, o processo de partidarização do poder Judiciário e instabilização da segurança jurídica, desfigurando ainda mais a Constituição de 1988, a intensificação da tutela militar e a disputa intestina entre segmentos do aparelho de Estado por autonomia e vantagens corporativas e entre os três poderes da República completam um quadro de grave crise político-institucional. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Em segundo lugar, deve-se levar em conta que a derrota eleitoral do bolsonarismo na disputa pela presidência da República não se repetiu na disputa pelas outras instâncias da esfera de representação politica. Ao contrário, o bolsonarismo teve vitórias significativas nas eleições para o Congresso Nacional, para as assembléias estaduais e governos de estado, constituindo-se como força política incontornável no jogo político, com importante presença política e institucional. Além dos setores abertamente identificados politica e ideologicamente com a extrema-direita, que cresceu eleitoralmente ainda mais do que em 2018, o bolsonarismo ainda detém o apoio de setores do chamado “Centrão” que por razões fisiológicas oscilam entre o oposicionismo e o adesismo ao novo governo, a depender da pauta e da barganha política. Além disso, detém presença considerável ou mesmo majoritária em diversas instâncias do aparelho de Estado como as Forças Armadas, as polícias federais e estaduais, o poder Judiciário, o Itamaraty, etc; dirige ideologicamente aparelhos privados de hegemonia com grande inserção social como redes sociais, entidades corporativas, igrejas e setores da grande mídia, e possui uma base de massas que se manteve mobilizada e ativa, não só na campanha eleitoral. Isto significa que a perspectiva de radicalização da transição autoritária em direção a um regime fascista conta com apoio popular, controla importantes instrumentos de poder e coloca-se como uma alternativa à democracia restrita para setores do bloco no poder, particularmente no caso de agravamento da crise de hegemonia. Em relação à atual democracia restrita, e como variante da autocracia burguesa, este regime fascista implicaria na eliminação dos elementos democrático-representativos da ordem politica, particularmente o espaço político e social dos trabalhadores e organizações de esquerda, o que implicaria na dispensa dos mecanismos transformistas exercidos pela autocracia burguesa sobre o movimento dos trabalhadores vinculados ao processo político-eleitoral, na generalização da violência política como mecanismo de controle do conflito social, na fascistização integral do aparelho de Estado e na militarização do conjunto da vida social. Para setores do bloco no poder isto significa também que o golpe fascista coloca-se como uma alternativa diante da necessidade de acirramento da superexploração do trabalho e de continuidade da pilhagem sobre bens e recursos públicos. Portanto, a disputa do segundo turno e o processo político-social desde então estão demarcados pela disjuntiva democracia restrita ou fascismo. A análise deste processo pode ser desdobrada em três momentos, que descreveremos a seguir.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>1- De 02 a 30 de outubro. Entre o 1º e o 2º turnos.</b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>A derrota no 1º turno das eleições presidenciais levou o governo Bolsonaro e seus aliados a desencadearem uma brutal ofensiva com o objetivo de virar o voto popular e ganhar as eleições no 2º turno. Baseado nas vantagens garantidas pelo “estado de emergência” e pelo “orçamento secreto”, que lhe permitiram concorrer em condições especialíssimas, não concedidas ao candidato adversário, Bolsonaro usou e abusou do assistencialismo, da manipulação do preço dos combustíveis e do aumento de gastos para comprar votos. Não bastasse isto, desencadeou ofensiva golpista pressionando o TSE por meio do Ministério da Defesa e da ameaça de questionamento do processo eleitoral; mobilizou a Polícia Rodoviária Federal para impedir o voto de eleitores nas regiões de tendência lulista; contou ainda com o apoio de empresários, prefeitos e vereadores para “cabrestar” votos e com a mobilização de sua base social, que buscou ocupar as ruas e espaços públicos pela intimidação e a violência. Apesar de não evitar a derrota, esta ofensiva permitiu a Bolsonaro um avanço eleitoral expressivo, conquistando o dobro de novos votos no segundo turno em relação o seu adversário, o que quase garantiu sua vitória, dando margem para que não reconhecesse e contestasse o resultado das eleições junto à sua base.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Enquanto Bolsonaro jogou suas fichas na mobilização de sua base e na instabilidade institucional Lula fez o movimento contrário, apostando na via institucional para ampliar apoios e declarando confiança na integridade republicana e democrática das ditas “instituições”. Buscando atrair o apoio da chamada “3ª via”, particularmente os partidos e setores do bloco no poder articulados em torno da candidatura de Simone Tebet, Lula atenuou drasticamente as críticas ao neoliberalismo extremado, à algumas (contra) reformas dos governos Bolsonaro e Temer e ao próprio golpe de 2016, concentrando o ataque no golpismo fascista de seu adversário e colocando-se como candidato da unidade democrática, da reconstrução nacional e da “responsabilidade fiscal”. Apesar do esforço pela ampliação ainda maior da frente ampla em direção à setores que protagonizaram o golpe de 2016 e apoiaram a politica econômica de Guedes, o que lhe garantiu o apoio de parte da grande mídia e de figuras como FHC, Malan, Pérsio Arida e Armínio Fraga, sua votação em relação ao 1º turno não cresceu como se imaginava, permitindo apenas uma vitória apertada no 2º turno. Na verdade, a postura das frações burguesas não-bolsonaristas foi de relativo distanciamento diante de sua candidatura, ao mesmo tempo em que exigiam compromisso com a “responsabilidade fiscal” e a manutenção da política econômica neoliberal e reagiam histericamente à qualquer declaração em contrário do candidato e principais assessores. Enquanto isto, todos os partidos de esquerda, mesmo os que lançaram candidatura própria no 1º turno, as principais centrais sindicais e movimentos sociais aderiram em massa à candidatura Lula, contribuindo decisivamente para a mobilização nas ruas e nas redes sociais. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Esta opção da candidatura Lula pelo institucionalismo e pela defesa do “Estado democrático de direito” quase permitiu que Bolsonaro conquistasse a virada, não fosse a mobilização efetuada por milhares de comitês “Lula Presidente” e outras iniciativas de base. Organizadas de maneira voluntária e independente do comando petista por partidos da esquerda socialista, sindicatos, movimentos sociais, militantes petistas inconformados e ainda eleitores antibolsonaristas articulados espontaneamente, essas experiências de mobilização permitiram a troca de informações e material de propaganda, a disputa das ruas e das redes sociais com o bolsonarismo, dando novo ânimo à campanha. Apesar desse esforço de mobilização de base e da perspectiva de que os comitês “Lula Presidente” continuassem mobilizados como instrumentos de combate ao golpismo fascista e de pressão à esquerda sobre o novo governo, após a vitória prevaleceu a via institucional das negociações “pelo alto”, levando à desmobilização dessas iniciativas. </p><p style="text-align: justify;"><b>2- Do 2º turno ao Oito de Janeiro.</b></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Ao contrário da expectativa de muitos, após a derrota Bolsonaro não só não reconheceu a derrota, como continuou lançando dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral com vistas à manter sua base mobilizada para uma iniciativa golpista. Além de bloqueios nas estradas, refinarias de petróleo e atentados à torres de transmissão de energia, visando colapsar os sistemas de transporte, abastecimento e energia, milhares de militantes passaram a acampar em frente aos quartéis e instalações militares pelo país afora reivindicando um golpe militar e a anulação das eleições. Protegidos pelas Forças Armadas, que não apenas permitiam sua existência, como lhes davam proteção diante das ordens de desmobilização emanadas do judiciário, ao longo das semanas esses acampamentos passaram a galvanizar o golpismo bolsonarista, atraindo militantes do país inteiro e tornando-se base de organização dos atos terroristas de 12/12 e 24/12 e do “quebra-quebra” de 08/01, todos em Brasília. Conforme informações trazidas à luz posteriormente, havia planos para a decretação de “estado de defesa” no TSE, que ficaria sob intervenção do Ministério da Defesa, com o fito de anular as eleições e manter Bolsonaro no poder. Revelações posteriores indicam que o plano também previa a arapongagem do presidente do TSE por agentes do GSI, com vistas à captura de áudio que sugerisse manipulação do processo eleitoral em favor da candidatura Lula. Apesar do caráter quixotesco, mesmo considerando toda violência e vandalismo, o ataque às sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no dia 08 de janeiro revela a intenção de viabilizar a dita “intervenção militar” enfraquecendo o novo governo politicamente e submetendo-o à uma tutela militar de consequências imprevisíveis em nome da “garantia da lei e da ordem”. O papel dos militares como instituição (e do governo do DF) nesta iniciativa golpista, não só do governo Bolsonaro, ainda está para ser completamente apurado, mas pelo que se sabe até agora seu papel protagônico na organização e mobilização golpista é evidente. Além do questionamento do processo eleitoral, da recusa em desmontar os acampamentos pelo país afora e da própria inação diante dos atos golpistas, a estrutura dos acampamentos e diversas ações dos dias 12/12, 24/12 e 08/01 indicam a presença de operadores com conhecimento técnico e experiência de ação próprios de quem recebeu treinamento militar. Ou seja, além dos militares e policiais flagrados participando no ato do dia 08, a presença de agentes militares na organização e na condução dessas ações é evidente. Isto talvez explique a obstrução do comandante do Exército à tentativa de prisão dos acampados pela polícia de Brasília naquela mesma noite do dia 08, permitindo a fuga de seus “quadros” e impedindo a confirmação de seu envolvimento institucional. De todo modo, independente do futuro político de Bolsonaro, estes episódios reforçam a hipótese de que o “partido militar” é a força politicamente dirigente do bolsonarismo e que intensificaram esse papel após a derrota na eleição presidencial. Este papel dos militares na direção política do bolsonarismo não esteve muito claro na campanha eleitoral de 2018 e nos primeiros anos do governo Bolsonaro, e sempre foi foco de polêmica entre os analistas, mas a partir do momento em que a derrota eleitoral e a volta de Lula ao poder tornaram-se possibilidades concretas, particularmente a partir de 2021, este papel passou a se evidenciar cada dia mais. Agora que perdeu o controle do governo federal esta direção torna-se crucial para a sobrevivência do bolsonarismo como força politicamente organizada, tanto pela posição institucional exercida pelos militares, quanto por sua perspectiva político-ideológica de longo prazo. Apesar da presença de correntes militares que oscilam politicamente entre o fascismo puro e simples, o cesarismo militar e a defesa da tutela militar sobre a ordem politica e social, em linhas gerais esta perspectiva político-ideológica pode ser conferida no “Projeto de Nação – O Brasil em 2035” elaborado por think thanks militares no ano passado e que parece orientar a ação político-ideológica do “partido militar” [ - https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/projeto-de-nacao-o-brasil-em-2035].</p><p style="text-align: justify;"> <span style="white-space: pre;"> </span>Enquanto isto Lula e o PT mantiveram a politica de ampliação da frente ampla que pautou sua eleição, tratando de viabilizar a sustentação política do novo governo e isolar politicamente o bolsonarismo. Em nome disto estabeleceu relações amistosas e de cooperação com os poderes Legislativo e Judiciário, particularmente para negociar a aprovação de medidas emergenciais, e trouxe para a equipe de transição e depois para o governo lideranças e intelectuais não vinculados às forças partidárias que o apoiaram, mas representativos de movimentos e lutas em torno das questões da saúde, esportes, de gênero, indígena, racial e dos direitos humanos. Apesar da maioria dos ministérios mais importantes ficarem nas mãos de PT, PSB e dos aliados de primeira hora no MDB (Fazenda, Casa Civil, Relações Institucionais, Educação, Trabalho, Desenvolvimento Social, Justiça, Indústria e Comércio, Transportes, Cidades), outros ficaram nas mãos de aliados de segundo turno no MDB, PSD e PDT (Planejamento, Minas e Energia, Agricultura e Pecuária, Previdência) enquanto outros ainda foram entregues a aliados do bolsonarismo como o União Brasil (Comunicações, Integração e Desenvolvimento Regional). </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>No entanto, na formação da equipe ministerial o caso mais gritante na tentativa de ampliação da frente ampla em direção ao bolsonarismo é o Ministério da Defesa. Com base na idéia de que a questão militar poderia ser pacificada sem uma intervenção saneadora em seus quadros, mas com a simples reafirmação de seu pretenso profissionalismo por conta da mudança de governo e da volta à “normalidade democrática” o novo governo nomeou um conservador para o Ministério da Defesa e aceitou a indicação dos novos comandantes por seus respectivos Altos Comandos. Apesar de ter sido ministro das Relações Institucionais no segundo governo Lula (2007-2009), o novo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem uma longa trajetória política como deputado federal e gestor público, sempre em partidos de direita, desde o PDS, ao qual se filiou em 1980, passando por PFL, PSDB e atualmente no PTB, partido que apoiou Bolsonaro nos dois turnos. Esta trajetória tornou-o ideal para conduzir a sucessão nos comandos das três armas em conformidade com os interesses da caserna. Ao invés de promover a ascensão dos generais mais novos, o que obrigaria toda a velha guarda bolsonarista na ativa a ir para a reserva, provocaria uma quebra na cadeia hierárquica e demonstraria as pretensões de autonomia do novo governo diante dos militares, optou-se por acatar a decisão de indicar os sucessores mais antigos entre os generais. Esta tática de pacificação não deu certo antes da posse, nem depois, com os comandantes militares que saíam exigindo a troca de comando antes da troca de governo para não ter que prestar continência ao novo comandante em chefe das forças Armadas, Lula, e com os novos comandantes se recusando a desmontar os famigerados acampamentos em frente aos quartéis, mesmo depois de decisões judiciais determinarem o contrário. Deu no que deu!</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>A aproximação com setores do bolsonarismo não se limitou à formação do ministério nem aos órgãos de segurança do governo. Além da manutenção da maior parte do pessoal do GSI e das polícias federais mesmo depois da posse, dando a entender que só se fariam mudanças na cúpula, o novo governo se comprometeu com a reeleição de Artur Lira (PP) à presidência da Câmara. Este se notabilizou nos últimos dois anos por atuar como o principal operador da escalada autoritária e neoliberal extremada do governo Bolsonaro no Parlamento, atropelando a Constituição inúmeras vezes e jogando todas as fichas na sua reeleição. O fato de Artur Lira ocupar hoje a posição de maior liderança politica do “Centrão” por conta de sua condição de presidente da Câmara e de representar a ala mais interessada em compor com o novo governo em nome de seus interesses fisiológicos, isto não o impede de manter uma posição oscilante e de buscar resguardar sua autonomia a todo custo. Na própria negociação da chamada “PEC da transição” a postura desleal e oportunista do presidente da Câmara mostrou-se de maneira clara, evidenciando que dificultará a vida do novo governo sempre que possível. No momento Lira organiza a criação de uma federação entre PP, PL e União Brasil para aumentar seu poder de barganha junto ao governo e funcionar como o “fiel da balança” no Congresso (205 deputados federais e 32 senadores). Portanto, o apoio do novo governo à sua reeleição é outra aposta arriscada de “pacificação”, baseada na tentativa de isolar o bolsonarismo atraindo o apoio de seus aliados. O apoio à reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) à presidência do Senado já é parte da estratégia de ampliação da frente ampla com setores do centro-direita, apesar de também conter riscos. Isto porque, apesar do maior distanciamento em relação ao governo anterior e da posição contrária a determinadas pautas bolsonaristas, em seu primeiro mandato na presidência do Senado Pacheco encaminhou normalmente a maioria dos projetos enviados pelo governo Bolsonaro. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Com base no apoio deste amplíssimo arco de forças o governo Lula assumiu apresentando-se como o governo da união e reconstrução nacional e da restauração democrática, programa da frente ampla formada em torno de sua candidatura e com o qual se elegeu. No plano político este programa se desdobra no respeito ao jogo democrático-eleitoral, na valorização da independência e equilíbrio entre os poderes, na reconstrução do aparelho de Estado, com a remontagem de diversos órgãos de fiscalização e regulação, na “despartidarização” das Forças Armadas e das policias. No plano social o novo governo se compromete com a retomada de políticas sociais compensatórias e de políticas identitárias e de direitos humanos abandonadas pelos governos anteriores, com o aumento de gastos sociais e uma reforma tributária que isente trabalhadores de baixa renda do imposto de renda e passe a cobrar de quem detém riqueza e patrimônio. No plano econômico o novo governo se compromete com a retomada do crescimento e do emprego, com o aumento dos investimentos públicos e o reforço das empresas estatais, mas sem o abandono da “responsabilidade fiscal”, ou seja, o regime de superávit primário e de metas de inflação. Defende ainda a recuperação do indutivismo estatal junto ao setor privado por meio das empresas estatais e dos bancos públicos, particularmente o BNDES, com especial atenção para a chamada “indústria verde”. Nesta política industrial o reforço das estatais implica não apenas no resgate de seu papel econômico dinamizador, mas na retomada do controle público sobre sua administração, hoje entregue ao capital privado nacional e internacional. No plano da politica externa o novo governo procura privilegiar as relações com a América Latina, propondo retomar o MercoSul como mercado cativo para a expansão externa e plataforma de inserção econômica do país na economia mundial e de negociação com outros blocos econômicos. Também propõe uma posição mais assertiva no cenário internacional, porém guardando autonomia em relação à disputa entre as potências, mesmo em relação aos parceiros dos BRICS como Rússia e China. Caminho difícil e eivado de contradições, como evidenciado no apoio à resolução da ONU que condena a Rússia pela guerra com a Ucrânia e exige a retirada imediata de suas tropas do território ucraniano, desconsiderando a responsabilidade da OTAN na eclosão e prolongamento do conflito. Apesar de surpreendente, particularmente frente à recusa em enviar armas à Ucrânia mesmo diante da pressão européia e estadunidense, esta posição revela o ziguezague diplomático que o governo se dispõe a seguir. O fato de que esta posição enfraquece as pretensões da diplomacia brasileira de assumir um papel mediador no conflito indica as dificuldades de inserção externa para um país como o Brasil, que regrediu econômica e tecnologicamente nos últimos anos, num cenário de crescente incerteza e polarização. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>A apresentação deste programa não só garantiu a vitória eleitoral, como gerou grande esperança e mesmo euforia em amplos setores sociais da população, como demonstram a festa da posse e as manifestações de contentamento pelo país afora. O que não impediu que o bolsonarismo jogasse mais uma vez a carta do golpe fascista.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>3- Após o Oito de janeiro de 2023.</b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>O ato golpista do dia Oito de Janeiro gerou indignação na maioria da população e permitiu a criação de uma espécie de consenso democrático em torno de Lula, exigindo apuração e criminalização dos responsáveis e mandantes, reforçando ainda mais a imagem de AntiBolsonaro construída ao longo dos últimos anos e a própria politica de defesa das “instituições”e de aproximação com os outros poderes. Isto permitiu o isolamento político relativo do bolsonarismo, apesar de pesquisa realizada dias depois apurar que nada menos que 38% dos entrevistados concordavam com o ato golpista do dia 08 e em torno de 40% afirmavam que continuariam votando em Bolsonaro, demonstrando que sua base social continua relevante e seu apoio na opinião pública também.[ - https://www.poder360.com.br/brasil/53-sao-contra-e-38-acham-justificada-invasao-do-congresso-stf-e-planalto/] Esses números também demonstram que o descrédito nas “instituições” se mantém grande, apesar de todo o discurso de que o “Estado democrático de direito” venceu e continua sólido, o que revela um postura subversiva que no momento é galvanizada pela extrema-direita, não pela esquerda. Ao contrario, o ato golpista teve o efeito de legitimar politicamente junto a trabalhadores, movimentos sociais e organizações de esquerda a mistificação burguesa em torno da democracia restrita vigorante no país, gerando notas, declarações e atos em defesa desta democracia, repondo a chantagem do “mal menor” em novas bases. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span> A ofensiva repressiva e judicial contra os participantes do ato começou no próprio dia 08, deu origem a centenas de prisões e indiciamentos e acelerou a exoneração dos bolsonaristas ainda empregados na administração federal, particularmente nos órgãos de segurança. A intervenção na segurança pública do Distrito Federal e o afastamento do governador permitiram a ação rápida pelo governo e o STF. No dia 09 realizaram-se pelo país afora dezenas de atos pela democracia, convocados por centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda, retomando as mobilizações de massa em curso desde 2016, mas significativamente paralisadas durante campanha eleitoral. Sob a palavra de ordem “Sem Anistia” cobrou-se a apuração rigorosa dos atos golpistas e punição dos responsáveis, inclusive militares. Além do repúdio ao fascismo e da solidariedade politica ao governo, os atos foram marcados pela defesa da “democracia”, porém sem crítica ao seu caráter restritivo e ao processo de transição autoritária que lhe deu origem. Isto evidencia a força do frenteamplismo entre trabalhadores, organizações de esquerda e movimentos sociais, dificultando a criação de uma alternativa à perspectiva política burguesa de legitimação da nova ordem política e social, como veremos.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Os atos do dia 08 também acarretaram a primeira crise militar do novo governo. A recusa do comandante do Exército em permitir que a polícia de Brasília efetuasse prisões no acampamento em frente ao quartel general do Exército no próprio dia 08 e a posterior resistência em barrar a nomeação de auxiliar direto de Bolsonaro para o comando do Batalhão de Ações de Comandos em Goiânia, estratégico para a segurança da capital federal, levou à sua demissão a mando de Lula. A reação do comandante do Exército revela não apenas sua fidelidade ao bolsonarismo e seu provável envolvimento nos atos golpistas do dia 08, mas a própria resistência do Alto Comando ao novo governo. De todo modo, a postura do governo e do Judiciário na apuração de responsabilidades nos atos tem poupado os comandantes militares e peixes graúdos do antigo governo, com exceção de Anderson Torres, e se concentrado nos militantes que foram presos ou identificados posteriormente participando dos atos e em financiadores de pequeno porte, evitando criminalizar setores bolsonaristas do grande capital e ocupantes de altos cargos no aparelho de Estado.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Esta postura acomodatícia se revelou também na indicação do novo comandante do Exército, general Paiva, comandante militar do Sudeste. Apesar de toda propaganda em torno de sua postura legalista e democrática, suas credenciais políticas indicam o contrário. Quando no comando da Academia Militar das Agulhas Negras, ainda em 2014, abriu as portas da instituição para que Bolsonaro fizesse campanha eleitoral em suas dependências, infringindo claramente as próprias normas militares. Quando na chefia de gabinete do general Villas Boas, então comandante do Exército, contribuiu na elaboração do famoso tuíte contra a soltura de Lula em 2018. Defensor da autonomia militar na definição das promoções e dos currículos das escolas militares, questões decisivas na composição do alto oficialato e na formação ideológica de seus quadros, postou-se negativamente diante da proposta petista de que o governo Dilma Roussef deveria interferir nestes temas. No próprio discurso em que afirma acatar o resultado das eleições por dever institucional, pronunciado pelo general perante seus subordinados no Comando Militar do Sudeste poucos dias antes de sua indicação e feito por “encomenda” para justificar sua escolha perante a opinião pública, não se furta em sugerir para a platéia militar seu desagrado com a vitória de Lula.[ - https://comeananas.news/uma-coisa-burra-saiba-o-que-foi-para-o-novo-comandante-do-exercito-o-maior-erro-estrategico-do-pt/; https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/video-comandante-do-sudeste-conclama-exercito-a-respeitar-eleicao] Há quem identifique no general Paiva um dos “legalistas” do Alto Comando do Exército que se postaram contra a tentativa de golpe de Bolsonaro ainda em dezembro, contribuindo para sua inviabilização. De todo modo, se não endossa o golpe fascista, suas posições indicam que nem por isso é contra o bolsonarismo ou não tem identidade com o projeto do “partido militar” e sua perspectiva autocrática e tutelar sobre ordem politica e social. Portanto, mais do que a falta de alternativas ao bolsonarismo na alta cúpula das FA, a “solução” encontrada pelo governo Lula para a crise no Comando do Exército revela a permanência da equivocada política de “pacificação” diante dos militares, o que impede o combate à tutela militar e o próprio desmonte do núcleo dirigente do bolsonarismo.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Dando por “resolvida” a questão militar, o governo Lula tratou de iniciar efetivamente a nova gestão dando respostas especialmente no plano econômico, a outra questão candente da luta politica no país no atual período da luta de classes. E neste plano as contradições com a “herança bolsonarista” e com o autocratismo burguês também emergiram com força. Diante da proposta de mudanças na âncora fiscal, com a substituição do teto de gastos por outra regra, reindustrizalização, aumento dos investimentos públicos e dos reclamos de Lula contra as abusivas taxas de juros administradas pelo Banco Central o “mercado” e a grande mídia reagiram histericamente, como sempre. Além de mobilizar os tradicionais funcionários do capital financeiro instalados na mídia e na academia para alarmar a malta para os perigos de descontrole nas contas públicas, escalada inflacionária e outros fantasmas neoliberais e propugnar os mantras de sempre (corte de gastos, privatizações, independência do Banco Central, etc.), o mesmo Banco Central manteve a taxa selic nas alturas, 13,75%, apesar das projeções de queda na inflação para 2023, numa clara “queda de braço” com as pretensões industrializantes e anticíclicas da política econômica do governo. Mais do que isto, em relação à inflação esta é a maior taxa de juros do mundo, o que equivale a alimentar o rentismo, desestimular investimentos, encarecer o crédito, ampliar o endividamento das empresas e famílias e aumentar a dívida pública sem que o governo gaste um centavo a mais. Para se ter uma idéia, entre agosto de 2021 e julho de 2022, quando a selic aumentou de 5,25% para 13,25%, o pagamento de juros com a dívida pública cresceu de 323,5 para nada menos do que 586 bilhões de reais, em torno de 49 bilhões ao mês! Isto equivale à quase três vezes e meia o que foi liberado para gastos com o “Bolsa Família” e outros programas sociais para o ano de 2023 pela chamada “PEC da Transição”, aprovada pelo Congresso sob grande alarde do “mercado” e seus funcionários na grande mídia. De lá pra cá, com a selic em 13,75% desde setembro de 2022, o pagamento com juros deve ter crescido ainda mais[ -https://www.brasildefato.com.br/2023/02/22/entenda-como-a-taxa-selic-afeta-sua-vida-e-toda-a-economia]. Isto significa que o Banco Central é um das casamatas do bolsonarismo contra o novo governo, pois a inviabilização de sua política econômica implica na sua derrota política no médio prazo e no acirramento da crise política.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Na questão da retomada dos investimentos públicos e do controle sobre as estatais a batalha também será inglória. A nomeação de Aloizio Mercadante, economista do PT auto-proclamado “desenvolvimentista”, para a presidência do BNDES causou chiadeira generalizada na grande mídia e no dito “mercado” com base no argumento estapafúrdio de que a direção do órgão não deve ser “politizada”. Para a presidência da Petrobrás, estatal que ocupa um papel estratégico na política econômica do governo, foi indicado senador do PT que há muito apresenta posições favoráveis à manutenção, mesmo que parcial, do regime de preços dos combustíveis baseado na cotação internacional, regime criado no governo Temer para favorecer os acionistas privados e que tem sido o maior responsável pela alta continuada do preço dos combustíveis nos últimos nos. Para piorar, na indicação dos representantes do governo, acionista majoritário, para o conselho administrativo da estatal o golpe foi dado pelo próprio ministro das Minas e Energia, filiado ao PSD, que além de recusar nomes indicados pela presidência da República nomeou conselheiros vinculados aos interesses dos acionistas privados e à anterior administração bolsonarista, conforme denúncia da Federação Única dos Petroleiros (FUP).[ -https://fup.org.br/fup-ve-com-preocupacao-indicacoes-do-mme-para-conselho-de-administracao-da-petrobras/] </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Porém, as frações burguesas não dão sinais de que estão dispostas à mudanças muito grandes neste plano, particularmente no tocante ao aumento da renda salarial, à reconfiguração do papel do rentismo no processo de valorização do capital e do papel do Estado na economia. Mesmo entre os industriais, pretensamente os principais interessados na retomada de uma política indutivista de financiamento e aumento dos investimentos públicos, a postura diante do governo e de seu programa é oscilante, como evidencia a luta interna aberta na FIESP pelos setores bolsonaristas liderados por Paulo Skaff contra a presidência de Josué Alencar, próximo de Lula. Para além da disputa entre pequenos/médios x grandes capitais industriais pela direção da entidade, é possível vislumbrar também o grau de subordinação do capital produtivo ao rentismo e à dependência externa em termos econômicos e tecnológicos. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>4- Entre a democracia restrita e o fascismo.</b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Estas contradições parecem indicar que o governo Lula representa uma ruptura com a ordem política e socioeconômica urdida pelo bloco no poder a partir do golpe de 2016, porém a situação é mais complexa do que parece. Frente aos governos Temer e Bolsonaro, particularmente o último, o programa do governo Lula III é consideravelmente distinto, na medida em que busca restaurar a política de conciliação de classes em novas bases, reformulando a matriz econômica em favor da produção industrial e do desenvolvimento tecnológico, contemplando determinados interesses populares, adotando uma política externa mais assertiva e independente e reforçando seu compromisso democrático na política interna. No entanto, é forçoso dizer que essas mudanças se inserem nos marcos da atual ordem politica, econômica e social, ou seja, nos marcos da democracia restrita e da radicalização neoliberal vigentes desde 2016, apesar de tensionarem seus limites. A efetivação da grande maioria dessas mudanças passa pela realização de políticas de governo, não por alterações institucionais que desmontem e revertam a institucionalidade politica e econômica oriunda da transição autoritária desencadeada a partir do golpe de 2016.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Mesmo durante a campanha para o primeiro turno não houve qualquer compromisso por parte de Lula com a anulação das (contra)reformas trabalhista e da previdência, ou da lei da terceirização ou mesmo da lei eleitoral de 2017 que submete a maioria dos partidos de esquerda à cláusulas de barreira draconianas e favorece o auto-financiamento empresarial nas eleições. O que houve foi o anúncio de um compromisso genérico com o estabelecimento “de algum direito” para os trabalhadores “uberizados”, o que indica que se houver mudança esta se dará de maneira fragmentada, atendendo categorias específicas de trabalhadores precarizados e sem qualquer perspectiva universal como na antiga CLT. O mesmo tem sido anunciado para a previdência, com a intenção de integrar os trabalhadores precarizados no sistema. Porém, não há nada relativo aos critérios de idade e contribuição e menos ainda aos valores de contribuições e benefícios. Quando o novo ministro da Previdência declarou a necessidade de rever a (contra)reforma aprovada pelo governo Bolsonaro foi devidamente desautorizado pelo ministro da Casa Civil. A proposta de mudanças no imposto de renda, com a isenção dos trabalhadores que ganham até cinco mil reais, é fruto de uma demanda antiga por correção da tabela do IR e mais do que necessária na disputa pela hegemonia junto os trabalhadores sob influência bolsonaristas, mas um medida limitada se não vier acompanhada da criação de um sistema tributário efetivamente progressivo, que taxe mis quem ganha mais. Quanto ao Novo Ensino Médio, (contra)reforma neoliberal aprovada no governo Temer que transforma as escolas públicas em “escolas de empreendedorismo e auto-ajuda”, entre outras mazelas, o governo simplesmente descarta sua anulação, comprometendo-se apenas a corrigir algumas “falhas”, apesar das pressões de educadores críticos e dos movimentos docente e estudantil para sua revogação.[ -https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/02/28/interna_politica,1462754/governo-lula-descarta-revogar-novo-ensino-medio-mas-quer-rever-falhas.shtml] Posição nada surpreendente, pois além do ministro da Educação e da secretária geral do ministério terem se notabilizado por adotar uma postura privatizante para a educação publica no governo do Ceará, o ministério ainda é dominado por representantes das fundações privadas que inspiraram a reforma do Ensino Médio, como a entidade “Todos pela Educação”. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>O compromisso com o fim do teto de gastos, que tem levado o dito “mercado” à histeria, passa pela criação de outro modelo de “âncora fiscal”, não pelo fim da política de superávit primário e do verdadeiro garrote que o capital financeiro impõe ao tesouro por meio da dívida pública. Neste ponto é importante frisar que no programa do governo a ampliação de gastos sociais, particularmente com políticas sociais compensatórias, não se choca com a manutenção da âncora fiscal. Nas palavras do ministro da Fazenda e do próprio presidente é possível conciliar “responsabilidade social” com “responsabilidade fiscal”. A retomada do controle público sobre a administração das estatais passa pelo aumento da participação acionária do governo e pelo direcionamento de suas atividades no sentido da ampliação dos investimentos e do reforço de seu papel indutivo na economia, mas não pela sua reestatização. Mesmo no caso da Eletrobrás, cujo processo de privatização foi eivado de irregularidades e é contestado até mesmo por setores do grande capital e da grande mídia, o governo fala em revisão, particularmente das cláusulas que dificultam o aumento da sua participação acionária, mas não em anulação. Por fim, no tocante às políticas cambial e de juros e ao regime de metas de inflação, que juntamente com a política de superávit primário formam o tripé da política econômica neoliberal, o governo tem seu leque de ações limitado por conta da independência do Banco Central, (contra)reforma aprovada no governo Bolsonaro que entrega parte fundamental da política econômica de qualquer governo diretamente nas mãos do capital financeiro. O fato de que o BC é atualmente presidido por um bolsonarista vinculado organicamente aos interesses do capital financeiro, e que ainda tem mais dois anos de mandato, torna a situação ainda mais complexa. Isto tem levado Lula à demonstrações públicas de insatisfação com as elevadíssimas taxas de juros. No entanto, apesar do desconforto e dos apelos ao “bom senso” tanto o ministro da Fazenda, quanto o ministro das Relações Institucionais declaram em alto e bom som não ser intenção do governo anular a independência do Banco Central, o que não foi suficiente para arrefecer a ofensiva midiática contra as pretensões de “interferência” do governo. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span> Para além da retomada de políticas sociais compensatórias, de direitos humanos e identitárias, que também exigem a recomposição de órgãos do Estado e do governo desmantelados nos últimos anos, a perspectiva de reconstrução do aparelho de Estado implica em recompor os órgãos de fiscalização e normatização que regulam as relações entre os capitais e o Estado e destes entre si. Se o desmonte dos últimos anos favoreceu a ascensão de determinadas frações do capital na hierarquia dos capitais, particularmente as intermediárias, por outro lado não deixaram de gerar atritos e dissensões interburguesas, como indicam os reclamos contra o avanço do desmatamento e do garimpo ilegais e agora o escândalo das Lojas Americanas. Portanto, apesar de aparentemente estar na contramão da perspectiva neoliberal mais “anárquica”, à moda Guedes, a recomposição desses órgãos é uma necessidade básica para a reprodução do capital em geral, o que evidencia o tamanho da crise de hegemonia que favoreceu o seu desmonte.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Ora, por mais que a eleição de Lula tenha significado a derrota da alternativa fascista e criado a possibilidade de legitimação e estabilização da democracia restrita e da ofensiva neoliberal vigente a partir de 2016, atendendo a perspectiva política das frações não-bolsonaristas do bloco no poder, a profundidade da crise social e a simbologia construída em torno do seu nome, reafirmada pela investidura do voto popular, obrigam o governo Lula III a testar os limites da ordem política e socioeconômica vigente. Isto significa que para entregar minimamente o que promete, Lula terá que enfrentar a tutela militar e a tutela do “mercado” que hoje se impõem ao seu governo. Ou seja, enfrentar a resistência do conjunto do bloco no poder em restaurar plenamente o transformismo sobre os trabalhadores e seu movimento como principal instrumento de controle do conflito social e político, em desfavor da violência policial-política e da criminalização das lutas sociais. Também enfrentar a resistência do capital em calibrar o rentismo “hard”, a acumulação primitiva e a intensificação da superexploração do trabalho pela mais valia absoluta com a concessão limitada de direitos sociais e trabalhistas, a melhoria da renda dos trabalhadores, a redução efetiva dos juros e uma reindustrialização “seletiva” que aumente o investimento produtivo, favoreça o avanço tecnológico e reinsira o capitalismo brasileiro como potência de segunda ordem numa economia mundial crescentemente protecionista e segmentada. É possível que os setores não-bolsonaristas do bloco no poder acabem vendo neste programa a oportunidade de reagir positivamente às mudanças geopolíticas e econômicas em curso acelerado no cenário mundial e encampem a perspectiva de conciliação de classes que ele carrega. Porém, explorando as possibilidades expansivas inscritas na própria ordem politica e social vigente, ou seja, sem a abolição da democracia restrita em vigor e nem a reversão das (contra)reformas aprovadas desde 2016. O fracasso do governo Lula III nessa empreitada permite que a perspectiva fascista se mantenha como uma alternativa real de poder, com força eleitoral e apelo popular. Ou seja, a disjuntiva democracia restrita ou fascismo, dominante na sociedade brasileira desde 2018, tende a se manter pelo próximo período. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Apesar da ameaça fascista aparentemente “simplificar” o leque de opções disponíveis, aos trabalhadores e suas organizações políticas e sociais nenhuma dessas alternativas interessa, cabendo lutar tanto contra o bolsonarismo, quanto contra a ordem sócio-política criada pelo golpe de 2016 e requentada pelo lulismo! Também não se trata de lutar pela restauração da democracia de cooptação vigente até 2016, variante light da autocracia burguesa historicamente instituída no país. A dita “reconstrução” do país deve ir muito além das alternativas autocráticas postas em cena. No mínimo, deve radicalizar a luta por direitos democráticos, sociais e trabalhistas, pela gestão popular dos bens, serviços e empresas públicas, pelo direito à auto-organização nos locais de trabalho, moradia, estudo, etc., e à livre organização e participação políticas, pelo controle político sobre a movimentação do capital e pelo combate ao empreendedorismo e à “uberização” através do coletivismo e da auto-gestão. A busca por uma perspectiva político-organizativa e programática própria é fundamental pra os trabalhadores e suas organizações, caso contrário a chantagem do “mal menor” continuará dirigindo seus pensamentos e ações. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: center;"><b><span style="font-size: medium;">ESCOLA DE FORMAÇÃO SOCIALISTA</span></b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"> </p>Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-59512309523128201052022-10-19T10:38:00.001-03:002022-10-19T10:38:41.594-03:00Análise de Conjuntura nº 003/2022<p style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"><b>Eleições e crise brasileira</b></span></p><p style="text-align: center;"><span style="text-align: justify;"><br /></span></p><p style="text-align: right;"><span style="text-align: justify;">Consolidado em 18 de outubro de 2022.</span></p><p style="text-align: right;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>O 1º turno das eleições gerais, ocorrido no último dia 2 de outubro, revela com clareza as mudanças recentes na correlação de forças entre as classes e grupos sociais, o atual estágio do processo de transição autoritária iniciado com o golpe de 2016 e o caráter da ofensiva burguesa no momento. Para além da perspectiva comum a todas as burguesias - manutenção do neoliberalismo extremado, das contrarreformas, do tripé neoliberal na política econômica (superávit primário, regime de metas de inflação e câmbio flutuante) e das medidas de restrição do espaço político dos trabalhadores e de criminalização das lutas sociais - revela-se o avanço da perspectiva fascistizante, com um giro à extrema-direita da maioria das forças políticas burguesas, galvanizadas pelo bolsonarismo e pela candidatura de Bolsonaro à reeleição.<span></span></p><a name='more'></a> Isto fortalece uma tendência de endurecimento político e de radicalização da transição autoritária e do neoliberalismo, indicando que a perspectiva de recrudescimento da ofensiva burguesa contra os trabalhadores tem ampliado sua capacidade de convencimento junto à sociedade, inclusive entre os próprios trabalhadores.<p></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Esta situação diminuiu a margem de ação das forças políticas de direita que buscavam constituir uma via política própria e eleitoralmente competitiva, a chamada “terceira via”, capaz de garantir a manutenção da ofensiva burguesa nos marcos da democracia restrita e do neoliberalismo extremado. Ao mesmo tempo também reduziu a autonomia do chamado “Centrão”, setores da direita marcadamente mais fisiológica, que no momento constituem a base parlamentar do governo, mas que na atual situação de polarização foram forçados à adesão ao bolsonarismo, a grande maioria, ou à candidatura Lula por razões eleitoreiras.<span style="white-space: pre;"> </span>Por outro lado, o campo político lulista, que reúne amplo arco de forças, da esquerda ao centro-direita, em torno da candidatura Lula, e que polariza a disputa com o bolsonarismo, demonstra grande dificuldade para se colocar claramente em favor da paralisação e reversão da transição autoritária e da orientação neoliberal, apesar da grande força eleitoral demonstrada na disputa presidencial. Isto indica não só as dificuldades de organização e mobilização enfrentadas pelos trabalhadores nos últimos anos, mas as próprias contradições de uma aliança que busca restaurar a política de conciliação de classes num período de radicalização da luta de classes. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">I - Os resultados eleitorais.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Adiantamos aqui que por conta das alterações recentes na correlação de forças em favor das classes burguesas e da perspectiva fascistizante analisaremos os resultados eleitorais dividindo as forças políticas em três grandes campos: o do bolsonarismo, o do lulismo e o do centro-direita. O campo do bolsonarismo reúne não só a coligação que apoiou a candidatura Bolsonaro, mas também as forças do chamado “Centrão” que o apóiam no Congresso e nos estados e se colocam no campo da direita mais conservadora ou mesmo da extrema-direita. Essas forças tendem a compor sua base de apoio num hipotético segundo mandato. Isto vale mesmo para partidos que oficialmente lançaram candidatura própria à presidência, como União Brasil e PTB. O campo do lulismo é capitaneado pelo PT e seus aliados tradicionais de esquerda e centro-esquerda, mas também por partidos de centro-direita, inclusive partidos que compõem o “Centrão”. A este campo acrescentamos o PDT, não apenas porque setores do partido apoiaram a candidatura Lula já no 1º turno, apesar de Ciro Gomes ser o seu candidato à presidência, e porque o partido tem maior afinidade político-ideológica com este campo, mas também porque deve compor a base parlamentar de um hipotético governo petista, como indica a adesão oficial do partido a Lula no segundo turno. Finalmente, o terceiro campo é composto pelos partidos tradicionais de centro-direita, que adotaram uma postura ambígua diante do governo Bolsonaro apoiando sua política econômica, apesar de recusar sua perspectiva fascista. Não por acaso segmentos destes partidos também compõe o “Centrão” e apoiam a reeleição de Bolsonaro, enquanto outros apoiam a candidatura Lula. Isto acontece tanto com o PSD, que não lançou candidatura, quanto com o MDB, o PSDB e o Cidadania, que lançaram candidatura própria. Incorporamos a este campo o Novo, que também lançou candidatura própria e que apesar das posições neoliberal extremadas e do antipetismo raivoso, apresenta uma postura relativamente crítica à perspectiva fascista de Bolsonaro. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Começaremos pelo campo do bolsonarismo. Apesar da derrota na disputa para a presidência, os resultados gerais do primeiro turno das eleições indicam uma vitória politica, institucional e ideológica do bolsonarismo e de seus aliados de direita e extrema-direita. Tal vitória é resultado de fatores estruturais, há muito em curso na sociedade brasileira, e da conjuntura política recente. Após meses de pregação golpista, ameaças ao processo eleitoral, uso e abuso de medidas assistencialistas com finalidades eleitoreiras, Bolsonaro e seus aliados conseguiram mobilizar o voto útil antipetista, dominando as instâncias de visibilidade mais imediata da esfera pública (ruas, mídia e redes sociais) por meio da violência política, da intimidação, de nova avalanche de fake news, mas também da intensa militância de seus apoiadores, criando uma verdadeira “onda” nos últimos dias de campanha. O apoio, formal ou não, à sua candidatura pela maior parte dos partidos do “Centrão”, tão cioso de sua autonomia fisiológica diante de qualquer governo, contribuiu para este resultado e revela a força política do bolsonarismo.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Os resultados eleitorais são reveladores desta ofensiva, que se manifesta não só na elevada votação obtida por Bolsonaro no 1º turno, nada menos do que 43% dos votos, mas também nas disputas para Câmara Federal e Senado, governos estaduais e legislativos estaduais. Na Câmara dos Deputados a coligação que apoiou Bolsonaro (PL, PP e Republicanos) subiu de 178 para 187 deputados, com especial destaque para o partido do presidente, cuja bancada conquistou 23 novos mandatos. Entre os partidos que podem ser considerados aliados do bolsonarismo mesmo que tenham apoiado outras candidaturas presidenciais ou não formalizaram apoio a Bolsonaro (União Brasil, Podemos, Patriota, PTB, PSC) o número de deputados federais aumentou de 76 para 82, com especial destaque para o UB, fusão de DEM com PSL, que conquistou mais 8 deputados. No total, a bancada bolsonarismo/aliados detém nada menos que 269 deputados federais (52% do total de 513 deputados), 15 a mais do que atualmente. No Senado o conjunto dessas forças políticas passará a deter 43 mandatos (53% do total de 81 senadores), 9 a mais do que atualmente. Na disputa para os governos estaduais, 8 dos quinze governadores eleitos no 1º turno pertencem a essas forças, sendo que oito deles declararam apoio a Bolsonaro no 2º turno, além do governador reeleito de Minas Gerais, do Novo. Dos 24 candidatos que disputarão o 2º turno em 12 estados, 11 são deste campo político. Na disputa para as assembléias estaduais o avanço também foi significativo. A representação dos partidos da coligação bolsonarista cresceu enormemente, passando de 154 para 289 deputados estaduais (88% de crescimento), com maior destaque para o PL e o Republicanos. Entre os partidos aliados destaca-se o União Brasil, com 94 deputados, o maior entre os partidos aliados do bolsonarismo. Ao todo 460 do total de 1059 mandatos de deputados estaduais e distritais pertencem aos partidos deste campo (43%). </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Além desses resultados, que indicam expressivo avanço institucional, o bolsonarismo ainda demonstrou grande força política e ideológica ao eleger para o Congresso Nacional ex-membros e/ou aliados do governo diretamente identificados com a perspectiva fascistizante e o descalabro da administração Bolsonaro como Hamilton Mourão, Damares Alves, Marcos Pontes, Eduardo Bolsonaro, Eduardo Pazzuello, Ricardo Salles, Sérgio Moro, Bia Kicis, Carla Zambelli, Magno Malta, além de Deltan Dallagnoll, prócer do lavajatismo. Além do apoio militante de diversas frações burguesas e de grande parte das classes médias, identificadas com o bolsonarismo em grande medida por conta de sua propositura desigualitária, hierarquizante e concentracionista, este contou ainda com grande penetração entre os trabalhadores, particularmente entre os que ganham de 2 a 10 salários-mínimos. Apesar da grave crise econômica e social que afeta diretamente a vida dos trabalhadores e conta com grande responsabilidade da administração federal, este apelo popular do bolsonarismo revela não só alto grau de resiliência ao longo dos quatro anos de mandato, mas grande enraizamento social e considerável vocação hegemônica no atual quadro de crise.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Já no campo do lulismo, a vitória na disputa presidencial e em alguns estados foi contrabalançada pelo fraco desempenho na disputa para o Congresso Nacional e para os legislativos estaduais, pela indefinição político-programática e pelo “quietismo” em termos de mobilização. Com 48,43% dos votos Lula teve o segundo melhor desempenho de um candidato petista no 1º turno desde 1989, só superado pela votação de 2006, e ainda por cima superou a votação petista de 2018 em 19%. É uma vitória inegável diante da perseguição política, judicial e midiática a que foram submetidos o partido, o candidato e a própria esquerda nos últimos anos. No entanto, a vitória na disputa presidencial não se refletiu na disputa para as outras instâncias da institucionalidade. Na Câmara dos Deputados a coligação que apoiou Lula (PT, PC do B, PV, PSB, PROS, Solidariedade, AGIR, Avante), também composta por partidos de direita, conquistou apenas dois novos mandatos, passando de 120 para 122 deputados federais, apesar do crescimento considerável da bancada petista (de 56 para 68). Se somarmos a este campo o PDT, que declarou apoio a Lula no 2º turno, a bancada federal deste conjunto de forças continua do mesmo tamanho, pois o número de parlamentares deste partido caiu de 19 para 17. No total este campo conquistou 139 deputados federais (27%). No Senado a situação é de redução, pois se a coligação lulista manteve os mesmos 11 senadores que tem hoje, somado com a bancada do PDT, que caiu de 3 para 2 senadores, há uma queda de 14 para 13 mandatos (16%). O mesmo ocorre nas eleições para governos estaduais, pois se em 2018 a coligação que hoje apóia Lula elegeu 6 governadores, na eleição de agora este número caiu para 5. Se acrescentarmos a eleição de Renan Filho (MDB) em 2018 ao bloco dos apoiadores de lula, a queda é ainda maior. Entre os que disputam o 2º turno, apenas 7 candidatos declaram apoio a Lula. Na disputa para as assembléias estaduais, a coligação lulista, somada ao PDT, praticamente não cresceu, passando de 280 para 281 deputados (26%). Apesar do crescimento das bancadas do PT, que passou de 85 para 117 deputados, e do PSOL, cresceu de 18 para 22, as quedas de PC do B, PV, PSB e PDT compensaram negativamente este avanço. Mesmo considerando que a maioria do voto lulista proveio das frações pior remuneradas e mais precarizadas do proletariado, por conta do caráter socialmente polarizado da atual eleição, ainda assim o voto proletário ficou aquém do esperado considerando o mito construído em torno da imagem de Lula junto às populações carentes, da tragédia bolsonarista e do agravamento da crise econômica e social.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Por fim, as forças políticas de centro-direita (MDB, PSDB, Cidadania, PSD, Novo) sofreram considerável derrota política, institucional e ideológica no atual pleito. Apesar de seus enormes recursos institucionais e do apoio orgânico de quase toda a burguesia não-bolsonarista, as forças deste campo não só não conseguiram emplacar uma candidatura unitária da “terceira via”, obtendo um resultado pífio na disputa presidencial com as candidaturas de Tebet (4,16%), Tronickle (0,51%) e D’Ávila (0,47%). Além disso, tiveram suas “franjas” galvanizadas pelo bolsonarismo, de um lado, ou pelo lulismo, de outro. Este fraco desempenho se reflete na disputa para o Congresso Nacional, os governos estaduais e assembléias legislativas. Na Câmara Federal este conjunto de forças caiu de 120 para 103 deputados (20% do total), enquanto no Senado caiu de 32 para 25 senadores (30% do total). Entre os governadores eleitos em 1º turno estas forças elegeram 2 governadores em 2018 e agora elegeram 4. No entanto, tal como na última eleição, nenhum dos eleitos se compromete com os candidatos de seus próprios partidos, dividindo-se entre o apoio a Bolsonaro (1 em 2018, 3 agora) ou Haddad/Lula (1 em 2018, 1 agora). Nas eleições para as assembléias legislativas esta tendência de queda se manteve, com todos os partidos deste campo somados elegendo não mais do que 247 deputados (23% do total), sendo que PSDB, Cidadania e Novo tiveram as maiores quedas. Este desempenho evidencia não só a desidratação da “terceira via”, mas a própria fraqueza eleitoral da perspectiva de manutenção do golpe de 2016 no atual estágio da transição autoritária, ou seja, a combinação entre democracia restrita e neoliberalismo extremado. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">II- As táticas político-eleitorais.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>A tática adotada pelo governo Bolsonaro e seus aliados foi a de combinar o uso e abuso dos recursos políticos e eleitorais disponibilizados pela máquina governamental, reforçados pelo ilegal “estado de emergência”, com a ameaça golpista, a violência política e o discurso antissistêmico, buscando falsificar a ira popular e legitimar sua perspectiva fascista. Além da manipulação dos preços dos combustíveis por meio da renúncia fiscal e do aparelhamento da Petrobrás, o governo ainda conseguiu aprovar o “orçamento secreto” e o “estado de emergência”, este com o apoio aberto ou velado do bloco no poder e a conivência pusilânime e oportunista de grande parte das forças de esquerda. Enquanto o “orçamento secreto” garante a compra de apoio parlamentar e a distribuição de recursos para as bases eleitorais de seus aliados sem qualquer controle público e fiscalização, dando margem à corrupção desenfreada, o “estado de emergência” permite a Bolsonaro e os militares brandir contra a institucionalidade política vigente com a ameaça de cancelamento das eleições e de um novo golpe em nome da “liberdade”. Esta agitação golpista confere uma espécie de salvo conduto para a violência política de seus apoiadores e o “voto de cabresto” exercido por empresários, pastores, milícias etc. Permite também a aprovação da “PEC das bondades”, com a concessão de benefícios assistencialistas com finalidades eleitoreiras explícitas que devem durar tão somente até o final do ano, mas cujo impacto eleitoral favorável ao bolsonarismo foi importante até aqui e tudo indica que também o será no 2º turno. Esta combinação entre saturação autoritária da institucionalidade política e contestação reacionária da ordem explorou com êxito as possibilidades favoráveis à sua perspectiva fascista criadas pela ofensiva burguesa e pela própria transição autoritária. Também permitiu a Bolsonaro deter a iniciativa política, intimidar a oposição e dar confiança à sua base militante para ocupar a esfera pública (ruas, redes sociais e mídia) com agressividade, ganhar o voto útil antipetista e sensibilizar os indecisos.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Enquanto o bolsonarismo partiu para o enfrentamento e a radicalização como se fosse ele a oposição, a tática do lulismo operou nos marcos da ordem institucional e política com base na perspectiva de constituição de uma frente ampla que congregasse forças de esquerda e de direita, mesmo aquelas que patrocinaram o golpe de 2016 e apoiaram o governo Temer, mas tinham uma postura crítica ao bolsonarismo. Para tanto a campanha do lulismo buscou alianças e articulações “pelo alto” com partidos, forças políticas e lideranças de centro-direita, com a sociedade civil burguesa, com intelectuais, artistas e celebridades em nome do antibolsonarismo e da defesa do chamado “Estado democrático de direito”. Esta opção teve como corolário uma postura “quietista”, recusou-se em transformar o processo eleitoral num momento político privilegiado para a organização e mobilização dos trabalhadores explorando as próprias contradições sociais agravadas diariamente pela crise. De outro lado buscou-se exercer uma postura hegemonista sobre os movimentos sociais e demais forças de esquerda retomando a “chantagem do mal menor”, tantas vezes aqui descrita, ao procurar transformar as manifestações de rua em atos meramente eleitoreiros, bloquear o debate programático e pressionar pelo voto útil antibolsonarista. Neste sentido, a acomodação com “tudo o que está aí”, ou seja, com as medidas autoritárias e neoliberais adotadas desde o golpe de 2016 tornou-se incontornável, fazendo a candidatura comprometer-se com a mera atenuação das contrarreformas neoliberais ao mesmo tempo em que buscava capturar o imaginário popular brandindo a restauração da “era de Ouro” do lulopetismo (2005-2014), como se isso fosse possível.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Por sua vez as principais forças de centro-direita buscaram se posicionar como alternativa à polarização bolsonarismo/lulismo, garantindo a presença de ambos os contendores na disputa para emergir como opção de moderação, pacificação e “união nacional”. Ao mesmo tempo em que apoiaram a ressurreição política de Lula com a anulação de suas condenações e a restauração de seus direitos políticos, mantiveram o jogo “morde e assopra” com Bolsonaro esvaziando as pressões pelo seu impeachment e vitaminando sua candidatura ao conferir-lhe condições excepcionais, e ilegais, para a disputa eleitoral com a aprovação do “estado de emergência” e do “orçamento secreto”. Ou seja, para os partidos tradicionais do centro-direita e as principais frações do grande capital que representam politicamente, era preciso suscitar um cenário eleitoral de polarização que viabilizasse o “caminho do meio”. Buscando lançar candidatura própria e levar as eleições presidenciais para o segundo turno contra um ou outro, o eixo tático deste campo residiu na tentativa de capitalização do voto útil antibolsonarista ou antilulista para assim vencer as eleições. Porém as tentativas de constituição de uma candidatura de “terceira via” eleitoralmente competitiva naufragaram sucessivamente, apesar do apoio das frações mais aquinhoadas do bloco no poder e da grande mídia. Mesmo que tardio, o lançamento da candidatura Tebet não impediu o boicote de setores pertencentes aos partidos coligados, nem importantes defecções à direita e à esquerda, revelando que esta perspectiva política já havia sido ultrapassada pela própria dinâmica da crise brasileira. O compromisso nu e cru com o status quo criado pelo golpe de 2016 (democracia restrita e neoliberalismo extremado) mais uma vez mostrou sua fraqueza eleitoral na atual conjuntura, obrigando este campo e as frações que o apóiam a mudar de tática e usar seus recursos materiais e políticos para jogar com um pólo ou outro da disputa.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">III - Correlação de forças e perspectivas.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Este cenário nos permite afirmar que apesar das contradições interburguesas, expressas na divisão entre bolsonaristas e não-bolsonaristas, no momento a correlação de forças é bastante favorável ao bloco no poder. Seja em sua versão “dura”, com Bolsonaro, seja em sua versão atenuada, com Lula, a dinâmica política saída das urnas aponta para a continuidade da ofensiva burguesa sobre os trabalhadores com a legitimação eleitoral da transição autoritária, das contrarreformas e da política econômica neoliberal desencadeadas a partir do golpe de 2016. A não ser que os trabalhadores iniciem já na atual disputa para o 2º turno sua contra-ofensiva e o processo de reversão destas tendências. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>As burguesias não-bolsonaristas, situadas nas mais altas capas do grande capital nacional e externo, se ressentem do desmonte dos mecanismos estatais de regulação das relações intercapitalistas promovido por Bolsonaro e recusam sua propositura fascista pelo que isso significa em termos de eliminação dos mecanismos transformistas de mediação do conflito social e político. No entanto, lhes interessa manter a ofensiva sobre os trabalhadores nos marcos atuais da transição autoritária, ou seja, preservar as contrarreformas (e avançar em outras), o tripé econômico neoliberal (superávit primário, regime de metas de inflação e cambio flutuante) e a democracia restrita, pois considera impossível eliminar os instrumentos políticos e corporativos de passivização da luta dos trabalhadores e as instâncias estatais de mediação dos conflitos interburgueses. Para tanto, estas frações tem se aproximado da candidatura Lula em nome da defesa do “Estado democrático de direito” com o propósito de lhe impor sua pauta político-econômica e ao mesmo tempo evitar a vitória de Bolsonaro. Caso vença Lula a chantagem sobre seu governo se estabelecerá desde o começo com o apoio da maioria de direita no Congresso Nacional, da grande mídia e das instituições “democráticas” como STF e MPF. Caso vença Bolsonaro estas frações pretendem continuar o jogo de “morde e assopra” por mais quatro anos, ou seja, tentando impor limites ao golpismo fascista e sua pauta cultural conservadora ao mesmo tempo em que apóia e se beneficia da “passagem da boiada”!</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Para as burguesias bolsonaristas, localizadas entre as frações intermediárias do grande capital e que tem galgado posições no ranking das maiores empresas graças ao avanço da acumulação primitiva de capital, da mais-valia absoluta e da fascistização do Estado, interessa aprofundar a ofensiva sobre os trabalhadores por meio do endurecimento do regime político com Bolsonaro. Sua adesão ao fascismo bolsonarista é ditado não apenas por seus interesses econômicos imediatos, mas também por uma concepção de mundo politicamente reacionária e culturalmente conservadora. Caso vença Lula estas frações do capital também pretendem chantageá-lo por meio de sua presença no Congresso, nas instâncias fascistizadas do aparelho de Estado e na oposição de extrema-direita, para a defesa dos seus interesses específicos e para que não haja reversão nem criminalização do que foi conquistado com o desmonte bolsonarista.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Parte expressiva das chamadas classes médias tem funcionado como base de massas do antipetismo, particularmente do bolsonarismo. Apesar das pressões sobre seus rendimentos exercidas pela concentração capitalista, pelo neoliberalismo e pela própria crise econômico-social, na guerra de classes em curso no Brasil as classes médias se voltam contra os trabalhadores visando compensar suas perdas materiais e manter seus privilégios e prestígio social. Mesmo camadas mais baixas das classes médias demonstram uma adesão militante a uma perspectiva antidemocrática, antipopular e neoliberal extremada que as tornam fortemente influenciáveis pelo ideário fascista. Durante a campanha eleitoral esses setores sociais foram fundamentais para reavivar o antipetismo entre os setores populares, mobilizar o voto útil em Bolsonaro e garantir ao bolsonarismo o monopólio do espaço público (ruas, redes sociais) e a intimidação dos opositores. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Os resultados eleitorais indicam que até o momento os trabalhadores não foram capazes de reverter parcialmente ou mesmo paralisar a ofensiva burguesa iniciada em 2016. O descalabro do governo Bolsonaro abriu esta possibilidade política tornando imperativa a luta pelo seu impeachment e pela sua derrota eleitoral, porém as forças que patrocinaram o golpe de 2016 de todas as vertentes são as grandes vitoriosas do pleito eleitoral e as vias de continuidade da ofensiva burguesa se colocam com muita força nos cenários futuros. Esta situação dramática se deve a diversos fatores estruturais, que os resultados eleitorais parecem ter confirmado, e a fatores conjunturais, específicos da atual disputa político-eleitoral. Apesar das intensas lutas sociais travadas desde 2013 pelas classes trabalhadoras e intensificadas após o golpe, é forçoso reconhecer que nos últimos anos houve um recuo político e organizativo, com a prevalência de uma perspectiva defensiva, principalmente devido às mudanças causadas pela reforma trabalhista (estrangulamento financeiro dos sindicatos, esvaziamento da justiça do trabalho), à postura institucionalista das principais organizações políticas e sociais do mundo do trabalho e ao próprio agravamento da crise econômico-social. Além disso, há um processo de submissão ideológica de segmentos expressivos das classes trabalhadoras ao empreendedorismo, ao fundamentalismo religioso e/ou ao messianismo/personalismo de direita ou de esquerda, criando uma perspectiva de ascensão social que passa pelo esforço individual, pela graça divina ou pela estatolatria, não pela luta política e social. Estes elementos se devem à força do conservadorismo cultural e da relação estatolatra que as principais lideranças políticas do país estabelecem com as demandas populares (Lula e Bolsonaro incluídos), mas também em grande medida devido às novas determinações impostas à relação capital/trabalho pela dinâmica capitalista recente. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Avançamos aqui a hipótese de trabalho, que necessita de pesquisa mais aprofundada, de que anos de rebaixamento do salário-mínimo, precarização das relações de trabalho, enfraquecimento dos sindicatos, desmonte da justiça do trabalho e elevação dos custos previdenciários e tributários embutidos na formalização do contrato de trabalho tiveram o efeito de tornar partes das classes trabalhadoras relativamente alheias à defesa dos direitos sociais e trabalhistas, pauta tradicional dos movimentos sociais e das organizações de esquerda. Isto porque, para determinados segmentos proletários precarizados, que trabalham por conta própria ou que vendem a força de trabalho sem contrato formal, a formalização implica custos elevados e de retorno incerto (previdência e Imposto de Renda) que podem variar entre 20% e 30% dos seus rendimentos. Além disso, não garante o respeito aos direitos trabalhistas, por conta da fraqueza dos sindicatos e dos altos custos e da inoperância da justiça do trabalho; e ainda por cima tem no salário mínimo (que funciona como teto salarial, não como piso) a baliza fundamental na definição de sua remuneração salarial. Se somarmos a estes fatores a tradicional recusa proletária à exploração capitalista direta e à submissão aos rigores da jornada de trabalho, somada à ilusão de que as dificuldades financeiras podem ser compensadas pelo esforço individual, tem-se um quadro que pode explicar o encanto exercido pela ideologia do empreendedorismo sobre parte dos trabalhadores, sua adesão passiva ao ideário neoliberal e rendição a um imaginário presentista e imediatista, carente de futuro e alternativas. No plano político e social este componente ideológico, somado ao fundamentalismo religioso e à perspectiva messiânica/personalista que levantamos anteriormente, torna segmentos das classes trabalhadoras bastante refratários a qualquer perspectiva de organização coletiva e mobilização social. Esta situação talvez possa explicar a forte presença do voto bolsonarista entre os trabalhadores que ganham entre dois e dez salários-mínimos, como indicam as pesquisas eleitorais. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Por outro lado, para além destes fatores de médio prazo, é preciso considerar também os elementos da conjuntura, particularmente o comportamento institucionalista e eleitoreiro das principais organizações do mundo do trabalho, imantadas em torno do lulismo. Desde que Lula teve restituídos seus direitos políticos e voltou à cena política como principal opositor de Bolsonaro, o comportamento do arco de forças políticas e sociais liderado pelo PT foi o de contemporizar com o descalabro governamental e os crimes presidenciais e apostar em sua presença na disputa eleitoral pelas razões que já apontamos. Isto se evidencia em diversos momentos, como no esfriamento da mobilização pelo impeachment; na insistência em apostar numa “normalidade institucional” completamente esgarçada e vilipendiada pelas próprias instituições responsáveis por sua defesa; na conivência oportunista com a aprovação do “estado de emergência” e da “PEC das bondades”, entre outros. Além disso, a realização progressiva da perspectiva de constituição de uma frente ampla com setores da direita que patrocinaram o golpe de 2016 e se atrelam à perspectiva de manutenção da ofensiva burguesa sobre os trabalhadores, fez com que a via institucionalista das “articulações pelo alto” substituísse a necessária mobilização popular, tornando os sindicatos, movimentos sociais e as outras organizações de esquerda em mero apêndice da “grande aliança”. Fez ainda com que o debate programático acerca da reversão da transição autoritária, das contrarreformas e da política econômica neoliberal fosse bloqueado em favor do compromisso com modificações pontuais aqui e acolá. A defesa acrítica do “Estado democrático de direito” sem qualquer referência à transição autoritária e à fascistização do aparelho de Estado, coroa o equívoco desta linha de restauração da política de “conciliação de classes”. Isto porque, além de ser um tema completamente abstrato para a maioria da população e não condizer em absoluto com a realidade politica e institucional do país desde o golpe de 2016 revela-se acomodatício com a perspectiva burguesa de manutenção da ofensiva sobre os trabalhadores. </p><p style="text-align: justify;"> <span style="white-space: pre;"> </span>Finalmente, também é preciso considerar a falência da perspectiva de constituição de uma frente de esquerda entre os setores classistas e socialistas das organizações de esquerda, sindicatos e movimentos sociais em torno de um programa de conteúdo antiimperiaista, antineoliberal, democrático e anticapitalista. Apesar de determinados esforços no sentido da formação de uma coligação eleitoral e de uma frente conjunta de lutas, prevaleceram o imperativo da sobrevivência imposto pela legislação eleitoral, a aposta no auto-fortalecimento e a fragmentação, com parte destes setores aderindo ao lulismo, enquanto outros partiam para candidatura própria.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">IV- Entre o possível e o necessário.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Caso seja verdadeira a situação descrita acima e correta a avaliação política sobre ela, é possível afirmar que a crise brasileira atingiu um novo estágio, que tende a colapsar o “caminho do meio”, ou seja, a manutenção da ofensiva burguesa sobre os trabalhadores nos marcos atuais da democracia restrita, das contrarreformas e da política econômica neoliberal. Sua atenuação com mudanças pontuais em determinados aspectos da institucionalidade política, das relações capital/trabalho e das relações Estado/capital pode se configurar como mais um estelionato eleitoral, de efeitos tremendamente danosos para toda a esquerda, pois não devem trazer estabilidade política, nem certa acomodação entre as classes na disputa pela renda social. A guerra de classes deve continuar, tanto entre capital e trabalho, quanto no plano intercapitalista, colocando o endurecimento político de caráter fascista como uma ameaça real no próximo período.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Nenhuma destas alternativas interessa aos trabalhadores, mesmo aqueles imantados pelo empreendedorismo, pelo fundamentalismo religioso ou pelo messianismo/personalismo fascista. Ao contrario, a superação da crise brasileira e o enfrentamento da ofensiva burguesa passam não apenas pela reversão das medidas políticas e econômicas em curso desde o golpe de 2016, mas pela ampliação antiautocrática das liberdades democráticas e dos direitos sociais e trabalhistas, pela melhoria real da renda salarial, pelo estabelecimento de controles efetivos sobre a movimentação do capital e pelo controle dos trabalhadores sobre os recursos e bens públicos. Portanto, não se trata de restaurar a democracia de cooptação da Nova República, nem a combinação entre neoliberalismo moderado, políticas sociais compensatórias e conciliação de classes, que marcaram a “Era de Ouro” do lulismo. Trata-se de colocar a perspectiva socialista como a única alternativa efetiva à barbárie fascista e de estabelecer as mediações políticas para sua efetivação.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Por isso, no atual momento a tarefa incontornável do movimento dos trabalhadores e de toda a esquerda, mas particularmente da esquerda socialista, é derrotar Bolsonaro e sua perspectiva fascista e criar as condições para derrotar a ofensiva burguesa no próximo período. Eleger Lula no segundo turno coloca-se como tarefa emergencial, mas não suficiente, pois em caso de vitória seu governo pode ser capturado pela perspectiva burguesa de legitimação da pauta política e econômica do golpe de 2016 e pela continuidade da ofensiva contra os trabalhadores. Neste sentido, a mobilização política e eleitoral dos trabalhadores nesta reta final das eleições é fundamental para enfrentar a onda bolsonarista em curso e sua combinação entre saturação autoritária da institucionalidade política e contestação reacionária da ordem. A constituição de comitês Fora Bolsonaro/Lula Presidente que promovam atos, panfletagens, a ocupação visual e mobilizatória das ruas e redes sociais, o convencimento político dos eleitores, etc., é um tarefa inadiável e deve ser realizada com toda energia, coragem e determinação. Também é preciso politizar a indignação dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos negros, dos indígenas contra a superexploração, as péssimas condições de vida e trabalho, a repressão política e policial, o machismo, a escalada feminicida, o racismo e a destruição do meio ambiente, num trabalho de base ao mesmo tempo imediato e permanente.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>No entanto, a atual campanha política e de mobilização não deve se encerrar terminadas as eleições, pois em caso de vitória, além do risco de novo golpe entre o segundo turno e a posse de Lula, é preciso transformar os comitês eleitorais em instâncias permanentes de mobilização e organização. Instâncias que funcionem como espaço de articulação da frente de esquerda e que permitam aos trabalhadores recuperar sua autonomia de classe, romper com a chantagem do “mal menor” e manter um pólo ativo de resistência política e social contra qualquer novo “estelionato eleitoral”. Sem a retomada da organização de base e da mobilização de massas a vitória eleitoral dos trabalhadores pode se transformar numa nova derrota política!</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: center;"> <b>ESCOLA DE FORMAÇÃO SOCIALISTA</b></p>Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-29301839569073095362022-08-05T12:29:00.014-03:002022-10-19T10:45:03.037-03:00Análise de Conjuntura nº 002/2022 <p style="text-align: right;"><b style="text-align: center;"><span style="font-size: medium;"> </span></b></p><p style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; text-align: center;"><b><span style="font-size: medium;"> Nó cego! </span></b></p><p style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14.85px; text-align: right;"><br /></p><p style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14.85px; text-align: right;">Consolidado em 5 de agosto de 2022.</p><p style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14.85px; text-align: right;">Atualizado em 9 de agosto de 2022.</p><p style="text-align: justify;"><b>1- E o “morde e assopra” com Bolsonaro continua</b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Estamos sob estado de emergência, situação que permite ao presidente da República decretar “estado de defesa” ou “estado de sítio”. O primeiro lhe permite suspender o direito de reunião, violar o sigilo de correspondência, comunicação telegráfica ou telefônica; ocupar e usar bens e serviços públicos; mandar prender por crime contra o Estado. Além dessas atribuições, o segundo lhe permite ainda proibir a livre circulação, deter qualquer cidadão em qualquer local, restringir a liberdade de imprensa, informação e difusão, promover busca e apreensão em domicílios, requisitar bens, intervir nas empresas de serviços públicos. Era só o que faltava para Bolsonaro tentar mais uma vez, um presidente que postula abertamente o fechamento do regime, já tentou um golpe fascista por três vezes desde que tomou posse, é favorito a perder as eleições presidenciais de outubro e corre sério risco de indiciamento por inúmeros crimes após o final do mandato.<span></span></p><a name='more'></a><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Tal autorização legal foi conquistada graças a uma manobra eleitoreira claramente ilegal, e inconstitucional, promovida pelo governo e pelo Centrão eaceita pela quase totalidade das forças sociais da ordem e seus representantes políticos e ideológicos, incluindo os partidos de centro-esquerda e seus candidatos presidenciais. A pantomima que foi a aprovação da chamada “PEC das bondades” no Congresso contoucomo apoio de todo o centro-direita e com a anuência covarde das bancadas de centro-esquerda, que imaginavam faturar politicamente aprovando junto com o governo o aumento do Auxílio Brasil e outras medidas assistencialistas e, ao mesmo tempo, barrar o verdadeiro objeto da manobra bolsonarista: a instalação do estado de emergência. O tiro saiu pela culatra, pois ao invés de mobilizarem as ruas e politizarem sua base social e seu eleitorado denunciando o oportunismo e o golpismo do governo, preferiram mais uma vez apostar no institucionalismo e no cretinismo parlamentar.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Num momento em que a violência política bolsonarista se amplia, com atentados políticos e assassinatos de opositores, Bolsonaro e os militares sequer esperaram uma semana após a reunião com os embaixadores para intensificar a agitação golpista e mobilizar sua base para o enfrentamento, contestando o processo eleitoral, acusando ministros do STF e do TSE de parcialidade e ameaçando com a suspensão de eleições. À guisa de “desfile da Independência”, para o dia 7 de setembro está convocada mais uma manifestação golpista, desta vez na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, entre o Forte de Copabacana e o Forte do Leme. Além das tropas, cavalos, tanques e armamentos, Bolsonaro também convoca para o desfile a PM, os Bombeiros, os alunos dos colégios militares e a massa bolsonarista para mais um ataque às urnas,ao TSE, ao STF, à esquerda e, quem sabe, um golpe de mãocom base legal no estado de emergência! Na imprensa circula a notícia de que, segundo os órgãos de informação do próprio governo, nesse dia ocorrerá um atentado contra as autoridades, promovido pela extrema-direita internacional, mas devidamente jogado nas costas da esquerda. Vem aí uma nova fakeada? Na pior hipótese, para Bolsonaro, a coisa vira um megacomício eleitoral para mobilizar seu eleitorado e mantê-lo vivo para o segundo turno.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Diante das claras intenções golpistas de Bolsonaro, desta vez anunciadas aos quatro cantos do mundo, com script e data marcada, o principal interessado em derrotar a ameaça de cancelamento das eleições, Lula, limitou-se a sugerir que em ocasião tão importante e protocolar o presidente tratasse de outros assuntos com os embaixadores, aqueles de “interesse do Brasil”. É de se perguntar que assuntos seriam esses que interessam mais ao Brasil do que a ameaça de um golpe fascista. Enquanto isto, amplia as alianças à direita apostando todas as fichas numa vitória no primeiro turno. Já Ciro Gomes bradou contra os militares golpistas anunciando que ele e os democratas e patriotas estariam nas ruas resistindo contra o golpe, DEPOIS do golpe! Após permitir que Bolsonaro atropelasse a lei eleitoral e esburacasse o “sagrado” teto de gastos mais uma vez com medidas eleitoreiras para tentar crescer nas pesquisas de intenção de voto, a oposição de centro-direita denunciou indignada a ameaça de golpe em editoriais, reportagens e artigos da grande mídia, condenou o silêncio de Lira e Aras, ressaltou a postura de procuradores que exigiram criminalização de Bolsonaro por parte da PGR... Mas, ao final, todos respiraram aliviados depois que os presidentes do STF e do Senado e o Departamento de Estado do governo de Biden, o mesmo do golpe de 2016, declararam confiar nas eleições brasileiras! Enquanto isso, Aras prevarica, Lira “passa a boiada” (vem aí a autonomia das polícias militares diante dos governos estaduais e a reforma administrativa!), assassinatos políticos, “suicídios” com cara de queima de arquivo e ameaças se sucedem Brasil afora.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>A pressão norte-americana na Conferência dos Ministros da Defesa das Américas para que o governo brasileiro assinasse a declaração final do encontro comprometendo-se com “a democracia” deixou mais claro o veto imperial ao golpe urdido por Bolsonaro, dando um claro recado aos militares, principal sustentáculo político de suas pretensões continuístas, mas tradicionais aliados dos EUA. Além disso, deu o sinal para que setores importantes do grande capital, representados por lideranças empresariais e por entidades como Fiesp e Febraban, saíssem do mutismo e endossassem manifestações de defesa da democracia e de confiança nas instituições e no processo eleitoral. Ainda assim, a ausência de entidades representativas do capital industrial, como a CNI, e da maior parte do agronegócio, revela a falta de consenso burguês em torno da questão. Se esta movimentação desestimula ou não o golpismo bolsonarista e o próprio apoio militar a ele ainda não é possível saber– teremos de esperar os próximos lances da conjuntura. De todo modo, o tal “Estado democrático de direito” defendido em verso e prosa nos manifestos que circulam pelas redes e na imprensa é nada mais que esta democracia restrita atualmente vigorante, que restringe o espaço político dos trabalhadores, que criminaliza lutas e movimentos sociais, que avaliza a violência policial, que desmantela a legalidade constitucional em nome do neoliberalismo extremado e da partidarização do judiciário. E tudo com o concurso inestimável das mesmas instituições encarregadas de protegê-la, como o STF, o TSE e o MPF, que permitem a um dos concorrentes modificar a lei eleitoral casuisticamente para vitaminar sua candidatura com o uso e abuso da máquina pública e submetem o processo de disputa política ao tacão de um estado de emergência que ameaça o fechar o regime político com base na lei. Isto sem falar na eliminação quase total, pelas contrarreformas neoliberais, dos controles políticos impostos pelos trabalhadores sobre a movimentação do capital, o que reforça o despotismo burguês nas relações de trabalho e na vida social. </p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><b>2- A crise e os caminhos do golpe, o de 2016!<span style="white-space: pre;"> </span></b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>A pretensa ópera-bufa em curso no país é na verdade um nó cego, que revela uma aguda crise de hegemonia, na qual nenhuma das frações burguesas é capaz de impor sua perspectiva e dirigir politicamente o bloco no poder, nem os trabalhadores se mostram capazes de reagir tanto à escalada golpista, quanto ao “quietismo” pusilânime e eleitoreiro de suas principais lideranças e organizações. Se todas as frações do grande capital têm ganhado muito dinheiro com a política econômica de Guedes e concordam com as contrarreformas neoliberais e as medidas autocráticas aprovadas desde 2016– que favoreceram enormemente a acumulaçãocapitalista com o processo assombroso de ampliação da mais-valia, principalmente a mais-valia absoluta, privatização de bens e recursos públicos, concentração de renda e aumento da desigualdade social, em curso desde então. Nem todas entretanto concordam quanto à conveniência e utilidade da manutenção da atual democracia restrita e do transformismo exercido sobre os trabalhadores pela perspectiva de conciliação de classes apresentada pelo lulismo e pela esquerda institucional. Os setores mais diretamente dependentes da extração da mais-valia absoluta e da acumulação primitiva de capital, e que têm ampliado seu peso econômico no âmbito das grandes empresas (comércio, serviços, agronegócio, mineração, extrativismo), tendem a apoiar a perspectiva bolsonarista de desmonte do Estado, fechamento do regime e radicalização da repressão contra os trabalhadores e organizações de esquerda, eliminando definitivamente os mecanismos de mediação do conflito político. Esta clivagem não é absoluta, pois, de um lado, o bolsonarismo está presente em todas as frações burguesas, além de nas classes médias, e tem maiores índices de intenção de voto justamente nos segmentos de maior renda; de outro lado, também há segmentos vinculados aos setores econômicos indicados acima cujos representantes políticos apoiam a candidatura Lula.</p><p style="text-align: justify;"><span> </span><span> </span>Os setores econômicos que se ressentem do desmonte do papel mediador assumido pelo Estado nas relações intercapitalistas, incluído o imperialismo, tendem, porém, a apoiar a manutenção da democracia restrita e contam com o processo eleitoral para legitimar e normalizar seu projeto econômico e político. Não obstante, não se movimentam efetivamente para vetar o continuísmo bolsonarista e suas ameaças golpistas porque há a perspectiva oportunista de “dar corda” a Bolsonaro a fim de viabilizar o segundo turno e assim forçar Lula a se comprometer ainda mais com a manutenção do neoliberalismo extremado e da democracia restrita vigentes, num grande acordão que envolva até mesmo os militares. Há quem diga que entre os militares existem setores descontentes com o excessivo atrelamento das Forças Armadas ao governo Bolsonaro e que esses poderiam intervir aberta ou veladamente para garantir a realização das eleições e a posse do eleito. Caso isto aconteça, na melhor hipótese teríamos nada mais que a imposição antecipada da tutela militar sobre o novo governo e a provável manutenção dos privilégios e vantagens “conquistados” nos últimos anos, como o novo regime previdenciário dos militares e os milhares de cargos ocupados na administração federal por razões exclusivamente políticas, além de verbas para a defesa. Segundo corre à boca pequena, as negociações em torno destes pontos já estão em curso.De todo modo, em caso de vitória eleitoral de Bolsonaro, não haveria qualquer resistência por parte das frações burguesas que hoje defendem o “Estado democrático de direito” a mais um mandato e mais quatro anos de “morde e assopra”. A hipótese de vitória eleitoral de Bolsonaro é hoje improvável, mas não é possível descartá-la de antemão dados os efeitos eleitor<span> </span>ais ainda desconhecidos das medidas assistencialistas recentemente aprovadas no bojo da “PEC das bondades” e o fato de que o voto bolsonarista pode ser maior do que aquele captado pelas pesquisas de intenção de voto, particularmente aquele localizado nas pequenas cidades.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>3- Os trabalhadores e a continuação do golpe</b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Por outro lado, o campo da oposição de centro-esquerda, particularmente aquele vinculado à candidatura Lula, tem na via institucional e na conciliação de classes o eixo estratégico de sua ação política, o que coloca a via da mobilização de massas e das lutas sociais como um estorvo para sua perspectiva de poder, particularmente nos momentos de disputa eleitoral como agora. Daí a completa inérciae tergiversação em relação à democracia restrita vigente e ao necessário enfrentamento da ameaça de golpe nas ruas e locais de trabalho e moradia, com manifestações de massa, greves e ocupações. Além desse limite estrutural, o chamado à mobilização popular contra a escalada golpista representaria uma evidente manifestação de descrédito no papel democrático e republicano das ditas instituições, o que obrigaria incorporar ao programa de governo proposta de ampla redefinição institucional do judiciário, do ministério público, das polícias, das forças armadas, etc., anátema completo para a perspectiva conciliatória da candidatura Lula e de seus apoiadores. Depois de muita pressão, foram chamadas duas manifestações antibolsonaristas, para os dias 11 de agosto e 10 de setembro, mas por enquanto prevalece a pauta burguesa de defesa do “Estado democrático de direito” e uma forte perspectiva eleitoreira da parte do campo que apoia a candidatura Lula. Já a esquerda socialista que não aderiu ao frenteamplismo lulista mostrou-se incapaz de viabilizar uma candidatura única e mais ainda de constituir uma frente de esquerda em torno de um programa estratégico de caráter anticapitalista. E assim, de ruptura institucional em ruptura institucional chegamos a este nó cego em que o golpismo bolsonarista escala mesmo sem contar com o consenso burguês, as forças da ordem antibolsonaristas à direita e à esquerda tergiversam e fazem vistas grossas por oportunismo político e eleitoral, enquanto os trabalhadores são instados a esperar serenamente o hipotético dia em que o acerto de contas com o bolsonarismo será realizado nas urnas. Antes que o continuísmo bolsonarista se consuma pela força ou pelo voto ou que a vontade popular de superação da atual situação seja capturada pela perspectiva política e econômica burguesa mediante a conciliação de classes, os trabalhadores precisam agir com autonomia e independência, pois são os únicos capazes de cortar o nó cego que aprisiona o país.</p><div style="text-align: justify;"><br /></div><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: center;"><b><span style="font-size: medium;">ESCOLA DE FORMAÇÃO SOCIALISTA</span></b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-44948949016026743492022-04-17T17:51:00.004-03:002022-04-18T08:07:01.651-03:00Análise de Conjuntura nº 001/2022 <p style="text-align: right;">Consolidado em 14 de abril de 2022.</p><p style="text-align: justify;">1- O fracasso da tentativa de golpe do dia 7 de setembro, a terceira desde 2019, abriu uma nova conjuntura política e uma correlação de forças ainda mais favorável à perspectiva alimentada pelo bloco no poder de legitimação eleitoral da democracia restrita e do neoliberalismo extremado. Enquanto a crise econômico-social se aprofunda, o “Fica Bolsonaro” se estabelece, este acumula força e volta a instabilizar o regime; a chamada “terceira via” derrete a olhos vistos e Lula avança em direção ao centro compondo com setores que protagonizaram o golpe de 2016 e pretendem manter sua pauta econômica e política ao mesmo tempo em que impõe uma nova “chantagem do mal menor” aos trabalhadores e à esquerda socialista (ruim com Lula/Alckmin, pior com Bolsonaro!).<span></span></p><a name='more'></a><p></p><p style="text-align: justify;">2- O ano começou com o agravamento da crise econômico-social, apesar da pequena redução do desemprego pela via da subcontratação, com a economia estagnada, a inflação aumentando mês a mês e afetando principalmente os bens de consumo popular, a alta dos juros se acelerando e a renda salarial caindo. Para além dos problemas conjunturais ocasionados pela pandemia, pelos problemas ambientais e pelos efeitos deletérios na economia mundial acarretados pelas sanções econômicas contra a Rússia, tal situação se deve principalmente à aplicação sistemática do receituário neoliberal pelo governo, favorecendo o desemprego, a concentração de renda e o avanço da miséria. A pandemia se mantém ceifando centenas de vidas diariamente, ainda que num ritmo menor do que no final do ano, apesar da irresponsável e precipitada liberação do uso de máscara por governos estaduais e municipais, tornando a emergência de uma nova onda de contaminações e mortes uma possibilidade real. A cada semana novas denúncias revelam que a corrupção é sistemática no governo Bolsonaro, perpassando diversas áreas da administração federal, enquanto se avolumam os indícios de envolvimento do clã presidencial em crimes de natureza variada. </p><p style="text-align: justify;">3- No entanto, mesmo neste cenário dramático, pelo qual o governo federal tem a maior responsabilidade política, a candidatura de Bolsonaro aparece em segundo lugar em todas as pesquisas de intenção de voto, com tendência de crescimento e grande chance de ir ao segundo turno. A permanência de Bolsonaro na presidência foi uma enorme vitória política e, como esperado, permitiu-lhe ganhar tempo, estreitar a aliança com o Centrão e aprovar medidas assistencialistas ao mesmo tempo em que continuou “passando a boiada” com novas privatizações e medidas neoliberais. Desde que recuou para a “guerra de posição” após a fracassada tentativa de golpe do dia 7 de setembro, Bolsonaro buscou consolidar sua base política e parlamentar reforçando os laços com o Centrão e avançar ainda mais no controle das instâncias burocráticas do aparelho de Estado. Além de aumentar a participação do Centrão nos cargos e na direção do governo, Bolsonaro conseguiu manter o ilegal “orçamento secreto”, com a leniência do STF, e assim destinar verbas milionárias para sua base no Congresso. Além disso, conseguiu driblar o ajuste fiscal com a manobra contábil que flexibilizou o “teto de gastos” e com a aprovação da emenda constitucional que permitiu o calote no pagamento dos precatórios, para com isso financiar medidas assistencialistas como o “Auxílio Brasil”, o vale gás, a liberação do FGTS e outras medidas. No plano da burocracia não-eleita, além da recondução de Augusto Aras para a PGR e da nomeação de André Mendonça para o STF, avançam o controle governista sobre a Polícia Federal e a desenvoltura dos setores bolsonaristas do judiciário na perseguição aos adversários e na proteção dos aliados. Enquanto isto a aprovação da plataforma neoliberal continuou a todo vapor, com a privatização da Eletrobrás, o ataque às terras indígenas, a manutenção da política de preços da Petrobrás mesmo com a escalada inflacionária, etc. O resultado deste fortalecimento se revela não só nas pesquisas de intenção de voto, mas no aumento da base governista no Congresso após a “janela partidária” , na criação de uma coligação eleitoral poderosa e enraizada nacionalmente com capacidade de eleger número considerável de governadores, senadores e deputados e no apoio explícito dos militares do governo e da ativa à reeleição de Bolsonaro, além do próprio derretimento eleitoral da “terceira via”. Não à toa Bolsonaro voltou à “guerra de movimento” atacando os ministros do TSE e do STF, colocando o processo eleitoral em dúvida novamente, estimulando a violência política e o descumprimento de decisões judiciais, ameaçando com uma intervenção militar caso perca a eleição. Para além do claro propósito instabilizador, a verborragia fascista visa manter sua base armada (presente nas Forças Armadas, polícias, milícias, clubes de tiro, C.A.C’s, etc.) mobilizada para intimidar adversários e eleitores por meio da violência política e para mais uma tentativa golpista. </p><p style="text-align: justify;">4- Há muito tempo não resta qualquer dúvida sobre o caráter do governo Bolsonaro, mesmo para os beócios. Depois de 660 mil mortos e 30 milhões de contaminados pela Covid-19, de todos os casos de corrupção e fisiologia, crimes de responsabilidade e mesmo de crimes comuns denunciados semanalmente pela imprensa e investigados por diversas instâncias ainda assim ele é o preferido do empresariado e da classe média alta nas pesquisas de intenção de voto e continua mantendo sua base social mobilizada e atuante nas redes sociais e nas ruas. Já não resta qualquer lustro de boas intenções ou nobreza de propósitos que justifique o apoio a Bolsonaro a não ser os interesses fisiológicos de quem compõe sua base política e o interesse de classe de quem se beneficia com a precarização do trabalho, as oportunidades de negócio abertas com a desregulamentação neoliberal, a especulação financeira e a concentração de renda. Tornado impossível o discurso da “nova política”, da probidade administrativa e da eficiência econômica, contraditado pelas próprias práticas do governo, restou o ódio de classe contra os pobres, manifesto no apoio à violência policial e à criminalização das lutas sociais, na adesão militante ao negacionismo e aos valores conservadores mais obscurantistas como o sexismo e o racismo, no desprezo pela democracia e no anticomunismo, síntese da demonização do PT, dos sindicatos e movimentos sociais, enfim, da esquerda em geral. Apesar da crescente perda de apoio após a eclosão das crises gêmeas e da exacerbação do seu caráter elitista, desigualitário e antipopular, o bolsonarismo continua tendo audiência em setores das classes trabalhadoras, influenciados por sua máquina de propaganda, pelo antipetismo e pelo fundamentalismo religioso. </p><p style="text-align: justify;">5- No campo da centro-esquerda, Lula também trava sua “guerra de posição” buscando fortalecer sua candidatura ao constituir uma frente com setores golpistas do centro-direita em torno do seu nome. Na avaliação de Lula e do comando petista a aliança com setores do PSDB tornou-se estratégica, tanto para diminuir resistências junto às frações burguesas e setores de classe média, quanto para esvaziar ainda mais a chamada “terceira via”. A coligação com o PSB e a composição da chapa com Alckmin, agora filiado a este partido, consumou o movimento em direção ao centro-direita e à tentativa de ampliar a confiança do bloco no poder em sua candidatura, optando por uma frente ampla que também incorpora o campo golpista. Além da coligação formal com o PSB, PC do B e PV, a candidatura Lula deve atrair o apoio de setores do PSD, do MDB, do PSDB, do PSOL e mesmo do PDT, numa grande articulação nacional capaz de criar palanques em todos os estados. Favorito nas pesquisas de intenção de voto, com chances de vitória no primeiro turno, Lula tem a preferência da maior parte dos trabalhadores, particularmente dos setores de renda mais baixa, das mulheres, dos pretos e dos jovens, ou seja, as principais vítimas das políticas do governo Bolsonaro e do ideário bolsonarista. </p><p style="text-align: justify;">6- Ora, isto faz com que a polarização Lula versus Bolsonaro seja permeada de alto a baixo por um conteúdo marcadamente classista e coloca a questão econômico-social no centro do debate político-eleitoral. Enquanto Bolsonaro se posiciona no debate utilizando a caneta para criar os remendos assistencialistas que citamos acima e tentar outros, como o subsídio para os combustíveis, Lula intervém prometendo uma reedição de seu governo, como se as condições externas continuassem as mesmas, o golpe de 2016 não tivesse ocorrido e os instrumentos de ação econômica e social à disposição do Estado não tivessem sido desmantelados em sua maior parte. Nas poucas vezes em que se compromete em reverter medidas concretas criadas pela pauta econômica e política do golpe, como a política de preços da Petrobrás, a reforma trabalhista ou a privatização da Eletrobrás, evita dar detalhes e se limita a generalidades. Questões cruciais como a descriminalização política e legal das lutas sociais e organizações dos trabalhadores, a redefinição do papel institucional dos militares, a despolitização do poder judiciário, a desfascistização do aparelho de Estado, etc., não são tratadas, como se a democracia de cooptação da Nova República ainda estivesse em vigor, bastando restabelecer a normalidade institucional e a pacificação política para que tudo volte a funcionar. Esta posição revela mais do que uma simples debilidade programática, mas os próprios limites auto-impostos pela opção em aliar-se com setores do campo golpista e ganhar a confiança de diversas frações do grande capital, reeditando a política de conciliação de classes dos governos petistas em condições muito pioradas. Historicamente a aliança da esquerda com setores do centro-direita em torno de uma frente antifascista sempre se deu em torno de processos de redemocratização, não consolidação de um processo de transição autoritária promovido por estes mesmo setores de quem se busca o apoio, como parece ser o caso. Ou seja, esta aliança com setores da direita golpista revela uma perspectiva de cooptação da vontade popular manifesta nas urnas por parte das classes dominantes em favor da legitimação e consolidação do golpe de 2016, do neoliberalismo e da democracia restrita em vigor desde então.</p><p style="text-align: justify;">7- Este movimento transformista sob a mediação da candidatura Lula e de sua força eleitoral vem operando sobre o movimento dos trabalhadores ao reforçar a passividade diante do descalabro bolsonarista e sobre a esquerda socialista na forma de uma nova “chantagem do mal menor”. Com exceção de alguns atos esporádicos, podemos dizer que desde o ato contra o golpe no próprio dia 7 de setembro, o movimento dos trabalhadores bateu em retirada, abandonando as ruas e encerrando o ciclo de mobilizações iniciado em maio de 2021, responsável por forçar o governo a comprar vacinas e por garantir que a CPI da Covid-19 conseguisse revelar os podres da administração federal. Sobre a esquerda socialista imperou o tradicional comportamento hegemonista do lulo-petismo, favorecido pela cláusula de barreira e pela pretensão de que a simples perspectiva de derrota de Bolsonaro já é suficiente para garantir a adesão “por osmose” à candidatura Lula sem qualquer compromisso programático efetivo. Esta combinação entre o “deixa quieto” para as lutas sociais e a “chantagem do mal menor” para a esquerda socialista deve perdurar pelo resto do ano para evitar qualquer estranhamento com os aliados golpistas e o bloco no poder e mais ainda como desmobilização preventiva de orientações classistas junto aos movimentos sociais caso Lula ganhe e tome posse, numa versão de passivização piorada do que ocorreu entre 2003 e 2016.</p><p style="text-align: justify;"> 8- Neste cenário de polarização política e eleitoral, marcado pela crise econômico-social, a chamada “terceira via” derrete melancolicamente, sem discurso, sem unidade e sem intenções de voto. Formada por bolsonaristas arrependidos, que também patrocinaram o golpe de 2016, apoiaram Bolsonaro em 2018 e sua permanência na cadeira presidencial em 2021, a terceira via busca ocupar ao mesmo tempo o campo do antibolsonarismo e do antipetismo, ambos claramente já ocupados por Lula e Bolsonaro, respectivamente, apelando para o discurso da moderação diante do pretenso radicalismo de ambos os lados. A tática de apoio ao “Fica Bolsonaro”, adotada pelos setores de centro-direta com vistas a este objetivo, perdeu força diante do movimento ao centro efetivado por Lula. Além disso, o mote do combate à corrupção, mobilizado contra ambos, foi claramente deslocado na conjuntura pela centralidade da questão econômico-social, pelas revelações da Vaza-Jato e por seu apoio ao neoliberalismo extremado de Guedes. Apesar do apoio da grande mídia não-bolsonarista e da expectativa positiva alimentada por setores do bloco no poder, nenhuma candidatura da terceira via conseguiu até o momento quebrar a polaridade Lula versus Bolsonaro e se colocar competitivamente na disputa. No momento, enquanto Dória (PSDB) e Tebet (MDB) enfrentam resistências consideráveis em seus próprios partidos, Rodrigo Pacheco (PSD), Alessandro Vieira (Cidadania) e Sérgio Moro (Podemos) desistiram da candidatura, revelando o deserto político da terceira via. Apesar da postura antigolpista e antibolsonarista Ciro Gomes procura ocupar este espaço buscando alianças entre as forças de direita, o que também tem gerado resistências no PDT. Além de improvável, se acontecer a coligação entre União Brasil (DEM/PSL), PSDB, MDB e Cidadania em torno de uma candidatura única, esta dificilmente poderá romper a polarização já estabelecida, apesar de adquirir grande poder de barganha em caso de segundo turno.</p><p style="text-align: justify;">9- Já a esquerda socialista (PSOL, PCB, PSTU, UP) padece, junto às amplas parcelas da vanguarda social, dos efeitos da nova “chantagem do mal menor” imposta pela candidatura Lula e da sua histórica dificuldade de ação unificada. Apesar da ação conjunta em todos os ciclos de mobilização desde a luta contra o golpe, ainda em 2016, constituindo uma frente de esquerda “prática”, os partidos e organizações da esquerda socialista demonstram não ter capacidade para resistir – no âmbito da vanguarda social – à pressão transformista exercida pela candidatura Lula, mesmo depois da aproximação com o centro-direita. Também apresentam grandes dificuldades em viabilizar uma candidatura unificada do seu próprio campo a partir de um programa de combate à ameaça fascista, à transição autoritária e ao neoliberalismo. A crise dos sindicatos, o refluxo dos movimentos e lutas sociais e a própria cláusula de barreira, por exemplo, estimulam o movimento de amplos setores do PSOL em direção ao centro, de um lado, e o insulamento auto-referente das outras forças da esquerda socialista, de outro. Sob risco de fragmentação o PSOL ainda oscila entre a candidatura própria com Glauber Braga e o apoio à chapa Lula/Alckmin, apesar da composição em federação partidária com a Rede favorecer enormemente a segunda opção. Além de significar uma guinada em direção ao centro do espectro político, esta opção cria enormes obstáculos políticos à coligação com os outros partidos desse campo de esquerda. Apesar das conversas terem avançado nas últimas semanas, PSTU, PCB e UP já lançaram chapas próprias à presidência e para outros cargos majoritários em diversos estados, antecipando um processo que deveria ter sido precedido pelo debate político-programático.</p><p style="text-align: justify;">10- De qualquer modo, espera-se que a esquerda socialista coloque-se à altura do desafio político do momento, particularmente atuando pela retomada classista das lutas sociais e das mobilizações de massa, bem como pela recomposição das organizações dos trabalhadores numa perspectiva classista. A construção do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), com vistas à formação de um programa reivindicativo classista, anticapitalista e antiimperialista forjado a partir da autonomia organizativa e na independência de classe é uma das iniciativas concernentes a este propósito. Esta é a principal tarefa do período, tanto para combater a agitação dos bandos fascistas de Bolsonaro e impedir um novo golpe, quanto para pressionar, em um possível governo Lula, o cumprimento da vontade popular interrompendo a transição autoritária, redemocratizando o regime para além da democracia de cooptação da Nova República e revertendo as reformas neoliberais, as privatizações e o desmonte do Estado em curso. A evolução futura da situação internacional pode tornar imperativos para setores importantes das classes dominantes a reversão parcial de determinadas reformas neoliberais e do desmonte do Estado, a retomada de uma inserção mais soberana do país na economia mundial e mesmo a recomposição de certas cadeias produtivas industriais. Todavia, sem o protagonismo dos trabalhadores eventuais reversões de algumas reformas neoliberais e certa recomposição do Estado ocorrerão pela via da reiteração da autocracia burguesa, isto é, pela via da manutenção do atual regime de democracia restrita e sem que qualquer dos direitos sociais cassados nos últimos anos seja restaurado e minimamente ampliado.</p><p style="text-align: center;"><b>ESCOLA DE FORMAÇÃO SOCIALISTA</b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-35442807464600611112022-04-02T21:05:00.000-03:002022-04-02T21:05:28.547-03:00 Notas Sobre o Conflito na Ucrânia - “As noites estão grávidas e ninguém sabe quando nascerá!”<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">1. Considerações iniciais</span></p><p style="text-align: left;"><br /></p><p style="text-align: justify;"> - Na condição de acadêmicos do Curso de Licenciatura em História é fundamental buscar compreender o movimento de totalidade dialética que envolve os fenômenos investigados, posto que acontecimentos, fatos e processos estão submetidos a múltiplas e diversas determinações sociais, políticas, econômicas e culturais - isto é, compreender a realidade como totalidade concreta, fundamentada em contradições fundamentais a partir das quais se organizam as relações sociais de cada sociedade, onde tudo está em conexão com tudo, culminando em mudanças – que se reproduzem sobre dadas estruturas – e em transformações histórico-sociais – que rompem com estruturas vigentes, edificando outras;<span></span></p><a name='more'></a><span></span><p></p><p style="text-align: justify;">- Também é fundamental que o esforço por compreender o movimento de totalidade dialética que envolve os fenômenos investigados procure correlacionar não apenas as determinações que se expressam nas interdependências entre os níveis sociais, políticos, econômicos e culturais, mas também como essas determinações se expressam em termos de longa, média e curta duração. Explorar interfaces entre diferentes temporalidades históricas nos permite identificar, por exemplo, como características e dinâmicas herdadas se apresentam internalizadas em acontecimentos, fatos e processos em curso num determinado contexto do tempo presente, mas também, ao serem relidos e interpretados mediante as referidas durações, nos permitem a apreensão crítica acerca das narrativas, discursos e informações em circulação, de modo a viabilizar a distinção entre ‘aparência’ e ‘essência’ e a condução da crítica das ‘idéias fora de lugar’;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Por fim, considerando o lugar/papel do historiador em face da realidade que nos envolve diretamente no tempo presente, ainda é importante reconhecer a pertinência de relativo “distanciamento” e de pouco “envolvimento afetivo” com o acontecimento, fato ou processo investigado. Obviamente, não se trata de neutralidade científica, mas do exercício da objetividade científica requerida pelo ofício do historiador, lançando mão da construção de “filtros” que concorram para a apreensão do objeto investigado como totalidade concreta na sua historicidade. Todavia, é a partir do método e da técnica de lidar com a dinâmica temporal que permite a identificação da contribuição específica do historiador em face dos demais pesquisadores situados nos demais campos das ciências humanas, mas, sobretudo a demarcação crítica quanto a “narrativas” que “concorrem” com a História, fortemente presentes nas mídias monopolistas e nas plataformas e redes digitais de comunicação;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Na perspectiva aqui apresentada, o exercício rigoroso do ofício do historiador não condiz com o seu insulamento em face dos acontecimentos, fatos e processos que precipitam no tempo presente. Para além de buscar compreender a historicidade contida nas relações e fatos sociais, é fundamental que se manifeste como “partido” crítico das configurações hegemônicas vigentes, ancoradas sobre formas de desigualdade e dominação social. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2. Precedentes históricos:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.1. De longa duração</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">A longa duração histórica aqui retratada compreende o período de transição do mundo medieval-feudal para o mundo contemporâneo-capitalista, do século XV ao século XX. Portanto, corresponde à afirmação progressiva, entre outras, das relações de produção capitalistas, da consolidação da contradição de classe fundamental presente nessas relações, da afirmação dos Estados nacionais (no nascedouro, tardios e hipertardios em relação às referidas relações de produção) e sistema (hierárquico) de Estados, do capital monopolista-financeiro e imperialismo (político, econômico e cultural), bem como da crítica da economia política às referidas relações de produção.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.1.1. Atual Rússia:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Consolidou historicamente, do século XV ao início do século XVIII, ao longo de invasões sofridas e guerras conduzidas contra povos tártaro-mongóis, cavaleiros teutônicos católicos, tropas polonesas católicas, tropas suecas luteranas, mas já demonstrando grande capacidade de resistência em face da ocupação da Rússia pelas tropas francesas de Napoleão Bonaparte no início do século XIX. A Rússia foi se constituindo em um gigantesco Estado Imperial, multiétnico, feudal e autocrático entre os séculos XV e início do século XX;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Aspecto importante presente na constituição do Estado Imperial da Rússia, no século XIX e início do século XX, foi a formação do nacionalismo grão-russo que, partindo de uma suposta identidade política, religiosa, cultural e, em alguns círculos, genética do povo russo, teriam o direito e dever de assumir a condição de um Império que defendesse sua integridade territorial, política e cultural, que reunisse povos russos e não russos russificados, bem como que liderasse os povos eslavos em geral frente às ameaças vindas do “Ocidente” – o que os europeus hegemônicos compreendem por “Ocidente” ou “Ocidente Unido” efetivamente inclui a Europa anglo-saxã, francófila e germânica, Estados Unidos e Canadá;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>A modernização e industrialização foram efetivadas com grandes sacrifícios sociais, desenvolvendo estruturas e tecnologias militares defensivas modernas desde o advento da Revolução Russa de Outubro de 1917 e a criação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) em 1922, sob contexto da Primeira Guerra Mundial, da Guerra Civil (1918-1922), da guerra contra a ocupação estrangeira (1918-1922) – nações que eram aliadas da Rússia na Primeira Guerra Mundial intervieram a favor do Exército Branco (czaristas e liberais), com tropas britânicas, neerlandesas, norte-americanas e japonesas desembarcando tanto nas regiões ocidentais (Criméia e Geórgia) como nas orientais (ocupação de Vladivostok e da Sibéria Oriental), tendo como objetivos declarados os de derrubar o governo bolchevique (que era compelido a assinar o acordo de paz nas condições impostas pelo Império Alemão) e instaurar um regime favorável à permanência da Rússia na guerra, e objetivos não declarados de destruir a Revolução Russa ou submetê-la a um “cordão sanitário” que bloqueasse a influência dos ideais soviéticos junto a Europa Ocidental –, da invasão da Alemã Nazista (1941-1945) e da Guerra Fria (1947-1991);</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Conviveu com o processo de reiteração da estrutura autocrática de Estado desde a concentração do poder nas mãos de Stalin (1929-1953).</p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;">2.1.2. Atual Ucrânia:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Teve origem, em seus primórdios mais remotos, nas regiões à oeste da atual Ucrânia, quando veio a compor a chamada “Rússia de Kiev”, formada em torno da cidade de Kiev, entre os séculos X e XIII, vindo a ser destruída pelas invasões mongóis;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Nos séculos seguintes, regiões que atualmente formam a Ucrânia vieram a integrar subordinadamente diversas unidades políticas como o Reino Polaco-Lituano e os impérios Austro-Húngaro, Czarista e Otomano. Todavia, a partir do final do século XVIII essas regiões foram progressivamente integradas ao Império da Rússia Czarista como uma de suas múltiplas províncias; </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Sob o princípio da autodeterminação dos povos defendido pelos bolcheviques, recompõe-se como República Socialista Soviética da Ucrânia mediante projeto idealizado por Lênin, no âmbito da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), mas terá fortemente reduzida a sua autonomia com a política de coletivização forçada dos campos a partir de 1928, inclusive com violenta repressão aos camponeses ricos (kulacs);</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Aspecto importante presente na constituição do Estado da Ucrânia é o surgimento de um nacionalismo político ucraniano étnico tardio configurado em Estado, quando o consideramos, em termos históricos, em comparação aos nacionalismos da Rússia e de diversos países europeus, com forte presença de elementos de ressentimento nacional em relação aos poloneses e russos do país e à Rússia. Embora haja referências quanto às origens do nacionalismo ucraniano étnico à influência cultural e levantes promovidos por cossacos em relação ao Reino Polaco-Lituano, na passagem do século XVI ao XVII, e em relação ao controle efetivo que o Império Russo exerceu sobre os ucranianos, a partir do final do século XVIII, foi efetivamente com a crise do Império da Rússia Czarista, durante a Primeira Guerra Mundial, a Revolução Bolchevique e a Guerra Civil subsequênte que esse nacionalismo se apresentou de forma efetiva em termos políticos. Todavia, o seu florescimento político não resistiu às intervenções político-militares dos Exércitos Branco e Vermelho (1918-1922), dos exércitos alemães (1918) e dos destacamentos anarquistas (1917-1921). Esse nacionalismo, expresso em movimentos como a Organização dos Nacionalistas Ucranianos (OUN) e o Exército Insurgente Ucraniano (UPA), assumiu características supremacistas étnicas, inclusive promovendo faxina étnica contra aldeias polonesas e de outras minorias étnicas da Ucrânia, com centenas de milhares de vítimas, nos anos 1930 e durante a Segunda Guerra Mundial. Com o término da Segunda Guerra Mundial, e a consolidação da URSS, esse nacionalismo étnico ucraniano foi fortemente reprimido, em certa medida modificado em seus fundamentos e direcionado aos interesses soviéticos. Todavia, organizações e militantes extremistas do nacionalismo ucraniano não desapareceram, sendo mobilizados pela CIA contra a URSS durante a chamada “Guerra Fria” e contra a Rússia após o fim da URSS.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.1.3. Atuais União Europeia e Estados Unidos:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>União Europeia e Estados Unidos tem seus primórdios na longa transição do mundo medieval-feudal para o mundo moderno-burguês, transcorrido entre os séculos XV e XIX, culminando na afirmação do capitalismo industrial e na ordem burguesa ao final desse período. Também teve curso, do final do século XVIII ao término da Primeira Guerra Mundial, um longo processo histórico de conformação da república liberal representativa ocidental, com a pretensão, ao lado da instituição do capitalismo, de ser a forma universal e definitiva de organização e exercício do poder político, com características como divisão de poderes, sistema partidário (amplo ou restrito) sólido, eleições periódicas para renovação da representação no Executivo e no Legislativo, magistratura (Judiciário) e tecnoburocracia civil e militar em geral formada mediante concurso e mérito, bem como organizações da sociedade civil (sistema de mídia, ONGs, think thanks, etc.) demarcadas da sociedade política (Estado), supostamente controlando esta última;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>A afirmação desse capitalismo, a partir do advento do capital monopolista e financeiro, desde o final do século XIX, substrato basilar do imperialismo (político, econômico e cultural) capitalista contemporâneo, foi marcado pela expansão imperialista sobre a África, Ásia, Oceania e América Latina e por duas Grandes Guerras Mundiais envolvendo diversos países europeus, os Estados Unidos e o Japão, dentre outros países e regiões, pelo controle desses continentes e subcontinentes convertidos em mercados vitais;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Ao término da Segunda Guerra Mundial, sob hegemonia dos Estados Unidos, foi construída a centralização dos países imperialistas em apenas um único eixo imperialista convergente-divergente: o Imperialismo Euro-Americano. Trata-se, na abordagem aqui apresentada, de um centro imperialista hegemônico representado pelos Estados Unidos, que reúne, subordina e disputa política, econômica e culturalmente com os demais países imperialistas ocidentais de segunda grandeza – Inglaterra, Alemanha, França, Canadá e Japão. Portanto, um eixo imperialista armado para conduzir domínio e guerras contra as denominadas repúblicas socialistas (URSS, China, Cuba, etc,) e países capitalistas periféricos não subordinados, sob liderança político-diplomático-militar e econômica norte-americana. No âmbito da Europa, Estados Unidos e Canadá, assumiu destaque a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), formal e supostamente uma organização internacional de defesa coletiva contra a URSS. Com o fim a URSS, teve a sua maior expansão rumo ao cerco da Rússia, bem como a sua ‘real’ configuração como organização internacional de ataque do chamado “Ocidente”. Na Ásia, envolvendo Austrália, França, Nova Zelândia, Paquistão, Filipinas, Tailândia, Grã-Bretanha e Estados Unidos, foi criada a Organização do Tratado do Sudeste Asiático (SEATO) também formal e supostamente uma organização internacional de defesa coletiva contra a expansão comunista no Sudeste Asiático, assinado em 8 de setembro de 1954. A SEATO veio a ser dissolvida em 30 de junho de 1977.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.2. De média duração</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">A média duração histórica aqui retratada compreende o período de 1988/1991, contexto de queda das experiências “soviéticas” do chamado Leste Europeu e da derrocada e extinção da URSS, ao biênio de 2019/2020, às portas de uma nova conjuntura de acirramento da crise internacional do capitalismo, já presente no segundo semestre de 2019, mas intensificada sobremaneira com a Pandemia da Covid-19, eclodida no final deste mesmo ano e consolidada em 2020. Deve-se ter claro que a crise aqui referida, que diz respeito às relações de produção capitalistas, com consequente manifestação social, política, econômica e cultural, tem suas origens na passagem dos anos 1970 para os anos 1980, cujas raízes residem na incontornável tendência de queda das taxas médias de acumulação do capital e de multiplicação do capital puramente financeiro em relação ao capital produtivo. Crise esta que é estrutural e de longa duração, mas que pode conviver com crises periódicas de acirramento, à exemplo da chamada “crise do sub-prime” de 2008, a que ainda estamos expostos, bem como períodos de crescimento da atividade econômica e dos níveis de emprego e consumo, a exemplo do “boom das commodities”, ocorrido entre 2003 e 2008. No âmbito desse período de média duração, sob a referida crise estrutural e de longa duração, e como reação a ela, o Imperialismo Euro-Americano, sob a liderança hegemônica unilateralista norte-americana, impôs a consolidação das reformas neoliberais – com abertura dos mercados dos países capitalistas periféricos aos capitais euro-americanos e japoneses, privatização do setor público, desregulamentação das economias, contrarreformas sociais e trabalhistas, imposição da sociabilidade neoliberal-empreendedorista-ultraindividualista, mundialização de padrões educacionais e culturais, e reconfiguração neoliberal da própria ossatura institucional dos Estados liberais periféricos –, implementou guerras com vista a consolidar sua posição política, econômica e militar em regiões estratégicas para a produção e escoamento de petróleo e gás (Oriente Médio, Norte da África), ampliou extraordinariamente gastos militares nos orçamentos públicos, bem como assediou política e economicamente Estados da extinta URSS para integrar à União Europeia e OTAN, isolou ou submeteu a severas sanções econômicas Estados que resistiram a esse imperialismo (Cuba, Venezuela, Rússia, Irã), atacou militarmente Estados resistentes à imposição da sua hegemonia na Europa (Yugoslávia e Sérvia e Montenegro) ou que possuíssem recursos energéticos estratégicos (Iraque, Líbia, Síria) e desestabilizou regimes e governos mediante condução de “guerras híbridas” (Geórgia, Ucrânia, Brasil), financiando, apoiando e instrumentalizando fundamentalismos religiosos e movimentos de extrema direita. Também como reação à referida crise, o Imperialismo Euro-Americano, de forma aparentemente contraditória, promoveu uma profunda articulação com o chamado “socialismo de mercado chinês”, deslocando capitais, empresas e tecnologias para a China, concorrendo para consolidar o maior parque produtivo industrial do planeta naquele país, gerando mercadorias baratas demandadas pelos mercados globais, distribuídas e comercializadas por uma rede comercial oligopolista – Walmart, Carrefour –, mas em contrapartida desencadeando desindustrialização generalizada de países e continente e especialização produtiva dos mesmos em produção de commodities primárias (minerais e agropecuárias), passando para a condição de demandantes de produtos industrializados chineses – redundando no projeto econômico estratégico chinês denominado “Nova Rota da Seda” em 2013, que pretende integrar 65 países e reunir 63% da população global, concentrado primordialmente na Eurásia (o contínuo territorial formado pela Europa e Ásia), centralizando, aprofundando e ampliando a divisão internacional do trabalho descrita –, com profundo esgarçamento das relações sociais dos países liberais periféricos – desemprego/subemprego, generalização de pobreza/extrema pobreza, frustração e ressentimento social, avanço da criminalidade, prostituição e dependência química, etc. O desdobramento da crise de acumulação nos terrenos econômico e político tendeu a se aprofundar em face, de um lado, da relativa reorganização político-econômica e disposição de resistência da Rússia à perda de território/população, pressão econômica e cerco militar, amparada por sua estrutura bélica moderna, e do crescimento econômico vertiginoso da china e importante avanço da capacidade de defesa militar, apoiada num grande potencial de integração econômica de países liberais periféricos especializados na produção de commodities primárias, com ambos os países conduzindo um movimento de resistência e de acomodação com o Imperialismo Euro-Americano, com vista a uma desejada reformulação geopolítica internacional que culminasse em três centros mundiais e diversos centros regionais de poder; e, de outro, a disputa pelo controle das reservas de energia primária, dentre as quais o petróleo passou a representar 34%, o carvão 27% e, em expansão estratégica, o gás com 24%, com peso para interferir fortemente nos custos de produção e nos níveis de atividade econômica e emprego – com a Rússia detendo as maiores reservas de energia primária do planeta, a União Europeia como a mais carente dessa energia, a China como demandante importante para completar suas necessidades e os Estados Unidos também como quem detém importantes reservas mas com elevado custo de produção e transporte. Portanto, a crise de acumulação nos terrenos econômico e político, que se manifesta como suas contrafaces a corrida militar, a reformulação geopolítica internacional, os conflitos étnicos históricos, a transição de matriz e disputa de reservas energéticas primárias, tende a se prolongar para conflitos militares de grandes proporções, com desdobramentos globais em face da interdependência e complementariedade entre as economias, sobretudo quando envolvem grandes players internacionais – Estados Unidos, China, Rússia, Japão, Alemanha, França e Inglaterra. Assim, tais processos co-determinaram pelo menos quatro pontos de tensão patrocinados pelo Imperialismo Euro-Americano, sobretudo a partir dos anos 2010: i. Na Europa e nos Estados Unidos, retomada do processo de desenvolvimento da russofobia ocidental, presente desde a URSS, mas que escalou recentemente com a integração da Criméia à Federação Russa em 2014 e a acusação de setores do Partido Democrática dos Estados Unidos, de instituições de Estado e do sistema de mídia da suposta interferência da Rússia nas eleições norte-americanas de 2016 em favor de Trump – o chamado “Rússia Gate” –; ii. No Oriente Médio, ofensiva do Imperialismo Euro-Americano desde o apoio armado à oposição “moderada” na Síria em 2011 – que na verdade era o Estado Islâmico – e a saída dos Estados Unidos em 2018 do Plano de Ação Conjunto e Abrangente assinado em 2015, que estabelecia um acordo entre Irã e os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, mais a Alemanha e a União Europeia, em torno do Programa Nuclear Iraniano; iii. No Leste e Sudeste Asiático, implementação de sanções contra a China, intensificação de operações militares no Sul da China e apoio político e militar à Taiwan; iv. Na América Latina, condução de um conjunto de guerras híbridas para derrubar governos progressistas e acirrar processos de desestabilização política e social na Venezuela e em Cuba.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.2.1. Desenvolvimento político da Rússia entre 1991 e 2019/2020</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.2.1.1. De 1991 a 1999: Boris Ieltsin (Putin Primeiro Ministro 1999/2000)</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Consolidação de uma ‘nova’ burguesia – que muitos especificam denominando-a ‘oligarquia’ econômica – a partir das chamadas “glasnost” e “perestroika”, inclusive com personagens vinculadas a organizações criminosas;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Desmantelamento da URSS e generalização de corrupção e de saque do Estado;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Reestruturação e reorganização neoliberal do Estado, com profunda abertura comercial e desregulamentação da economia, sob forte influência do Imperialismo Euro-Americano;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Privatização de empresas estatais em favor de burgueses que vinham se formando como uma “nova” classe desde os anos 1950 e por tecnocratas do Estado soviético em desagregação;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Desarticulação e desagregação dos serviços públicos, com destaque aos de saúde, educação e previdência social; e queda brutal dos níveis de vida e emprego da população;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Reorganização do Partido Comunista em 1993, agora denominado Partido Comunista da Federação Russa (PCFR), que liderou mobilizações sociais, frentes políticas nacionalistas e se transformou numa grande força político-eleitoral, alcançando 32% nas eleições de 1996, que se desenvolveram sob intensa fraude eleitoral;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Espectro político:</p><p style="text-align: justify;">- Coalizão política entre: capitalistas neoliberais e capitalistas adeptos de um capitalismo nacional, camadas médias em formação e amplos setores da tecnocracia do Estado;</p><p style="text-align: justify;">- Coalizão entre ultranacionalistas e fascistas;</p><p style="text-align: justify;">- Partido Comunista da Federação Russa se recompondo progressivamente, formando uma frente nacionalista;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Acontecimentos importantes:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Condução da chamada Guerra do Golfo em 1990/1991, com os Estados Unidos liderando uma coalizão internacional, liderada pelos Estados Unidos e patrocinada pela Organização das Nações Unidas (ONU), com a aprovação de seu Conselho de Segurança, contra as forças armadas iraquianas sob as ordens de Saddam Hussein;</p><p style="text-align: justify;">- Intervenção da OTAN na Bósnia e Herzegovina com operações aéreas de grande escala e presença de aproximadamente 60.000 tropas em Estados recém formados a partir da desagregação da Yugoslávia, entre 1992 e 1995;</p><p style="text-align: justify;">- Teve curso a Primeira Guerra da Chechênia (1994-1996), que demonstrou o estado de fragilidade militar da Rússia;</p><p style="text-align: justify;">- Os ataques conjuntos da Marinha e da Força Aérea dos Estados Unidos ao Iraque por meio de mísseis de cruzeiro em 1996, em resposta a uma ofensiva iraquiana na Guerra Civil Curda; </p><p style="text-align: justify;">- Intervenção militar da OTAN na Iugoslávia, com operações aéreas de grande escala, lançando bombas radioativas, em 1999 – intervenção conduzida à revelia do Conselho de Segurança da ONU e com a Anistia Internacional acusando a OTAN de promover ataques deliberados contra alvos civis; </p><p style="text-align: justify;">- OTAN incorporou a República Checa, a Polônia e a Hungria em 1999; </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.2.1.2. De 1999 a 2008: Vladimir Putin</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Construção de um projeto capitalista nacional de caráter neoprussiano: Estado forte – mediante agências de planejamento, regulamentação e fomento –; acumulação capitalista fortemente marcada por uma estrutura produtiva e industrial vinculada à exportação de commodities minerais – com destaque para gás e petróleo – e agropecuárias e de equipamentos e armamentos militar, com importância relativa para setores voltados prioritariamente para o mercado interno;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Reação ao quadro institucional vigente mediante recuperação e reorganização do Estado, e seu posicionamento como organizador e regulador da economia:</p><p style="text-align: justify;">- Organização de um sistema tributário sólido;</p><p style="text-align: justify;">- Bancos estatais fortalecidos;</p><p style="text-align: justify;">- Recuperação do sistema previdenciário;</p><p style="text-align: justify;">- Redução das privatizações e reestatização de algumas empresas estratégicas, a exemplo de empresas do setor de petróleo;</p><p style="text-align: justify;">- Estatização de empresas estratégicas vinculadas aos hidrocarbonetos e participação do Estado nas empresas de tecnologia, de armamento, aeroespacial, etc.;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Recuperação e reorganização das forças armadas;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Prendeu e/ou exilou capitalistas neoliberais que estiveram em torno de Boris Yeltin, sobretudo aqueles que não se submeteram ao “novo” projeto capitalista para a Rússia, ou ainda que estivessem envolvidos em organizações criminosas – a exemplo de alguns milionários russos envolvidos com o tráfico de drogas, com muitos deles atualmente radicados na Europa e nos Estados Unidos;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Demarcação do espaço político e geoeconômico de atuação entre: a) Estados Unidos/Europa e capitais norte-americano, europeus e japoneses – tendo como limite os Estados da antiga URSS à oeste da Rússia, mas excluindo Ucrânia, Geórgia e Bielorússia – e; b) Estado e capitais russos – envolvendo o próprio território russo, à oeste as repúblicas da Ucrânia, Geórgia e Bielorússia, as repúblicas aliadas da Ásia Central (Cazaquistão, Tajquistão e Quirquistão) e a Armênia;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Espectro político:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Coalizão entre capitalistas, segmentos de camadas médias e amplos setores da tecnocracia do Estado adeptos de um capitalismo nacional, em crescimento em termos de influência, diretamente expressa e capitaneada por Putin;</p><p style="text-align: justify;">- Coalizão entre capitalistas neoliberais, parte das camadas médias e pequenos setores da tecnocracia do Estado, em declínio em termos de influência. Todavia, os capitalistas neoliberais mantêm influência relativa no Estado, expressa na figura de Dmitry Medvedev;</p><p style="text-align: justify;">- Coalizão entre ultranacionalistas e fascistas, em declínio em termos de influência;</p><p style="text-align: justify;">- Partido Comunista da Federação Russa, em declínio em termos de influência;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Acontecimentos importantes:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Teve curso a Segunda Guerra da Chechênia (1999-2000), com afirmação militar do exército russo, com resistência dos fundamentalistas separatistas se restringindo a atos terroristas;</p><p style="text-align: justify;">- OTAN bombardeou e ocupou o Afeganistão em 2001;</p><p style="text-align: justify;">- Em 2002, o presidente americano George W. Bush informou oficialmente ao governo russo a saída dos EUA do Tratado de Mísseis Antibalísticos, que Washington havia assinado com a URSS em 1972;</p><p style="text-align: justify;">- Desencadeamento do boom das commodities (2003-2008), o que contribuirá decisivamente com o processo de reorganização econômica neoprussiana e soerguimento da Rússia;</p><p style="text-align: justify;">- OTAN incorpora a Estônia, Letônia, Lituânia, Eslováquia, Romênia, Bulgária e Eslovênia em 2004;</p><p style="text-align: justify;">- Criação dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em 2006;</p><p style="text-align: justify;">- Na Conferência de Segurança de Munique de 2007, Putin advertiu que a expansão da OTAN estava inviabilizando a construção de uma arquitetura de segurança global e estimulando uma corrida armamentista na Europa;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.2.1.3. De 2008 a 2012: Dmitry Medvedev (Vladimir Putin como Primeiro Ministro)</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Avanço do processo de estruturação dos BRICS, mediante criação de instituições, de fundo soberano comum e de desenvolvimento de maiores interações e interdependências econômicas dos seus membros, sobretudo em torno da economia chinesa;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>O enorme impacto que a chamada Crise Econômica do Sub-prime de 2008 exercerá nas economias dos Estados Unidos, União Europeia e Japão, sobretudo entre 2009 e 2012, terá efeitos moderados junto aos países integrantes do BRICS, pois a economia chinesa sustentou crescimento econômico, ainda que decrescente a partir de 2010, elevado nesse período, absorvendo commodities dos demais integrantes – o crescimento chinês foi de 8,7% em 2009, 10,4% em 2010, 9,3% em 2011 e 7,8% em 2012;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Aprofundamento da estrutura produtiva e industrial vinculada à exportação de commodities minerais e agropecuárias e de equipamentos e armamentos militares, em face das interações e interdependências com a Europa e a China;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Espectro político:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Coalizão entre capitalistas adeptos de um capitalismo nacional, segmentos de camadas médias e amplos setores da tecnocracia do Estado, em crescimento em termos de influência;</p><p style="text-align: justify;">- Coalizão entre capitalistas neoliberais, parte das camadas médias e pequenos setores da tecnocracia do Estado, em declínio em termos de influência;</p><p style="text-align: justify;">- Coalizão entre ultranacionalistas e fascistas, em declínio em termos de influência;</p><p style="text-align: justify;">- Partido Comunista da Federação Russa, em declínio relativo em termos de influência;</p><p style="text-align: justify;">- Em que pese o avanço dos capitalistas e setores da tecnocracia adeptos de um capitalismo nacional neoprussiano e do relativo declínio dos capitalistas neoliberais, teve curso um arranjo político no qual Dmitry Medvedev assumiu a chefia do Estado e Vladimir Putin a chefia do governo;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Acontecimentos importantes:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Eclodiu em 2008 a maior crise financeira internacional desde 1929/1930;</p><p style="text-align: justify;">- OTAN abriu as portas para a entrada da Ucrânia e da Geórgia durante a sua reunião de cúpula de Bucareste em 2008, com oposição contundente da Rússia;</p><p style="text-align: justify;">- Intervenção militar russa na Geórgia em 2008, com vista a proteger as autoproclamadas Repúblicas da Ossétia do Sul e da Abkhazia, bem como interditar a entrada da Geórgia na União Europeia e na OTAN;</p><p style="text-align: justify;">- OTAN incorporou a Albânia e a Croácia em 2009;</p><p style="text-align: justify;">- William Burns, ex-embaixador dos Estados Unidos na Rússia, em memorando de fevereiro de 2009, disse: “Nyet [não] significa nyet: linhas vermelhas da Rússia para a ampliação da OTAN”. [A Rússia vê] “a expansão para o leste como uma ameaça militar potencial”. (...) “a situação poderia dividir o país [Ucrânia] em dois, levando à violência ou mesmo, acreditam alguns, à guerra civil; o que forçaria a Rússia a tomar uma decisão sobre intervir”;</p><p style="text-align: justify;">- OTAN, dentro da lógica do Imperialismo Euro-Americano de exercer controle direto e indireto sobre regiões e países produtores de petróleo, bombardeou posições governamentais na Líbia em 2011, conduzindo operações militares que extrapolavam o Conselho de Segurança da ONU, que efetivamente havia aprovado – com abstenção da Rússia e da China – apenas a constituição de uma zona de exclusão aérea. Essa ação, que era ilegal do pondo de vista do direito internacional, efetivamente redundaria na derrubada do regime, no bombardeamento do comboio de Muammar Al-Gaddafi e sua captura e morte por forças insurgentes e mercenárias, bem como na fragmentação do país entre dezenas de senhores de guerra que controlam a extração e comercialização do petróleo em consórcio com grandes petrolíferas norte-americanas e europeias;</p><p style="text-align: justify;">- OTAN, com base na lógica supracitada, bombardeou a Síria de 2011, armou mercenários jihadistas para derrubar o regime político e controlou regiões de produção de petróleo, mas também preservando a extração e comercialização de petróleo por parte de empresas norte-americanas e europeias nas regiões ocupadas, numa clara demonstração de saque neocolonial imperialista;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.2.1.4. De 2012 aos dias atuais: Vladimir Putin (Dmitry Medvedev como Primeiro Ministro entre 2012 e 2020)</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Integração da Criméia por parte da Rússia – região historicamente pertencente à Rússia, transferida para a então chamada República Socialista Soviética da Ucrânia por Nikita Khrushchev, em 1954 – ocorreu em reação ao Golpe de Estado Euromaidan ocorrido na Ucrânia em 2014;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Submissão da Rússia a sanções econômicas por parte dos Estados Unidos e da União Europeia, a partir de 2014, justificada como sendo em decorrência da incorporação da Criméia;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Nesse contexto, o projeto capitalista nacional de caráter neoprussiano, sem prejuízo da acumulação capitalista fortemente marcada pela estrutura produtiva e industrial vinculada exportação de commodities minerais e agropecuárias e de equipamento e armamento militar, acelerou processo de reestruturação da estrutura produtiva industrial e agropecuária para o atendimento de demandas por bens básicos no mercado interno;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Espectro político:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Coalizão entre capitalistas adeptos de um capitalismo nacional neoprussiano, segmentos de camadas médias e amplos setores da tecnocracia do Estado, em crescimento em termos de influência;</p><p style="text-align: justify;">- Coalizão entre capitalistas neoliberais, parte das camadas médias e pequenos setores da tecnocracia do Estado, em franco declínio em termos de influência;</p><p style="text-align: justify;">- Coalizão entre ultranacionalistas e fascistas estagnada, com baixo nível em termos de influência;</p><p style="text-align: justify;">- Partido Comunista da Federação Russa passou a retomar crescimento em termos de influência;</p><p style="text-align: justify;">- O arranjo político precedente foi preservado mais em termos de aparência do que em essência desde a posse de Vladimir Putin em 2012, pois manteve a chefia do Estado e reduziu Dmitry Medvedev à condição de um inexpressivo chefe de governo. Tal arranjo político foi desarticulado formalmente em 2020, com a renúncia de Medvedev no início deste mesmo ano, a apresentação de propostas de emendas à constituição a partir de então e a efetiva realização da reforma da constituição em 2021 – quando essa reforma obteve 78% de aprovação por parte da população. Essa reforma permitiu a Putin disputar mais dois mandatos para a Presidência da Federação Russa, de seis anos cada, após o término do seu atual mandato que se encerrará em 2024;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Acontecimentos importantes:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Condução da integração da Criméia à Rússia em 2014. Realizando recuperação histórica: 1. Ucrânia e Rússia reconheceram a condição de República Autônoma da Criméia em 1991; Criméia proclamou independência em 1992, mas recuou e aceitou a condição de república autônoma integrada a Ucrânia, com uma constituição própria aprovada em 1995; 2. Processo de integração: no dia 27 de fevereiro de 2014, cinco dias após a deposição do presidente ucraniano Viktor Yanukovych, o Parlamento da Criméia anunciou um referendo para o dia 25 de maio de 2014, para decidir se a população crimeana optaria por uma anexação à Rússia ou se optaria pela restauração da Constituição da Criméia de 1992 que, basicamente, manteria autonomia à região e a tornaria mais independente da Ucrânia; teve curso oposição à realização do referendo pelo governo provisório da Ucrânia oriundo do golpe, Estados Unidos e diversos países da União Europeia, mas contou com apoio da Rússia e da grande maioria da população crimeana mediante passeatas e manifestações; no dia 2 de março de 2014, o Primeiro-ministro da Criméia anunciou que o referendo seria antecipado para o dia 16 de março, recebendo forte oposição dos Estados Unidos e da União Europeia; no dia 10 de março, 78 de um total de 100 integrantes do parlamento regional da Criméia aprovaram a declaração de independência da península em relação à Ucrânia, na qual foram invocados a Carta das Nações Unidas, o precedente aberto com a Independência do Cosovo e o direito à autodeterminação dos povos; no dia 15 de março de 2014, na véspera do referendo da Criméia, o Conselho de Segurança da ONU se reuniu para votar uma resolução que condenasse e não reconhecesse o referendo da Criméia, com 13 dos 15 países do Conselho votando a favor da resolução, com a China se abstendo e a Rússia exercendo o seu poder de veto; no dia 16 de março de 2014, o referendo foi realizado e no dia seguinte a República Autônoma da Criméia anunciou o resultado final (cerca de 95,5% dos votos optaram pela anexação do território à Rússia), com aprovação da sua independência por uninamidade no Parlamento da Criméia e, ao mesmo tempo, oficialização do pedido de anexação à Rússia junto ao presidente Vladimir Putin; no dia 18 de março, o presidente Putin fez um discurso a parlamentares russos no qual defendeu a reintegração da Criméia à Rússia, e logo depois foi assinado um tratado de incorporação da península à Federação Russa; no dia 22 de março, o presidente russo sancionou a lei que completava a reintegração da Criméia à Rússia, desafiando Estados Unidos e União Europeia, com estes aplicando a partir de então sanções econômicas severas à Rússia;</p><p style="text-align: justify;">- A Rússia interveio na Guerra na Síria a partir de 2015, fazendo frente ao apoio político, financeiro e militar dos Estados Unidos, Arábia Saudita e Turquia às diversas forças anti-Governo Bashar Al Assad, incluindo o Estado Islâmico, levando os Estados Unidos a retirar apoio a esse movimento fundamentalista e passar a atacá-lo;</p><p style="text-align: justify;">- OTAN (EUA) passou a instalar sistemas de defesa antimísseis na Romênia em 2013 – que se seguiu na Polônia em 2016;</p><p style="text-align: justify;">- OTAN incorporou Montenegro em 2017.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.2.2. Desenvolvimento político da Ucrânia entre 1991 e 2019/2020</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.2.2.1. De 1991 a 1994: Leonid Kravtchuk (Leonid Kutchma como Primeiro Ministro entre 1991 e 1994) </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>As eleições na Ucrânia são realizadas para escolher o presidente (chefe de Estado), Verkhovna Rada (órgão legislativo) e os governos locais. O sistema multipartidário demanda a formação de governos de coalizão;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Leonid Kravtchuk, primeiro presidente na era pós-soviética, era um político que tinha origem na cúpula da burocracia política do regime da URSS, portanto “reciclado” como político, bem como assumindo posição pró-Rússia em termos políticos ao lado do Primeiro Ministro Leonid Kutchma;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>A Ucrânia conviverá com reformas e políticas econômicas neoliberais, relativo declínio das interdependências econômicas em relação à Rússia – em profunda crise – e início de relações econômicas mais intensas com a Europa. À exemplo das demais ex-repúblicas soviéticas, foi submetida às reformas neoliberais, sendo marcada por declínio econômico, relativa desindustrialização, elevação do desemprego e subemprego, queda dos níveis de vida da população, crise dos serviços sociais, corrupção generalizada, sistema de mídia crescentemente vinculado aos monopólios de comunicação ocidentais e formação de uma oligarquia econômica com grande influência política;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Ucrânia se manteve alinhada politicamente à Rússia.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Espectro político:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Partido Comunista da Ucrânia – fundado em 1993 como um dos sucessores da Secção Ucraniana do Partido Comunista da União Soviética, que foi banido em 1991, nas primeiras movimentações do que mais tarde viria a ser denominada “descomunização” do país –, se transformou na maior força partidária isoladamente do país até 2004. Atuou em aliança com o Partido Socialista da Ucrânia nos anos 1990, em oposição às reformas neoliberais;</p><p style="text-align: justify;">- O Partido Socialista da Ucrânia também foi um dos sucessores da Secção Ucraniana do Partido Comunista da União Soviética, se orientando para um campo político de centro-esquerda, alcançando a condição de quarta força partidária do país nos anos 1990, mas decaindo eleitoralmente desde 2007, inclusive não alcançando a cláusula de barreira que à época era de 5%;</p><p style="text-align: justify;">- Teve início a formação de partidos e/ou “blocos” políticos eleitorais fisiológicos, financiados pela oligarquia econômica e liderados por oligarquias políticas, que efetivamente dominou o parlamento ucraniano e a política nacional. Políticos como Leonid Kravtchuk, Leonid Kutchma, Yulia Tymoshenko, Viktor Yushchenko, Viktor Yanukovych, Petro Poroshenko e Volodymyr Zelensky personificaram esse processo; </p><p style="text-align: justify;">- O partido nacionalista Svoboda foi fundado como Partido Social-Nacional da Ucrânia em 1991, combinando características de nacionalismo radical e de extrema direita (fascismo, neofascismo, nazismo e neonazismo), mas com baixo desempenho eleitoral, não alcançando a cláusula de barreira nas eleições dos anos 1990;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Acontecimentos importantes:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Ocorreu a Primeira Guerra da Chechênia entre 1994 e 1996;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.2.2.2. De 1994-2005: Leonid Kutchma (Víktor Ianukóvytch como Primeiro Ministro entre 2002 e 2004)</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Político que tinha origem na cúpula científica do Regime da URSS, portanto também “reciclado” como político, e assumindo posição pró-Rússia ao lado do Primeiro Ministro Víktor Ianukóvytch;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Espectro político:</p><p style="text-align: justify;">- Partido Comunista da Ucrânia foi declinando fortemente a sua importância política desde meados dos anos 1990, em especial na Ucrânia Central e Ocidental, onde predominava ucranianos étnicos e era mais integrada economicamente à Europa e culturalmente à Polônia;</p><p style="text-align: justify;">- O Partido Comunista da Ucrânia participou da eleição presidencial em 1998, lançando Petro Symonenko, chegando ao segundo turno da eleição, sobre uma plataforma antineoliberal, obtendo 38% dos votos. Todavia, Leonid Kutchma, com apoio das oligarquias econômicas e políticas, foi eleito para o seu segundo mandato presidencial;</p><p style="text-align: justify;">- Criação do Partido das Regiões no final dos anos 1990, de centro-esquerda, também com grande influência ao leste e sul da Ucrânia, absorverá grande parte da influência política e eleitoral do Partido Comunista da Ucrânia, mas participando com este da coalizão governista que se manteve à frente do governo até 2005; </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Acontecimentos importantes:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- A Revolução Rosa ou Revolução das Rosas foi um movimento pacífico e popular ocorrido na Geórgia em 2003 que retirou do poder o presidente do país, Eduard Shevardnadze. Ativistas deste movimento, a exemplo de outros como as chamadas ‘Revoluções’ Laranja e Euromaidan ocorridos na Ucrânia, foram financiados por agências governamentais e não-governamentais norte-americanas e europeias, pelo Departamento de Estado norte-americano, bem como pelo Instituto Democrático Nacional, o Instituto Republicano Internacional, a ONG Freedom House e o Open Society Institute do bilionário George Soros. A Doação Nacional para a Democracia, uma fundação do governo norte-americano, por exemplo, já atuava na Ucrânia desde 1988, portanto desde o início da queda dos chamados Países Socialistas do Leste Europeu e anteriormente à derrocada final da União Soviética. Outro aspecto importante foi a atuação por meio de internet e mídias digitais de organizações de extrema direita disseminando contra-informação e desinformação como o chamado "Kmara", replicando o engajamento que o “Otpor” realizou para a queda de Slobodan Milošević na Sérvia e Montenegro. Assim, sob movimentações aparentemente espontâneas ocorreram campanhas de mobilização de ativistas estudantis, ora em prol de candidatos alinhados ao Ocidente, ora em prol de movimento anti-corrupção e anti-sistema para a derrocada de regimes políticos. O "Otpor" na Sérvia e Montenegro, o "Kmara" na Geórgia, o “Zur” no movimento fracassado na Bielorrússia e o "Pora" na Ucrânia, expressavam ferramentas de guerra híbrida com técnicas de “movimentos sem violência”, articulados para a criação e/ou manipulação de opinião pública.</p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;">2.2.2.3. De 2005 a 2010: Viktor Yushchenko</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Viktor Yushchenko foi apoiado pelos Estados Unidos e União Europeia por defender uma política pró-ocidental e de afastamento relativo da Rússia; esse apoio recebeu holofotes e uma cobertura de imprensa internacional mediante a construção de um “político anti-moscou envenenado pelo Kremlin”;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Governo Yushenko e bancada parlamentar pró-ocidente conduziram tratativas para a entrada da Ucrânia na OTAN, que efetivamente abriu as portas para esta entrada na cúpula de Bucareste em 2008.</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Todavia, as oposições do Partido das Regiões e do Partido Comunista da Ucrânia no parlamento, bem como a pressão do governo da Rússia farão o Governo Yushenko recuar, o que também acarretou perda de apoio parlamentar dos partidos pró-ocidente e popular ao presidente;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Esse recuo determinou o isolamento do Governo Yushenko do cenário político e jornalístico internacional, bem como a condução de uma campanha midiática de desmoralização do seu governo, dentro e fora do país, sob a acusação de corrupção e de governo pró-Rússia. Em face dessa realidade teve a sua popularidade e base de sustentação política desintegrada; </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Espectro político:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- O Partido das Regiões, com Víktor Ianukóvytch à sua frente, cresceu e se transformou numa das maiores forças políticas do país e centralizou a oposição ao Governo Yushenko, com atuação próxima à do Partido Comunista da Ucrânia;</p><p style="text-align: justify;">- A partir de meados dos anos 1990, mas, sobretudo a partir do início dos anos 2000, foi aprofundada a criação de partidos políticos liberais/neoliberais por oligarquias políticas e econômicas, com perfil político e ideológico de centro direita e direita, em torno de personalidades não raramente apresentadas como sendo de “fora da política”. Via de regra predominavam defesas político-programáticas contendo bandeiras pró-ocidente e anti-Rússia. Em torno de milionários envolvidos com as disputas políticas, com feições personalistas e populistas, formavam-se partidos ou blocos políticos, a exemplo do bloco criados em torno de Yulia Tymoshenko.</p><p style="text-align: justify;">- O Svoboda, renomeado em 2004 como Associação Svoboda de Toda a Ucrânia, com influência sobre o Serviço de Segurança Ucraniano, promoverá a partir de 2005 um processo de reorganização da história do nacionalismo e ultranacionalismo ucraniano, sanitizando-o e adequando-o aos novos propósitos políticos e ideológicos do partido, subsidiando o desenvolvimento de uma “narrativa” coerentemente integrada. Para além de integrar elementos políticos e retóricos anti-russo, anti-polonês e anti-semita, incorporou em seus discursos elementos anti-sistema – anti-capitalismo, anti-burguês, anti-liberalismo, anti-globalização – e reiterou a prática de ações violentas. O Svoboda capitalizaria gradativamente o reavivamento do nacionalismo a partir da Revolução Laranja, culminando na conquista do quarto lugar nas eleições parlamentares de 2012 com 10,4% dos votos, alcançando 38 cadeiras dos 450 assentos; </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Acontecimentos importantes:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Teve curso a chamada Revolução Laranja: protestos e eventos políticos ocorridos entre 2004 e 2005, que tomou diversos lugares da Ucrânia, mas concentrado no oeste do país e na capital Kiev, de forte predomínio dos ucranianos étnicos e favoráveis à integração com a União Europeia e distanciamento da Rússia, defendendo a candidatura de Viktor Yushchenko, supostamente envenenado por um agente do Kremlin, em contraposição ao candidato pró-Rússia Víktor Ianukóvytch então vitorioso, que recebeu votação massiva no sul e no leste do país onde predomina população Russa e/ou russificada. A campanha de desmoralização nacional e internacional do candidato vitorioso e das eleições levou à vitória de Viktor Yushchenko, no novo processo eleitoral que se seguiu como solução da crise política. Fato que merece realce foi a denúncia de fraude horas anteriormente ao início da votação e posse simbólica de Viktor Yushchenko como presidente após a sua derrota, elevando o nível do confronto entre as forças políticas;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.2.2.4. De 2010 a 2014: Víktor Ianukóvytch</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Político pró-Rússia, Yanukovich procurou aproximações mais sólidas com Moscou e rejeitou assinar um acordo de associação com a União Europeia no final de 2013; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Foi deposto sob intensos protestos populares, liderados por movimentos e organizações de extrema-direita, contra a ruptura do processo de associação com a União Europeia e sua aproximação com a Rússia;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Foi alvo de uma campanha midiática nacional e internacional que o acusava de corrupção e insulava política e socialmente o seu governo;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>O processo culminou em um Golpe de Estado, realizado entre 18 a 23 de fevereiro de 2014, conduzido a partir de fora do Estado, comandado pelo sistema de mídia ucraniano, por organizações de extrema-direita do país e pelo Imperialismo Euro-Americano – com articulação direta da secretária-assistente de Estado, Victoria Nuland e o embaixador americano na Ucrânia, Geoffrey Pyatt – e também conduzido por dentro dele, com destaque para a Agência de Segurança da Ucrânia e a adesão de parte da tecnocracia civil e militar: era o Golpe de Estado Euromaidan, eufemisticamente denominada por “Revolução Maidan” por parte de sistemas de mídia, partidos e organizações diretamente envolvidos na sua condução;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>O Golpe de Estado Euromaidan materializou um processo exemplar de guerra híbrida conduzido pelo Imperialismo Euro-Americano em aliança com determinadas frações burguesas nacionais e setores da tecnocracia civil e militar, tendo em vista subordinar a Ucrânia aos domínios políticos e dos capitais dos Estados Unidos e da União Europeia. Explorando e potencializando descontentamentos socioeconômicos, políticos e culturais, foi efetivamente capaz de incorporar elementos diversos e multifacetados no processo de desestabilização do regime político e governo legitimamente eleito, mediante, dentre outros processos, financiamento de organizações de extrema direita voltadas para mobilizar uma juventude fortemente treinada e armada para enfrentamentos diretos, ação informacional de denúncia de corrupção do governo e seu presidente por meio de campanha midiática nacional e internacional, condução de ações investigativas por parte de membros do judiciário e de órgãos de segurança em articulação com o sistema de mídia, e atuação de autoridades e políticos norte-americanos e europeus preocupados com a “ameaça aos direitos democráticos e humanos” dos manifestantes e com a construção de uma saída para a crise política instalada mediante “formação” de um novo governo. Após a queda do governo teve curso subordinação da Ucrânia aos Estados Unidos e União Europeia, assassinatos sistemáticos e exílio de militantes antifascistas, ações persecutórias contra as forças sociais e políticas derrotadas e mudanças institucionais ultrarregressivas; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Espectro político:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- O Partido das Regiões e o Partido Comunista da Ucrânia, à frente do governo e com bases políticas sólidas no leste e sudeste da Ucrânia, ao lado do governo, se encontravam insulados em Kiev;</p><p style="text-align: justify;">- Os partidos políticos liberais/neoliberais, com grande representação parlamentar, procuraram inviabilizar a governabilidade e impor a agenda de adesão à União Europeia;</p><p style="text-align: justify;">- O Svoboda e demais movimentos e organizações fascistas/neofascistas e nazistas/neonazistas, com grande poder de mobilização social, sobretudo em Kiev, promoveu a radicalidade e violência para as disputas e embates políticos;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Acontecimentos importantes:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- A atuação de organizações de extrema direita, disseminando contra-informação e desinformação por meio de internet e mídias digitais, teve um novo papel. Para além de insuflar movimentações aparentemente espontâneas de ativistas estudantis, em prol de movimento anti-corrupção e anti-sistema para a derrocada do presidente pró-Rússia, foram empregadas técnicas de violência, com grupos de extrema-direita fascista, neo-fascista, nazista e neonazista constituindo grupos armados paramilitares treinados nas bases da OTAN da Polônia e da Alemanha;</p><p style="text-align: justify;">- Teve curso a incorporação da Criméia pela Rússia;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.2.2.5. Em 2014: Olexandr Turtchynov</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Governo provisório de transição de poucos meses, com vista à realização de eleições e afirmação dos objetivos do Golpe de Estado Euromaidan;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Também teve curso a autoproclamação das Repúblicas Autônomas do Donbas (Donetsk e Lugansk). No dia 7 de abril de 2014 foi proclamada a criação da República Popular de Donetsk; no dia 27 do mesmo mês foi criada a República Popular de Lugansk. As células do Partido Comunista da Ucrânia da região do Donbas, em especial de Donetsk, lideraram o processo de autoproclamação e de construção da autodefesa das recém das repúblicas criadas repúblicas;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.2.2.6. De 2014 a 2019: Petro Oleksiyovych Poroshenko</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Foi eleito Petro Poroshenko, tendo basicamente como sua única bandeira a defesa da entrada da Ucrânia na União Europeia;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Deu reinício à assinatura do Acordo de Associação à União Europeia, como primeira etapa dessa associação;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Deu início às operações militares contra as autoproclamadas Repúblicas Autônomas do Donbas; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Conduziu iniciativas de imposição do ucraniano como única língua do país;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Foi aprovado o chamado processo de “descomunização” da Ucrânia;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Espectro político:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- O Partido das Regiões e o Partido Comunista da Ucrânia, em face do apoio aos movimentos separatistas de Donetsk e de Lugansk e à anexação da Criméia pela Rússia, foram acusados de traição pelas autoridades ucranianas, o que culminou no banimento destes partidos desde 2015, no contexto do chamado processo de “descomunização” da Ucrânia;</p><p style="text-align: justify;">- O Svoboda e outras organizações de extrema direita da Ucrânia – a exemplo da Organização de Nacionalistas Ucranianos, Congresso de Nacionalistas Ucranianos, Setor Direita, Corpo Nacional e C 14 – não alcançaram a clausura de barreira de 4% à época, mantendo o contraste de organizações sociais fortemente presente no cotidiano da sociedade, com grande capacidade de mobilização e de condução de ações violentas, mas pouco expressivas em termos eleitorais. Todavia, desde então essas organizações elegeram representantes por partidos e blocos liberais e neoliberais, o que lhes assegura representação ‘informal’ no parlamento (Verkhovna Rada); </p><p style="text-align: justify;">- Reformas políticas determinaram: cláusula de barreira para evitar o surgimento de pequenos partidos; criação de listas partidárias de candidatos, com a cúpula oligárquica política e econômica que controla o partido podendo excluir e/ou alterar a ordem nas listas anteriormente às eleições, mas também trocar candidatos eleitos; banimento do Partido Comunista e do Partido das Regiões pró-Rússia e ações persecutórias contra servidores públicos civis e militares e políticos e militantes desses partidos; imposição de um bloco de forças partidárias que, ainda que disputem política e eleitoralmente, consolidaram uma plataforma em torno das políticas neoliberais, entrada da Ucrânia na União Europeia e na OTAN, fortalecimento das suas forças armadas, desrussianização do país e “descomunização” e banimento de partidos de esquerda e centro-esquerda; integração de movimentos paramilitares neonazistas nas forças armadas da Ucrânia, com destaque para o Batalhão Azov; impulsionamento de organizações fascistas, neofascistas, nazistas e neonazistas em todo o país, mas com maior força no centro e oeste da Ucrânia; </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Acontecimentos importantes:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Foi realizado o massacre sangrento nas ruas e na “Casa dos Sindicatos”, na Cidade de Odessa, no dia 2 de maio de 2014, promovido por grupos neonazistas que estavam em ascensão, contra ativistas comunistas e antifascistas. Após este episódio teve curso, em todas as regiões da Ucrânia de influência russa, proibição do idioma russo, sequestros, assassinatos, espancamentos, estupros, impedimento de representação política dos ucranianos pró-Rússia, entre outras agressões aos direitos humanos e liberdades democráticas;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.2.2.7. De 2019 aos dias atuais: Volodymyr Zelensky</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>O novo governo ucraniano, encabeçado por Volodymir Zelensky, retomou o projeto das forças sociais e políticas pró-ocidente de integrar a Ucrânia à OTAN, a partir de 2019. Todavia, foi a partir do apoio do governo Joe Biden, que se seguiu à saída dos Estados Unidos do Afeganistão e à assinatura do tratado militar do indo-pacífico AUKUS, que efetivamente esse projeto saiu de proposição e foi efetivamente para a mesa de negociação;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Zelensky atacou, desde a sua posse na presidência do país, os chamados Acordos de Minsk – Protocolo de Minsk, elaborado em 2014; e Minsk II, assinado em 2015 – que buscavam acabar com a guerra na região de Donbas, contando com a mediação da França e da Alemanha. Esses acordos previam: cessar-fogo, retirada de armas pesadas da linha de frente, libertação de prisioneiros de guerra, realização de reforma constitucional na Ucrânia concedendo autonomia a certas áreas de Donbas e restabelecendo o controle da fronteira estatal ao governo ucraniano. A subjugação das repúblicas do Donbas era pré-condição para a entrada da Ucrânia na OTAN, posto que o tratada não integra países que convivem com conflitos armados internamente;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Zelensky promoveu repressão à imprensa e mídias pró-Rússia, bem como reformas institucionais que efetivamente passaram a proteger corruptos no país, com vista a consolidar bases de sustentação política;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Em plena invasão da Ucrânia pela Rússia, Zelensky promoveu o banimento de 11 partidos políticos que se encontravam unificados em torno da Plataforma de Oposição pela Vida, no último mês de março, aprofundando o Estado ditatorial em curso no país desde 2014; </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Espectro político:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- O Partido Servo do Povo, que elegeu Zelensky presidente, foi criado em 2017 e registrado em 2018, por personagens destacadas do Serviço de Segurança da Ucrânia, como partido fisiológico e populista de direita, com retórica anti-sistema, anti-corrupção, anti-Rússia e pró-União Europeia. Embora tenha apresentado uma retórica anti-sistema, mantém características políticas neoliberais e de direita, a exemplo dos partidos ou blocos políticos que o precederam; </p><p style="text-align: justify;">- O Partido das Regiões e o Partido Comunista Ucraniano continuaram banidos do sistema político Ucraniano, aos quais se juntaram recentemente mais 11 partidos;</p><p style="text-align: justify;">- O Svoboda e demais organizações de extrema direita permaneceram irrelevantes na disputa político-eleitoral, mas com forte capacidade de mobilização e parlamentares eleitos por partidos liberais e neoliberais;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Acontecimentos importantes:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Em junho de 2021 um navio de guerra (destróier) do Reino Unido entrou em águas territoriais da Rússia no mar Negro, recebendo tiros de advertência de um barco de patrulha fronteiriça e um avião Su-24, obrigando-o a mudar o curso e se retirar dessas águas;</p><p style="text-align: justify;">- Estados Unidos completaram a saída do Afeganistão em agosto de 2021;</p><p style="text-align: justify;">- Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia assinaram o Tratado Militar AUKUS, em setembro de 2021, materializando um pacto militar para a região Indo-Pacífico (Oceanos Índico e Pacífico) para fazer pressão militar contra a China;</p><p style="text-align: justify;">- No início de fevereiro de 2022, aviões F-15 da OTAN interceptaram quatro caças russos no mar Báltico, no mar de Barents e no mar do Norte, sobrevoando o próprio espaço aéreo Russo, numa clara provocação militar. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">2.3. De curta duração</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">A curta duração histórica aqui retratada compreende a conjuntura de 2021 e início de 2022, na qual se precipitam contradições e conflitos que decorrem, dentre outras, das condicionantes históricas, da crise das relações de produção capitalistas, das disputas geopolíticas e das disputas internalizadas na transição de matriz e acesso a recursos energéticos. As contradições precipitadas, por sua vez, se articulam com as condições adversas de retomada das estruturas produtivas e de transporte e logística em 2021, em reação à queda brutal dos níveis de atividade econômica, à desarticulação das cadeias produtivas globais e nacionais, à elevação dos níveis de desemprego/subemprego/marginalização social, do grande número de doentes e mortos por Covid-19, sobretudo em 2020. Retomada que ocorre em ritmo baixo em função de aspectos como desarticulação de cadeias produtivas e de transporte e logística, demanda relativa aquecida (de insumos, partes, peças e componentes) em decorrência da retomada dos níveis de atividade econômica e de demanda desassistida em função da desarticulação das referidas cadeias, elevação inflacionária em consequência desse quadro, elevada taxa de desemprego, queda dos níveis de renda salarial, elevação dos preços dos principais produtos que compõem a energia primária (petróleo, carvão e gás) e crescimento do endividamento dos Estados. Para além da disputa bruta que Estados promovem em torno de fatores de produção estratégicos (energia primária, acesso a mercados, etc), forma-se um contexto de acirramento das contradições sociais, como conflitos distributivos entre as classes em torno dos excedentes socialmente produzidos, empobrecimento de amplas parcelas da sociedade e generalização de trabalho aviltado e extremamente precário, ressentimentos étnicos, movimentos de extrema direita que impulsionam a cultura de ódio, financiamento desses movimentos pela classe burguesa como contra-revolução preventiva.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Rússia, Ucrânia e Imperialismo Euro-Americano na conjuntura aberta em 2021</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Tratativas entre Ucrânia, Estados Unidos, Inglaterra e alguns países da União Europeia com vista à entrada da Ucrânia na OTAN, intensificadas após a saída da OTAN do Afeganistão, com pronta reação da Rússia em face da ameaça à sua segurança que isso representa;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Criação midiática de uma guerra desejada e inventada pela OTAN, sob liderança dos Estados Unidos e do Reino Unido, a partir de 2021;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Rússia em dezembro de 2021, em meio a tentativas de negociações e a treinamentos militares nas suas fronteiras, exigiu que a OTAN desse garantias escritas de que não incorporaria a Ucrânia na OTAN, caso contrário realizaria o que chamou de “respostas técnico-militares”. Manteve essas tentativas e treinamentos no mês de janeiro e grande parte do mês de fevereiro de 2022;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>O Governo de Volodymyr Zelenskyy intensificou ações militares da Ucrânia contra as repúblicas autoproclamadas do Donbas (Donetsk e Lugansk) desde de janeiro de 2022, com vista a: 1. Subjugar as duas repúblicas separatistas e; 2. Criar as condições para sua entrada na OTAN – não são admitidos a incorporação na OTAN países com conflitos civis internos;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Reconhecimento diplomático por parte da Rússia das repúblicas autoproclamadas do Donbas (Donetsk e Lugansk) no dia 22 de fevereiro de 2022;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Rússia passou a realizar a operação militar na Ucrânia, a partir do dia 24 de fevereiro, supostamente com vista a: 1. Restabelecer os limites territoriais das repúblicas separatistas de Donetsk e Lugansk; 2. Destruir bases militares ucranianas; 3. Desmilitarizar e desnazificar a Ucrânia; 4. Inviabilizar condições científico-tecnológicas de enriquecimento de urânio e destruir laboratórios de armas químicas; 5. Pressão da Rússia para forçar acordos escritos que assegurem a não entrada da Ucrânia na OTAN;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Acontecimentos importantes:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- Saída desordenada dos Estados Unidos do Afeganistão e, ato contínuo, assinatura do Tratado Militar AUKUS entre Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, como instrumento de pressão sobre a China à leste da Eurásia;</p><p style="text-align: justify;">- Tentativa de desestabilização política e social e de implementação de um golpe de Estado no Cazaquistão em janeiro de 2022, a partir de manifestações aparentemente espontâneas da população em face da elevação de preços dos combustíveis e produtos básicos em geral, mas envolvendo disputas entre oligarquias políticas e econômicas cazaques e serviços de inteligência do Ocidente e Turquia, com pronta atuação da Rússia para estabilizar relativamente a situação política, sustar o golpe de Estado e dar sustentação política ao atual governo;</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">3. Contradições das relações sociais, regimes e governos russo e ucraniano</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">3.1. Contradições sobre as quais se apoiam relações sociais, regime e governo russo:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Contradição de classes: “novos” capitalistas versus trabalhadores; capitalistas neoliberais integracionistas ao “Ocidente” (submissão ao Imperialismo Euro-Americano) versus capitalistas neoprussianistas (autonomia em relação ao Imperialismo Euro-Americano);</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Capitalismo neoprussiano, com restrições em termos de interações complementares advindas do mercado mundial em decorrência de sanções econômicas recorrentes, que se torna dependente do mercado interno (indústria de bens de consumo não duráveis sob diversificação produtiva, mas com baixa produtividade) e da exportação de petróleo, gás e trigo (commodities primárias e produtos derivados semi-manufaturados) e de armamento militar (indústria bélica);</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>O capitalismo neoprussiano da Rússia, sob direção da autocracia russa, assume objetivamente um conteúdo anti-imperialista face ao expansionismo do Imperialismo Euro-Americano. Todavia, a afirmação de possível ideal, por parte da atual autocracia, de reconfiguração dos territórios da Rússia Imperial ou mesmo Rússia Soviética, pode redundar no surgimento de um imperialismo russo contemporâneo. </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Regime liberal-democrático semi-presidencialista, mas conservador (aproximação da Igreja Ortodoxa), nacionalista (retomada de elementos da ideologia grão russa) e autocrático (Estado convertido em “exclusivo político” das classes dominantes mediante configuração de poder concentrado no chefe de Estado/governo e na alta estrutura da tecnocracia civil e militar), o que desdobra no controle estrito da imprensa, de movimentos e entidades operárias e populares, de movimentos de afirmação étnica e/ou autonomistas, de movimentos LGBT, etc; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Relações com países que resistem ao Imperialismo Euro-Americano (Cuba, Venezuela, Síria, Irã etc.), à procura da construção de um espaço político-diplomático internacional, mas com restritas possibilidades políticas e econômicas em termos de interações importantes em face de destruição militar e atraso/isolamento econômico desses países e das limitações da própria economia russa;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Aproximação e relações estratégicas entre Rússia e China, expresso por meio da declaração conjunta de Vladimir Putin e Xi Jinping no dia 4 de fevereiro de 2022, durante a abertura da XXIV Olimpíada dos Jogos de Inverno realizada na China, e do documento assinado entre os dois países, representa a defesa do multilateralismo e a vontade sólida de união estratégica entre esses países. Todavia, estando a Rússia dependente da exportação de commodities (petróleo, gás e trigo) e impedida de comercializar em duas frentes (Europa e China) por conta das sanções econômicas que lhes foram aplicadas, a sua integração à “Nova Rota da Seda” tenderá a acarretar graus diversos de dependência e de reversão do esforço de reindustrialização de determinados setores produtivos em curso desde 2014, o que pode comprometer, em alguma medida, o seu processo de afirmação como terceiro pólo de poder internacional.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">3.2. Contradições sobre as quais se apoiam relações sociais, regime e governo ucraniano:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Contradição de classes: “novos” capitalistas versus trabalhadores em processo de desemprego, subemprego e empobrecimento; capitalistas neoliberais integracionistas ao ocidente (submissos ao Imperialismo Euro-Americano) versus movimentos nacionalistas insubmissos (à Rússia e, em alguma medida, ao Imperialismo Euro-Americano);</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Capitalismo liberal periférico com interações complementares advindas do mercado mundial, em especial com a Europa, acarretando: desindustrialização progressiva; especialização progressiva na produção de commodities agropecuárias; endividamento externo crescente; empobrecimento e decréscimo continuado da população desde meados dos anos de 1990 em função da taxa de mortalidade exceder a taxa de natalidade, das más condições de vida e cuidados de saúde e emigração em massa. Características econômicas regressivas que devem ser acentuadas em face de algum nível de destruição de infraestrutura econômica e social e de ampliação do endividamento externo para a aquisição de armamento para a condução da guerra, bem como para a reconstrução do pós-guerra;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Estado, regime e governo liberal, autoritário e fascista, sob direção de uma autocracia política diretamente vinculada a uma oligarquia econômica reacionária e supostamente nacionalista, apoiada em partidos e organizações de extrema direita de baixo desempenho eleitoral, mas com grande capacidade de mobilização social e forte presença na tecnocracia civil e militar, tende a gerar tensões e conflitos sociais e políticos contínuos;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Regime e governo alinhado com uma imprensa ucranófila, com forte controle de povos, movimentos e organizações sociais sob influência russa e socialista, inclusive com medidas de exceção e persecutórias como a chamada “descomunização” do país em curso desde 2015 e banimento de partidos como o Partido das Regiões e o Partido Comunista da Ucrânia. Após a guerra em curso, a contradição social, política e étnica tenderá a ser aprofundada, redundando em um Estado controlado por ucranianos étnicos ainda mais autoritário e repressivo, com vista à manutenção da unidade territorial que restará; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Subordinação ao Imperialismo Euro-Americano, inclusive reivindicando integração militar com o mesmo.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">4. Cenários Futuros Possíveis</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- É fundamental a compreensão de que os cenários futuros possíveis internalizam, objetivamente, as contradições e conflitos presentes nas dinâmicas das três durações históricas.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">4.1. Gerais:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">1. Os efeitos que a crise estrutural e de longa duração das relações capitalistas de produção, desencadeada na passagem dos anos 1970 aos anos 1980, agravado pelos choques econômicos neoliberais dos anos 1990 e da redistribuição geográfica da estrutura produtiva industrial do planeta em favor da China nos anos 2000 e 2010, está na base das determinações materiais regressivas – desemprego/subemprego, desmontagem/subfinanciamento dos serviços sociais, exclusão marginalização social, ressentimentos/frustrações. Os cenários futuros próximos tenderão a ser marcados pelo florescimento de manifestações reacionárias, dentre outras, como nacionalismo de extrema direita, ultra-conservadorismo, fundamentalismo religioso, supremacismo e fobismo social, bem como pela instrumentalização dessas manifestações por agências de segurança, políticos populistas e guerras híbridas entre Estados e organizações (jurídicas, de segurança e militares) supra-nacionais;</p><p style="text-align: justify;">2. A ordem mundial unipolar baseada na hegemonia norte-americana tem como sua base material fundamental o complexo industrial-militar, a indústria de energia (petróleo, carvão e gás) e o sistema bancário financeiro (bancos, seguradoras, fundos imobiliários). Essa base material integra, controla e manipula, segundo seus interesses, instituições públicas, corporações midiáticas, indústria do entretenimento, bem como arregimenta think thanks na defesa dos seus interesses. Em síntese, trata-se de uma hegemonia articulada pelo Pentágono, Secretaria de Estado, instituições de inteligência (CIA, FBI), mídias jornalísticas (Times, The Washington Post, Reuters, CNN, Fox News), Senado, universidades e think thanks. Essa hegemonia esta desafiada (e, ao mesmo tempo, em crise) pela ascensão do poder industrial, financeiro e militar chinês e pelas reservas energéticas e poder militar da Rússia, redundando no declínio (relativo) do sistema financeiro assentado no dólar. Nesse contexto, os Estados Unidos buscam assegurar a reiteração do Imperialismo Euro-Americano, o que demanda bloquear vinculações estreitas possíveis entre as economias da Alemanha e da França – detentoras de alta tecnologia e capital – e as economias da Rússia – detentora de recursos energéticos, minerais e agropecuários – e da China – detentora de uma gigantesca estrutura produtiva industrial –, bem como promover a defesa do sistema financeiro ancorado no dólar. A China, detentora da maior estrutura produtiva industrial do planeta, procura se estabelecer como núcleo articulador de uma nova divisão internacional do trabalho que envolveria grande parte do mundo, expresso no projeto “Nova Rota da Seda”, bem como procura construir um sistema financeiro apoiado numa diversidade de moedas francamente transacionadas por meio do sistema de telecomunicações financeiras, por ela implantado, alternativo ao SWIFT controlado pelos Estados Unidos. A União Europeia, com Alemanha e a França à frente, na condição de gigante econômico (industrial e financeiro), anão político (dividido e restrito a proclamações políticas) e verme militar (com 65 anos de ocupação norte-americana e completamente subserviente à OTAN), não consegue interferir de forma autônoma e independente na ordem mundial e no sistema financeiro em redesenho, navegando dentro de limites e de possibilidades estabelecidos pelo Imperialismo Euro-Americano, sem condições de explorar plenamente condições de interação possíveis com as economias da Rússia e da China. À Rússia, por sua vez, interessa assumir a condição de fornecedor de energia, de minérios e de produtos agropecuários, usufruir da sua localização privilegiada em termos comerciais junto a regiões e países situados entre Europa e China, além de desempenhar um papel estratégico no sistema de segurança global;</p><p style="text-align: justify;">3. Os Estados Unidos permanecerão na sua estratégia: 1. Abandonou a condição de país que promove ocupação extensiva sobre outros países, com retirada do Afeganistão e restrição da presença militar no Iraque e na Síria – restringindo a bases militares operacionais para assegurar o controle, extração e comercialização de poços de petróleo pelas petrolíferas norte-aericanas e Europeias –, com vista a concentrar a sua intervenção imperialista na Eurásia; 2. Desencadeou processo de provocação militarista na Europa – mobilizando o presidente e staff tecno-burocrático ucraniano a solicitar entrada na União Europeia e, principalmente, na OTAN, levando à intervenção militar da Rússia em função da sua irremovível necessidade de defesa estratégica – e no Leste/Sudeste Asiático e na região Índico-Pacífico – promovendo a criação do Tratado Militar AUKUS –, estabelecendo pressão e/ou bloqueio militar relativo instrumental sobre a Rússia e a China; 3. Os Estados Unidos passaram a liderar uma campanha de pânico europeu generalizado em torno do “agressor russo” e da ameaça que a Rússia teria passado a exercer à Europa em um futuro próximo, bem como o iminente “agressor chinês” e da ameaça que a China exerceria em Taiwan; 4. Efetivamente, os Estados Unidos promoveram: i. Ruptura da aproximação entre Alemanha, França e Rússia; ii. Bloqueio das interações possíveis entre a Europa e a China, mediante sanções/bloqueio econômico da Rússia, estratégica na “Nova Rota da Seda”; iii. Colocou a Europa refém dos recursos minerais e agropecuários dos Estados Unidos – em especial gás e trigo –, que serão oferecidos a preços muito mais elevados quando comparado aos preços russos – o gás, por exemplo, custará 40% a mais –, convertendo a Europa em transferidora de parte significativa dos seus excedentes em favor dos Estados Unidos; iv. Promoverá redução de ganhos por parte de corporações industriais cujas matrizes estão sediadas na União Europeia, abrindo mercados para capitais norte-americanos (e ingleses) penetrarem em condição vantajosa na própria Europa Continental; v. Desencadeou processos de ampliação de gastos militares e remilitarização na Europa e na Ásia, abrindo mercados aos equipamentos e armamentos norte-americanos – que a Rússia, por exemplo, usufruirá de forma muito mais restrita, seja em decorrência das sanções econômicas, seja em função da interdição de acesso a peças e componentes adquiridos junto a empresas europeias, o que comprometerá a possibilidade de entrega de armamentos mais sofisticados por parte da Rússia; </p><p style="text-align: justify;">4. A tendência é de radicalização do Imperialismo Euro-Americano e de potências regionais por meio de guerras políticas – levadas a cabo por governos, sistema de mídia, Sistema ONU, Organizações Internacionais da Sociedade Civil – econômicas – conduzidas mediante acordos comerciais, sanções econômicas – e militares – realizadas por tratados militares, mobilização de insurgentes;</p><p style="text-align: justify;">5. Aprofundamento da subordinação da Europa aos Estados Unidos, sob a vigência do Imperialismo Euro-Americano, mediante afastamento da complementariedade possível entre indústria moderna da Europa – com Alemanha e França à frente – e recursos minerais e agropecuários da Rússia;</p><p style="text-align: justify;">6. Reiteração ampliada da dependência da Europa dos recursos minerais e agropecuários dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália, com elevados custos de produção e de transportes em geral, com maior realce para gás e trigo, com desdobramentos em termos de queda dos níveis de acumulação do capital, impulsionamento à concentração e centralização de capitais, queda das bases fiscais dos Estados e queda dos níveis de renda salário, de vida da população e de serviços públicos;</p><p style="text-align: justify;">7. A tendência de conformação de dois grandes blocos políticos e econômicos que disputam mercados, recursos naturais, propriedade científica e tecnológica e moeda de transacionamento – a saber: Estados Unidos e União Europeia, acompanhados de países como Japão, Reino Unido, Canadá e Austrália; e China e Rússia, possivelmente acompanhados de países como Índia, Paquistão e Cazaquistão –, entrará em franca contradição com a divisão internacional do trabalho que se materializou na chamada globalização neoliberal, formada nos últimos 40 anos, impondo um longo período de transição. Globalização que envolvia, para além de abertura de mercado, desregulamentação econômica, desagregação de cadeias produtivas, privatização do setor público e restrição das funções sociais do Estado, no plano nacional, e aspectos fundamentais como movimentação de capitais e tecnologias entre países, metabolização de capital financeiro em capital produtivo e vice-versa no universo dessa movimentação, superávits de balança comercial utilizadas para financiar dívida pública e consumo do país hegemônico detentor da moeda de conta e, sobretudo, estratégias de fornecimento global de insumos, peças, partes e componentes em detrimento de cadeias produtivas nacionais, no plano internacional. A conformação de dois grandes blocos políticos e econômicos concorrenciais tenderá a reproduzir, em escala territorial delimitada pelo efetivo espaço hegemônico de cada bloco, processos de concentração/centralização de capitais e “integração”, “cooperação” e “complementariedade” política e econômica entre seus integrantes, mas sob dadas possibilidades e limites em termos de demanda interna real, energia primária disponível e domínio científico-tecnológico avançado, que redundarão em custos de produção e níveis de produtividade distintos. A tendência de elevação da composição orgânica do capital e limites quanto a condições materiais de produção, se desdobrando em capital financeiro e produtivo superacumulados, radicalizarão disputas do espaço político e econômico externo aos dois blocos. Tal tendência, de um lado, levará progressivamente ao colapso da “globalização neoliberal”, expresso em um mercado mundial integrado, posto que configurará em dois grandes blocos internamente integrados e demarcados política e economicamente, bem como levará a diversos países, áreas e blocos regionais relativamente independentes política e economicamente dos dois grandes blocos, com espaços de manobra que poderão contemplar processos de conformação de cadeias produtivas/reindustrialização nacional/regional. Por outro lado, os dois grandes blocos demandarão estruturas político-militares para a defesa do seu espaço territorial delimitado e desestabilização dos demais espaços territoriais do bloco concorrente e dos diversos países, áreas e blocos regionais relativamente independentes em termos políticos e econômicos, com vista a contornar suas crises internas de superacumulação. Esse contexto de transição – de um sistema de Estado subordinado ao Imperialismo Euro-Americano sob a hegemonia dos Estados Unidos e de uma globalização neoliberal fundamentada no dólar como moeda de conta inconversível, nos fluxos de mercadoria, capitais e serviços e na estratégia de fornecimento global de peças, partes e componentes, de um lado, para a constituição de dois blocos políticos disputando o sistema de Estados e de dois blocos econômicos instituidores de divisão do trabalho em seu favor no universo do território como espaço hegemônico de cada um, de outro lado – estará marcado por uma defasagem entre o tempo de instituição do Estado/blocos políticos (à frente) e o tempo de instituição do mercado nacional/bloco econômico (à trás). Tal processo, para além do robustecimento do papel e função do Estado, objetivamente ampliará a dissonância entre estruturas reprodutivas materiais do capital e formação de Estado a elas integradas como seus dirigentes institucionais. Desse modo, Estado/blocos políticos radicalizarão políticas demandadas pelas referidas estruturas reprodutivas, o que reiterará fenômenos como planejamento econômico, modelagem da força de trabalho e organização/gestão ambiental segundo suas necessidades, mobilização de guerras híbridas e por procuração, etc.; mas, contraditoriamente, o fortalecimento do papel do Estado poderá ampliar espaços para a representação e demandas da classe trabalhadora e para as forças políticas de esquerda na medida em que essa classe e forças políticas sejam capazes de suplantar o insulamento desse Estado como “exclusivo político da classe dominante”. </p><p style="text-align: justify;">8. Reafirmação da OTAN e do seu papel como instrumento ofensivo do Imperialismo Euro-Americano para atuação mundial, aprofundando o papel já assumido nos ataques ao Iraque (2003), Síria (2011) e Líbia (2011). Todavia, no que tange especificamente ao Oriente Médio, a vitória militar das forças governamentais na guerra civil da Síria, com apoio militar da Rússia e do Irã via Hezbollah, bem como as vitórias militares das forças rebeldes hutis no Iêmen, de orientação xiita, também apoiadas pelo Irã, tem efetuado sobre forças políticas e militares diretamente vinculadas à OTAN ou aliadas a essa organização, evidenciam o crescimento da capacidade de resistência de governos e forças sociais e políticas que resistem à dominação euro-americana no Oriente Médio. Nesse contexto, OTAN e seus aliados – Israel, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos – tem encontrado na Rússia e, principalmente, no Irã resistências organizadas que tem permitido alterar (relativamente) a correlação de forças, expressos no descolamento do domínio imperialista no Irã, Iraque, Síria e Líbano;</p><p style="text-align: justify;">9. Rearmamento de países da Europa Ocidental, que deve se articular à retomada do nacionalismo de extrema direita, desencadeando corrida armamentista e insegurança mútua entre os próprios países abrigados na OTAN;</p><p style="text-align: justify;">10. Elevação inflacionária mundial, acompanhada de políticas econômicas ortodoxas de combate à inflação ancoradas em elevação de taxas de juros, com consequente pressão fiscal do Estado pelo lado da despesa advinda da elevação do custo da rolagem da dívida pública, de um lado, e queda brutal dos níveis de atividade econômica e redução da base fiscal dos Estados pelo lado da receita, por outro, acarretam tendências de cenários de futuros marcados por estagflação, elevação do endividamento público, redução da massa de capitais voltados a investimentos produtivos e refúgio dos mesmos na esfera financeira, redução dos níveis de emprego formal/informal e de renda salário da classe trabalhadora em geral e tendência de radicalização de conflitos sociais;</p><p style="text-align: justify;">11. Na Europa Ocidental, deve ocorrer elevação inflacionária e queda acentuada dos níveis de vida da classe trabalhadora; na Europa Oriental, esta elevação e queda deverão ser muito mais intensas, com consequente potencial de intensificação de conflitos políticos e sociais intra e inter-Estados;</p><p style="text-align: justify;">12. Tendência de conflitos armados mais numerosos e balcanização da Eurásia Ocidental, ainda que sem cobertura dos sistemas de mídia, a exemplo dos 8 anos de ação militar ucraniana no Donbas;</p><p style="text-align: justify;">13. Movimentação intensa do Imperialismo Euro-Americano via embaixadas, agências de espionagem e OTAN, com vista na desestabilização de governos na Eurásia Ocidental e Central não diretamente subordinados ao chamado “Ocidente”, bem como de sustentação de governos alinhados mediante desagregação de oposições políticas e sociais;</p><p style="text-align: justify;">14. Essa movimentação do Imperialismo Euro-Americano tenderá ser intensa também na América Latina, a partir de relações, acordos e protocolos estabelecidos com o chamado “Estado profundo” – cúpulas das agências de segurança, forças armadas, Judiciário, etc. –, a exemplo do que foi a chamada “Operação Lava Jato” no Brasil. Portanto, não haverá continente, país, Estado, governo e classe social que poderá escapar dessa movimentação, tendo que optar entre subordinar ou resistir;</p><p style="text-align: justify;">15. Ações reiteradas de rebaixamento dos níveis de compreensão dos fenômenos e disputas políticas, geopolíticas, culturais e militares, por meio de manipulação de dados e de produção de informações/desinformações por parte do sistema de mídia, da produção cultural (indústria cultural), de think thanks euro-americanos, da mobilização instrumentalizadas das big techs (Apple, Google, Amazon, Microsoft e Facebook-Meta) e de organizações de extrema direita de atuação cibernética, com vista a estabelecer “narrativas” e a promover a apreensão da realidade por uma via dual – bem versus mal, governante bom versus governante mau, país civilizado-democrático versus país bárbaro-autoritário, com consequente satanização de governantes – a exemplo de Putin – e fobização de países – como a Rússia atualmente;</p><p style="text-align: justify;">16. Tendência de formação de movimentos pacifistas ecléticos em termos políticos e ideológicos em diversos países, de forma espontânea e pouco orgânicos e representativos, defendendo uma ordem mundial baseada na paz, cooperação e colaboração entre os países. Movimentos que poderão ser facilmente instrumentalizados pelo Imperialismo Euro-Americano a partir de mobilização de organizações da sociedade civil, do sistema (oligopolista) de mídia e da indústria do entretenimento;</p><p style="text-align: justify;">17. Todavia, o Imperialismo Euro-Americano, em especial por meio da atuação hegemônica dos Estados Unidos, tenderá a acirrar a ofensiva política, econômica e cultural contra a Rússia pelo menos a curto e médio prazo. A guerra na Ucrânia deve ser apreendida como uma guerra da OTAN em que essa organização arma, treina e mobiliza terceiros (forças armadas e batalhões fascistas ucranianos e mercenários, fascistas dos mais diversos países e, em algumas altura do conflito, soldados das forças armadas de países que integram a OTAN lutando sem bandeira), numa cruzada econômica, político-militar e cultural, encarregando-os de conduzi-la, cujo desfecho tenderá a ter desdobramentos de grande importância na correlação de forças internacionais. A vitória da OTAN na guerra da Ucrânia inibirá o movimento de independência e autonomia relativa que diversos países procuram ter nas relações internacionais, quanto a relações comerciais, aplicação de sanções, moeda de transação, etc., bem como gerará um contexto desfavorável aos movimentos que resistem à OTAN e seus aliados em regiões como Oriente Médio e América Latina. Por outro lado, a vitória da Rússia na guerra da Ucrânia deverá gerar justamente um movimento contrário, ampliando as relações políticas, econômicas e culturais que o bloco estratégico China-Rússia poderão estabelecer, sobretudo na Ásia e na África. Poderá assumir a condição de estímulo para movimentos que resistem à OTAN e seus aliados e aos capitais bancários e corporativos norte-americanos e europeus numa diversidade de países. Também poderá concorrer para a criação de condições mais favoráveis para a afirmação de bandeiras como desnuclearização e eliminação de armas químicas na Europa e outros continentes, bem como de enfrentamento de processos de fascistização e nazistificação em curso em escala mundial. Portanto, a intervenção militar da Rússia na Ucrânia carrega, objetivamente, elementos anti-imperialistas;</p><p style="text-align: justify;">18. O acirramento das disputas entre o bloco Imperialista Euro-Americano e o possível bloco que poderá emergir da aliança estratégica China-Rússia hiperpotenciará a defesa da hegemonia norte-americana na América Latina. Para além de acordos militares e das articulações em nível do “Estado Profundo”, sistemas de mídias e instituições religiosas, os Estados Unidos tenderão recorrer a processos de fascistização da sociedade e do Estado na perspectiva de defesa e aprofundamento dessa hegemonia. Essas contradições de interesses tenderão a se apresentar fortemente entre classes dominantes das grandes economias exportadoras de commodities minerais e agropecuárias – Brasil, Argentina e México –, posto que os Estados Unidos são competidores desses produtos no mercado mundial enquanto a China é a grande demandante, o que também tenderá a impor transações econômicas em moedas alternativas ao dólar. Essas contradições também poderão abrir espaços para projetos de reindustrialização de determinados setores produtivos, gerando novas contradições com o Imperialista Euro-Americano. Todavia, essas contradições, sob a hegemonia das classes dominantes latino-americanas, dificilmente redundarão em projetos político-econômicos de rupturas com esse imperialismo, na perspectiva de um projeto nacional de desenvolvimento, muito menos de caráter popular. As classes dominantes tão pouco estarão dispostas a prescindir da condição de gendarme do Imperialismo Euro-Americano em face de revoluções populares na América Latina. A tendência é que as classes dominantes latino-americanas, especialmente aquelas situadas no Cone Sul, busquem margens de independência e autonomia de negociação com os grandes blocos em disputa. Por outro lado, esse contexto poderá proporcionar maiores espaços para a intervenção dos movimentos sociais da classe trabalhadora e forças políticas de esquerda com base em programas mínimos que contemplem reformas estruturais, como de democratização da terra, direitos sociais e representação política. </p><p style="text-align: justify;">19. A tendência é que se perpetue, em termos de média duração histórica, a ausência de uma estratégia internacionalista dos trabalhadores, em defesa de uma paz baseada na derrota das provocações militaristas imperialistas, nacionalistas agressivas (fundados em idealizações históricas precedentes e/ou afirmações hegemônicas regionais) e fascistas/neofascistas e nazistas/neonazistas, apoiada na livre associação e complementação dos povos e nações, com base em um programa anti-imperialista e anti-capitalista. A construção dessa estratégia dependerá, em grande medida, da suplantação de vertentes sociais e políticas liberais, sociais-democráticas e trabalhistas associadas a um modo de governar neoliberal e a um modo de articular organização-mobilização social e representação política subordinado à dinâmica institucional (parlamentar e eleitoral), bem como da construção de uma organização mundial que reúna forças partidárias, sindicais, popular e de juventude emancipatórias e internacionalistas. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">4.2. Específicos:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">4.2.1. Rússia:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">1. Tendência de aprofundamento do ressentimento russo em relação ao “Ocidente” – cujas raízes remontam aos choques neoliberais recomendados pelo Banco Mundial/FMI e pelos principais economistas ocidentais, pela perda de territórios e populações que no passado a integraram ou estiveram sob sua influência direta, pela continuidade e expansão da OTAN, pela agressão político-cultural permanente e continuada, por recorrentes sanções econômicas, em curso desde os anos 1990 – e do seu efetivo cerceamento quanto à integração política e econômica com a Europa e à política de segurança coletiva hemisférica compartilhada – também em curso desde os anos 1990 –, o que tende a reiterar o projeto hegemônico na Rússia, calcado na compreensão de que o país somente poderá sobreviver pela via do seu próprio soerguimento, liderado por um Estado (burguês) autocrático-nacionalista, baseado numa economia (nacional) neoprussiana sólida, diversificada e relativamente autárquica, bem como pela preservação da sua identidade cultural, religiosa e moral (costumes). Tal projeto também tende a reiterar elementos do nacionalismo grão russo e agressividade defensiva do território, população e cultura, o que pode concorrer para o desenvolvimento de características de agressividade ofensiva (imperialismo);</p><p style="text-align: justify;">2. Tendência de retomada de influência política relativa de frações burguesas críticas do projeto de desenvolvimento capitalista neoprussiano e resistente a uma subordinação aos Estados Unidos e à União Europeia, com influência social em segmentos das classes médias, à medida que os efeitos das sanções econômicas aumentem;</p><p style="text-align: justify;">3. Tendência de continuidade da diversificação da estrutura produtiva industrial e agropecuária russa para o atendimento das demandas de produtos básicos internamente, mas condicionado às interações econômicas com a China;</p><p style="text-align: justify;">4. Tendência de reiteração da autocracia russa para a defesa da integridade territorial e dissuasão de oposições internas;</p><p style="text-align: justify;">5. Encaminhamento para o isolamento da Rússia em relação ao chamado “Ocidente” (Estados Unidos, Europa e Canadá) e condução de uma campanha internacional russofóbica e de satanização de Putin;</p><p style="text-align: justify;">6. A Rússia, que pode vir a incorporar da Ucrânia territórios e população mais amplos do que os representados pela Criméia e Donbas, deve abrir processo com vista a integração da Bielorrússia;</p><p style="text-align: justify;">7. A Rússia poderá recuperar prestígio político e militar em face de vitória no conflito armado, da capacidade de imposição de compromissos de desarmamento da Ucrânia no que tange a armas nucleares e químicas, da garantia de não integração da Ucrânia na OTAN, bem como da não ocupação do país;</p><p style="text-align: justify;">8. Os efeitos das sanções econômicas contra a Rússia tenderão a ser mais severos inicialmente, posto que o país está atando relações econômicas mais intensas com a China, deverá contar com a entrada de recursos a partir do início do funcionamento das instalações de fornecimento de gás para a China previsto para 2024, poderá utilizar a parte mobilizável das suas reservas cambiais (principalmente as reservas em ouro) para suportar os efeitos mais deletérios dessas sanções e deverá ter relaxada as sanções no que tange a exportação de gás russo para uma Europa carente à medida que o conflito se encerre ou congele; </p><p style="text-align: justify;">9. Aprofundamento de laços da Rússia com a China, em especial por meio da oferta de gás, petróleo e bens agropecuários, mas com uma tendência a se desenvolver em condições desfavoráveis à Rússia em consequência dos impactos que as sanções econômicas deverão acarretar à sua estrutura produtiva em termos de acesso à tecnologia europeia, comprometendo produtividade e/ou desagregando setores em processo de reindustrialização e de modernização, sobretudo pelo impacto da entrada de produtos chineses;</p><p style="text-align: justify;">10. Ataque continuado e permanente à Rússia com vista à sua desagregação, sob a forma de guerras híbridas informacionais (russofobia, isolamento cultural, etc.) e físicas (financiamento e treinamento por parte da OTAN de jihadismos, células de sabotagens fascistas/neofascistas e nazistas/neonazistas, movimentos separatistas, movimentos liberais de costumes, etc), bem como de pressão e ações militares;</p><p style="text-align: justify;">11. Cenários futuros favoráveis a movimentos e partidos socialistas na Rússia em decorrência da queda dos níveis de vida e salários, mas sob intensa vigilância e/ou repressão estatal.</p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;">4.2.2. Ucrânia:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">1. Tendência de subordinação econômica completa da Ucrânia aos capitais europeus e norte-americanos, de surgimento de uma república independente na região do Donbas (que pode incorporar outras regiões à leste da Ucrânia) alinhada à Rússia e de aprofundamento da sua desindustrialização, com consequente especialização na produção de commodities, queda dos níveis de emprego e agigantamento da pobreza e marginalização social;</p><p style="text-align: justify;">2. As compras militares para o desenvolvimento da guerra com a Rússia e a reconstrução da infraestrutura econômica e social da Ucrânia após a guerra aprofundará a sua dependência financeira em relação aos Estados Unidos e União Europeia;</p><p style="text-align: justify;">3. Tendência de aumento da dependência do país quanto à renda proporcionada pelo gás russo que passa sob seu território, imprescindível na composição do seu PIB, o que preservará uma forte influência da Rússia sobre o país;</p><p style="text-align: justify;">4. Tendência de redução acentuada de território e de população da Ucrânia, em função da incorporação dos mesmos à Rússia </p><p style="text-align: justify;">5. Transformação da Ucrânia, no pós-guerra, em um país mais instável social e politicamente, marcado pela agressão continuada aos direitos humanos, pela condição de centro de irradiação internacional de movimentos de extrema direita e de fornecimento de mercenários extremistas mobilizáveis pelo Imperialismo Euro-Americano à serviço de guerra híbrida;</p><p style="text-align: justify;">6. Intensificação de conflitos e violência étnica envolvendo ucranianos étnicos e ucranianos russos, poloneses, búlgaros, romenos, ciganos e judeus;</p><p style="text-align: justify;">7. Cenários futuros favoráveis a movimentos e partidos socialistas em termos das condições objetivas, mas sob intensa repressão estatal e de movimentos de extrema direita.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Fontes:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">- HARVEY, David. Sobre os recentes desenvolvimentos na Ucrânia: uma declaração provisória. In: https://desacato.info/</p><p style="text-align: justify;">- COGGIOLA, Osvaldo. Ucrânia: guerra “local” e crise mundial. In: https://aterraeredonda.com.br/</p><p style="text-align: justify;">- FIORI, José Luís. O controle militar da Ucrânia. In: https://aterraeredonda.com.br/</p><p style="text-align: justify;">- RITTER, Scott. A operação militar russa na Ucrânia. In: https://aterraeredonda.com.br/</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-69942004423333235232021-10-01T08:17:00.001-03:002021-10-01T08:17:47.345-03:00Pra que 2018 não se repita!<p style="text-align: justify;">Março de 2021 vai entrar para a crônica da crise brasileira como um mês agitado: a Lava Jato entrou em fase final de desmantelamento; as condenações e os processos contra Lula começaram a ruir, permitindo sua volta ao jogo eleitoral; Bolsonaro tentou o auto-golpe fascista pela segunda vez, desta feita tomando de assalto o Alto Comando das Forças Armadas e propondo um “estado de sítio”, recusado na Câmara. De lá pra cá a CPI da Covid 19 foi instalada, confirmando que a disseminação da covid 19 foi e ainda é uma política de governo e revelando escabrosos esquemas de corrupção em torno da “compra” de vacinas envolvendo de altos funcionários e militares à pastores evangélicos, redes e entidades bolsonaristas; as expectativas de recuperação econômica derreteram sob a luz forte da alta inflacionária, da desvalorização cambial, da redução do consumo, da fuga de capitais, da crise hídrica/energética e do desemprego nas alturas; a crise social se agravou ainda mais, com os açougues vendendo osso em lugar de carne; a popularidade de Bolsonaro e do governo entrou em queda; os movimentos sociais e organizações de esquerda voltaram às ruas pelo “Fora Bolsonaro, vacina no braço e comida no prato”; nova enxurrada de pedidos de impeachment foi protocolada na Câmara.<span></span></p><a name='more'></a> Apesar disto, o “Centrão” continuou firme na blindagem do governo, com Artur Lira obstruindo qualquer abertura de processo com o apoio tácito da oposição de centro-direita, mais interessada em não atrapalhar o “bom andamento” das reformas neoliberais no Congresso do que impedir o avanço da tragédia sanitária e social. O fracasso da segunda tentativa de golpe bolsonarista fortaleceu no centro-direita a tática da “guerra de posição”, ou seja, a manutenção do “morde e assopra” com Bolsonaro, buscando mantê-lo sob controle por meio do bombardeio diário da CPI da Covid 19 e das ameaças de prisão ou indiciamento sobre o clã presidencial e membros do governo representadas pelos inquéritos das fake news, das rachadinhas e dos atos antidemocráticos no STF.<p></p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Na verdade, a posição política do conjunto das forças de direita expressa o acordo geral entre as frações do bloco no poder em torno da restrição do espaço político dos trabalhadores e da criminalização de suas lutas, que configura a atual democracia restrita, e do programa neoliberal extremado, particularmente no que diz respeito à eliminação de direitos sociais e trabalhistas, à privatização de bens públicos, serviços sociais e recursos naturais e à perspectiva de corte de gastos para garantir o ajuste fiscal permanente, políticas que garantiram aumento da exploração do trabalho, significativas taxas de lucro e maior monopolização capitalista mesmo com toda a recessão agravada pela pandemia. As contradições interburguesas aparecem no tocante à um fechamento ainda maior ou não do regime político em direção ao fascismo e às políticas de desregulamentação das relações entre Estado e capital, que tem beneficiado mais determinados setores do que outros, favorecendo sua ascensão econômica na disputa intercapitalista. Particularmente setores como agronegócio, extrativismo (mineral, madeireiro), comércio (atacadista e varejista) e serviços tem sido mais favorecidos pelo desmonte de estruturas estatais de fiscalização e controle e pela flexibilização/eliminação da legislação, quando não pela “terra arrasada” da flexibilização do contrato de trabalho, reforçando suas posições no mercado por meio da concentração capitalista e da própria acumulação primitiva. Esses setores, que nos últimos anos melhoraram suas posições entre as maiores empresas não financeiras do país em termos absolutos e relativos, estão justamente entre os mais comprometidos com o governo Bolsonaro, fornecendo a maioria dos quadros empresariais bolsonaristas, enquanto os outros setores adotam uma postura de maior distanciamento ou mesmo de oposição às suas pretensões golpistas. No entanto, apesar dessas dissensões o consenso burguês foi plenamente contemplado com o avanço das reformas neoliberais, desta vez com a privatização da Eletrobrás, a legalização da grilagem de terras, a prorrogação das medidas emergenciais que permitem a suspensão do contrato de trabalho e a redução de jornadas e salários e a tramitação de novas propostas como a reforma tributária, a reforma administrativa e a privatização dos correios. Portanto, apesar da significativa piora da crise geral e do vigoroso crescimento da insatisfação popular com Bolsonaro e seu governo a tática do “morde e assopra” se manteve, permitindo-lhe não apenas sobreviver, mas tentar sua empreitada mais ousada, como veremos adiante. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Paralelamente, a volta de Lula ao jogo eleitoral, com índices de intenção de voto que o tornam favorito ao pleito de 2022, reforçou ainda mais a perspectiva institucional e eleitoreira da oposição de centro-esquerda, engrossando a “guerra de posição” com Bolsonaro dirigida pelo centro-direita, em nome da estabilização politica, do cumprimento do calendário eleitoral e da construção da frente ampla antibolsonarista. Esta postura determinou seu comportamento diante da retomada das mobilizações de rua, oscilante entre o pouco empenho e a instrumentalização oportunista com finalidades eleitoreiras.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>A partir de 29 de maio (29M) os movimentos sociais e organizações de esquerda retomaram as ruas, dando início à uma série de mobilizações ocorridas em centenas de cidades pelo país afora nos dias 19 de junho, 3 e 24 de julho e 18 de agosto (greve nacional dos servidores públicos). Esta retomada foi favorecida pelas revelações diárias emanadas da CPI da Covid 19 acerca da política genocida adotada por Bolsonaro e da corrupção orgânica de seu governo, ampliando o descontentamento popular com a crise e afirmando a urgência da vacinação em massa e do Fora Bolsonaro. Apesar da maior simpatia popular em comparação com os atos de 2019 e 2020 contra o governo, as manifestações de agora atraíram mais militantes partidários e lutadores sociais do que a massa trabalhadora. Entre 29 de maio e três de julho o número de participantes apresentou crescimento a cada ato, mas já em 24 de julho houve uma pequena redução e em 18 de agosto uma redução ainda maior, mobilizando basicamente os servidores públicos. Em sete de setembro, como veremos, houve ainda menos gente. Esta tendência à perda de dinamismo se deveu não só ao fato de que Bolsonaro continuou firme na cadeira apesar de todo o crescente clamor popular em favor do impeachment, medido pelas pesquisas de opinião, mas também porque as forças de centro-esquerda, que controlam as principais organizações do mundo do trabalho (PT e CUT), mantiveram uma postura inicial de relativo distanciamento, pouco se empenhando em mobilizar suas bases alegando oportunisticamente o risco de contaminação pela covid 19, e quando resolveram participar efetivamente procuraram instrumentalizar as manifestações em favor de sua perspectiva eleitoral de frente ampla em torno de Lula 2022. Ou seja, mesmo considerando o peso que a passivização das lutas sociais pelos governos petistas ainda exerce sobre as organizações dos trabalhadores, agravada pela restrição de seu espaço político pela democracia restrita vigente desde 2016, as dificuldades de mobilização e organização apresentadas na atual conjuntura, de dramaticidade inédita, refletem uma opção politica pela moderação e pelo institucionalismo. Além da não realização de outras formas de luta que pudessem potencializar os atos, como greves, ocupações, atividades de agitação e propaganda nas empresas e espaços públicos (feiras, terminais de ônibus, ruas e praças, etc.) e iniciativas de solidariedade e auto-organização, a própria pauta dos atos nunca avançou para além do “Fora Bolsonaro, vacina no braço, comida no prato”, colocando em xeque não só as políticas deste governo, mas a própria ofensiva burguesa contra os trabalhadores expressa na pauta política e econômica do golpe de 2016 e materializada na combinação entre democracia restrita e neoliberalismo extremado. A certa altura das mobilizações, o próprio anúncio de que forças da direita golpista, inclusive bolsonaristas arrependidos como MBL e Vem pra Rua, pretendiam participar dos atos em defesa do Fora Bolsonaro funcionou como um fator de moderação ainda maior e de açodamento com a perspectiva da frente ampla. Isto não se deu sem contradições importantes, não só entre as forças de centro-esquerda e aquelas da esquerda socialista (PSOL, PCB, UP, PSTU), mas entre militantes de base, empolgados com a retomada das ruas depois de um tenebroso inverno pandêmico, e suas direções, mais interessados em manter abertos canais de articulação e negociação com o campo golpista.</p><p style="text-align: justify;"> <span style="white-space: pre;"> </span>Por conta deste consenso não-dito em torno do “Fica Bolsonaro”, mesmo crescentemente impopular e sofrendo derrotas importantes no Congresso e no STF, este não só permaneceu na cadeira, como tratou de dar tratos à bola, partido para a”guerra de movimento” ao mobilizar sua base e preparar uma nova tentativa de golpe. As “carreatas/motociatas da morte” se intensificaram a partir de maio, com Bolsonaro repetindo seu mantra golpista/negacionista e acelerando sua “guerra de movimento”. Apesar de superdimensionadas pelas redes bolsonaristas, as manifestações da extrema-direita mostraram que mesmo com a perda de popularidade e do crescimento dos “bolsonaristas arrependidos” a base bolsonarista continuou significativa, com forte apoio entre policiais militares, e à espera de um ato de força do “capitão”. As prisões de aliados, alimentando as perspectivas de prisão de membros do clã presidencial, o cerco financeiro às redes bolsonaristas e a derrota da PEC do voto impresso no Congresso deram o mote para a convocação de um golpe no dia sete de setembro. O ato de força previa uma operação orquestrada nacionalmente, combinando manifestações de rua em todas as capitais e grandes cidades, com epicentro em Brasília e São Paulo, que “autorizassem” o presidente a agir, e o bloqueio das estradas para causar uma crise de desabastecimento, de modo a fabricar uma situação de caos. Diante do quadro os militares seriam convocados por uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o “estado de sítio” que conferisse plenos poderes ao presidente seria aprovado remotamente por um Congresso acuado. A partir daí o golpe seria efetivado com a mobilização de militares, policiais e de forças paramilitares para a repressão às reações contrárias e prisões de adversários. Empresários bolsonaristas participaram ativamente do golpe, não só declarando apoio publicamente, mas disponibilizando recursos para a realização das manifestações, pagando transporte, hospedagem, diárias para caravanas bolsonaristas vindas de todos os cantos, e viabilizando o bloqueio das estradas. Alguns governadores nada fizeram para impedir a adesão de policiais aos atos, o bloqueio das estradas e a ocupação de prédios públicos. Apesar das poucas informações até agora disponíveis é notória a omissão do governador do DF diante da ocupação bolsonarista da Esplanada dos Ministérios na noite do dia 6/9, com sua polícia adotando uma postura permissiva, e ainda é possível inferir a adesão de governadores de determinados estados como Goiás, Paraná, Santa Catarina e Minas à tentativa de golpe. Participaram dos atos ao lado de Bolsonaro não apenas os ministros militares que lhe dão sustentação junto às FA (Braga Neto, Heleno e Ramos), mas também o vice Mourão, até agora tido como alguém alheio à perspectiva golpista do presidente, além da fauna variada de parlamentares, pastores e oportunistas de variados matizes.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>O “Eu autorizo!” sobre a Esplanada dos Ministérios no dia sete foi tão farsesco quanto a “Marcha sobre Roma” (Itália, 1922) ou o “Putsch da Cervejaria” (Alemanha, 1923), mas tal qual a segunda, redundou no fracasso. Os comandantes militares não moveram uma palha, os policiais não apareceram conforme o esperado, os líderes do “Centrão” fingiram-se de mortos e o STF não caiu na esparrela, ao contrário, ameaçou convocar uma GLO contra o próprio ato bolsonarista. Na noite do dia 8 o próprio Bolsonaro desarmava o segundo estágio de seu golpe emitindo mensagem aos “caminhoneiros” desautorizando o bloqueio das estradas, para na tarde do dia 9 enterrar de vez aventura golpista ao emitir nota oficial, redigida por Michel Temer, se desdizendo de suas intenções autoritárias ao afirmar seu compromisso com a harmonia entre os poderes e reconhecer a legitimidade das decisões de Alexandre de Moraes. No “Fantástico Mundo de Bobby” do bolsonarismo a coisa caiu como um tsunami gelado, gerando incredulidade e desilusão. Há quem diga que tudo não passou de mais uma “trollagem” bolsonarista para gerar medo e manter a instabilidade política, mas fake ou não o golpe foi anunciado, a base social para ele foi mobilizada e os atos aconteceram. O próprio roteiro das manifestações indicava esta intenção, com o ato de Brasília funcionando como o momento de força e o ato da Paulista como o momento de celebração da “nova era”.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Na verdade, o golpe não ocorreu porque o conjunto das frações burguesas não quis, apesar do engajamento de setores empresariais ligados ao agronegócio, ao comércio e aos serviços. Por outro lado, também não houve um claro posicionamento contra a convocação do golpe, por si só suficiente para a deposição de Bolsonaro, prevalecendo notas e pronunciamentos insossos cobrando dos três poderes moderação e harmonia, como se não houvesse um claro responsável pela desarmonia, reafirmando a robustez das instituições e fazendo uma defesa abstrata da democracia. Mesmo este posicionamento amorfo não contou com unanimidade, gerando divisões entre os banqueiros, entre os industriais e no agronegócio. As forças político-partidárias, judiciais e midiáticas de centro-direita também reagiram de maneira tíbia, denunciando o caráter golpista dos atos, mas apenas ameaçando Bolsonaro de indiciamento futuro caso pregasse o descumprimento de decisões judiciais (veja-se o famoso artigo de Lewandovsky publicado na imprensa), como se a convocação do golpe estivesse dentro da lei. Como se sabe, no ato de São Paulo Bolsonaro anunciou aos quatro ventos que não respeitaria as decisões de Alexandre de Moraes, incorrendo claramente no crime previsto por Lewandovsky! Mas deu em nada!</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Falhada a aventura golpista entra em cena ninguém menos que Michel Temer, quadro orgânico da autocracia burguesa e, talvez, o principal operador do golpe de 2016 e da ofensiva burguesa que se desencadeou contra os trabalhadores desde então. Temer é chamado não só para por “panos quentes” na situação, mas para acordar um modus vivendi com Bolsonaro até o final do mandato: em troca do enterro definitivo de qualquer possibilidade de impeachment ou de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, “passagem da boiada” e nada de aventura golpista! Não à toa os partidos de centro-direita se dividiram quanto ao apoio ao impeachment e as manifestações do dia 12/9 além de pífias em termos de participação popular, funcionaram mais como mais uma tentativa de lançamento de uma candidatura de terceira via, pois tiveram como principal mote o lema “Nem Bolsonaro, nem Lula” e não o “Fora Bolsonaro”. No ato da Avenida Paulista, em São Paulo, estiveram quase todos os “pré-candidatos” que buscam ocupar uma vaga na terceira via: Dória, Mandetta, Simone Tebet, Amoêdo e até Ciro Gomes.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span>Na verdade, além de priorizar a disputa eleitoral de 2022, ao invés da interrupção imediata de um governo irresolutamente hediondo, os atos do dia 12/9 evidenciaram o acordo indicado acima, de cuja existência a entrevista de Bolsonaro concedida à revista Veja na última semana é mais uma forte evidência. No cálculo eleitoral das forças de centro-direita a presença de Bolsonaro no pleito de 2022 é crucial para as chances eleitorais da terceira via, pois uma candidatura deste campo pode vestir ao mesmo tempo o figurino do antipetismo e do antibolsonarismo, arrebanhando votos num arco amplo do eleitorado, o que se configura como um motivo a mais para a manutenção da “guerra de posição” com o presidente. Além do mais, apesar de todo o desgaste e perda de popularidade, os índices de intenção de voto em Bolsonaro continuam surpreendentemente altos (em torno de 25%), mesmo depois de quase 600 mil mortos pela pandemia, do agravamento da crise social e de mais uma tentativa de golpe fascista. Situação que o torna, por enquanto, o único capaz de fazer frente ao favoritismo de Lula, mais uma vez alimentando a utopia burguesa de que ele pode ser domesticado e ocupar o espaço da terceira via, tornando-se ao mesmo tempo o antiLula e o antiBolsonaro. </p><p style="text-align: justify;"> <span style="white-space: pre;"> </span>Os movimentos sociais e organizações de esquerda reagiram ao golpe anunciado de Bolsonaro convocando mais um ato pelo “Fora Bolsonaro” no próprio dia sete de setembro, aproveitando o ensejo da realização do tradicional “Grito dos Excluídos”. Apesar da necessária contraposição nas ruas ao intento golpista de Bolsonaro a participação nos atos pelo país afora ficou bem aquém do esperado, com menor presença de público do que os próprios atos bolsonaristas. Isto se deveu aos problemas levantados acima e no caso específico do dia sete também a um clima de medo diante da possibilidade de violência por parte dos bolsonaristas e das forças repressivas e porque lideranças do centro-esquerda simplesmente foram contra os atos reputando a iniciativa como perigosa e contraproducente. De fato, os atos da esquerda foram marcados pela presença ostensiva da policia, que adotou uma postura hostil e de vigilância mobilizando a tropa de choque e a cavalaria, enquanto dava proteção e ajudava a organizar o trânsito para os atos bolsonaristas, como em Goiânia. Apesar do clima de tensão e da pequena participação, os atos da esquerda foram fundamentais na atual conjuntura, pois marcaram uma contraposição clara entre a perspectiva das forças de esquerda e o golpe fascista de Bolsonaro.</p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span> A crise do Sete de setembro termina com mais uma tentativa de pacificação e de acomodação da oposição de centro (direita e esquerda) com Bolsonaro. A primeira reedita a tática de “guerra de posição” porque representa as frações do bloco no poder que, apesar das contradições com o golpismo bolsonarista, estão mais interessadas em aprovar as reformas neoliberais extremadas que faltam antes do período eleitoral e porque concluíram que as chances eleitorais da terceira via dependem da presença de Bolsonaro no pleito de 2022. Isto significa que no que depender do centro-direita Bolsonaro fica até o final do mandato, que as crises gêmeas continuam, e que a manutenção do jogo de “morde e assopra” com Bolsonaro implica na possibilidade real de ele tentar o golpe novamente, particularmente em caso de derrota eleitoral. Significa também que a depender da evolução do quadro político, particularmente com a inviabilização de uma candidatura competitiva da terceira via, os setores oposicionistas do bloco no poder, ou sua maioria, venham a apoiar Bolsonaro contra Lula, repetindo sua posição no segundo turno de 2018, ou mesmo reeditem alguma manobra para tirar Lula do páreo novamente. As últimas pesquisas de intenção de voto indicam que entre os empresários Bolsonaro tem maioria, conquistando mais que o dobro de apoio do que na população em geral. Este cenário reduz ainda mais a força da CPI da Covid 19 para desencadear um processo de impeachment e torna bastante improvável a possibilidade de que Bolsonaro abra mão da candidatura presidencial para livrar a si e ao restante do clã dos inquéritos em curso, como tem sido aventado na imprensa. </p><p style="text-align: justify;"><span style="white-space: pre;"> </span> Diante deste quadro, a perspectiva de construção de uma frente ampla antibolsonarista em torno de Lula, que envolva setores do centro-direita que executaram o golpe de 2016, constitui-se numa miragem maior a cada dia que passa. Além disso, implica no compromisso com a manutenção da democracia restrita e das reformas neoliberais já aprovadas e ainda por aprovar durante o governo Bolsonaro, com uma ou outra exceção como a volta do imposto sindical ou alguma flexibilização no teto de gastos. A aliança com estes setores coloca sobre um possível governo Lula um claro interdito à qualquer tentativa de superação do programa do golpe de 2016 e de sua institucionalização, tornando-o o terceiro governo do golpe. Aos trabalhadores e às forças de esquerda, principalmente à esquerda socialista, cabe barrar esta perspectiva lutando pelo “Fora Bolsonaro e Mourão Já”, pela imunização completa de toda a população o mais rápido possível, por um programa econômico emergencial, pela reversão da pauta politica e econômica do golpe de 2016 e pela ampliação e qualificação dos direitos trabalhistas, sociais e democráticos. Para que 2022 não repita 2018.</p><div style="text-align: justify;"><br /></div>Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-76395782071008883642021-04-01T13:31:00.010-03:002021-04-01T14:05:50.692-03:00De volta pro futuro?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div style="text-align: left;"><p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="line-height: 150%; margin-bottom: 10.0pt; margin-left: -35.45pt; margin-right: -42.6pt; margin-top: 0cm; margin: 0cm -42.6pt 10pt -35.45pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;"><!--[if gte vml 1]><v:shapetype id="_x0000_t75" coordsize="21600,21600"
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text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWsKSir5dbroK8hGyjKOQG7yW_zLJHPKMF2ITk0FuU9NCEJJ3SeXC1e1wVb2wJUZDMntCizJnrkMtZqJu5y5rTOwMrb5yKQpzmhn9s8_tnJIZe-UoD990ap6AIitDJP5Is5erppfd5eZ5Z/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0004.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWsKSir5dbroK8hGyjKOQG7yW_zLJHPKMF2ITk0FuU9NCEJJ3SeXC1e1wVb2wJUZDMntCizJnrkMtZqJu5y5rTOwMrb5yKQpzmhn9s8_tnJIZe-UoD990ap6AIitDJP5Is5erppfd5eZ5Z/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0004.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjt8ZU2uQ2i8Jx1FN-KNcoSov7zKKQIQBMUqabZb_z3dn8efEmaVqI-QkKsZssMJObj_kD1XivnDZrqusH-R46fNazV91XfCVdIXf4ACdCWyFjosAiIvU5YRfVRR3GkN27u4WmaPWHre-tQ/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0005.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjt8ZU2uQ2i8Jx1FN-KNcoSov7zKKQIQBMUqabZb_z3dn8efEmaVqI-QkKsZssMJObj_kD1XivnDZrqusH-R46fNazV91XfCVdIXf4ACdCWyFjosAiIvU5YRfVRR3GkN27u4WmaPWHre-tQ/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0005.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVZOkbxAlDhAum0HkZ1E-s3fY609lnXjSZzDt_2VL5FZk2IRacXlwpmwdHSGymwA72hSNABAFR1Z4gYjeB7fTsPeXvvyFd4F-uOGmjiwgvRW7zlBeGRcu-BIFpOWhL6WeEAD7TG3WDxN4c/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0006.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVZOkbxAlDhAum0HkZ1E-s3fY609lnXjSZzDt_2VL5FZk2IRacXlwpmwdHSGymwA72hSNABAFR1Z4gYjeB7fTsPeXvvyFd4F-uOGmjiwgvRW7zlBeGRcu-BIFpOWhL6WeEAD7TG3WDxN4c/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0006.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLx7Cbygk1jFcfNrq6QTI-yiBZuIKwhYwEY4ejnbf-wJ73_3mWfnWbTtexy0R-sNeN_yXMKoUBeJWt7OEJtJgA5ZZ7i2aNCfmDbMCylX53DR3r_8oLYUb4s0lxLDNeOln1NC7zmrRwhFW5/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0007.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLx7Cbygk1jFcfNrq6QTI-yiBZuIKwhYwEY4ejnbf-wJ73_3mWfnWbTtexy0R-sNeN_yXMKoUBeJWt7OEJtJgA5ZZ7i2aNCfmDbMCylX53DR3r_8oLYUb4s0lxLDNeOln1NC7zmrRwhFW5/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0007.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7lT7x54Kr4xIas1pVE4VZe5AGGDBgJYSXRVC5e11GTRNI5dqNujXpzsBXMXh_8LQarAKyDbhX84U17CIYIMFbi7fO7LfF81o2Xh-co7uqZAtuPv6wcnylOFTiFArkTcZksuVRE93s09Y7/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0008.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7lT7x54Kr4xIas1pVE4VZe5AGGDBgJYSXRVC5e11GTRNI5dqNujXpzsBXMXh_8LQarAKyDbhX84U17CIYIMFbi7fO7LfF81o2Xh-co7uqZAtuPv6wcnylOFTiFArkTcZksuVRE93s09Y7/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0008.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj43_1uqlmXFLTnX7M0gxBh6l5s-AlJm8cpAfY6TnMPaDYc3s6IV9TA13j4qpagPmHTs4JY0b3ag2vIT2JBHEBcnOetPB0P0tsAPqeYuEizBFoMSzXeJ7mjxcGyE51CjWdjrBleBTOSJYYk/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0009.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj43_1uqlmXFLTnX7M0gxBh6l5s-AlJm8cpAfY6TnMPaDYc3s6IV9TA13j4qpagPmHTs4JY0b3ag2vIT2JBHEBcnOetPB0P0tsAPqeYuEizBFoMSzXeJ7mjxcGyE51CjWdjrBleBTOSJYYk/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0009.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDG9DRCNdrIp0JMtl2x0NWyAvDcQm7yO0IeUUFQ-y97HXtyxY-8zhcNPxginnlEaCFp83FGkwcgoDozj_6tNu6MDhy3aZT20S0ucIQW5cS9zdSQhLudVLIOvUEMoPIwlTBLswIN1A6B9_8/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0010.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDG9DRCNdrIp0JMtl2x0NWyAvDcQm7yO0IeUUFQ-y97HXtyxY-8zhcNPxginnlEaCFp83FGkwcgoDozj_6tNu6MDhy3aZT20S0ucIQW5cS9zdSQhLudVLIOvUEMoPIwlTBLswIN1A6B9_8/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0010.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjp_ekBiNhhY9iUhwZoj1gdId_9eRNGnGVcPkkmUxdIEpORcjU0BZmArY4wH6hw-GxuzXX9yQkm6IgNzLX886gAvRKikxWlI9Hwu71QnuJLB3v3WZzdkdhMN8lyPosSC3WLA26CrgN6Is2Y/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0011.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjp_ekBiNhhY9iUhwZoj1gdId_9eRNGnGVcPkkmUxdIEpORcjU0BZmArY4wH6hw-GxuzXX9yQkm6IgNzLX886gAvRKikxWlI9Hwu71QnuJLB3v3WZzdkdhMN8lyPosSC3WLA26CrgN6Is2Y/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0011.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWszGcsmN6k7NUg29-is3ypgexYJ9Psj4JqyyUbAaW2Xe4Agz-WpN2fPrAIfj3YidRTs80BRE_v4IMwQaVfysI_u4cVEHzat__3z6cNJI-2w1Lp0tLeHsoljPX9s_yu4lGksX5LcIbuuZt/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0012.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWszGcsmN6k7NUg29-is3ypgexYJ9Psj4JqyyUbAaW2Xe4Agz-WpN2fPrAIfj3YidRTs80BRE_v4IMwQaVfysI_u4cVEHzat__3z6cNJI-2w1Lp0tLeHsoljPX9s_yu4lGksX5LcIbuuZt/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0012.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSovNq02Qa50HPDeOt1UA4FLrG4SkaZh7sNFHl9xJNXAafOX-a3znCcmiVKFEyBheYuZ9K4wv66BrPQlsvdFfCAT0hytQg6fV5ddIMXSta51FdEq58ysbvrNcT7mkTbj6PtikHKocX9UXo/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0013.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSovNq02Qa50HPDeOt1UA4FLrG4SkaZh7sNFHl9xJNXAafOX-a3znCcmiVKFEyBheYuZ9K4wv66BrPQlsvdFfCAT0hytQg6fV5ddIMXSta51FdEq58ysbvrNcT7mkTbj6PtikHKocX9UXo/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0013.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhvqQgNm8VgL3Lk0rsOVVLJYHgt0DBqjlHdAWwvhSa0oFvoe0ccfW8xxrscecCHUfrJl7i9XIs9qmWV4xMpDGsT5dsNOV9ozQ3LcZev3mzoMZCIw295pq0auYHiPyPuCdu_OJVzO4-x7rNC/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0014.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhvqQgNm8VgL3Lk0rsOVVLJYHgt0DBqjlHdAWwvhSa0oFvoe0ccfW8xxrscecCHUfrJl7i9XIs9qmWV4xMpDGsT5dsNOV9ozQ3LcZev3mzoMZCIw295pq0auYHiPyPuCdu_OJVzO4-x7rNC/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0014.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhlsFcdPs00PPiKwo3Y6FyCKQCVB00esWPWRrKw9S_9n_j0_c4y-qN6q2Va3fAy0N9ACOpBTp_H-zNVDlKsKzq183kyy_iFJGmXkySidR_qh0UrXwXPcJqt-lKC0AKOigiW8matv75wW9R/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0015.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhlsFcdPs00PPiKwo3Y6FyCKQCVB00esWPWRrKw9S_9n_j0_c4y-qN6q2Va3fAy0N9ACOpBTp_H-zNVDlKsKzq183kyy_iFJGmXkySidR_qh0UrXwXPcJqt-lKC0AKOigiW8matv75wW9R/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0015.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjA8oWxvCYTUpNhvGHZ5hOhyphenhypheneRFv3ad-NpJY4bIJoE46lZ1qG1K0x-AMpLmjDJ0eGEcc6Sl8IFnfNFShHRXvLVZmjBboRTexYRzM2xZgi9sKb6xXC1zjbnzWDfHfr_XmTARofL0v4t78dQh/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0016.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjA8oWxvCYTUpNhvGHZ5hOhyphenhypheneRFv3ad-NpJY4bIJoE46lZ1qG1K0x-AMpLmjDJ0eGEcc6Sl8IFnfNFShHRXvLVZmjBboRTexYRzM2xZgi9sKb6xXC1zjbnzWDfHfr_XmTARofL0v4t78dQh/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0016.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhG6tbDUqYE3FMHqgfsuDPL0pGUIE6Z7h0g5BAdPZMIW76xUYsBz27zmP7zvxiqIBOiASnE-Y4mbUJCxWpUX9-NK5slaLVVVcgiLqKChjCd-idhwFxrgoUoRe0vaeyHrvswALTHC1c4zP3b/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0017.jpg" style="margin-left: 1em; 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text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCMudnn6WWnwPXlhKZAxB5NR85ty8MccTZB9eqJDQjB-SKLivO5ejMGznmgkYZlXn3RsyFDusqNq7gYODYd17PzXoih2dOr6D5G4LCqgeg8DnpBgVN613U4EVSyVoCDRrSTAY3dDmM7aiT/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0019.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCMudnn6WWnwPXlhKZAxB5NR85ty8MccTZB9eqJDQjB-SKLivO5ejMGznmgkYZlXn3RsyFDusqNq7gYODYd17PzXoih2dOr6D5G4LCqgeg8DnpBgVN613U4EVSyVoCDRrSTAY3dDmM7aiT/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0019.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzwgLR74H5J9qbG1lnRwkdJ9ewdHFjCyLKwCaxZCaiBnaeQ9LmEiJl7GSyijWt3v5ogeWQYE-GD35T4e3SlgxXLCR61sfWG6ySuOcCf4HFltasQPiMBFXmJq1q8UapXHPHNuJNz_5-8ieb/s1755/De+volta+pro+futuro_page-0020.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1755" data-original-width="1241" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzwgLR74H5J9qbG1lnRwkdJ9ewdHFjCyLKwCaxZCaiBnaeQ9LmEiJl7GSyijWt3v5ogeWQYE-GD35T4e3SlgxXLCR61sfWG6ySuOcCf4HFltasQPiMBFXmJq1q8UapXHPHNuJNz_5-8ieb/s16000/De+volta+pro+futuro_page-0020.jpg" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br />Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-76900563503262247132020-09-05T15:38:00.002-03:002020-09-05T15:39:26.072-03:00Análise de Conjuntura nº 002/2020<p style="text-align: center;"><span style="font-size: large;"><b>Bolsonaro tapa o nariz e corre pro abraço!</b></span></p><p style="text-align: justify;"> David Maciel</p><p style="text-align: justify;"><b style="font-size: large;">1- No sofá com Rodrigo Maia!</b></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><b><br /></b></span></p><p style="text-align: justify;">Há alguns anos (na verdade, há muitos anos!), famosa apresentadora de televisão tinha um programa em que recebia os convidados, geralmente artistas e celebridades, num cenário que reproduzia o ambiente de uma sala de visitas, com um imenso sofá de afundar a bunda, e simulava uma situação de intimidade e confiança com o público (auditório e telespectadores). A coisa corria solta, num bate-papo informal entremeado por apresentações artísticas e intervalos comerciais, até que a certa altura a apresentadora fazia uma pergunta indiscreta, cuja resposta todos já sabiam, mas que a intimidade simulada tornava surpreendente e reveladora. Assim transcorreu com a entrevista de Rodrigo Maia no programa Roda Viva do último dia 03/08/2020. Entre declarações de apoio à pauta do neoliberalismo extremado e o constante auto-elogio por seu papel determinante na aprovação dos maiores ataques aos direitos sociais e trabalhistas desde que esses foram criados, de repente Rodrigo Maia é indagado: por que ele não dá encaminhamento às dezenas de pedidos de impeachment contra Bolsonaro que dormem tranquilamente há meses em suas gavetas na presidência da Câmara dos Deputados? Ao que ele respondeu sem pestanejar: porque até o momento Bolsonaro não cometeu qualquer crime de responsabilidade! <span></span></p><a name='more'></a><p></p><p style="text-align: justify;">Os telespectadores devem ter se perguntado: Nenhum? As mentiras ditas e repetidas diariamente desde a posse; o incentivo e participação em atos antidemocráticos e que defendem a ruptura institucional; a apologia à Ditadura Militar e a incitação ao ódio; as denúncias de envolvimento em diversos crimes comuns e as diversas manobras com vistas à obstrução das investigações; o aparelhamento das instituições policiais e judiciais; a negligência diante de crimes ambientais cometidos com sua incitação; a negação da pandemia, nada menos que a maior calamidade pública da história do país, somada ao boicote cotidiano à toda e qualquer iniciativa para coordenar os esforços dos diversos entes públicos para enfrentar a crise; a prescrição de um remédio comprovadamente ineficaz e a ordem para que o Estado gastasse recursos com sua fabricação; etc., etc., etc. Nada, nenhum desses atos configura crime de responsabilidade na compreensão do presidente da Câmara, um dos principais líderes do centro-direita. As pedaladas fiscais de Dilma Roussef, essas sim, constituem crime de responsabilidade para Rodrigo Maia e ele se jactou mais uma vez de ter não só votado na proposta, mas a apoiado ativamente. Ou seja, o presidente da República pode adotar uma postura genocida diante do maior morticínio da história nacional e anunciar aos quatro ventos que pretende uma ditadura fascista, o que não pode é dar um chapéu no ajuste fiscal!</p><p style="text-align: justify;">Como nos antigos programas de auditório, a resposta já era esperada, mas o desembaraço com que foi dita causou estupefação, não tanto pela desfaçatez do personagem, mas por revelar de maneira cristalina a estratégia dos setores hegemônicos do bloco no poder na atual conjuntura. A estratégia de guerra de movimento do centro-direita contra Bolsonaro, desencadeada principalmente pelo STF, foi atenuada em favor de uma perspectiva de acomodação e se combina hoje a um “morde e assopra” que buscar manter Bolsonaro “na linha”. Se de um lado novas revelações reforçam ainda mais as suspeitas de envolvimento do presidente e dos filhos em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, como os depósitos de Fabrício Queiroz na conta da mulher do presidente e as transferências em dinheiro para a conta da loja de chocolates do filho 01 ; por outro lado, Gilmar Mendes restaurou a prisão domiciliar de Queiróz , livrando Bolsonaro de uma delação premiada do ex-policial; enquanto o STF solicitou apenas que o governo parasse de produzir dossiês contra servidores públicos, sem investigar e punir os responsáveis e menos ainda publicizar os nomes das vítimas. </p><p style="text-align: justify;">Paralelamente avança rapidamente a tática do centro-direita de atração do centro-esquerda para uma frente ampla pela “pacificação” e pela “normalização”, que envolve o abandono definitivo de qualquer acerto de contas com o golpe de 2016, o “perdão” ao lulo-petismo e o esvaziamento do lavajatismo. Enquanto o STF anula duas sentenças de Moro, abrindo caminho para o reconhecimento de sua suspeição e imparcialidade nos processos da LavaJato, particularmente nas sentenças contra Lula ; a denúncia de Lula contra Dallagnol por conta dos mesmos crimes no famoso episódio do “power point” é arquivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, provavelmente em troca da entrega da coordenação da LavaJato diretamente para a PGR ; a Justiça Federal absolve Temer do crime de obstrução de justiça no caso da JBS na LavaJato, episódio que gerou a votação de um pedido por seu impeachment no Congresso e Gilmar Mendes reconhece o foro privilegiado de Serra e transfere para o STF seu processo por caixa 2 eleitoral. Na pacificação conduzida pelo centro-direita cabem todos os golpistas de 2016. Enquanto isto, os processos contra Lula e parentes na LavaJato vão sendo “trancados” , em outro movimento em torno da pacificação. </p><p style="text-align: justify;">Enquanto o isolamento social é definitivamente mandado às calendas gregas se propaga a tese, divulgada principalmente pelo governo e pela grande mídia não-bolsonarista (Rede Globo à frente), de que a contaminação pelo covid19 se encontra em processo de desaceleração, sugerindo que a pandemia está sob controle, reforçando o senso comum em torno da volta à normalidade e varrendo para debaixo do tapete a responsabilidade direta de Bolsonaro e de seu governo pela tragédia dos quatro milhões de contaminados e mais de 100 mil mortos. Na verdade, a dita redução nos números de mortos e de novos casos foi mascarada pelo aumento na subnotificação e no ocultamento de óbitos, e vem sendo deixada pra trás com novos repiques de crescimento, mantendo-se em patamares elevadíssimos. O estabelecimento da “média móvel” como critério para avaliar o avanço da pandemia a partir da medição diária das novas contaminações e mortes pelo Consórcio dos Veículos de Imprensa (O Globo, G1, UOL, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Extra) tem servido para mascarar a situação real e sugerir que há estabilidade mesmo quando há crescimento em relação ao dia anterior. O último bastião do isolamento social ainda são as escolas, mas as pressões pela volta das aulas presenciais se intensificam por todos os lados, com governadores e prefeitos marcando datas de retorno sucessivamente adiadas simplesmente porquê a enorme maioria dos pais ainda se recusa a transformar seus filhos nos novos vetores de contaminação e propagação da doença. Na verdade, mesmo com uma média diária de 40 mil contaminados e mil mortos, predomina a perspectiva burguesa de “novo normal”, com o imperativo da acumulação impondo a retomada de todas as atividades econômicas e a covid19 naturalizando-se no cotidiano social como tantas outras tragédias plenamente controláveis, mas que causam enorme morticínio porque são potencializadas pela desigualdade social, pela precariedade dos serviços sociais públicos e pela ignorância, como a dengue, os acidentes de transito e os crimes de homicídio. Apesar da resignação geral, o “novo normal” deve não apenas manter os altos índices de contaminados e mortos por muito tempo ainda, mas acelerar o agravamento da pandemia conforme o que resta de isolamento social seja abandonado por pressão econômica ou por negacionismo. </p><p style="text-align: justify;">Os dados que indicam uma tímida retomada da atividade econômica no último mês reforçam ainda mais o senso comum em torno da normalidade e o consenso burguês em torno da tese de que “o pior já passou” e que “a economia não pode parar”. O contentamento burguês com o governo Bolsonaro é tão grande que entre os empresários o índice dos que o consideram ótimo/bom é de 55% (com os maiores índices entre empresários do agronegócio e da indústria), enquanto 24% o consideram regular e apenas 16% acham o governo ruim ou péssimo. No entanto, se a experiência dos países da Europa serve de exemplo, mesmo com o pico de contágio e de mortos, o processo de reabertura favoreceu uma nova onda de contaminação e a necessidade de novas medidas de isolamento social e controle. Nada garante que o Brasil não viva uma nova escalada de contaminação e mortes, mesmo sem ter passado por uma redução efetiva, porém com muito maior dificuldade para impor novas e mais abrangentes restrições. Pesquisas de opinião recentes indicam uma tendência de queda na preocupação da população com a contaminação e no respeito ao isolamento social, enquanto crescem e as expectativas otimistas quanto ao fim da pandemia. Entre os que aprovam o governo Bolsonaro esses índices são mais altos ainda. Na batalha pelo senso comum a contra-pedagogia do negacionismo e do desamparo econômico venceu a ciência e a racionalidade.</p><p style="text-align: justify;">Além de favorecer o negacionismo bolsonarista e indiretamente legitimar sua postura genocida durante a pandemia, a imposição da “normalidade” pelas classes burguesas tornou ainda mais imperativa a superação da crise politica e a estabilização do conflito com o governo. Afinal, é preciso aprofundar as reformas neoliberais e viabilizar a retomada econômica. Daí o esfriamento da guerra de movimento do centro-direita contra o bolsonarismo e o reforço das “pontes” com o governo. A noticia de que no auge da crise com o STF, em maio, Bolsonaro tentou dar um golpe, mas foi devidamente desaconselhado pelos militares , trouxe um “alento” para os que acreditam na vitalidade das “instituições democráticas” e reforçou a crença no papel pretensamente moderador e legalista das Forças Armadas. Por conta disto, avança a adesão ao governo de setores do centro-direita que não compunham o “Centrão”, como Temer (MDB) e Aécio Neves (PSDB), enquanto Rodrigo Maia se comporta como candidatíssimo a uma nova e ilegal reeleição para a presidência da Câmara, com o aval do STF e o apoio de Bolsonaro e do Centrão. Às tentações “heterodoxas” de setores do governo, que voltam a brandir o chamado Plano Pró-Brasil e o aumento de gastos públicos, e à proposta de recriação da CPMF o centro-direita acena com o imperativo do ajuste fiscal demonizando o serviço público e defendendo o seu arrocho salarial, propondo corte de gastos e vetando novos impostos, principalmente que taxem grandes fortunas ou onerem a folha de pagamento. Para o centro-direita a conta do coronavírus tem que ser paga com mais neoliberalismo extremado. Daí o apoio à cantilena austericida de Guedes.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b><span style="font-size: medium;">2- A esquerda no poço sem fundo: da chantagem do “mal menor” à frente ampla pela normalidade e a pacificação. </span></b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Enquanto o centro-direita facilita a vida de Bolsonaro, a cada dia fica mais evidente a crise orgânica da oposição de esquerda, particularmente do centro-esquerda. Em primeiro lugar é preciso considerar que desde o golpe de 2016 as condições objetivas de vida da classe trabalhadora pioraram de modo absoluto, com a ofensiva burguesa se manifestando não apenas no aumento da exploração e na retirada de direitos sociais, mas também no aumento da violência política e da criminalização das lutas sociais, o que intensificou os conflitos sociais nas cidades e no campo. Ou seja, não há qualquer razão objetiva que justifique uma postura de passividade e resignação diante desta situação por parte dos trabalhadores e suas organizações. No entanto, há tempos não se vive uma situação tão grave de fragilidade politica e ideológica como ultimamente, acirrada ainda mais pela pandemia. As inúmeras iniciativas de solidariedade, defesa da vida, assistência e educação desenvolvidas por sindicatos, movimentos sociais e comitês populares esparramados pelo país afora desde o início da pandemia revelam novas e alvissareiras formas de organização e mobilização popular. Porém, até o momento estas iniciativas não impactaram o processo político nem amadureceram uma perspectiva ético-política que fosse além do combate à pandemia e ao desamparo imposto pelo Estado e pelo mercado à milhões de trabalhadores.</p><p style="text-align: justify;">Desde a derrota histórica representada pelo golpe de 2016 a esquerda brasileira perdeu inserção institucional, força organizativa e capacidade mobilizatória. Em conjunto os partidos de esquerda perderam filiados e mandatos ; diminuiu o numero de trabalhadores sindicalizados , as greves caíram pela metade e as ocupações de terra reduziram-se acentuadamente . Tal recuo tem por causa não apenas a ofensiva jurídica, institucional, politica e midiática desencadeada pelo bloco no poder para criminalizar as lutas sociais e restringir o espaço político da esquerda, mas também se deve à impasses políticos e estratégicos que vem de muito antes da derrota de 2016. Em primeiro lugar, é preciso dizer que a oposição de esquerda não possui um programa estratégico capaz de se contrapor ao neoliberalismo, seja em sua versão extremada, seja em sua versão moderada. O projeto democrático-popular, que orientou a luta popular no país desde a crise da ditadura militar foi paulatinamente metamorfoseado num projeto neodesenvolvimentista que garantiu a eleição de Lula em 2002, mas foi abandonado em favor do neoliberalismo moderado, aplicado pelos governos petistas e fiador do lulismo. Paralelamente a perspectiva classista que nucleou as lutas sociais desde a redemocratização e que tinha na construção da hegemonia dos trabalhadores seu eixo central, mesmo que definida de maneira algo difusa, foi perdendo espaço para perspectivas identitaristas, de perfil particularista e corporativista, que pouco se referem à contradição ente capital e trabalho e se limitam a exigir o reconhecimento de direitos prometidos pela própria cidadania burguesa, mas nunca entregues. Neste momento de aceleração da escalada autoritária e de avanço da violência politica tais demandas adquirem urgência e grande visibilidade e parecem sintetizar em si mesmas todas as dimensões da questão democrática e da problemática do poder de um ponto de vista transformador. Porém, ao não colocar em questão o conteúdo de classe das respectivas formas de opressão tal pretensão não passa de uma quimera, devidamente cooptada pela utopia liberal.</p><p style="text-align: justify;">Este refluxo teórico-estratégico se reflete na incapacidade de apresentação de um programa de enfrentamento das crises gêmeas (econômica e epidemiológica) e da ameaça fascista que vá além de políticas sociais compensatórias, do indutivismo econômico estatal e do defensivismo estático diante da destruição dos direitos sociais. Este se manifesta na bandeira do “nenhum direito a menos”, quando o que a situação de crise coloca para a perspectiva popular é a ampliação dos direitos. No plano da luta contra a ameaça fascista a coisa se resume a uma defesa abstrata da “democracia”, entendida como autonomia entre os poderes, Justiça apolítica e imparcial e liberdade de expressão e opinião como se já não estivéssemos em plena “democracia restrita” e como se as instituições pretensamente garantidoras dos direitos democráticos frente ao proto-fascismo do governo Bolsonaro (STF, Judiciário, Congresso, imprensa) não tivessem protagonizado o golpe de 2016 e não estivessem envolvidas até o último fio de cabelo na escalada autoritária em curso.</p><p style="text-align: justify;">Resulta disto uma ação politica pautada por um “institucionalismo crônico”, ainda mais fortalecido pela necessidade de isolamento social imposta pela pandemia, que abdica das lutas sociais em favor da luta pela conquista de espaços na institucionalidade e que tem na moderação e na pretensão de confiabilidade para o bloco no poder as principais armas contra o anticomunismo e a demonização da esquerda. O isolamento sofrido pela greve dos trabalhadores do Correios, que tinha como centro de sua pauta a luta contra a privatização da empresa, é uma evidencia deste comportamento. Diante do verdadeiro cerco imposto pelo governo, pela Justiça e pela mídia aos grevistas, as principais centrais sindicais e partidos de esquerda adotaram apoios protocolares, quando não o silêncio. Isto tem colocado os partidos com representação institucional à reboque da “chantagem do mal menor” imposta pela oposição de centro-direita em suas tentativas de contenção de Bolsonaro. As expectativas criadas em torno do processo eleitoral de 2020 reforçam ainda mais este “institucionalismo crônico”, pois se alimentam da perspectiva de ampliação ou, no mínimo, manutenção dos espaços conquistados na institucionalidade, cruciais para a sobrevivência material da maioria dos partidos e para uma hipotética disputa presidencial em 2022. Daí que no atual processo das eleições municipais a frente de esquerda não se constituiu sequer como frente eleitoral, dividindo o eleitorado de esquerda e alimentando uma luta fratricida por mandatos. É fato que a legislação eleitoral dificulta enormemente a frente eleitoral, na medida em que proibiu as coligações partidárias na eleição proporcional (vereadores) e exige que os partidos atinjam um coeficiente elevado de votos para manter seu registro, mas as coligações para eleições majoritárias (prefeito) não estão proibidas. O que ocorre é que os partidos têm no seu candidato a prefeito um “puxador de votos” para a legenda e que predomina uma perspectiva “hegemonista” da parte dos maiores partidos, principalmente do PT. O argumento de Lula de que cada partido tem direito de apresentar sua própria candidatura no 1º turno, mesmo onde a viabilidade eleitoral dos seus candidatos é mínima, como o candidato petista em São Paulo, e de que a unidade deve se dar apenas no 2º turno, revela este tipo de posição e sua cegueira estratégica. O problema é que para que haja unidade no 2º turno é preciso que algum candidato de esquerda esteja no segundo turno, o que não é seguro em lugar nenhum de acordo com as pesquisas de intenção de voto.</p><p style="text-align: justify;">A possibilidade de reabilitação de Lula e do PT é outro poderoso elemento de moderação da oposição de esquerda porque o principal partido deste campo busca mostrar-se confiável e capaz de reassumir a condição de principal operador político do grande capital. Os sinais emitidos por setores do centro-direita de que chegou a hora de “perdoar” o PT e a anulação de determinadas sentenças de Moro na LavaJato alimentam esta expectativa e reacendem o pragmatismo petista. Neste sentido, apesar das manifestações em contrário de Lula e de outros dirigentes petistas, a frente ampla com os setores golpistas funciona na prática e chega a ser abertamente defendida em termos eleitorais por lideranças da oposição de esquerda como Ciro Gomes (PDT), Flávio Dino (governador do Maranhão, PC do B) e Rui Costa (governador da Bahia, PT). Além de contemporizar diante da ameaça representada por Bolsonaro, este comportamento cria um vácuo político que impede a constituição de uma alternativa politica e ideológica junto às massas trabalhadoras, dando chance para que o bolsonarismo o ocupe. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: medium;"><b>3- Um Bolsonaro “pai dos pobres”? </b></span></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Enquanto o centro-direita busca mantê-lo sob controle e a esquerda abdica da disputa real, Bolsonaro segue firme em sua guerra de posição com vistas à criação das condições para o autogolpe fascista ou, no mínimo, para o fechamento maior do regime. Além de soldar ainda mais sua aliança com os militares aumentando o orçamento do Ministério da Defesa em 2021 e autorizando que estes acumulem salários e comissões para muito além do teto salarial do serviço público ; utiliza os setores bolsonarizados do poder judiciário para perseguir adversários políticos, como Witzel, e controlar as investigações contra o clã presidencial ; enquanto loteia o governo com o Centrão e tenta conter o próprio destempero verbal e a agressividade, apesar de nem sempre conseguir. No entanto, além destas iniciativas, a estratégia de guerra de posição desenvolvida por Bolsonaro na atual conjuntura conquistou importante casamata com uma mudança significativa na percepção de parte expressiva da população quanto ao seu papel na pandemia e quanto ao caráter de sua administração. Ao contrário do esperado pela quase totalidade dos analistas, apesar do agravamento da crise econômica e do altíssimo índice das contaminações e mortes pelo covid19, que coloca o país no segundo lugar mundial, a popularidade de Bolsonaro não só não diminuiu como aumentou significativamente e em setores sociais e regiões que tinham uma adesão menor ao seu governo. A tendência de queda em sua popularidade, que se mantinha desde a posse, foi revertida e com uma alteração importante em termos de composição social, pois a perda de apoio entre setores de classe média, desiludidos com seu comportamento genocida e envolvimento com o crime organizado e a corrupção, foi mais do que compensada pela adesão dos segmentos mais precarizados e pior remunerados da classe trabalhadora, particularmente entre os que ganham até dois salários mínimos. Segundo pesquisa divulgada pelo Data Folha em 14 de agosto os que avaliam o desempenho do presidente como ótimo ou bom subiu de 32% em junho para 37% agora, e os que o avaliam como regular subiu de 23% para 27%, enquanto os que o consideram ruim ou péssimo caiu acentuadamente de 44% para 34%. Houve queda da avaliação negativa em quase todas as faixas de renda e escolaridade e regiões do país, mas principalmente entre os mais pobres, os menos escolarizados e os mais jovens e na região Nordeste, reduto lulista desde 2006 . </p><p style="text-align: justify;">Em relação ao comportamento genocida de Bolsonaro durante a pandemia os resultados da pesquisa são ainda mais surpreendentes, pois nada menos que 47% avaliam que ele não tem culpa pelas mais de 100 mil mortes e 49% avaliam que ele não é o responsável pelo avanço das contaminações, apesar de o mesmo percentual de entrevistados considerar que não se fez o necessário para evitar o altíssimo número de mortes . Ou seja, quase a metade dos entrevistados considera que houve inépcia no enfrentamento da pandemia, mas também quase a metade avalia que esta inépcia não é culpa de Bolsonaro!</p><p style="text-align: justify;">É fato que estas pesquisas foram realizadas por telefone, como todas as outras feitas durante a pandemia, o que pode trazer distorções consideráveis por conta de sua abrangência mais limitada em termos sociais e do contato virtual do entrevistador com o entrevistado, mas elas captaram movimentos de opinião que já vinham se dando e que se intensificaram. Isto significa que por mais que consideremos que o crescimento dos índices de popularidade de Bolsonaro esteja relativamente “inflacionado”, ele expressa uma tendência real que nos obriga a tentar responder duas questões: quais as razões desta mudança e até que ponto elas são sustentáveis no médio prazo.</p><p style="text-align: justify;">As razões para esta significativa alteração na avaliação popular sobre Bolsonaro e seu governo tem origem em alguns fenômenos mais profundos e de longa duração, que precisam ser melhor estudados, e outros próprios da atual conjuntura. Entre as causas mais profundas gostaríamos de avançar algumas hipóteses. Em primeiro lugar é preciso destacar o peso de uma visão fatalista e resignada do mundo, alimentada pelo fundamentalismo cristão e pelos baixos níveis de formação educacional de grande parte da população. O fortalecimento econômico, político e midiático das seitas neopentecostais e do catolicismo carismático, com entusiasmado apoio estatal, somado à uma perspectiva pedagógica fundada no quantitativismo e no atendimento das necessidades do mercado (formação de mão de obra) agora cobram o seu preço em termos de avanço do irracionalismo e da mistificação. Outro fator importante é o crescente alheamento de grande parte da população em relação ao noticiário, motivado por uma grande desconfiança em relação à imprensa, mas também por dificuldades financeiras para o acesso à jornais e revistas impressos ou digitais, o que a torna refém da “opinião” de padres/pastores, patrões, grupos de whatsapp, etc. As fake news vicejam neste ambiente. Outro elemento pode estar ligado à um certo “cansaço” com a pandemia, que exige um enorme sacrifício econômico e social em termos de isolamento social e de rigorosos hábitos de higiene e limpeza diante de uma possibilidade de contaminação vista como hipotética. Como já se disse, a maioria das pessoas só toma consciência plena dos riscos da pandemia quando “a morte bate na porta”, ou seja, atinge algum amigo ou familiar. Além disso, há que se considerar a importância do autocratismo como perspectiva ideológica dominante na sociedade brasileira, que despreza valores igualitaristas como o direito à vida e à dignidade humana em favor do elitismo e da violência social. Ou seja, enquanto só os pobres estiveram morrendo, mesmo que em larga escala, parece que as coisas estão dentro da “normalidade”.</p><p style="text-align: justify;">Entre os fatores conjunturais, para além da postura acomodatícia do centro-direita e da impotência politica da esquerda, que permitem à Bolsonaro uma margem de manobra maior, é importante considerar os efeitos do auxilio emergencial e a própria percepção otimista de que as coisas estão voltando ao normal. Aprovado à revelia do governo, que fez de tudo para dificultar sua concessão, o auxilio emergencial de 600 reais acabou se transformando num dos maiores programas de transferência de renda do mundo, atendendo em torno de 60% da população, justamente os setores economicamente mais vulneráveis (desempregados, informais, autônomos e inativos por conta da pandemia). Seu impacto social foi tão grande que desde que entrou em vigor, em abril, foi capaz de reduzir as taxas de pobreza e pobreza extrema, funcionando como um elemento de redução da desigualdade social, mesmo que provisoriamente. Os beneficiados pelo auxilio emergencial (65,4 milhões) são quase 80% mais do que os trabalhadores empregados (37,7 milhões), equivalendo a 68% de toda a força de trabalho (ocupados ou não). Mais da metade dos recursos do auxílio emergencial é gasta com alimentação (53%), uma parte importante com o pagamento de contas (25%) e outra com as despesas da casa (16%), o que revela sua centralidade na reversão relativa das dificuldades econômicas criadas pela pandemia. Ora, apesar da resistência de Bolsonaro à aprovação do auxilio neste valor e do negaceio do governo na agilização do cadastro dos beneficiários e na viabilização dos pagamentos, a população identifica o benefício como iniciativa do governo federal, como se fosse uma concessão de seu maior adversário! Pesquisa recente revela que para 65% da população Bolsonaro é o principal responsável pelo auxílio emergencial e destes 96% aprovam seu governo. </p><p style="text-align: justify;">Numa situação de relativa desinformação de grande parte da população em relação ao dia a dia da política institucional, a estatolatria acaba prevalecendo e jogando seu peso político à revelia da verdade dos fatos! Neste sentido, os sinais de que o auxílio emergencial vinha aumentando a popularidade de Bolsonaro entre os mais pobres e particularmente nos redutos eleitorais do lulismo, como levantamos em artigo anterior , mais do que se confirmaram nas pesquisas mais recentes. Isto evidencia não só a fragilidade dos alicerces do lulismo, incapaz de organizar os trabalhadores para além do paternalismo estatal e do eleitoralismo, mas a capacidade de cooptação das políticas sociais compensatórias, particularmente das políticas de transferência de renda, numa sociedade extremamente desigual e onde prevalece a politica do favor sobre a politica dos direitos no trato das questões sociais. O fato de que há um risco real das bases lulistas se bolsonarizarem evidencia o substrato neoliberal comum a ambos e o peso da estatolatria no processo de construção da hegemonia nos marcos da autocracia burguesa, independente da coloração politica do governo.</p><p style="text-align: justify;">É fato que o lulismo não foi construído apenas com base nas políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas num conjunto variado de iniciativas: desde políticas de valorização salarial, fortalecimento do mercado consumidor e de acesso dos mais pobres aos serviços sociais públicos (educação, moradia, saneamento, saúde) até o indutivismo estatal com vistas ao crescimento econômico e à expansão imperialista do capitalismo brasileiro. Também foi enormemente beneficiado por uma conjuntura econômica internacional favorável e que pôde ser estendida mesmo depois da crise de 2008. Mas a situação econômica e social é tão dramática no atual momento que talvez não seja necessário mobilizar tantos recursos para obter dividendos políticos assemelhados.</p><p style="text-align: justify;">Bolsonaro e os setores “pragmáticos” do seu governo sabem disto e não à toa apresentam um conjunto de iniciativas e de propostas que contradizem em certa medida a politica econômica de “terra arrasada” adotada até o momento por Guedes e vislumbram solidificar e ampliar o apoio conquistado em torno do auxilio emergencial. Além de estender o pagamento do auxilio emergencial até o final do ano, mesmo que pela metade do valor, o governo pretende transformá-lo na base de um novo programa de transferência de renda, o Renda Brasil, maior que o Bolsa Família em termos de valor e número de beneficiários. Enquanto o primeiro atende 43 milhões de beneficiários e paga em média 189 reais, o segundo pretende atingir 66 milhões e pagar em torno de 257 reais. A prorrogação do auxilio emergencial até dezembro busca ainda ampliar a presença do bolsonarismo, e dos aliados, no sistema de representação politica, na medida em que pode funcionar como um significativo cabo eleitoral nas próximas eleições municipais. A presença ostensiva das principais lideranças do Centrão ao lado do presidente no anuncio da prorrogação do benefício fala por si. O chamado Plano Pró-Brasil, lançado pela ala militar e que prevê investimentos públicos e privados em diversos setores de infra-estrutura, tem retomado diversas obras públicas paralisadas desde 2016 procurando com isto estimular a atividade econômica. A retomada das obras do PAC também se dá com o renascimento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, praticamente desativado desde o governo Dilma, retomado com o nome “Casa Verde Amarela” e financiado com recursos do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social. </p><p style="text-align: justify;">No entanto, apesar de alimentadas pelo cálculo político de que o apoio popular é crucial para Bolsonaro não só compensar o recuo forçado de suas hostes fascistas nas ruas, mas enfrentar o cerco do centro-direita e se fortalecer eleitoralmente com vistas ao seu almejado autogolpe, antes ou depois de 2022, tais iniciativas contam com dificuldades estruturais e enfrentam resistências importantes no governo e no bloco no poder. Em primeiro lugar, a profundidade de crise econômica torna as medidas pretendidas pelo governo insuficientes diante da magnitude do problema. Apesar do baixo crescimento do PIB em 2019, 1,1%, o primeiro semestre de 2020 terminou com uma queda no PIB de 5,9%, comparado ao mesmo período do ano anterior. Entre o primeiro e o segundo trimestre houve uma queda brutal de 9,7%, no PIB; queda de 15,4% na formação bruta de capital fixo; de 12,5% no consumo das famílias e de 8,8% no consumo do governo. A taxa de desemprego fechou o segundo trimestre em 13,3%, maior taxa desde 2017; o número de desalentados subiu a 5,7 milhões de pessoas, outro record; o número de desempregados e de pessoas que estão fora do mercado de trabalho continua superior ao número de ocupados e houve quedas acentuadas no número de trabalhadores com carteira assinada, no número de trabalhadores sem carteira assinada e no de trabalhadores por conta própria, enquanto a massa de rendimentos circulante na economia caiu 5,6%. De janeiro a julho de 2020 a queda na arrecadação do governo federal foi de 15,16%, comparado com o mesmo período do ano passado , e nos estados o primeiro semestre fechou com uma queda de 6% na arrecadação. Estes dados indicam que apesar do recente otimismo burguês em torno da retomada da economia a realidade fática demonstra um cenário dramático e bastante distante de qualquer normalização. Não é à toa que apesar da intenção de Bolsonaro e de setores do governo em ampliar os gastos púbicos com os programas mencionados acima as dificuldades sucessivamente demonstradas pela equipe econômica em encontrar fontes de financiamento que não impliquem em flexibilização do teto de gastos, além da pequena magnitude dos investimentos previstos comparado com iniciativas anteriores de indução econômica e com as exigências de uma politica efetivamente anticíclica demonstram seu fôlego curto. O que o Programa Pró-Brasil pretende gastar até 2022 com recursos federais, 30 bilhões de reais, equivale a 1/3 do que o governo Dilma Roussef gastou com o PAC só no ano de 2014! Mesmo se considerarmos que o auxilio emergencial bem ou mal minorou a gravidade do drama vivido por milhares de trabalhadores durante a pandemia, tudo indica que a dramaticidade vai aumentar a partir de setembro, pois seu valor vai ser reduzido para a metade. O mesmo vale para o Renda Brasil, que terá valor maior que o Bolsa Família, mas ainda assim a metade do auxilio emergencial, ou menos! Isto se refletirá diretamente num aumento da taxa de desemprego, pois muitos pararam de procurar emprego por conta do auxilio emergencial, mas com a redução do seu valor devem voltar a disputar vagas, inexistentes, no mercado de trabalho .</p><p style="text-align: justify;">Além disso, há as dificuldades dentro do próprio governo e com o bloco no poder. Como representante do capital financeiro na composição governamental, Guedes se coloca francamente contra qualquer aumento de gastos e afrouxamento do ajuste fiscal duro que pretende impor após o final da pandemia. Além de ameaçar o presidente com o risco de um impeachment em caso de desobediência à lei do teto de gastos, propõe viabilizar os novos gastos com aumento de impostos, reforma administrativa, ataques aos servidores públicos e novos cortes de direitos e benefícios sociais como seguro defeso, seguro desemprego, abono salarial, salário-família, auxilio alimentação, farmácia popular, etc. Por oportunismo político Bolsonaro foi contra os cortes em direitos dos trabalhadores formais, alegando que “não ia tirar dos pobres para dar aos paupérrimos” , mas o ataque aos servidores e o apoio à Reforma Administrativa são consensuais. A Reforma Administrativa anunciada atingirá os futuros servidores e vai precarizar ainda mais as condições de trabalho, promoção na carreira e rendimentos, porém só terá impacto na redução das despesas do governo no médio e longo prazos. Por isto, é crucial atingir agora os que já estão no serviço público. Além do congelamento salarial até o final de 2021, já aprovado no Congresso, Guedes pretende cortar o que chama de “penduricalhos” como gratificações, auxilio transporte e auxilio alimentação, e ativar o gatilho que permite corte de salários e de jornada de trabalho quando for ultrapassado o limite de 60% do orçamento com o pagamento da folha salarial. A proposta de Reforma tributária prevê a criação de novos impostos - sobre saúde, educação e uma nova CPMF, além do corte de benefícios e isenções fiscais , reproduzindo o padrão regressivo do sistema tributário brasileiro. </p><p style="text-align: justify;">Apesar de seu “oportunismo absoluto”, de suas escaramuças com Guedes e do consenso burguês contra o novo imposto sobre transações financeiras, reverberando na postura hostil do centro-direita à proposta, por enquanto Bolsonaro mantém-se fiel ao teto de gastos, porque sua ruptura implicaria num processo de enfrentamento com os interesses hegemônicos do bloco no poder que poria abaixo sua estratégia de guerra de posição. Portanto, o financiamento dos novos gastos sociais e em infra-estrutura que o governo pretende fazer (Renda Brasil, Plano Pró-Brasil, Casa Verde Amarela) deve manter o respeito ao teto de gastos e combinar privatizações, desregulamentação de atividades para atrair investimentos privados, cortes com servidores públicos; redução ou contingenciamento de despesas com saúde e educação e outros serviços sociais públicos. No entanto, diante dos limites evidentes desta solução num cenário de depressão econômica profunda e piora nas condições sociais pode ocorrer uma espécie de “flexibilização seletiva” do teto de gastos a partir de 2021, com a emissão de novos títulos da dívida pública e endividamento externo. Ou seja, os cortes já estabelecidos para os gastos com saúde, educação, serviço público, etc. na lei orçamentária do ano que vem seriam rigorosamente mantidos, porém a “farra rentista” continuaria, com a possibilidade de ampliação do endividamento público. Aliás, o aumento da dívida pública vem sendo adotado desde o início da pandemia para fazer frente ao aumento das despesas não apenas com o auxilio emergencial, mas também com as obras de infra-estrutura retomadas neste ano. A possibilidade do bloco no poder e seus representantes políticos toparem esta flexibilização, por meio de uma medida que prorrogue o chamado “orçamento de guerra” para o ano que vem é real. Isto porque além de remunerar os bancos e o conjunto do capital rentista, mesmo com juros baixos a emissão de títulos da dívida pública permite a setores do capital produtivo compensar as perdas com a retração econômica, valorizando-se pela via especulativa. É fato que o dogma da busca eterna pelo equilíbrio fiscal seria contrariado na prática, apesar das declarações em contrário, o que pode levar Guedes a sair do governo por conta do seu doutrinarismo, mas essa é a solução possível nos marcos do próprio neoliberalismo extremado adotado pelo governo. Isto porque fortalece ainda mais o rentismo e a financeirização da economia, pode estimular a recuperação do consumo por meio da transferência de renda, coloca os trabalhadores precarizados contra os servidores públicos e substitui direitos sociais e trabalhistas por favores.</p><p style="text-align: justify;">Ao buscar o apoio dos trabalhadores precarizados Bolsonaro pode mobilizar a estatolatria a seu favor e fortalecer ainda mais seu projeto fascista de poder, conquistando o consenso junto à amplas massas da população, como nos exemplos históricos de Mussolini e Hitler. Ou então, não sendo possível a solução extrema, pode se aproveitar do apoio popular e da situação de caos social com o agravamento das crises gêmeas para fechar o regime ainda mais com mudanças políticas e legais devidamente aprovadas, como já acontece na Rússia e na Hungria, por exemplo. Por enquanto os maiores obstáculos a isso são as próprias crises gêmeas, que podem colocar tudo a perder com uma nova aceleração de contaminações e mortes e o agravamento ainda maior da depressão econômica, forçada pela necessidade de retomada do isolamento social. Porém, o atual nível de resignação da população diante da carnificina da covid19 e o consenso em torno da “volta à normalidade” enfraquecem esta possibilidade. Apenas a reação dos trabalhadores e de suas organizações pode reverter este cenário. Tá na hora da esquerda s air do poço e voltar à luta.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: large;"><b>Escola de Formação Socialista</b></span></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-47046101240681462592020-07-23T14:25:00.000-03:002020-07-23T14:30:55.361-03:00Bolsonaro em guerra de posição! Até quando?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1zym91w2FCukm1e6VBd1HcQgWv-LoYkiYYZzfrM10KVS4NW5Clv3r9nEMJD4rD6B1419fxSCQWst2eKCxQErVvRp8rgT78C_OFDEyySp8fBNCgc17fmHjfgfiieX-L6cKACHH6yjsMPRO/s1600/An%25C3%25A1lise+de+conjuntura+julho+2020_page-0017.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1zym91w2FCukm1e6VBd1HcQgWv-LoYkiYYZzfrM10KVS4NW5Clv3r9nEMJD4rD6B1419fxSCQWst2eKCxQErVvRp8rgT78C_OFDEyySp8fBNCgc17fmHjfgfiieX-L6cKACHH6yjsMPRO/s1600/An%25C3%25A1lise+de+conjuntura+julho+2020_page-0017.jpg" /></a></div>
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<br />Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-64041481588712252792020-03-21T22:10:00.004-03:002020-03-21T22:11:51.176-03:00Análise de Conjuntura nº 001/2020<div style="text-align: right;">
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Consolidado em março de 2020.</div>
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1. Ao longo de um ano de mandato Bolsonaro conseguiu unificar os diversos “partidos” que compõem o governo em torno de sua liderança política e de sua perspectiva fascista; avançou na aplicação da plataforma neoliberal extremada reforçando sua aliança com o “partido financeiro” e acelerou um processo de fascistização do aparelho de Estado e de deterioração ainda maior da legalidade liberal democrática vigente. </div>
<a name='more'></a><div style="text-align: justify;">
Durante este tempo Bolsonaro conseguiu esvaziar o protagonismo político de setores e/ou figuras que rivalizavam com sua liderança e poderiam disputar a direção política do governo e da extrema-direita com ele, como os militares e Sérgio Moro. Com Sérgio Moro agiu de modo ostensivo, expondo-o ao descrédito, forçando sua subserviência em diversos assuntos caros ao “lavajatismo” e tornando-o refém do cargo diante da possibilidade de um processo criminal. Com os militares Bolsonaro foi mais sutil, aumentando os gastos militares, apoiando seus projetos estratégicos, privilegiando seus escalões superiores na reforma da previdência, afastando ou submetendo os que pretendiam operar com autonomia no interior do governo (Santos Cruz e Mourão) e reforçando sua presença não só em diversas áreas técnicas, mas na própria articulação política do governo. Mesmo que sob a mediação do Congresso, conseguiu aprovar diversas medidas fundamentais da plataforma neoliberal extremada, como a reforma da previdência, que interessam diretamente a todas as frações do capital; o que lhe permitiu reforçar o apoio do empresariado bolsonarista e conquistar a conivência do restante do bloco no poder, apesar das denúncias de envolvimento com o crime organizado e das pretensões cesaristas. Por conta desta postura conivente do bloco no poder, da grande mídia, do sistema de representação política e do judiciário Bolsonaro escala a crise ocupando as diversas instâncias burocráticas do aparelho de Estado, além dos cargos do governo, com elementos bolsonaristas ou oportunistas de variados tipos, que aderem ao ideário fascista defendido pelo presidente e tornam-se “tropa de choque” de sua escalada autoritária. Além da forte adesão que possui entre as polícias estaduais e os baixos e médios escalões das Forças Armadas, o bolsonarismo avança na Polícia Federal, no Judiciário, no Ministério Público, na Receita Federal, nas burocracias acadêmicas, nas fundações e autarquias, etc. Ao mesmo tempo Bolsonaro testa a vitalidade das instituições liberal-democráticas o tempo todo, “esticando a corda” em torno dos mais variados temas e colocando em xeque sua capacidade de barrar um golpe fascista. Nesta empreitada Bolsonaro disputa palmo a palmo com o centro-direita a direção política do bloco no poder, afrontando o Congresso, o STF, os setores não-bolsonaristas da grande mídia, os governadores de oposição e o sistema de representação política em geral. Desde que tomou posse Bolsonaro atua para fechar definitivamente o regime, substituindo a democracia liberal-representativa restrita, atualmente vigente, por um regime fascista.</div>
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2. Esta perspectiva é cada vez mais anunciada e radicalizada quanto mais se intensificam as dificuldades do governo nos planos econômico, político e social. No plano econômico, a aplicação do receituário neoliberal extremado tem aprofundado a recessão econômica, a redução dos já baixos investimentos internos e externos, a queda acentuada da renda salarial, a deterioração do mercado de trabalho, a queda do mercado consumidor e a ampliação da vulnerabilidade externa. A tendência recessiva da economia mundial se reflete internamente na redução das exportações e de seu valor, num processo acelerado de desvalorização cambial e ataque especulativo ao Real e na piora nas contas externas e na tendência de déficit nas transações correntes. Na verdade, a política econômica de Paulo Guedes, de corte de gastos, privatizações e redução dos investimentos públicos, é impotente para reverter a tendência recessiva, acelerando a crise econômica. No plano social, ocorre um processo de intensa expropriação de direitos e super- exploração da força de trabalho, além da política de desmonte dos serviços públicos e das políticas sociais compensatórias que se manifesta na atual crise do INSS, na crise do SUS e no corte radical dos benefícios do Bolsa Família, atingindo diretamente os setores mais vulneráveis da população. No plano político, Bolsonaro tem cada vez mais dificuldades para se fortalecer no sistema de representação política e viabilizar eleitoralmente sua corrente política. Apesar de todo o apoio das igrejas evangélicas e da conivência do TSE à uma série de irregularidades, Bolsonaro fracassou na criação do seu próprio partido, o Aliança pelo Brasil, tendo que apelar cada vez mais à mobilização plebiscitária de sua base social e à ação subversiva de setores do aparato repressivo, como as polícias estaduais, para demonstrar força e capacidade golpista. Estas dificuldades revelam uma tendência de crescimento do descontentamento popular com o governo, particularmente entre os setores proletários mais afetados pela crise econômica e social. Mesmo os setores médios não-bolsonaristas, mas que votaram em Bolsonaro em 2018 revelam uma insatisfação crescente com o governo. No entanto, contraditoriamente a fragilidade política do governo, somada ao recuo da oposição de esquerda no campo da luta política e ideológica, fortaleceu ainda mais a perspectiva golpista de Bolsonaro e seus aliados.</div>
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3. Por outro lado, o centro-direita e a esquerda mostraram-se incapazes de conter a escalada autoritária e de afronta permanente à restrita legalidade liberal democrática por Bolsonaro e seus aliados. A libertação de Lula, manobrada pelo centro-direita com vista à criação de uma polarização com o bolsonarismo que, em tese, favoreceria a emergência de um pólo “moderado” na cena política, não surtiu o efeito esperado. Isto porque, de um lado Lula e o PT abdicaram (e continuam abdicando) do “Fora Bolsonaro” e da mobilização de massas, apostando na oposição institucional, na disputa eleitoral deste ano (haverá?) e na conciliação política. Em grande medida por conta disto, o esperado “Chile brasileiro”, um movimento ativo e permanente de desobediência civil, não aconteceu! De outro lado, o centro-direita foi engolido por sua própria adesão ao golpe e pela conivência do bloco no poder com Bolsonaro (afinal, Bolsonaro é a radicalização do golpe e de sua pauta econômica), além de sua própria fragmentação e da disputa surda entre futuros “presidenciáveis” neste campo político (Maia, Huck, Dória, etc).</div>
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4. A impotência da oposição de centro-esquerda, ainda dominada pelo lulopetismo em crise, revela não apenas os limites da ação meramente institucional nesta situação de democracia restrita e a falência da política de conciliação de classes frente à ofensiva burguesa contra os trabalhadores, mas a ausência de um projeto estratégico, mesmo que nos marcos do antineoliberalismo, e as enormes dificuldades de mobilização causadas pela reforma trabalhista, pelo processo de “uberização” do mercado de trabalho e pelos efeitos desmobilizadores do longo período de transformismo e passivização petista sobre os movimentos e direções políticas e sociais dos trabalhadores. A crise dos sindicatos, financeira e de representatividade, é apenas a ponta do iceberg deste fenômeno. A adesão de governadores da oposição de esquerda à reforma da previdência nos seus estados é sintomática da ausência de um projeto estratégico de perfil antineoliberal. Por conta destas dificuldades, a composição de uma frente ampla reunindo os setores de oposição do campo antigolpista não se viabilizou, não indo além de propostas de coligação eleitoral aqui e acolá. Pior ainda, no campo eleitoral as forças majoritárias do centro-esquerda, como PT, PDT, PSB e PC do B, revelam disposição de aliança com partidos e lideranças golpistas, numa rendição completa ao eleitoralismo e à acomodação com o Golpe de Estado de 2016. Na verdade, a oposição de esquerda demonstra-se refém da “nova chantagem do mal menor”, ou seja, “ruim com o centro-direita, pior com Bolsonaro!”.</div>
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5. É neste cenário de ofensiva bolsonarista sobre o aparelho de Estado e a legalidade liberal democrática ainda vigente que estouram a “guerra do petróleo” entre a Rússia e a OPEP/EUA e a pandemia do corona vírus. A crise de acumulação já evidente na economia mundial, fruto da combinação entre super-liquidez financeira, estagnação econômica e juros baixos, explodiu com a queda acentuada nos preços do petróleo e a perspectiva de interrupção das atividades econômicas por conta da pandemia; levando à queima brutal de ativos financeiros, à um curto-circuito na articulação entre produção, distribuição e circulação e à uma recessão econômica. No Brasil, a recessão econômica, em curso desde 2014 e agravada pelo baixo investimento produtivo, pelas reformas neoliberais extremadas e pela política de ajuste fiscal do governo Bolsonaro, se intensificou com a queda nas exportações, a desvalorização cambial e a evasão de capitais, alimentando uma tendência de déficit na balança de pagamentos. Neste sentido, a crise mundial e a pandemia do corona vírus tendem a acentuar ainda mais a crise econômica, social e política, particularmente porque o governo não apresenta capacidade de enfrentá-las a contento por conta de sua fidelidade doutrinária ao neoliberalismo extremado, do verdadeiro desmonte dos instrumentos capazes de realizar políticas anticíclicas (BNDES, estatais, bancos públicos, políticas sociais e ambientais), bem como pela própria camisa de força imposta pela situação de desvalorização monetária e déficit fiscal. De um lado, a desvalorização cambial, estimulada pelo próprio governo visando a compra dos títulos da dívida pública, agravou um quadro já dramático, pois, apesar das sucessivas reduções nas taxas de juros os investimentos produtivos continuaram baixos por conta das incertezas quanto ao cenário político do país, estimulando a fuga de capitais e a tendência de déficit na balança de pagamentos. Ambas as situações dificultam o combate à crise no plano monetário, pois se o governo tentar valorizar o real jogando dólares no mercado, queima ainda mais reservas cambiais, reforçando a tendência de déficit na balança de pagamentos; porém, se abaixar ainda mais os juros para estimular os investimentos produtivos, pode estimular maior fuga de capitais, que procurarão aplicações “mais seguras” e com maior retorno em outros mercados. Por outro lado, o quadro de rigidez fiscal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei do Teto de Gastos, somado à tendência de déficit motivada pelo crescimento dos gastos públicos com a dívida pública, impedem a adoção de políticas anticíclicas de investimentos públicos e aumento dos gastos sociais. Daí que a primeira reação de Guedes à crise foi defender “mais reformas” para o governo “fazer caixa”, ou seja, mais privatizações (da Eletrobrás, por exemplo), corte de salários dos servidores públicos (reforma administrativa), submissão dos governos estaduais ao ajuste fiscal imposto pela União (reforma tributária), além do corte de gastos sociais com a redução dos beneficiários do Bolsa Família e a crise intencional do INSS que compromete a concessão de benefícios a milhões de trabalhadores. Isto quer dizer que nos marcos da perspectiva neoliberal extremada adotada pelo governo a crise econômica e social deve se agravar ainda mais.</div>
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6. Neste cenário de crescentes dificuldades o governo Bolsonaro apostou ainda mais na escalada fascista, estimulando o ativismo das polícias estaduais, predominantemente bolsonaristas, ao apoiar o motim da polícia cearense e a ação da polícia baiana na execução de Alexandre da Nóbrega; ao inventar uma crise com o Congresso em torno da disputa pelo orçamento e ao convocar sua base para manifestações contra o Congresso e o STF e pelo fechamento total do regime.</div>
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7. Porém, o fracasso das manifestações do dia 15 de março, que foram pouco expressivas quando comparadas à outras manifestações da extrema-direita, posto que mobilizaram apenas os setores bolsonaristas mais alucinados, somado à pouca eficácia das medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Economia (voltadas apenas para estimular a demanda, não o investimento produtivo, nem a proteção de empresas e de empregos) e à postura presidencial de negar a gravidade e abrangência da pandemia, geraram um processo acelerado de isolamento político do governo. As manifestações de 15 de março mobilizaram basicamente os setores mais radicais do bolsonarismo, principalmente de classe média alta, ideologizados por um mix de irracionalismo, defesa de privilégios, preconceito e autocratismo fascista, que enxerga na ditadura bolsonarista a solução para todos os males. O desdém pelos evidentes riscos de contaminação pelo corona vírus, demonstrado pelo próprio presidente, conferiu um ar ainda mais caricato, mas ao mesmo tempo obsceno e inconveniente às manifestações diante da gravidade da situação. Mesmo entre alguns bolsonaristas a manutenção dos atos foi considerada tremendamente inoportuna. Em resposta, o governo anunciou um conjunto de medidas voltadas exclusivamente para aquecer a demanda, que se limitam à antecipar o pagamento de benefícios, retardar o vencimento de determinados encargos e tributos, capitalizar bancos médios e pequenos para aumentar sua capacidade de crédito, recompor modestamente o quadro de beneficiários do Bolsa Família (bastante desfalcado nos últimos meses com o corte drástico no número de atendidos) e oferecer um auxílio financeiro para trabalhadores informais, autônomos e desempregados tão baixo que beira o escárnio (menos de um quinto do salário mínimo). No plano do combate à pandemia do corona vírus os governos estaduais e municipais adotaram medidas muito mais efetivas que o governo federal, enquanto o presidente limitou-se a negar a gravidade da pandemia e a desautorizar determinadas iniciativas tomadas pelo Ministério da Saúde no sentido de suspender atividades e orientar que as pessoas ficassem em casa. O cálculo predominante era de que a economia deveria continuar funcionando a todo o custo, sob o risco do governo perder apoio do bloco no poder.</div>
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8. Para muitos que votaram em Bolsonaro em 2018 e ainda alimentavam uma expectativa positiva, ou, no mínimo, condescendente com a sua administração, o comportamento do governo diante da crise revelou sem rodeios sua verdadeira face antipopular, antinacional e obscurantista. Os atos e a greve dos servidores públicos convocados pelos sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda para o dia 18 de março contra as novas reformas neoliberais, principalmente a reforma administrativa, se transformaram no “Fora Bolsonaro!”, em panelaços contra o governo e pelo impeachment que se repetiram por três dias seguidos em todo o país. Além do amplo arco de setores antibolsonaristas, que patrocinaram grandes manifestações contra o governo no primeiro semestre de 2019, desta vez o protesto teve a adesão de setores de classe média, inclusive a classe média alta, que antes constituíam uma base social de apoio passivo ao governo por conta de seu acentuado antipetismo e agora estão atemorizados pela perspectiva de contaminação e de um longo período de dificuldades econômicas, ampliando ainda mais a crise de legitimidade do governo. A trinca na base de apoio ao governo atingiu até mesmo setores do capital, como o agronegócio e o grande comércio varejista, afetados pela queda nas exportações, pelas trapalhadas diplomáticas com a China e/ou pela alta do dólar. Diante deste quadro o governo reagiu solicitando ao Congresso “estado de calamidade pública”, o que lhe possibilita ampliar gastos, e apoiando a saída burguesa para a crise ao autorizar o direito à redução salarial pela metade, as demissões indiscriminadas e a suspensão de serviços e empreitas pelos contratantes, além de socorrer financeiramente grandes empresas em dificuldades.</div>
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9. Diante deste quadro é possível afirmar que a crise econômica, social e política tende a se agravar, pois a insistência do governo em manter a orientação neoliberal na política econômica impede a retomada de um ciclo expansivo e a recomposição dos serviços públicos, principalmente na área da saúde. Enquanto isso o avanço da contaminação pelo corona vírus, fortemente acelerado nos últimos dias e tendente a crescer, deve vitimar não apenas os que apresentam fatores de risco (idosos, portadores de doenças crônicas), mas amplos setores da população por conta de condições sanitárias e econômicas precárias, da precarização do SUS, da desinformação e do próprio obscurantismo alimentado por estelionatários religiosos e por bolsonaristas. A esse quadro se soma a paralisação parcial das atividades econômicas por conta da necessidade de isolamento domiciliar, que atingiu principalmente o setor de serviços, responsável por 75% do PIB brasileiro. Os setores sociais economicamente mais vulneráveis, trabalhadores precarizados e desempregados, serão os mais atingidos por uma combinação explosiva entre baixos (ou ausentes) rendimentos, adoecimento, fome e carência absoluta dos bens necessários à reprodução mínima da vida. Este nível de esgarçamento do tecido social pode levar não só à situações de desobediência civil, saques e outras formas de expropriação e de insurgência espontânea, mas ao aumento da criminalidade e da violência, colocando em xeque não apenas o governo, mas a própria democracia restrita e aguçando ainda mais a crise de hegemonia.</div>
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10. Nesta situação podemos vislumbrar três cenários:</div>
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Um golpe por parte do governo a partir da decretação de um estado de sítio, com apoio das bases bolsonaristas nas polícias e nas Forças armadas e com base na necessidade de adoção de medidas drásticas e impopulares e numa campanha nas redes sociais bolsonaristas apresentando um cenário de caos no país. Apesar dos riscos sistêmicos, a aventura golpista pode contar com amplo apoio burguês e do próprio campo político de centro-direita desde que apresente um caráter “temporário” (aposta temerária, porque imprevisível e dirigida por um fascista), sufoque repressivamente a crise social e política e garanta uma saída burguesa para a crise econômica combinando políticas de alívio social, privatizações, ataque ao serviço público (já há quem diga na grande mídia não bolsonarista que os salários dos servidores públicos devem ser reduzidos para contribuir no aumento dos gastos), ajuste fiscal e arrocho salarial. O êxito desta iniciativa é bastante incerto, principalmente no médio prazo, mas será uma tragédia para o conjunto da esquerda (partidos, sindicatos, movimentos sociais, etc.), com a decapitação de sua direção e o desmonte de grande parte suas estruturas organizativas.</div>
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Um movimento de acomodação do governo com o centro-direita e a esquerda institucional em torno da demissão de Guedes, da mudança na política econômica e da constituição de uma espécie de “governo oculto” comandado por Mourão e pelos militares mais lúcidos com interlocução com as lideranças do “Centrão”, com Rodrigo Maia à frente, mas com Bolsonaro no cargo. Tal cenário se justificaria para amplos setores do bloco no poder como mais viável para evitar as consequências imprevisíveis de um processo de impeachment e para a “pacificação” necessária para a adoção de medidas que enfrentem a crise sem penalizar o capital, algo como um neoliberalismo que transita conjunturalmente entre suas vertentes moderadas e extremadas, mas contemplando elementos desenvolvimentistas. O plano B neste cenário seria a renúncia “espontânea” de Bolsonaro e a ascensão formal de Mourão à Presidência, em troca do engavetamento dos processos contra o clã presidencial e da sua sobrevivência política no futuro.</div>
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Um clamor social generalizado pelo impeachment, que seria disputado pela centro-direita e pela centro-esquerda. O primeiro disputaria o processo de impeachment com base na demonização de Bolsonaro (“Bozo é demente, burro, despreparado para o desafio da crise, etc”), mas não das políticas do golpe e nem do restante do governo (Mourão assume). Na ausência de grande mobilização social, por conta da quarentena, o centro-direita operaria um impeachment “à frio”, “por cima”, numa manobra parlamentar e judicial que necessariamente contará com o apoio dos militares para conter a reação das bases bolsonaristas (que sairão às ruas porque, afinal, a pandemia é uma invenção do marxismo cultural, não é mesmo?). O centro-esquerda o faria em torno da crítica do neoliberalismo extremado e do fascismo, apostando em alguma acomodação com o governo Mourão em torno da manutenção do calendário eleitoral, de sua própria sobrevivência política e institucional e da manutenção da democracia restrita vigente.</div>
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11. Para a esquerda socialista, calcada em um programa antiimperialista e anticapitalista, a crise abre a possibilidade de voltar a dialogar com o conjunto dos trabalhadores (formais e informais) e setores médios em torno de uma proposta ética, política e econômico-social que defenda a solidariedade radical com os mais vulneráveis física e economicamente; que denuncie sem concessões a incapacidade não só do neoliberalismo e da extrema direita em resolver a crise e atender minimamente as necessidades sociais e sanitárias geradas pela crise, mas do próprio capitalismo, enquanto modo de produção que privilegia a valorização do capital, a apropriação privada e o ganho individual acima de qualquer valor humanitário e interesse coletivo. O neoliberalismo extremado aliado à perspectiva fascista, fundamentos político-ideológicos do governo Bolsonaro, são nada mais do que a manifestação nua e crua, sem mediações políticas e sociais, sem remissão, da própria lógica do capital. Ainda mais sob vigência de uma crise estrutural, em um país de capitalismo dependente e subalterno, que como tal superexplora sua força de trabalho e edifica um fascismo social, de um lado, e que acentua os elementos fascistas no sincrético Estado autocrático-burguês, de outro lado. Exemplos diários e evidentes de funcionamento desta lógica não faltarão durante esta crise. Portanto, tendo em vista a resistência calcada na crítica ao capitalismo e a perspectiva de transformação social, reitera-se: a interlocução com os trabalhadores e setores médios deve assumir uma dimensão inequivocamente antiimperialista e anticapitalista.</div>
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12. Esta pauta deve se desdobrar no plano imediato na proposta de revogação da EC 95/2016(Lei do Teto de Gastos), da reforma da previdência e da reforma trabalhista e das outras medidas antipopulares tomadas desde o Golpe de Estado de 2016 (lei da terceirização, privatizações, etc.); na destinação de vultosos recursos públicos para investimentos em saúde, saneamento, educação, moradia, transporte e meio ambiente por sua capacidade distributiva e anticíclica; na concessão de auxílio econômico para todos os trabalhadores desempregados e precarizados (informais, autônomos) em valor suficiente para garantir sua sobrevivência digna; na licença remunerada, sem redução dos salários, para todas as atividades econômicas não-essenciais durante o período de quarentena, caso contrário os trabalhadores devem entrar em greve por interesse social. Os serviços essenciais devem continuar operando em condições sanitárias e de locomoção garantidas pelas empresas. Estabilidade no emprego pelo menos até o final da quarentena. Por fim, as medidas que perspectivam a derrota do golpe: “Fora Bolsonaro e Mourão”, impugnação das eleições de 2018, novas eleições, revisão das sentenças da Lava-jato, libertação definitiva de todos os presos políticos. A retomada das ruas, com protestos e manifestações massivas, e a organização da resistência nos locais de trabalho, estudo e moradia, com a criação de mecanismos de discussão e deliberação dos trabalhadores e greves, que deverão acontecer e se ampliar na medida em que a situação social piorar, são condicionantes para a efetivação desta perspectiva política. A quarentena é um obstáculo importante à estas iniciativas, mas não deve ser motivo de inação e de apatia, mesmo porque, esta é uma luta dura e para um largo período de tempo. De todo modo, se ocorrer um golpe bolsonarista temos que ir para a rua custe o que custar!</div>
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Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-8421005254158301622020-03-04T09:28:00.004-03:002020-03-04T09:29:38.543-03:00Dia Internacional da Mulher! Dia de Comemoração! Dia de Luta!<div style="text-align: right;">
“É pelo trabalho que a mulher vem diminuindo a distância que a separava do homem. </div>
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Somente o trabalho poderá garantir-lhe uma independência concreta.” </div>
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Simone de Beauvoir</div>
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Sônia Aparecida Lôbo</div>
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No dia 08 de março se comemora o Dia Internacional da Mulher. Portadoras de múltiplas identidades comemoramos nesse dia o dia da mulher-mãe que cuida e protege filhos, pais, maridos e amigos; o dia da mulher trabalhadora que provê; o dia da mulher que ri e se embeleza; o dia da mulher que defende seus direitos e seu lugar na sociedade ainda persistentemente machista.</div>
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A comemoração desse dia surgiu das lutas dos/as trabalhadores/as no final do século XIX quando as operárias ligadas ao movimento socialista, que vivenciavam condições extremamente precarizadas e desiguais de vida e trabalho, sugeriram a criação de um dia de luta das mulheres trabalhadoras para que tais condições pudessem ser denunciadas. Posteriormente, a grande tragédia ocorrida no dia 25 de março de 1911, quando 149 pessoas, a maioria mulheres, morreram no incêndio da fábrica Triangle Shirtwaist, em Nova York, durante uma greve por melhores salários, expôs ainda mais as condições desumanas às quais as trabalhadoras estavam submetidas e deu nova força ao movimento. Nos anos de 1970 a ONU instituiu o dia 08 de março como dia internacional das mulheres e hoje as reivindicações dizem respeito tanto à melhoria das condições de trabalho e igualdade de salários quanto pela igualdade de gênero em sentido amplo.</div>
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No decorrer do século XX o movimento de mulheres, principalmente no mundo ocidental, realizou importantes conquistas no campo da cidadania: o direito ao voto; a igualdade legal entre homens e mulheres no mercado de trabalho; a criminalização e repúdio da violência contra as mulheres; o seu reconhecimento como importante ator social em pé de igualdade com os homens. Por isso há o que comemorar!</div>
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Infelizmente, a persistência do machismo estrutural, da desigualdade social e de trabalho que se reflete no cotidiano feminino não se encontram no passado. Os dados, por exemplo, da violência contra a mulher no Brasil e no Mundo são vergonhosos. Em pesquisa realizada em 2019, o Data Folha indicou que 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil em 2018, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Dentro de casa, a situação não foi necessariamente melhor, pois foi onde ocorreram 42% dos casos de violência. O assédio e a violência acontecem principalmente entre mulheres pobres e negras. A maior parte das mulheres que sofreram violência sexual conhecia seu agressor indicando que não há lugar seguro para as mulheres, nem no ambiente privado, nem no ambiente público. Aliada a essa violência explícita, o controle social do corpo da mulher, de suas escolhas estéticas e sexuais, da maternidade ou não maternidade é também um espaço privilegiado para o desenvolvimento do preconceito e opressão e um dos lugares fundantes do sexismo.</div>
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No mercado de trabalho as diferenças de salários entre profissionais de diferentes sexos ocupando a mesma função ainda é uma realidade para a maior parte das mulheres. Essas diferenças se apresentam tanto na ocupação de altos cargos em grandes empresas, como em tarefas relacionadas às trabalhadoras pobres, como por exemplo, na área da construção civil onde mulheres com qualificação e escolaridade maior que a dos homens são designadas para funções com menor remuneração.</div>
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Por isso o dia 08 de março é também dia de luta! Luta essa que deve ser partilhada por toda a sociedade. A libertação e igualdade entre homens e mulheres não é um problema apenas feminino. Diz respeito a todos, homens e mulheres que sonham e lutam por um mundo mais justo e igualitário. Nesse sentido, a libertação feminina de papeis e lugares historicamente determinados é também a libertação dos homens de seus lugares também determinados.</div>
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Construir a luta das mulheres é também compreendê-la como parte da luta da classe trabalhadora. A luta da mulher que trabalha, e que em muitas situações é a provedora da casa, é também a luta pela melhoria de vida da classe trabalhadora em seu caminho pela emancipação das formas de exploração e opressão. Emancipação feminina e emancipação dos trabalhadores são elementos de uma única luta no contexto do capitalismo histórico e contemporâneo. A não compreensão dessa questão impede o avanço dos direitos da maioria das mulheres, pertencentes à classe pobre trabalhadora, em detrimento de um pequeno grupo geralmente pertencente de classe média/alta.</div>
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Por último, há que se considerar que a luta das mulheres é também uma luta contra o racismo. Ninguém desconhece que mulheres negras, oriundas das classes mais pobres da sociedade, são também as mais vulneráveis. As que mais sofrem no cotidiano familiar, no trabalho e nas relações sociais de maneira genérica. Enfim, é necessário compreender que sexismo, racismo e lugar de classe são o tripé sobre o qual se assenta a opressão das mulheres e que determina a sua permanência em um lugar social inferiorizado.</div>
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<b><br /></b><b>Contra isso, lutemos nesse 8 de Março!</b></h2>
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Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-87819347216360028182019-11-27T22:47:00.001-03:002019-11-27T22:48:54.754-03:00Análise de Conjuntura nº 006/2019<div style="text-align: right;">
Consolidade em novembro de 2019</div>
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1. O levante das massas trabalhadoras contra o neoliberalismo e a autocracia burguesa em diversos países da América Latina, principalmente na América do Sul (Honduras, Nicarágua, Haiti, Peru, Equador, Chile, derrota de Macri na Argentina, resistência contra o golpe na Bolívia e greve geral na Colômbia), acendeu o sinal de alerta entre as burguesias para a possibilidade de “contaminação” do Brasil. Isto porque, apesar das particularidades de cada país, os cenários contra os quais se levantam as massas latino-americanas são semelhantes ao que está em curso no Brasil: a) Economias financeirizadas e altamente especializadas na produção de commodities mediante superexploração da classe trabalhadora; ii. Polarização política e social em decorrência das múltiplas formas de expropriação (de propriedade, trabalho, renda, educação, cultura e representação política) dos trabalhadores e demais camadas populares; c) Regimes autocrático-burgueses com sistemas de representação política cada vez mais restritos e hostis à participação dos trabalhadores e às demandas populares por direitos e; d) Estrutura ideológica crescentemente marcada por preceitos meritocráticos, fundamentalistas cristãos e “eugenistas”. Se de um lado o clã Bolsonaro e setores do governo reagiram ameaçando com o fechamento ainda maior do regime político; de outro lado, forças políticas e sociais ligadas ao centro-direita reagiram de forma mais sofisticada, tentando criar contrapesos ao avanço do cesarismo bolsonarista e sua perspectiva de fascistização. Apesar de concordarem com a pauta neoliberal extremada do Ministério da Economia, o centro-direita busca se fortalecer no interior do campo golpista como uma alternativa capaz de “normalizar” o golpe de 2016 e “pacificar” o país.<br />
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2. Além das revelações que indicam o envolvimento do presidente com os assassinos de Marielle Franco, o fato mais marcante da atual conjuntura é a libertação de Lula. A decisão do STF de simplesmente seguir a lei e respeitar a norma constitucional sob a qual não paira qualquer dúvida não apenas permitiu a soltura do ex-presidente, mas também revela a movimentação política de setores do campo golpista e do bloco no poder, com consequências importantes na definição da estratégia da oposição de esquerda, particularmente do centro-esquerda (PT, PDT, PSB, PC do B, Rede).</div>
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3. Como vimos anteriormente, aproveitando-se da situação de equilíbrio instável entre as forças políticas e da unificação relativa dos “partidos” do governo em torno de sua liderança e do programa neoliberal de Guedes, mas também reagindo à queda contínua de sua popularidade, Bolsonaro avança seu projeto de fascistização do aparelho de Estado e da ordem política, buscando não apenas mobilizar a base social bolsonarista, mas indicar adeptos nas diversas instâncias burocráticas do aparelho de Estado e constituir um partido fascista. A permissão para as igrejas evangélicas financiarem eventos com recursos da Lei Rouanet, a saída do PSL e o anúncio da criação de seu novo partido, Aliança pelo Brasil, evidenciam esta iniciativa. Como esperado, o programa do partido apresenta uma miscelânea própria do fascismo contemporâneo: fundamentalismo cristão (“respeito à Deus, à religião”, “defesa da vida, da família e da infância”); racismo, travestido de nacionalismo cultural e patriotismo (“respeito à memória, à identidade e à cultura do povo brasileiro”, sendo o tal povo brasileiro identificado apenas com a tradição judaico-cristã, com a herança ibérica e a civilização ocidental); antisocialismo/anticomunismo (dos quais o Brasil ficou livre em 2016!), antiglobalismo, “anti-nazifascismo” (afinal, o fascismo é de esquerda, não é mesmo!); autoritarismo e cesarismo (“defesa da ordem, da representação política e da segurança, onde a defesa da representação política significa o combate ao “ativismo judicial”, que atrapalha a vida da presidência com o respeito à Constituição, à lei, etc., e a defesa da segurança implica na liberação do uso de armas e na licença para matar aos agentes da repressão); neoliberalismo extremado (“defesa do livre mercado, da propriedade privada e do trabalho”, sendo este entendido como empreendedorismo). O programa ainda propõe a criação de uma espécie de “Internacional Fascista”, com o estabelecimento de relações com partidos e entidades conservadoras de outros países.</div>
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4. Paralelamente, o governo avança em seu projeto de fascistização, numa contra-revolução preventiva diante da possibilidade da população em geral, dos movimentos sociais e da oposição de esquerda seguirem o exemplo que vem do Equador, do Chile e da Bolívia. Nesta perspectiva, o governo propõe o fechamento ainda maior do regime político apresentando um conjunto de leis repressivas que ampliam o elenco de situações puníveis com a lei antiterrorismo (PL’s 1.595, 5.327 e 443), permitem o monitoramento das redes sociais pelo aparelho de informações (PL’s 2.418 e 3.389) e a troca de informações sobre os cidadãos entre os diversos órgãos da administração pública (decretos 10.046 e 10.047). Sem falar na elaboração de uma “lista” com nomes de pesquisadores que estudam a Ditadura Militar para fins de perseguição em termos de financiamento de pesquisas e bolsas e promoção profissional e na pretensão presidencial de transferir o combate às ocupações de terra para as Forças Armadas, substituindo as polícias estaduais.</div>
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5. Enquanto isto, o governo tem encaminhado celeremente o programa neoliberal extremado de Guedes, com a aprovação da reforma da previdência, inclusive em estados e municípios; a apresentação de um projeto de reforma administrativa que reduz os gastos obrigatórios com saúde e educação e flexibiliza os direitos dos servidores, com a eliminação da estabilidade, a possibilidade de redução salarial, a suspensão de novos concursos e a contratação de servidores temporários. Além disso, propõe flexibilizar as regras para a privatização de estatais, pressionar os estados a adotar políticas de ajuste fiscal por meio da criação de um novo pacto federativo, eliminar fundos voltados para gastos sociais, reduzir ainda mais os direitos trabalhistas para jovens trabalhadores por meio da carteira de trabalho “verde e amarela”, isentar os empregadores de diversos encargos sociais e trabalhistas e promover uma reforma que torne o sistema tributário ainda mais regressivo que o atual.</div>
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6. Apesar do sucesso na aplicação do programa neoliberal extremado de Guedes o governo Bolsonaro convive com índices decrescentes de popularidade, uma recessão econômica renitente, apesar de pequenas variações para cima nos índices de atividade econômica e queda do desemprego que não chegam a configurar uma retomada econômica, mas que são comemoradas efusivamente pelo “mercado” e pela grande mídia; uma crise na sua própria base política (dissensões com Frota, Hasselmann, Witzel e o próprio PSL) e uma crise ambiental de enormes proporções (o vazamento de petróleo na maior parte do litoral brasileiro), com impacto altamente negativo na economia (pesca, turismo) das regiões atingidas (Norte, Nordeste e parte do Sudeste, por enquanto!). Nesta crise, o “Chernobyl brasileiro”, ficou patente não apenas o descompromisso do governo com o problema ambiental, mas sua inépcia e o despreparo para lidar com o problema por conta do desmonte dos órgãos encarregados de operar o Plano Nacional de Contingência e a tentativa farsesca de ideologizar o episódio acusando a Venezuela pelo acidente. Há fortes indícios de que o vazamento ocorreu na extração do óleo das reservas brasileiras do Pré-Sal, mas o governo preferiu esconder a informação e acusar os navios que transitam pela costa brasileira. Além disso, as novas revelações sobre o assassinato de Marielle Franco reforçaram os indícios de envolvimento do presidente e seus filhos com os assassinos, amplificando sua deslegitimação junto a setores cada vez maiores da população e recolocando a questão de seu impeachment ou renúncia. O clã Bolsonaro reagiu afrontando ainda mais a legalidade democrática – ameaçando a imprensa, suprimindo e alterando provas e acusando o porteiro de “mentir” – com o intuito de “abafar” o caso e com o aval do Ministério da Justiça, da PGR e do MP do Rio de Janeiro. A contínua instabilização do cenário político pelo próprio governo e seus aliados foi vista como uma das causas do fracasso do leilão da cessão onerosa do Pré-Sal, levantando mais uma vez a tese de que o presidente e sua família são um “estorvo” para a aplicação do programa neoliberal extremado na rapidez e na profundidade desejada pelo capital. Nos setores da grande mídia vinculados ao centro-direita avança o discurso de que a crise econômica está sendo superada e de que Guedes está no bom caminho, o que atrapalha é Bolsonaro (e Weintraub, Damares, Araújo et caterva), reverberando o desejo do conjunto das frações burguesas pela estabilidade política e a normalização do Golpe de Estado de 2016. Mesmo assim, no momento em que escrevemos o real sofre um ataque especulativo de consequências imprevisíveis por conta das declarações de Guedes contra o controle do câmbio e em defesa de um novo AI-5.</div>
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7. Por outro lado, em reação às revelações do site The Intercept, à postura abertamente crítica de setores do STF, à anulação de sentenças pela Justiça e à pressão de diversos atores do mundo jurídico pela punição de Moro, Dallagnol e os procuradores da “República de Curitiba”, a Lava Jato ameaça envolver o sistema financeiro nas investigações sobre corrupção, atingindo a fração hegemônica do bloco no poder.</div>
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8. Neste cenário a libertação de Lula passou a ser do interesse de setores sociais e políticos que deram o golpe de 2016 e apoiaram sua continuação com a prisão do ex-presidente em 2018, numa tentativa de canalização da rebeldia social para a luta institucional e o calendário eleitoral. Isto explica a mudança de posição do STF, o silêncio dos militares, tão falantes em episódios anteriores como o julgamento do habeas corpus de Lula, a cobertura “amigável” de determinados órgãos da grande mídia e o “banho de água fria” de Rodrigo Maia nas pretensões dos deputados que pretendem ressuscitar a prisão em segunda instância por meio de uma emenda constitucional afirmando que há coisas mais importantes para tratar na Câmara dos Deputados e “empurrando com a barriga” sua tramitação. Para o centro-direita a libertação de Lula não apenas impõe uma derrota importante para a Lava Jato e o “partido do Judiciário” no governo, mas cria um cenário de polarização entre o lulismo e o bolsonarismo que pode abrir espaço para uma candidatura competitiva em nome da “pacificação” que atraia até mesmo setores do centro-esquerda, abrindo caminho para composições de variados tipos com as forças golpistas regionais. Já há um acordo entre PDT, PSB e Rede para caminharem juntos nas próximas eleições municipais e conversações deste campo com o DEM. Mesmo para Bolsonaro a libertação de Lula pode ser positiva, pois reabilita o fantasma da “volta do PT” entre seus eleitores, criando um mote para mobilizar sua base social, e justificar o fechamento do regime, sob a alegação farsesca de que Lula incendiará as ruas!</div>
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9. Porém, o principal efeito político da libertação de Lula é a possibilidade do PT exercer uma postura ainda mais moderada diante da aplicação da agenda neoliberal extremada, conduzindo o descontentamento popular para o campo da luta institucional e eleitoral, passivizando as lutas sociais, freando o movimento de massas e legitimando o golpe. O próprio Lula indica que assumirá este papel quando logo após sair da prisão critica duramente a Lava Jato, Moro, a Rede Globo, o governo e a política econômica de Guedes, mas ao mesmo tempo descarta o “Fora Bolsonaro”, como também descartou o “Fora Temer”, adiando para as eleições de 2022 o acerto de contas com o governo. Além disso, afirma que conversará com todas as forças de oposição, inclusive o MDB, percorrerá o Brasil preparando o PT para as eleições de 2020 e que este tem todo o direito de encabeçar as chapas eleitorais por ser o maior partido do país. A permanência de Gleisi Hoffmann na presidência do partido garante o controle de Lula e de sua agenda política sobre o PT. Esta postura não apenas abre mão de derrotar o golpe e sua pauta política e econômica, mas o legitima, na medida em que “normaliza” nos marcos da luta institucional uma situação política claramente excepcional e desarma o movimento dos trabalhadores para resistir ao projeto fascista de Bolsonaro. Não é ocioso lembrar que nos últimos tempos, todas as vezes em que Lula e o PT apostaram na institucionalidade e na força das “instituições democráticas” foram fragorosamente derrotados, como em 2016 com o “Não vai ter golpe” e o abandono da resistência ao impeachment; em 2017, desautorizando o “Fora Temer”; e em 2018, quando se entregou aos carcereiros da Lava Jato e apostou até o fim na validação de sua candidatura. Além disso, torna a criação de uma frente ampla entre as forças antigolpistas ainda mais difícil, abrindo caminho para composições de variados tipos com as forças golpistas. No entanto, esta estratégia política de Lula e dos setores hegemônicos do PT tem atraído forças que integram o campo da esquerda socialista. A título de exemplo, amplos setores do PSOL parecem dispostos a compor alianças eleitorais com o PT e a orbitar em torno do lulismo, o que objetivamente impede a constituição de uma frente de esquerda que reúna as forças que integram o campo da esquerda socialista. Desse processo emergiu a proposição da seguinte bandeira de luta: “Lula e os movimentos sociais nas ruas para derrotar Bolsonaro!”.</div>
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10. A atual conjuntura demanda a retomada das mobilizações de massas nas ruas, mas não sob a lógica lulo-petista e com setores da própria esquerda socialista dispostos a orbitá-la. É preciso fortalecer as frentes políticas que reúnam entidades e movimentos sindicais, populares e estudantis que tenham a disposição a priorizar as lutas de massas em lugar da luta meramente institucional; conduzir as lutas de resistências contra o capital como parte do movimento mais geral que tem em vista a conquista da iniciativa política pelos trabalhadores, isto é fazer as forças sociais e políticas do capital recuar frente à ascensão das lutas de massas dos trabalhadores; buscar a organização permanente pela base; orientar politicamente os trabalhadores com independência de classe; conscientizar a classe trabalhadora quanto à necessidade de um programa anticapitalista, antiimperialista e apoiado na defesa do Poder Popular. Mais do que nunca, no Brasil e no Mundo, faz-se necessário acumular na direção da ofensiva contra-hegemônica em defesa dos ideais socialistas.</div>
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Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-39070311121821852272019-10-11T13:33:00.002-03:002019-10-11T13:33:31.515-03:00Análise de Conjuntura nº 005/2019<div style="text-align: right;">
Consolidado em outubro de 2019</div>
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1. Conforme assinalado nas análises de conjuntura da Escola de Formação Socialista (EFS) anteriores, o projeto do Golpe de Estado de 2016 está em aprofundamento, com realce para a sua agenda econômica, atualmente encaminhada de forma articulada entre Governo Bolsonaro e Rodrigo Maia/“Centrão”, com vista ao estabelecimento de uma economia financeirizada, desindustrializada, desnacionalizada e especializada na produção de commodities agropecuárias e minerais, apoiada na generalização do desemprego e do trabalho precarizado e na brutal redução do acesso aos direitos e serviços sociais e ao consumo por parte de amplas camadas populares para ampliar os volumes de recursos públicos transferidos em favor do capital. Em consequência a formação social está em processo de franca polarização (social, política e economicamente) e de aprofundamento da segregação social. No plano ideológico e cultural tem-se favorecido ainda mais projetos e discursos calcados no empreendedorismo, no individualismo, no conservadorismo político e no obscurantismo religioso como recurso para aplacar manifestações de resistência e/ou explosões sociais. No campo jurídico-político, em que pese o fato do projeto do Golpe preservar sua capacidade de iniciativa e restringir o acesso a direitos e representação política popular, o campo golpista tem convivido com intensa disputa entre as forças políticas que o compõem (Bolsonarismo, partido do judiciário, partido militar e “Centrão”) no que tange à direção política do bloco no poder e às características do regime político em processo de reconfiguração. A contraposição ao aprofundamento do projeto do Golpe com a posse de Bolsonaro converteu-se em movimento de massas, estudantil e popular, a partir das mobilizações do dia 15 de maio, marcado por uma perspectiva anti-golpe e em defesa da educação, dos direitos sociais e das liberdades democráticas. Todavia, evidencia-se um progressivo esvaziamento desse movimento desde a Greve Geral de 14 de junho. Nesse contexto, a conjuntura encontra-se politicamente dominada pela disputa entre as forças golpistas pela orientação da política econômica de Guedes, pelo controle do aparelho do Estado e pela configuração do próprio regime político.<a name='more'></a></div>
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2. Em aliança com o partido financeiro e com o apoio do que chamamos de “partido fisiológico” (agronegócio/latifúndio, igrejas evangélicas, burguesia de serviços que atua nas áreas da saúde e da educação, setores da burguesia comercial, bancada BBB) Bolsonaro está vencendo a disputa interna no governo em relação ao partido do judiciário e mesmo em relação às pretensões cesaristas do partido militar. O primeiro se enfraqueceu após as revelações do site The Intercept, que demonstram à luz do dia o que já se percebia pela simples análise dos fatos, ou seja, a manipulação política da operação Lava Jato em favor do golpe de 2016, da prisão de Lula, da eleição de Bolsonaro e dos projetos pessoais de alguns de seus operadores, tornando Moro (e indiretamente o “lavajatismo”) cada vez mais refém da aliança com o governo e o bolsonarismo para se proteger de um indiciamento ou mesmo da prisão. Apesar de algumas escamaruças e tentativas de marcar posição, como na ação da PF contra o líder do governo no Senado (Fernando Coelho) e no indiciamento do ministro do Turismo (Marcelo Antonio), Moro e a Lava Jato têm silenciado diante das denúncias de corrupção, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro que recaem sobre o clã Bolsonaro e de suas manobras ostensivas para blindar-se. Moro tem também se sujeitado à penetração do bolsonarismo em áreas sob sua influência e em diversos aparatos do Estado, particularmente naqueles que podem afetar os interesses do clã Bolsonaro e das milícias, mas também em instituições importantes do ponto de vista do controle do conflito político e social. Além destas manobras e medidas contra seu ministro mais popular, Bolsonaro demonstra que também busca esvaziar a Lava Jato e o “lavajatismo”, como já o fazem o “Centrão” e aliados de primeira hora da operação, como o STF e setores da grande mídia, quando indica um procurador hostil à força-tarefa de Curitiba para a chefia da PGR.</div>
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3. Diante do partido militar Bolsonaro tem assumido uma postura mais “pacificadora”, evitando atritos e escaramuças verbais, acatando suas indicações em determinadas questões, como na operação de combate aos incêndios da Amazônia, e buscando se aproximar da tropa, participando assiduamente de eventos militares e ressaltando seu papel na nova ordem politica que vislumbra construir. Por outro lado, o partido militar parece ter recuado momentaneamente da perspectiva cesarista militar (ascensão de Mourão por meio de um impeachment ou um golpe militar clássico), preferindo preservar suas posições governamentais não só no aparato repressivo, mas nas instâncias e órgãos que tratam de áreas estratégicas de infra-estrutura, da questão ambiental e agrária, da questão educacional, que permitem o encaminhamento de projetos de interesse dos militares, como a ocupação econômica, populacional e militar da Amazônia, a militarização das escolas, além do reforço da presença e da autonomia operacional dos militares na área da segurança pública. Além disso, há que se considerar a preocupação dos altos escalões com a manutenção da unidade, da hierarquia e da disciplina entre as F. A. diante da acentuada penetração do bolsonarismo entre os médios e baixos escalões e os próprios riscos contidos na implantação de um novo cesarismo militar. Esta acomodação dos militares diante do bolsonarismo pode se alterar caso a presença de Bolsonaro no comando do governo coloque em xeque o golpe e sua agenda econômica, tornando a saída cesarista militar uma das alternativas do pacto de centro-direita. Enquanto isto, o partido financeiro encaminha a execução do programa neoliberal extremado, aprovando a reforma da previdência, a lei de liberdade econômica, a reforma tributária e as privatizações e o bolsonarismo avança sobre instâncias da burocracia de Estado como a PGR, a PF, a Receita Federal, a FUNAI, o IBAMA, o IPHAN e outros aparatos como as direções das IFES, os conselhos tutelares, etc., além de sua forte presença entre os agentes repressivos (militares e polícias estaduais).</div>
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4. A perspectiva de fascistização do aparelho de Estado por parte do presidente é evidente, não só para preservar os interesses fisiológicos do clã Bolsonaro e de seus aliados, mas também para fortalecer suas posições num cenário de perda progressiva de legitimidade e apoio popular, que limitam sua base social orgânica a um setor pequeno da população, apesar de mais barulhento e ostensivo que seu tamanho sugere. As pesquisas de opinião têm revelado um crescimento acelerado dos que avaliam o governo negativamente, evidenciando perda de apoio não só em setores que votaram em Bolsonaro por conta do antipetismo e alimentavam expectativas positivas em relação ao governo, mas mesmo em setores bolsonaristas agora desiludidos. O cenário internacional também apresenta crescentes dificuldades para bolsonarismo, com seu relativo isolamento internacional diante da questão ambiental e com a derrota ou o enfraquecimento das forças de direita e extrema-direita com quem Bolsonaro tem afinidades e busca se aliar, tanto em termos mundiais (Itália, Espanha, EUA, UE, Grã-Bretanha), quanto na América Latina (Venezuela, Argentina, Equador). Diante deste cenário, Bolsonaro busca ocupar setores do aparelho de Estado, particularmente da burocracia não-eleita, com gente identificada com o ideário bolsonarista, com vistas à empoderar os adeptos, atrair a adesão dos oportunistas e viabilizar os apoios necessários para um eventual fechamento definitivo do regime. Este parece ser o caminho da construção do fascismo bolsonarista graças ao golpe de 2016 e à escalada autocrática que se seguiu: a ocupação do aparelho de Estado para cimentar o movimento orgânico fascista, não o inverso como no fascismo clássico. Ou seja, se de um lado as condições políticas criadas pelo golpe permitiram sua ascensão ao governo sem a constituição de um movimento organizado de massas, por outro lado, para consumar a fascistização do regime o fascismo bolsonarista precisa primeiro ocupar o aparelho de Estado e a partir dele e com base nele constituir seu movimento orgânico, a “militância organizada” reivindicada por Olavo de Carvalho. Neste aspecto, é importante o empoderamento dos militares, das polícias e dos latifundiários pelo pacote anticrime, posto que é crucial para constituir o braço armado do bolsonarismo dentro e fora do Estado. Também é importante para Bolsonaro manter sua base social radicalizada, reafirmando sempre que pode seu compromisso com a pauta que o elegeu, como na Assembléia da ONU e nos constantes “recados” emitidos nos portões do Palácio da Alvorada. Nesse processo está em curso a defesa acirrada da pauta obscurantista dos costumes, movimentando milhões de evangélicos pentecostais e católicos carismáticos, com vista a ocupar instâncias de intermediação direta, ao mesmo tempo sociedade civil e sociedade política, a exemplo da atuação intensa para o controle dos conselhos tutelares por esses segmentos. Também é importante para Bolsonaro manter sua base social radicalizada, reafirmando sempre que pode seu compromisso com a pauta que o elegeu, como na Assembléia da ONU e nos constantes “recados” emitidos nos portões do Palácio da Alvorada.</div>
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5. Por outro lado, o centro-direita busca se constituir como um pólo alternativo ao bolsonarismo e à bolsonarização do Estado, organizado no Congresso, nos partidos do “Centrão”, em setores do STF, do Judiciário e da grande mídia. Esta perspectiva busca atrair o centro-esquerda para um grande pacto em nome da contenção do bolsonarismo e dos “excessos” da Lava Jato, a exemplo da criação da chamada “Frente Democrática” em setembro deste ano, com membros da sociedade civil e lideranças de 16 partidos de centro-direita, de centro-esquerda e mesmo de esquerda, com vistas à defesa do “Estado Democrático de Direito”. Todavia, desfalcada da presença de lideranças destacadas do PSDB e do PT, não apresentou a proposição ou compromisso para com a reversão do golpe e da pauta neoliberal extremada, limitando-se à defesa de um vago movimento “Direita, Já!”. A derrubada dos vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade, o veto à determinados aspectos do pacote anti-crime e a negociação de uma versão “moderada” do Future-se, além das resistências à indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos EUA e das negociações em torno da reforma da previdência no Senado evidenciam a queda de braço do “Centrão” com o governo. Porém, esta agenda fragiliza toda as forças políticas de centro-direita em relação ao bolsonarismo, pois não é possível contê-lo e menos ainda derrubá-lo sem a crítica do golpe e do programa neoliberal extremado de Guedes. Além disso, coloca o PT numa situação ainda mais difícil, pois apesar da disposição demonstrada pelo partido em negociar por dentro da institucionalidade e manter a resistência de massas em “banho maria” justamente para manter sua “confiabilidade” perante o bloco no poder, a libertação de Lula e o direito de candidatá-lo em 2022 estão no centro de sua estratégia, contrariando os setores que compõem o campo golpista.</div>
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6. Portanto, ao contrário do que muitos imaginam, as reportagens do The Intercept sobre o envolvimento da Operação Lava Jato no golpe de 2016 e nas eleições de 2018, revelando para amplos setores da população a trama golpista que levou ao impeachment de Dilma Roussef, à prisão de Lula e à vitória de Bolsonaro, tornaram o campo golpista e os setores do bloco no poder que em diversos níveis tem contradições com o bolsonarismo (principalmente setores do grande capital interno) ainda mais reféns da manutenção de Bolsonaro na presidência, pois este é o desdobramento político daquela. Isto explica a postura pusilânime de instâncias como STF, MP, Receita Federal, diante das afrontas presidenciais à legalidade constitucional, de seu fisiologismo explícito e de seus vínculos com o crime organizado. Vide a suspensão das investigações contra Flávio Bolsonaro por Tofolli e Mendes no STF, dois dos principais críticos da Lava Jato naquela corte. Diante disto, as dificuldades do centro-direita em viabilizar uma alternativa ao bolsonarismo no próprio campo golpista obriga-o a uma composição com Bolsonaro em torno da manutenção da “democracia restrita” e da contenção da Lava Jato, o que favorece a ação transformista do bolsonarismo sobre amplos espectros do próprio centro-direita no Estado, nos partidos e na sociedade civil.</div>
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7. Apesar do grande apelo eleitoral que o PT ainda tem, este tem se demonstrado incapaz de recuperar sua força mobilizatória e liderar um vigoroso movimento de massas contra o golpe e o bolsonarismo, reforçando sua inserção institucional como principal mecanismo de intervenção na conjuntura. Diante da decapitação de suas lideranças ao longo dos anos, o partido se torna cada vez mais dependente da liderança e das pretensões eleitorais de Lula, o que o faz apostar ainda mais na negociação por dentro da institucionalidade para libertar seu dirigente máximo, garantir sua candidatura em 2022, atenuar os aspectos mais duros do programa Guedes e preservar o que resta de democracia, tornando-se impotente para levar a crítica do golpe e da pauta neoliberal extremada até o fim, ou seja, à luta social. O mesmo se dá com a CUT, que parece sentir o peso do enfraquecimento dos sindicatos com a reforma trabalhista, e com os movimentos sociais, também incapazes de ir além das pautas corporativas e das manifestações de rua, que por mais massivas que sejam demonstram-se impotentes para interferir na dinâmica da sociedade politica (Estado). Esta postura das duas principais organizações ligadas ao mundo do trabalho impacta em todo o campo de esquerda, influenciando outros movimentos e organizações e dificultando a luta de massas contra a pauta do golpe e o governo Bolsonaro. De um lado isto se explica pelo insulamento crescente da sociedade politica diante das lutas sociais por conta da própria escalada autoritária recente. Por outro lado há que se considerar a enorme dificuldade de mobilização dos setores desorganizados do proletariado, particularmente os setores precarizados, em torno de uma pauta ético-política que vá além da defesa de direitos e do “Lula Livre” e reverta o golpe em sua inteireza com a anulação das eleições de 2018, a destituição do governo Bolsonaro, a anulação de todas as medidas aprovadas desde o golpe, a convocação de novas eleições, a revisão das decisões da LavaJato e a libertação de todos os presos políticos. Apesar de uma intensificação das lutas sociais nos últimos cinco anos, como não se via desde os anos 80, com o aumento do número de greves, grandes protestos e manifestações de rua, os trabalhadores ainda não lograram sair da postura defensiva.</div>
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8. Diante disto, a constituição de uma frente ampla que reúna apenas as forças antigolpistas ainda apresenta grandes dificuldades de efetivação em termos de lutas sociais, limitando-se a alianças político-parlamentares meramente defensivas. Por sua vez, a constituição de uma frente de esquerda reunindo a esquerda socialista em torno de um programa não apenas antineoliberal, mas que vislumbre a perspectiva socialista, também passa por grandes dificuldades, na medida em que não consegue sair da órbita da lógica institucional imposta pelas forças majoritárias de centro-esquerda.</div>
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9. Temos então uma situação de crise de hegemonia em que nenhuma força consegue se impor completamente sobre as outras, o que favorece quem detém o controle do aparelho de Estado, não só o governo. A luta política tem sido dominada pelas lutas político-institucionais que ocorrem no âmbito de uma sociedade política (Estado) insulada em relação às lutas sociais, sob maioria incontestável das forças golpistas e sob a restrição da representatividade da oposição de esquerda (PT, PSB, PDT, PSOL, PC do B), o que a impede de resistir à dinâmica institucional regressiva. O movimento de massas que se formou recentemente, na luta de resistência ao Governo Bolsonaro e às forças golpistas do Congresso Nacional, fortemente marcado pela presença de estudantes e de servidores públicos, não tem sido capaz de se afirmar como pólo político efetivo na luta política e de romper o insulamento indicado acima, transitando rapidamente de uma intensa mobilização no dia 15 de maio para um progressivo esvaziamento dos protestos e manifestações, culminando na Greve Nacional da Educação dos dias 02 e 03 de outubro. Deve-se ter claro que nestas condições o avanço da crise de hegemonia favorece àquela força política que detém o controle do governo e do aparelho de Estado. Diante disso, é possível afirmar que nas atuais condições o bolsonarismo é a força política que mais tem avançado no sentido de resolver a crise em seu favor, o que equivale considerar a possibilidade real de fascistização do regime político. Se hoje esta hipótese parece improvável, sua efetivação não é impossível no período em curso. Diante desse cenário e ao contrário da aposta de muitos setores da oposição, a possibilidade de agravamento da crise econômica e social em função da própria aplicação do programa Guedes – que deve inclusive ser agravado pela queda de ritmo de crescimento da economia mundial – pode funcionar como elemento de fortalecimento da perspectiva bolsonarista, na medida em que as causas da crise possam ser jogadas nas costas da “herança petista” e que amplas massas sejam convencidas da necessidade de uma “mão forte”, livre das amarras “democráticas”, para superar a crise.</div>
Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-47532325318878622402019-07-26T13:17:00.001-03:002019-10-11T13:27:50.683-03:00Análise de Conjuntura nº 004/2019<div style="text-align: right;">
Consolidado em Julho de 2019.<br />
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1. Nesses pouco mais de 200 dias de governo, Bolsonaro (e suas bases de sustentação) tem sido eficaz em promover discursos diversionistas e mentirosos calcados em aspectos como costumes, preconceitos regionais e contestações científicas que levam muitos a classificá-lo como idiotia. Todavia, a cada semana nos deparamos em um novo estágio de destruição dos direitos sociais, trabalhistas e democráticos que, com maior ou menor efetivação, se faziam presentes no Estado. Também nos deparamos com um aparato legal mais robusto voltado para a destruição de legislações que limitam o impulso reprodutivo destrutivo do capital sobre o trabalho e a natureza, a privatização da esfera pública e o controle e repressão dos trabalhadores e movimentos sociais.<br />
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2. Bolsonaro tem sido capaz de avançar rapidamente o projeto do Golpe de Estado de 2016, conduzindo o país na direção de uma: i. Economia financeirizada, desindustrializada, desnacionalizada e especializada na produção de commodities agropecuárias e minerais, articulada com base em um mercado que exclui amplos setores sociais do consumo e generaliza o trabalho precarizado; ii. Formação social polarizada (social, política e economicamente) e marcada por uma ampla segregação social; iii. Estrutura jurídico-política marcadamente justicialista e militarista e “tolerante” quanto a organização de estruturas paramilitares, por um lado, e restrito quanto ao acesso a direitos e representação popular, por outro; iv. Estrutura ideológica e cultural calcada no empreendedorismo e na sociedade meritocrática e individualista, naturalizadora da desigualdade, da repressão e da violência orientada aos trabalhadores e camadas populares. Em contraposição, emergiu um movimento de massas, estudantil e popular, a partir do 15M, marcado por uma perspectiva antigolpe e em defesa da educação, dos direitos sociais e das liberdades democráticas, em antagonismo crescente com a perspectiva cesarista bolsonarista. A presente análise de conjuntura de julho da EFS parte dessas considerações iniciais.</div>
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3. O 15M, o 30M e o 14J evidenciam a retomada das ruas pela oposição de esquerda (PT, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PCB) e o movimento dos trabalhadores numa perspectiva antineoliberal extremada e antigovernista que foi adquirindo um caráter antigolpista na medida em que o envolvimento da Lava Jato e do sistema judiciário no golpe foi se evidenciando com as reportagens do The Intercept.</div>
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4. Do lado burguês a polarização política e social se reflete na tentativa de unificação em torno da defesa do golpe e da plataforma neoliberal extremada, com Bolsonaro tentando cavalgar esta unidade e aparecer como seu condotieri, enquanto alternativa de extrema-direita, de um lado; e o “Centrão”, liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, tentando assumir a direção política do bloco no poder, constituindo um grande pacto burguês em torno das “reformas”, enquanto alternativa de centro-direita, de outro. Pode-se afirmar a existência incontestável de uma convergência entre extrema-direita e centro-direita no tocante a pauta econômica, com disputa e conflito entre essas tendências políticas burguesas em torno da conquista da direção do bloco no poder, do desenho jurídico-político a ser dado ao “novo” regime político e das formas do “fazer política” no âmbito dos poderes, instâncias e instituições do Estado. Do lado das classes subalternas, há um processo de retomada das ruas com base na crescente indignação com o governo e suas pautas regressivas, na denúncia do golpe e da manipulação eleitoral em 2018, porém ainda incapaz de resistir à ofensiva conservadora. Pode-se afirmar a existência de posições distintas não somente quanto ao lugar da bandeira “Lula Livre”, mas também quanto ao peso dado às lutas populares de massas e à institucionalidade, bem como da disposição de negociação com as forças de centro-direita no Congresso Nacional e demais poderes legislativos.</div>
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5. Apesar das contradições entre o bolsonarismo, o partido militar, o judiciário e o financeiro no interior do governo e deste com o Congresso, o STF, setores da mídia e o próprio mercado, as denúncias contra Moro e a Lava Jato, que expõe à luz do dia a trama golpista que levou ao impeachment, à inabilitação eleitoral de Lula e à vitória de Bolsonaro, acenderam o sinal de alerta nos salões burgueses, gerando uma perspectiva defensiva em torno da blindagem de Moro, da Lava Jato e de todos os agentes envolvidos na trama, desde a PGR e o STF até a grande mídia. Bolsonaro aproveita a ocasião para buscar reforçar sua autonomia política e associar a defesa do golpe à defesa do seu governo e de sua perspectiva fascistizante. No partido militar as manifestações de unidade em torno da defesa do golpe e de seus desdobramentos partiram de ninguém menos que o general Villas Boas, que também se manifestou a favor de Moro; e do general Heleno, que atacou Lula abertamente, evidenciando o veto militar à qualquer tentativa de anulação de sua prisão. Da parte da grande mídia a postura predominante é a de reverberar a tese diversionista de que o comportamento de Moro e dos procuradores foi “normal” e de que as denúncias não devem ser consideradas, pois foram captadas de maneira criminosa e podem conter fraudes. A recente prisão dos supostos hackers pela Polícia Federal e a tentativa de associá-los ao PT demonstra que buscam reforçar esta tese e mobilizar as bases bolsonaristas em torno do antipetismo.</div>
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6. Apesar da baixa mobilização bolsonarista do 26M, que atraiu os seus setores mais empedernidos, mas não toda a direita, nem mesmo os aparelhos ultraliberais como MBL, Vem Pra Rua e Revoltados Online, Bolsonaro buscou reagir apoiando Moro e a Lava Jato e procurando criar as condições para uma escalada autoritária que desemboque no cesarismo bolsonarista. Ao mesmo tempo em que tenta enfraquecer a ala militar confrontando-a abertamente em determinados aspectos (corte de recursos, desprestígio de eventos militares, ofensas pessoais à comandantes, além da verborragia ofensiva contra os nordestinos, contrapondo-se diretamente ao discurso da unidade nacional tão caro aos militares), também confronta a perspectiva de um grande pacto em torno do Congresso e do Centrão criticando medidas que tolhem sua autonomia na indicação de cargos, abolindo ou esvaziando os conselhos sociais que assessoram a presidência, esvaziando a força do DEM dentro do governo (Onyx Lorenzoni), atacando a autonomia e cortando o orçamento das universidades, adotando medidas e um discurso que tenta atender e mobilizar a sua base social (afrouxamento do controle sobre agrotóxicos, favorecimento da economia informal, pretensão de nomear o filho para a embaixada dos EUA e de nomear um evangélico para o STF), além de insistir na liberação do porte de armas, o que favorece a militarização de sua base de apoio com vistas à constituição de milícias bolsonaristas, por exemplo, junto a segmentos dos caminhoneiros e dos fazendeiros. Nesta perspectiva, Bolsonaro apoiou a convocação da mobilização bolsonarista do 30J, buscando consolidar sua base de apoio, apesar da queda constante na popularidade no cômputo geral. Diferentemente do 26M, o 30J foi mobilizado em defesa de Moro e da Lava Jato, atraindo o apoio das organizações de direita que se abstiveram de participar no ato anterior. Apesar disso, e em que pese o fato de Bolsonaro manter um apoio de mais de 30% da opinião pública, o ato teve uma participação pequena, aquém do esperado e do conjunto de forças que se mobilizaram, evidenciando que a desilusão com o governo grassa também entre os que votaram e mesmo entre os que apoiam Bolsonaro. Daí a aceleração por parte de Bolsonaro da escalada autoritária e a tentativa de mobilizar suas bases mais orgânicas de apoio: a ala bolsonarista.</div>
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7. Paralelamente, os partidos que compõem o “Centrão”, sob a liderança de Rodrigo Maia, passaram a assumir crescente protagonismo na cena política, produzindo uma proposta alternativa para a Reforma da Previdência e articulando sua aprovação. Até o momento a empreitada foi bem sucedida, pois além da vitória folgada na votação em primeiro turno, o “partido” fisiológico ainda conseguiu barganhar com o governo a liberação de bilhões de reais para emendas parlamentares e criar um modus operandi de negociação e articulação que passa por fora do apoio do governo, mesmo quando envolve os partidos governistas. A recusa peremptória em acatar a proposta presidencial de conferir status especial aos militares na Reforma da Previdência evidencia esta autonomia relativa do “Centrão”. Nesta situação, Rodrigo Maia já desponta como candidato às eleições de 2022, constituindo-se como alternativa para o bloco no poder diante de possível da perda de legitimidade de Bolsonaro e/ou incapacidade de suplantar a instabilidade política e de promover a saída da crise econômica.</div>
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8. Na comparação entre o 15M, o 30M e o 14J percebe-se ainda a fragilidade de uma perspectiva contra-hegemônica, pois se o 15M reuniu o conjunto das classes trabalhadoras e suas organizações numa perspectiva de unidade entre trabalhadores formais e informais, classes médias não bolsonaristas, estudantes e juventude, o 30M já contou com uma postura mais reticente de setores do movimento sindical, enquanto o 14J contou com pouca participação dos estudantes e de setores dos trabalhadores informais. Isto evidencia que o apelo de luta contra a Reforma da Previdência não abrange o conjunto da classe trabalhadora, revelando o caráter defensivo da mera resistência ao corte de direitos. Apesar de o 14J ter sido uma greve geral expressiva, que revelou a capacidade de resistência e ação unitária do movimento sindical e popular, além de engrossar a retomada das ruas por esses movimentos e pela oposição de esquerda, a facilidade com que o “Centrão” aprovou a Reforma da Previdência em primeiro turno foi surpreendente. Mais do que isto, pontificaram a participação da esquerda institucional, particularmente dos governadores de oposição, na negociação em torno da ampliação dessa Reforma para os servidores estaduais e municipais e a inércia das centrais sindicais na hora decisiva. Portanto, a esquerda institucional se mostrou incapaz não só de reagir à avalanche, sendo engolida pela dinâmica institucional do Congresso, mas também de chamar a mobilização e a resistência a partir das ruas. Para esse desfecho também concorreu a avaliação de que o embate em torno da aprovação da Reforma da Previdência somente ocorreria a partir de agosto de 2019.</div>
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9. Esta tendência institucional também se revela no tocante às reportagens do The Intercept, pois tem redefinido o campo da luta política entre os setores de esquerda, em seu favor, na medida em que recolocam o tema do “Lula Livre” no centro da luta, mais do que a reversão do golpe e da pauta neoliberal extremada. Isto significa que ao mesmo tempo em que a esquerda institucional busca deslegitimar Moro, o governo Bolsonaro e o próprio golpe, também negocia uma versão “aceitável” da Reforma da Previdência e aposta na resistência ao seu aprofundamento por meio das instituições e do processo eleitoral. Ou seja, apostam na libertação de Lula recorrendo às mesmas instâncias que o colocaram na cadeia (STF e sistema Judiciário) ao mesmo tempo em que apostam numa espécie de “quanto pior, melhor”, visando constituir-se como alternativa nas eleições de 2020 e de 2022. Por conta disto, mesmo diante das evidências incontestáveis do caráter manipulado e fraudado do processo eleitoral de 2018 não há chamada para o que seria a pauta política da reversão do golpe e a restauração da democracia burguesa, ou seja, a anulação das eleições de 2018 em todos os níveis, a destituição do governo Bolsonaro, dos governos estaduais e dos mandatos parlamentares, a convocação de novas eleições gerais para 90 dias, a revisão dos atos da Lava Jato, o indiciamento de Moro e dos procuradores e a libertação imediata de Lula. Isto dificulta a constituição da Frente Ampla no campo institucional e enfraquece a resistência ao cesarismo bolsonarista, podendo ser desastrosa para apreservação das liberdades democráticas e o futuro da esquerda.</div>
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10. A afirmação dessa orientação da esquerda institucional concorre para o aprisionamento da esquerda a um processo institucional parlamentar calcado em: i. Condução de discurso retórico no Congresso Nacional de defesa das liberdades, dos marcos civilizatórios, da diversidade e do conhecimento científico, embalado para as mídias digitais; ii. Condução de crítica formal e de negociação informal com relação a centro-direita, em contraposição à extrema-direita, no que tange às pautas extra econômicas; iii. Condução da luta política com centralidade tática nas eleições de 2020 e 2022; iv. Deslocamento da contradição capital (capitalismo) versus trabalho (socialismo) para o segundo plano da luta política em favor da contradição ditadura (fascismo) versus democracia (liberalismo político), nação (frente patriótica) versus Estados Unidos/Europa (imperialismo/aliados internos); v. Reiteração dos movimentos populares à condição de força auxiliar da esquerda institucional. É fundamental contrapor a essa orientação da esquerda institucional uma linha política da esquerda socialista revolucionária que tenha como norte a compreensão de que a contradição capital (capitalismo) versus trabalho (socialismo) é a contradição principal presente na sociedade brasileira, cujo campo fundamental de luta de classes reside nos locais de trabalho, de moradia e de estudo, do campo e da cidade. A contradição entre o campo burguês e o campo popular deve subordinar e orientar as demais contradições – nacional versus imperialismo, liberdades democráticas versus liberalismo autoritário/fascismo.</div>
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<b>ESCOLA DE FORMAÇÃO SOCIALISTA</b></div>
Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-35492331824541477112019-05-22T11:29:00.003-03:002019-05-22T11:32:07.780-03:00Análise de Conjuntura Política nº 003/2019<div style="text-align: right;">
Consolidado em 21 de maio de 2019</div>
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1. A conjuntura brasileira está marcada pela tentativa das forças sociais e políticas que integram o bloco no poder e seus aliados de implementar o projeto do Golpe de Estado de 2016 e impedir a resistência das forças que integram a oposição de esquerda, aí incluídos os partidos de esquerda (PT, PSB, PSOL, PDT, PC do B, PCB), sindicatos, movimentos populares e entidades ligadas ao mundo do trabalho. <br />
<a name='more'></a>Projeto que tem como características: i. Configuração de um padrão de acumulação capitalista profundamente apoiado no capital financeiro, no agronegócio, na agro e minero-industrialização de exportação e nas filiais de grupos oligopolistas internacionais; ii. Conformação de uma ordem social marcada por amplas parcelas das classes trabalhadoras submetidas à informalidade, precarização, marginalização social e acesso restrito aos direitos sociais; iii. Reafirmação da autocracia burguesa mediante a radicalização dos seus aspectos políticos restritivos e repressivos em relação à representação política de esquerda e dos trabalhadores nos limites de uma institucionalidade liberal representativa ultra restritiva e à criminalização dos segmentos sociais pauperizados; iv. Configuração de uma vasta e diversificada rede de organizações da sociedade civil do capital sedimentando um novo padrão de hegemonia com base no sistema de mídia, nas igrejas neopentecostais e nas novas organizações/movimentos neoliberais extremados. A crise orgânica que acomete a sociedade brasileira no atual período da luta de classes sofreu um processo de aprofundamento desde o carnaval, o que gerou um contexto de maior dificuldade para a implementação do projeto do Golpe e, por consequência, de maior disposição de resistência à sua implementação. Todavia, apesar de ainda não ter ocorrido uma modificação significativa na correlação de forças sociais, que permanece amplamente favorável ao capital, há de se reconhecer que está se conformando um campo social que abre condições mais propícias para essa modificação em favor dos trabalhadores.</div>
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2. Enquanto o cenário econômico piora visivelmente nos planos externo e interno, as disputas no interior do governo se intensificam, ao mesmo tempo em que se torna crônica sua incapacidade de articular uma base política sólida e ampla o suficiente para lhe dar sustentação no Congresso Nacional e junto ao sistema de representação política; combinação que tem acarretado um processo acelerado de deslegitimação do presidente. Ampliam-se e se tornam cada vez mais explícitas as demonstrações de descontentamento por parte de setores do bloco no poder, e mesmo do eleitorado bolsonarista, com as trapalhadas do governo e sua incapacidade operativa. Paralelamente, neste período a oposição de esquerda não tem conseguido construir uma ação unificada para além da inserção institucional e de pautas específicas, determinadas pelo calendário do governo, constituindo uma frente política permanentemente mobilizada e capaz de apresentar um projeto alternativo ao neoliberalismo extremado e ao lulismo. Neste cenário, as tendências cesaristas tem se fortalecido junto ao bloco no poder e junto ao campo golpista, como caminho para superar a crise e manter a ofensiva do capital sobre os trabalhadores. No atual momento, além do cesarismo militar, colocado em cena desde o pronunciamento do Comandante do Exército contra a concessão de habeas corpus para Lula, em abril de 2018, o próprio presidente busca se fortalecer politicamente e se autonomizar em relação à tutela militar, tentando construir uma perspectiva cesarista em torno de si mesmo.</div>
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3. Diante da acelerada perda de legitimidade política por conta do conteúdo antipopular de seu programa de governo, do caráter errático de suas iniciativas e propostas, das resistências políticas e institucionais enfrentadas junto ao Congresso, ao Poder Judiciário e à maior parte da mídia, bem como do acirramento das disputas entre os “partidos” que compõem o governo, Bolsonaro, com apoio dos filhos, de Olavo de Carvalho e de alguns auxiliares próximos, desencadeou uma ofensiva em três frentes: a) mobilizar a base social bolsonarista constituída durante a campanha eleitoral, particularmente os setores que compõem o seu núcleo duro, alegando a impossibilidade de governar nas atuais condições institucionais e ter que negociar com as forças da “velha política”, atendendo seus interesses reais e imaginários e brandindo suas palavras de ordem; b) ganhar a confiabilidade do capital financeiro internacional, constituindo-se como único capaz de “cavalgar” a crise e resolvê-la em seu favor, re-centralizando o sistema político em torno da presidência e derrotando definitivamente a perspectiva do mundo do trabalho; c) adquirir autonomia política diante dos “partidos”, instituições e forças políticas que podem disputar com ele a capacidade de direção política do bloco no poder ou fazer frente à sua escalada fascista. Desde o surgimento das primeiras dificuldades para a aprovação da reforma da previdência e do pacote anti-crime de Sérgio Moro, Bolsonaro demonstra indisposição para negociar com os partidos e o Congresso, atribuindo à estas medidas um caráter salvacionista e imperativo para resolver a crise econômica e social, reforçando a perspectiva autoritária em sua base social e criando o discurso justificador de um hipotético autogolpe. Por conta disto, desde março o presidente tem buscado desqualificar instituições e forças políticas, adotando uma postura de “morde e assopra” em relação aos aliados efetivos ou circunstanciais, numa tática típica do método cesarista, buscando se autonomizar politicamente e se constituir como fonte de poder em relação ao Congresso Nacional, aos partidos do chamado “Centrão”, ao “partido do Judiciário”, ao “partido militar” e mesmo em relação ao “partido financeiro”. Bolsonaro adota o jogo do “morde e assopra” em relação a cada um desses grupos, instituições e frações de classes, buscando “pairar” sobre todos a partir de um programa neoliberal extremado e fascistizante que sedimente uma aliança policlassista, mas que priorize os interesses do capital “financeiro”, entendendo por este termo não só o capital portador de juros (bancos, fundos, etc.), mas todas as frações do grande capital estrangeiro ou “nacional” que atuam combinadamente em vários ramos econômicos, monopolizam o mercado e tem na especulação financeira uma fonte importante de valorização, principalmente com a dívida pública. Dessa aliança devem participar os setores propriamente bolsonaristas presentes no “agronegócio”, no médio capital comercial e de “serviços”, entre os grandes proprietários de terra, no capital e ramos industriais, na pequena burguesia urbana e rural e na alta classe média, com o apoio de massa da baixa classe média e de setores do proletariado. É fato que há contradições entre o governo e cada uma dessas classes ou frações de classe. Para citar alguns exemplos, o capital imperialista brasileiro manteve certa distância de Bolsonaro durante a campanha eleitoral e se ressente de sua política externa pró-EUA e anti-China, MercoSul e BRICS; o mesmo pode ser dito de setores do capital externo que atuam no país e cujos negócios dependem das relações econômico-comerciais com o eixo Sul-Sul; diversos ramos da cadeia produtiva do agronegócio e do setor mínero-industrial tem perdido mercados no mundo árabe por conta da aproximação diplomática com Israel; o capital industrial sequer tem um ministério para chamar de seu e vive de “pires na mão” atrás de subsídios e desonerações. Estas contradições se refletem nas dificuldades enfrentadas pelo governo na relação com o sistema de representação política e as instituições estatais e outros aparatos políticos e culturais do bloco no poder. No entanto, diante do agravamento da crise orgânica, Bolsonaro busca unificar esta base no “atacado” por meio da eliminação de direitos sociais e trabalhistas e do barateamento da força de trabalho (denominador comum que unifica todos os interesses burgueses), do rentismo, das privatizações, do avanço da fronteira agrícola sobre florestas e comunidades tradicionais e da eliminação dos controles ambientais, do aumento da repressão e da violência contra os pobres, do reforço da segregação social e do elitismo. Esta pauta já vem sendo aplicada, como temos destacado em outras análises de conjuntura que apresentamos, com graves consequências negativas para os estatutos jurídico-políticos que garantem os direitos sociais e civis e para a própria configuração da democracia burguesa, mas a intenção é radicalizá-la e dar-lhe maior organicidade.</div>
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4. De um lado, Bolsonaro busca recompor o apoio de sua base eleitoral, relativamente abalada com os “zigue-zagues” do governo, atribuindo às condições institucionais, à herança petista e ao peso da “velha política” as dificuldades para governar, criando a justificativa para algum tipo de “autogolpe” e fechamento do regime, e adotando ou propondo medidas que contemplem seus interesses reais ou imaginários. Desde a emergência das primeiras dificuldades, atendeu o agronegócio, desmontando as estruturas de fiscalização e controle de desmatamento e mudanças climáticas (ICMBio, IBAMA e o próprio Ministério do Meio ambiente); liberando novos agrotóxicos; tentando transferir para o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento a demarcação das terras indígenas e abrindo-as para investimentos estrangeiros; apresentando decreto que amplia o porte de armas para que proprietários rurais possam defender suas terras dos “invasores” à bala, e se comprometendo em perdoar as dívidas dos ruralistas com a União. Aguçou o antipetismo, o elitismo fascistizante e o conservadorismo cultural da classe média bolsonarista adotando uma política de maior arrocho do salário-mínimo; propondo um radical corte de verbas para a educação acompanhado de desqualificação das universidades públicas; ativando a fantasmagoria do “marxismo cultural” e pregando o obscurantismo e a perseguição política; esvaziando políticas sociais compensatórias como o “Minha Casa, Minha Vida” e desmontando os conselhos sociais criados na Era Lula; vetando propaganda “políticamente correta” do Banco do Brasil, fazendo declarações homofóbicas e apoiando aberta ou veladamente os ataques das redes sociais bolsonaristas ao Congresso, ao STF e aos militares em nome da “nova política”. Por fim, acenou para os caminhoneiros suspendendo o reajuste do diesel.</div>
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5. Ao mesmo tempo, Bolsonaro tenta desqualificar e enfraquecer grupos políticos e instituições que podem fazer frente à sua perspectiva fascistizante e que se constituem como centros alternativos de poder, buscando seu apoio, praticando o jogo de “morde e assopra”, próprio do cesarismo. Por isso, ao mesmo tempo em que joga a responsabilidade pela não aprovação da reforma da previdência sobre o fisiologismo do Congresso e do “Centrão”, trava uma queda de braço com Rodrigo Maia e desautoriza até mesmo seus correligionários; aceita atenuar propostas do projeto original dessa reforma (benefício de prestação continuada e aposentadoria rural) e se compromete a liberar verbas e cargos para comprar o apoio dos parlamentares. Com o STF e o “partido do Judiciário” o procedimento é parecido: afirma respeitar a autonomia do STF, mas apoia o ataque das redes bolsonaristas a determinados ministros e sua pretensão de investigar os mesmos; defende o projeto anticrime de Moro e a manutenção do COAF no Ministério da Justiça, mas desautoriza nomeações feitas pelo ministro, adota medidas francamente ilegais forçando sua adesão e descrédito (como no decreto de ampliação do porte de armas e no decreto que atribui à Secretaria Geral da Presidência o poder para nomear dirigentes das universidades federais com base em critérios ideológicos), além de tornar público o acordo em torno de sua indicação para o STF com o objetivo de deslegitimá-lo. Por fim, ao mesmo tempo em que isenta os militares na reforma da previdência, propõe a reestruturação da carreira e a melhoria salarial dos altos escalões e baixa decreto entregando as nomeações de dirigentes universitários para o general Santos Cruz, corta o orçamento militar em 43% e apoia os ataques desferidos por seus filhos e por Olavo de Carvalho contra Mourão, Villas Boas e o mesmo Santos Cruz.</div>
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6. De outro lado, estes grupos políticos e instituições buscam se contrapor à autonomia política e à perspectiva cesarista do presidente e do bolsonarismo, numa “guerra de guerrilhas” que alimenta a crise e as divisões no campo golpista. Enquanto exige cargos e verbas em troca da aprovação da reforma da previdência, o presidente do Congresso e o “Centrão” impõem ao governo o orçamento impositivo para emendas parlamentares, alteram parcialmente sua estrutura administrativa (COAF, FUNAI, etc.), convocam o ministro Weintraub para explicar os cortes na educação, rejeitam a proposta de ampliação do porte de armas, prometem aprovar legislação que limita o direito presidencial de legislar por medida provisória. O STF abre investigação sobre as fake news visando as redes sociais e órgãos de imprensa ligados ao bolsonarismo e à LavaJato; o Ministério Público abre o sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro para investigar suas vinculações com o crime organizado, o que pode atingir o próprio presidente e desencadear um processo de impeachment, enquanto o “partido do Judiciário” usa a LavaJato para bombardear a composição do governo com o “Centrão”. O “partido militar” desautoriza os delírios bolsonaristas na política externa (veta a intervenção militar na Venezuela, impõe limites à concessão da Base de Alcântara para os EUA, impede a transferência da embaixada brasileira para Jerusalém, organiza reunião com embaixadores dos países árabes para evitar boicote às exportações brasileiras), busca criar canais próprios de interlocução com setores do bloco no poder (visita de Mourão à FIESP e discurso de apoio ao setor produtivo), disputa palmo a palmo com o bolsonarismo a direção do MEC, além de contestar a “guerrilha digital” das redes bolsonaristas e de Olavo de Carvalho em nome das Forças Armadas, defendendo o controle das redes sociais. Os pronunciamentos dos generais Mourão, Santos Cruz e Villas Boas refletem esta postura. Até o “partido financeiro” procura demarcar posição criticando abertamente a intervenção do presidente na campanha publicitária do Banco do Brasil e na política de preços da Petrobrás, isto quando o próprio ministro da Economia ameaça deixar o cargo se não tiver apoio do governo para aplicar seu programa econômico. Além disso, em graus variados, setores da grande mídia (principalmente Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, mas também Istoé e Veja) adotam uma postura francamente hostil ao presidente e aos setores bolsonaristas do governo e suas políticas para a educação, os direitos civis, a questão cultural, além da própria incapacidade do governo em aprovar a reforma da previdência, estancar a tendência econômica recessiva (aumento do desemprego e da inflação, expectativa de baixo crescimento econômico) e estabelecer um clima de confiança para novos investimentos, reverberando o descontentamento do bloco no poder, particularmente dos setores mais atingidos pela crise, como o industrial. Já há, no campo das forças golpistas, quem defenda abertamente o processo de impeachment e as investigações sobre Flávio Bolsonaro, o que pode alavancar esse processo ou, no mínimo, colocar o presidente na defensiva e forçá-lo a uma composição.</div>
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7. Neste cenário de acirramento da disputa pela direção política do governo e do bloco no poder, o confronto principal do presidente e do bolsonarismo tem sido com o “partido militar”, pois este parece se constituir na única força política no campo golpista capaz de cumprir esta função numa perspectiva cesarista. Enquanto Bolsonaro busca se autonomizar diante da tutela militar e tornar os militares reféns de suas iniciativas políticas, estes buscam manter a unidade entre os membros do governo, os comandantes da ativa e os baixos escalões (onde o bolsonarismo tem grande adesão) apelando para o “papel constitucional” das Forças Armadas e para sua condição de instituições permanentes. Se, de um lado, a disputa com os militares parece um suicídio político de Bolsonaro, pois solapa o apoio daqueles que tem sido seu principal sustentáculo político desde as eleições, de outro lado, ela é a condição para que ele possa mobilizar sua base social em torno de uma perspectiva cesarista própria, que lhe dê autonomia diante dos setores sociais e forças políticas que compõem o governo, o aparelho estatal, o campo golpista e o bloco no poder. Para tanto, o bolsonarismo precisa ir além da atual condição proto-fascista como base eleitoral e corrente de opinião difusamente organizada, avançando rumo a uma condição propriamente fascista, com a constituição de um “partido” que organize suas bases a partir de uma direção definida, mobilizador em termos sociais, institucionais e repressivos, portador do projeto político predominante no interior do governo e que seja capaz de dirigir o bloco no poder. Isto significa que a instalação do cesarismo bolsonarista implica em alguma modalidade de autogolpe, com o fechamento ainda maior do regime, restaurando a supremacia do Executivo sobre os outros poderes e instituições políticas e o reforçando ainda mais; eliminando o espaço político da oposição de esquerda por meios políticos, institucionais e repressivos; desmontando os institutos de proteção social e garantia dos direitos civis; cooptando os partidos e organizações de direita da sociedade política e da sociedade civil e ampliando o aparelho repressivo nos sentidos estatal e para-estatal. Para tanto, além do apoio que possui nas Forças Armadas (principalmente nos escalões inferiores), nas polícias e nas “milícias”, e que pode ser mobilizado numa situação de ruptura institucional, Bolsonaro vislumbra ainda a formação de grupos armados “civis” quando propõe a facilitação do porte de armas para a defesa armada do direito de propriedade e estimula a violência contra os movimentos e lutas populares e as organizações de esquerda. Neste sentido, como afirmamos anteriormente, em termos especificamente organizativos a viabilização do cesarismo bolsonarista depende da evolução do bolsonarismo em direção a um movimento fascista propriamente dito, com instrumentos de organização, mobilização e repressão de massas (partido, redes sociais e tropas de assalto). Porém, além da evolução interna do bolsonarismo, a viabilização do cesarismo presidencial depende também de outras variáveis, que abordaremos a seguir.</div>
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8. Em primeiro lugar, é preciso considerar o agravamento da crise econômico-social nos últimos dois meses e a piora do cenário externo, com a expectativa de eclosão de uma nova crise econômica mundial de grande envergadura, amplificada pela guerra comercial entre EUA e China. No cenário interno, a recessão iniciada em 2014 tem se acentuado em grande medida por conta da aplicação da política de austeridade econômica pelos sucessivos governos, com o aumento do desemprego, a alta da inflação, a retração dos investimentos e a queda na arrecadação, reduzindo as expectativas de crescimento do PIB semana após semana. No cenário externo, além dos sinais evidentes de emergência de uma nova crise neste ano ou em 2020, o aumento das alíquotas alfandegárias de parte a parte afeta o desempenho econômico das duas maiores economias do mundo, atenuando ou mesmo interrompendo a recuperação econômica norte-americana e reduzindo ainda mais o ritmo de crescimento chinês. O aumento da vulnerabilidade externa da economia brasileira após o golpe de 2016 torna a possibilidade de interrupção da recessão ainda mais remota, contestando na prática o argumento do Ministério da Economia quanto à necessidade do ajuste fiscal e de aprofundamento da pauta neoliberal extremada, e dando espaço para uma postura estatal mais indutiva, a defesa de flexibilização da lei do teto de gastos e de redução da taxa de juros mesmo entre figuras identificadas com o neoliberalismo, como Rodrigo Maia e André Lara Rezende. Isso abre espaço para o desenvolvimento de uma perspectiva neoliberal moderada no interior do bloco no poder, desde que não se revertam a reforma trabalhista, a lei de terceirização e seja aprovada alguma reforma da previdência. Nas atuais circunstâncias um governo sob cesarismo militar ou baseado num grande pacto político entre os partidos e forças da ordem está mais apto a seguir este caminho do que um governo sob o cesarismo bolsonarista.</div>
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9. Em segundo lugar, é preciso considerar que a vitória da perspectiva cesarista de Bolsonaro depende da aceitação pelo bloco no poder e pelos militares de uma escalada autoritária que desemboque no fascismo, com todas as consequências em termos de sujeição dos interesses do grande capital externo e interno à pauta ético-cultural bolsonarista e ao desmonte de estruturas e instituições cruciais para a própria reprodução da dominação burguesa na atual configuração da sociedade brasileira; da sujeição do Alto Comando das Forças Armadas (no governo e nos quartéis) à sua instrumentalização pelo fascismo, à pulverização do direito à violência legítima, com graves consequências para a hierarquia militar e à pauta bolsonarista no plano externo. As críticas de setores da mídia ao presidente e à ala bolsonarista do governo por sua pauta ético-cultural e suas trapalhadas políticas; a interlocução de setores industriais com os militares; a reação do “partido militar” ao bolsonarismo, e a postura crítica das diversas frações burguesas diante da pequena capacidade do governo em debelar a crise, o seu ceticismo e impaciência diante da imobilidade do governo na pauta econômica e a retração dos investimentos, indicam que nas atuais circunstâncias o cesarismo bolsonarista tende a enfrentar resistências ainda mais importantes com vista a sua afirmação política.</div>
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10. Em terceiro lugar, a vitória do cesarismo bolsonarista depende da incapacidade dos militares em viabilizar seu próprio cesarismo, com ou sem Bolsonaro na presidência. As escaramuças recentes entre o bolsonarismo e o “partido militar” e o distanciamento tomado pelos militares em relação ao presidente em questões importantes indicam que o apoio à Bolsonaro já não é mais incondicional, podendo desencadear uma operação de impeachment ou de renúncia. Diante do cenário de agravamento da crise, o cesarismo militar se coloca como opção preferencial para o bloco no poder, abrindo caminho para a adesão das forças de centro-direita, de instituições como STF e MP, do “partido do Judiciário”, da grande mídia, etc., em torno de um pacto político baseado na retomada do crescimento econômico, na adoção de uma postura externa mais soberana em termos diplomáticos e comerciais e na restrição ou mesmo eliminação do espaço político da esquerda; porém, com a manutenção da rotina eleitoral e de uma democracia mais restrita do que hoje. Num primeiro momento é possível que ocorra até mesmo a adesão de setores de centro-esquerda (PDT, PSB, REDE, setores do PT), desde que as restrições políticas se restrinjam à esquerda socialista (PSOL, PSTU, PCB, PCR), sindicatos e movimentos populares e que a pauta neoliberal extremada dê lugar a uma perspectiva neoliberal moderada. A grande dificuldade para a viabilização desta alternativa reside, em primeiro lugar, na resistência do mundo do trabalho e da oposição de esquerda, e em segundo lugar, na própria unidade dos militares em torno desta empreitada, por si mesmo arriscada por conta da capacidade restrita dos militares de consolidá-la no médio e no longo prazo. Como afirmamos anteriormente, o cesarismo militar faz a dominação burguesa retroceder a formas de autocracia relativamente superadas pelo próprio desenvolvimento capitalista no país, podendo abrir caminho para uma crise pré-revolucionária em caso de insucesso.</div>
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11. Em quarto lugar, a vitória do cesarismo bolsonarista depende da incapacidade das forças políticas de centro (centro-direita e centro-esquerda), das instituições e poderes que perdem força com a escalada fascista (STF, Congresso, MP, Alto Comando das Forças Armadas, partidos, governos estaduais) e das frações internas do bloco no poder que também saem perdendo com determinados componentes do programa econômico de Paulo Guedes (reprimarização econômica ainda maior, regressão neocolonial e privatização indiscriminada de bens públicos e recursos naturais estratégicos) em viabilizar um grande pacto nacional em torno da democracia liberal representativa, da estabilidade política, da soberania nacional e do crescimento econômico. A resistência dos partidos de direita ao projeto original da reforma da previdência; a luta desesperada do presidente da Câmara para manter sua autonomia institucional e capacidade de barganha política, as derrotas impostas ao governo em diversas medidas aprovadas no Congresso, as escaramuças com a LavaJato, a resistência do PT, do PDT e da REDE em acomodar-se com o governo e a iniciativa de parlamentares petistas em conversar com militares, além de pronunciamentos de determinadas lideranças deste campo, como FHC e Lula, são sinais de que diversos setores vislumbram esta alternativa. No entanto, a crise do sistema de representação política e o fato de que Lula é a única liderança do centro político capaz de costurar um grande pacto nacional, tornam essa possibilidade hoje remota, pois o ex-presidente sofre o veto dos militares, de forças de centro-direita e de setores do bloco no poder.</div>
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12. Finalmente, a variável mais importante para a vitória do cesarismo bolsonarista e também do cesarismo militar é a maior ou menor capacidade da oposição de esquerda em barrar ambas as tendências cesaristas, derrotar o governo Bolsonaro e seu projeto neoliberal extremado. A constituição de uma Frente Ampla antineoliberal, antifascista e em defesa das liberdades democráticas contra o governo, as tendências cesaristas e a pauta do golpe, reunindo partidos de centro-esquerda e da esquerda socialista, movimentos populares, sindicatos, entidades culturais, além de artistas, intelectuais e democratas em geral é hoje uma necessidade histórica diante do caráter regressivo, antinacional, antidemocrático e, por tudo isto, antipopular das forças golpistas que dominam a política brasileira desde 2016 e, em especial, do governo Bolsonaro. Mais do que nunca a constituição desta frente é necessária, com a formação em seu interior de uma Frente de Esquerda para fazê-la avançar para além do horizonte burguês, sob o risco de instalação do fascismo e de viabilização de um processo de regressão histórica nunca antes visto no país. No entanto, a constituição desta frente convive com algumas dificuldades. Em primeiro lugar, a inegável hegemonia petista no interior da oposição de esquerda fortalece a crença no salvacionismo lulista e a perspectiva da conciliação de classes, o que faz as principais organizações do mundo do trabalho girar seus esforços de mobilização e organização em torno da bandeira “Lula Livre”. Enquanto isso, o programa lulista de retomada do indutivismo estatal em favor do crescimento econômico, da geração de emprego e do aumento do mercado consumidor com a reversão de algumas reformas neoliberais, sustenta a crença na possibilidade de poder operar num ambiente de conciliação de classes, contando com o apoio de setores do bloco no poder, de partidos de centro-direita e de instituições que atuaram decididamente para viabilizar o Golpe de Estado de 2016. Em segundo lugar, o movimento sindical demonstra grande dificuldade para reagir aos ataques à sua viabilidade financeira e à própria sobrevivência impostos pela reforma trabalhista e pelo governo Bolsonaro e para redimensionar sua inserção social diante do processo de “uberização” da força de trabalho. Não à toa os sindicatos tem demonstrado dificuldade de mobilização em torno de pautas propriamente corporativas, como demonstrado na luta contra a reforma da previdência e no recente 1º de Maio. Em terceiro lugar, apesar da resistência a uma postura de acomodação diante do governo por parte da oposição de esquerda, a sua atuação permanece fortemente calcada na oposição institucional, movimentando-se em função de seus cálculos eleitorais, como se as eleições de 2020 e 2022 estivessem garantidas e/ou que pudessem ser decisivas na contenção do processo de regressão política que se seguiu ao Golpe de Estado. Em quarto lugar, porque nesta conjuntura defensiva a disputa por espaço entre as diversas organizações de esquerda, não raramente orientada por formas típicas da pequena política, a exemplo do uso oportunista das lutas contra as opressões como instrumento voltado para desqualificar e queimar organizações políticas e militantes, na lógica “dos fins justificando os meios”, tem dificultado ações unitárias e a perspectiva de constituição da própria Frente de Esquerda. Por fim, a pauta da oposição de esquerda ainda opera no plano meramente defensivo, na medida em que a resistência à retirada de direitos tem dialogado muito pouco com setores do proletariado submetidos à lógica da precarização e para quem os direitos trabalhistas e previdenciários não compõem seu horizonte de expectativas, pois estão deles excluídos há bastante tempo. Uma pauta ofensiva, que demande a ampliação de direitos sociais, trabalhistas e democráticos para todos os trabalhadores, não apenas a manutenção dos atuais direitos, poderia dialogar de maneira mais eficaz com esses segmentos do mundo do trabalho. Além disso, é preciso denunciar com clareza como o discurso antiestatista e austericida, que fundamenta a retirada de direitos dos trabalhadores e os cortes de gastos sociais, esconde o fato de que com o neoliberalismo aumentam as transferências de recursos públicos para o capital privado, tanto por meio da desvinculação de receitas para o pagamento da dívida pública quanto pelas formas diretas e indiretas de privatização, pela renúncia fiscal, pelos subsídios, etc., o que coloca de maneira urgente a necessidade do controle democrático e popular sobre o Estado e a gestão dos recursos públicos; ou seja, a necessidade urgente do Poder Popular. Porém, apesar destas dificuldades, além das duas forças cesaristas (bolsonarismo e militares), no atual cenário apenas a oposição de esquerda detém capacidade de conquista da iniciativa política para superar a crise. Isto indica que o embate decisivo no atual momento da luta de classes é entre as forças cesaristas, que representam os interesses comuns do bloco no poder, e a oposição de esquerda, que representa os interesses do mundo do trabalho.</div>
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13. Esta polarização ficou evidente nos últimos dias e tende a se acirrar pelas próximas semanas. O anúncio de cortes radicais no orçamento da educação pelo governo Bolsonaro, gerou uma reação em cadeia nas universidades, institutos federais e escolas públicas mobilizando não apenas professores, estudantes e funcionários, mas um amplo conjunto de segmentos e grupos sociais. Assembleias, atos políticos, aulas públicas foram se sucedendo, comissões de mobilização foram se formando e a batalha pela informação se ampliando num crescendo que culminou na Greve Nacional da Educação do dia 15 de maio (15M), mobilizando milhões de pessoas contra o governo pelo país afora, em mais de duzentas cidades, em atos convocados por sindicatos, movimentos populares, organizações políticas e entidades, ou seja, pela oposição de esquerda. Tendo por eixo a defesa da educação pública, o 15M contou particularmente com a adesão dos estratos proletários, bem como da classe média, setores sociais para quem o acesso à educação pública não é apenas o caminho para a ascensão social, mas também para a qualificação profissional, a produção e a apreensão do conhecimento. Por conta disto, atraiu a adesão de variados setores políticos, desde a oposição de esquerda, passando por movimentos de luta contra as opressões, autonomistas, anarquistas, chegando até eleitores desiludidos com Bolsonaro, passando por aqueles identificados com o antipetismo, a direita tradicional, mas também para quem a perspectiva bolsonarista representa o obscurantismo e o desmonte da escola pública. Até mesmo a grande mídia não-bolsonarista, que defende a educação pública desde que entregue à gestão e aos negócios privados de empresas educacionais e entidades “filantrópicas” como “Todos pela Educação”, “Instituto Ayrton Senna”, etc., adotou uma postura favorável, fustigando o presidente e a ala bolsonarista do governo, enquanto os partidos do “Centrão” buscaram capitalizar o apoio popular convocando o ministro da Educação para dar “explicações” no Congresso. O sucesso dos atos do 15M, mobilizando multidões como não se via desde 2013, se deveu ao fato de que a defesa da escola pública adquiriu uma perspectiva contra hegemônica não vista nas pautas que mobilizaram a esquerda nos últimos anos, como a luta contra o golpe, a luta contra a lei do teto de gastos, a luta contra a reforma trabalhista e contra a reforma da previdência, permitindo à oposição de esquerda dialogar com novos setores sociais e isolando o governo e em particular o presidente e o bolsonarismo mais ainda.</div>
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14. O presidente colocou em movimento uma cartada para viabilizar o cesarismo bolsonarista, tentando mobilizar sua base e criando as condições para um autogolpe. Em primeiro lugar, desqualificou explicitamente as manifestações do 15M e a oposição de esquerda, mantendo sua postura original e recusando-se a negociar qualquer concessão ou abrandamento dos cortes; depois sugeriu indiretamente a necessidade de fechamento do regime político e de concentração de poder em suas mãos para executar seu programa de governo ao se declarar incapaz de governar num regime minimamente democrático e ter que fazer “conchavos” com corporações e forças políticas encasteladas nas instituições; por fim, convocou sua base para uma grande manifestação de apoio no dia 26 de maio, como a antítese do 15M. Diante disto, podemos afirmar que o Bolsonaro pretende mobilizar o bolsonarismo no mesmo terreno em que a oposição de esquerda se movimenta, colocando-se como sua antítese e tentando derrotá-la, imaginando se qualificar diante do bloco no poder e do campo golpista como única força capaz de superar a crise e consumar o Golpe de Estado de 2016. </div>
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15. Apesar de todo o isolamento político a que Bolsonaro está relegado hoje, com as vozes pelo impeachment se fazendo ouvir com maior intensidade e desenvoltura nos salões da burguesia, no Congresso Nacional e nas redações da grande mídia, a derrota da perspectiva cesarista bolsonarista – e a cesarista militar – depende fundamentalmente da capacidade da oposição de esquerda e dos trabalhadores manterem as ruas ocupadas, promovendo nova manifestação ainda de maior vulto no dia 30 de maio contra o autogolpe e em defesa dos direitos sociais e das liberdades democráticas e dando sequência a um calendário de mobilizações com vistas à greve geral de 14 de junho. A esquerda socialista, por sua vez, tem que atuar no âmbito da oposição de esquerda e da frente ampla no sentido de descortinar as disputas inter-burguesas e identificá-las como caminhos possíveis de implementação do projeto do Golpe de Estado de 2016 e de alinhamento ao capital internacional; de integrar o trabalho de base nos locais de trabalho, estudo e moradia com as lutas de massas nas ruas; de empenhar para que a diversidade social e política representada nos movimentos de massas seja preservada, mas articulada com uma intervenção política e organizativa coerente com um processo de politização propriamente classista desses mesmos movimentos; da superação política e cultural do Lulismo e da política de conciliação de classes em favor de uma política e cultura classista, e de defesa dos direitos sociais e trabalhistas e das liberdades democráticas articulado a um programa antiimperialista, e anticapitalista, calcado no Poder Popular.<br />
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<b>ESCOLA DE FORMAÇÃO SOCIALISTA</b></div>
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Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-78099537113832264752019-03-13T10:34:00.002-03:002019-03-13T10:59:53.963-03:00Análise de Conjuntura Política nº 002/2019<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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Consolidado em 12 de março de 2019.</div>
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1. Os primeiros 70 dias de gestão do Governo Bolsonaro têm apresentado grandes dificuldades nos seguintes pontos: a) coesionar uma base de sustentação política no Congresso Nacional; b) assegurar a direção política das forças sociais que compõe o bloco no poder; c) dar consecução aos desdobramentos do “Projeto do Golpe de Estado de 2016” (integração orgânica de uma economia profundamente apoiada no capital financeiro, no agronegócio, na agro e minero-industrialização de exportação e nas filiais de grupos oligopolistas internacionais; ordem social marcada por amplas parcelas das classes trabalhadoras submetidas à informalidade, precarização, marginalização social e acesso restrito aos direitos sociais; recrudescimento da autocracia burguesa mediante a radicalização dos seus aspectos políticos restritivos e repressivos em relação à representação política de esquerda e dos trabalhadores nos limites de uma institucionalidade liberal representativa ultra restritiva e à criminalização da pobreza; vasta e diversificada rede de organizações da sociedade civil do capital sedimentando um novo padrão de hegemonia com base no sistema de mídia, nas igrejas neopentecostais e nas novas organizações/movimentos neoliberais extremados); d) Manter o apoio social obtido durante a campanha eleitoral diante do acelerado processo de deslegitimação de sua autoridade e do próprio governo. Dificuldades que, por interagir entre si, acumulam na direção de uma crise de legitimidade do Governo Bolsonaro, que erode rapidamente a figura do presidente, abrindo caminho para uma solução “cesarista militar” ou para a retomada das lutas sociais e da oposição de esquerda num novo patamar.<br />
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2. A intensificação da luta interna entre os “partidos” (“Militar”, “Financeiro”, da “Justiça” e “Fisiológico”) que compõem o governo Bolsonaro é a consequência mais visível deste processo, particularmente após o anúncio das primeiras medidas de impacto e os primeiros sinais de descontentamento do eleitorado bolsonarista. A luta pela direção do governo se intensificou de forma mais direta entre o clã Bolsonaro (o presidente, seus filhos e assessores como Onyx Lorenzoni) e o “partido Militar”, envolvendo secundariamente os partidos políticos e lideranças governistas, mas também os partidos “Financeiro” e “Justiça”, setores da grande mídia e mesmo o “olavismo”. As novas denúncias contra Flávio Bolsonaro (enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro no mercado imobiliário a partir de dados emitidos pelo próprio COAF); a não transferência do cargo presidencial para o general Mourão durante a convalescença do presidente; as sucessivas denúncias do uso de “laranjas” e de Caixa 2 nas campanhas do Partido Social Liberal (PSL); a fritura e demissão de Gustavo Bebbiano a partir de iniciativa do próprio presidente; a divergência de posições sobre a “questão venezuelana”, a “carteirada” dada pelo presidente em Moro no tocante à indicação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; a recente declaração do presidente diante dos militares dizendo que a “democracia” só existia por causa deles, seguida de vídeo “explicativo” nas redes sociais com o aval de Augusto Heleno, e as críticas de Olavo de Carvalho ao governo por conta da proeminência militar em seu interior são episódios de uma luta intestina pela direção política governista e pela ocupação de espaços. Bolsonaro luta arduamente para deter o comando do governo, no entanto, suas relações ao mesmo tempo inorgânicas com o bloco no poder e orgânicas com as milícias cariocas, somada às manifestações erráticas suas e de seus filhos nas redes sociais, solapam diariamente esta pretensão. E isto particularmente no atual momento, quando para o bloco no poder é preciso capacidade de articulação, legitimidade política e centralidade decisória em torno de três questões: a “questão Venezuelana”, a aprovação do pacote anticrime e a aprovação da Reforma da Previdência.</div>
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3. A crise na Venezuela opôs mais uma vez o açodamento do clã Bolsonaro e do chanceler Araújo, com respaldo do guru “olaviano”, por uma intervenção militar no país vizinho e um papel mais direto na desestabilização do governo Maduro a uma postura mais cautelosa e ponderada por parte dos militares, expressa particularmente pelo general Mourão. Isto porque, além das dificuldades de ordem propriamente militar (envolvimento em um conflito para o qual as Forças Armadas (FA) não estão preparadas, possibilidade de ampliação das operações para território brasileiro, ruptura com a tradição diplomática do país nas relações com a América do Sul e com a própria expectativa popular), há a necessidade de mobilização de vultosos recursos materiais num momento em que o próprio governo apregoa que a situação fiscal deficitária seria o principal problema econômico do país. Por enquanto tem prevalecido a perspectiva dos militares, com o país se descolando relativamente da perspectiva intervencionista norte-americana.</div>
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4. Ao mesmo tempo em que o pacote anticrime do ministro Moro contempla diversos aspectos da pauta bolsonarista (criminalização da esquerda e dos movimentos sociais com a ampliação indefinida do conceito de organização criminosa, fortalecimento do aparato policial-repressivo com o aumento da impunidade em relação à violência policial, punitivismo jurídico com o aumento das penas, repressão aos pobres, etc.), sua aprovação no Congresso exige o afrouxamento das medidas de combate aos crimes eleitorais e ao Caixa 2, o que contempla demandas do “partido Fisiológico” (partidos governistas e de aliados), mas renega à luz do dia o discurso anticorrupção pregado por Bolsonaro, pelo “partido da Justiça” e pela Lavajato durante as eleições, contribuindo para sua perda de legitimidade. À esta situação de crescente descrédito, amplificada pela citada “carteirada” de Bolsonaro sobre Moro e pela revelação de que os operadores da Lavajato pretendem criar um aparelho privado de hegemonia com dinheiro da Petrobrás, num escândalo de apropriação indébita de recursos públicos, o “partido da Justiça” tem contra-atacado dirigindo suas baterias contra Gilmar Mendes (STF) e alimentando as denúncias contra o clã Bolsonaro e os laranjas do PSL. </div>
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5. Já a proposta de Reforma da Previdência apresenta um caráter tão draconiano e fere os interesses populares de forma tão explícita e incisiva que a aprovação de uma lei minimamente fiel ao projeto governista demanda uma ampla barganha fisiológica com o congresso, os governadores, os partidos e determinadas corporações profissionais, o que se torna extremamente difícil numa situação de acefalia política do governo e de ilegitimidade crescentes. Além, é claro, do ônus político embutido na acomodação do governo Bolsonaro com quem até ontem era criticado pelo ex-capitão como expressão da “velha política” e com determinados privilégios. A tentativa de isentar os militares dos rigores da reforma previdenciária por meio de uma proposta paralela, a ser votada em separado e depois, descontentou tanto o “partido Financeiro”, quanto a base governista no Congresso, obrigando o governo a comprometer-se com as velhas práticas da liberação de emendas parlamentares e da distribuição de cargos nos escalões inferiores para os partidos aliados e a aceitar que a tramitação da proposta de Reforma da Previdência só se inicie depois que este remeter ao Congresso Nacional sua proposta de previdência para os militares. Acresça-se a isto a ofensiva do governo e do Ministério da Justiça/Polícia Federal, patrocinada pelo “partido Financeiro”, contra lideranças industriais importantes em nome da extinção do Sistema S, evidenciando não apenas o encaminhamento da perspectiva de corte de gastos públicos, mas a própria derrota política da burguesia industrial interna, fração burguesa que apoiou o Golpe de Estado 2016 desde a primeira hora e caiu nos braços de Bolsonaro no segundo turno, diante da hegemonia do capital financeiro internacional.</div>
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6. Diante desse cenário, setores do bloco no poder verbalizam a proposta de que uma espécie de “junta militar” assuma o comando efetivo do governo. Neste sentido, Mourão (vice-presidente), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Villas Boas (assessor do GSI), Santos Cruz (Secretaria de Governo), Floriano Peixoto (Secretaria Geral da Presidência) assumiriam informalmente a direção do governo, mantendo o presidente como uma espécie de “rainha da Inglaterra”. Como já adiantamos, esta posição reforça a tendência ao “cesarismo militar”, podendo conferir ao governo a centralidade diretiva necessária para o cumprimento da pauta governista, legitimidade política diante dos eleitores bolsonaristas já desiludidos e organicidade junto ao bloco no poder.</div>
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7. No entanto, no campo governista esta evolução depende de alguns fatores. De um lado, da continuidade da operação de esvaziamento político de Bolsonaro, filhos e assessores, com a emergência de novas denúncias e a apuração dos casos já denunciados de envolvimento com as milícias e lavagem de dinheiro envolvendo o clã presidencial, de Caixa 2 por parte do presidente, de seu partido e de alguns auxiliares próximos, como Onyx Lorenzoni. No momento em que escrevemos a polícia civil e o ministério público do RJ prenderam diversos acusados de participação no assassinato de Marielle Franco, entre eles diversos ex-policiais, além da apreensão de documentos, computadores, armas, etc., o que pode trazer desdobramentos políticos decisivos, caso as investigações apontem o envolvimento das milícias e de figuras próximas do clã Bolsonaro no crime. De outro lado, depende do fracasso do clã Bolsonaro em criar um partido próprio, distinto política e ideologicamente do PSL, fiel ao presidente e de perfil propriamente fascista, a chamada nova União Democrática Nacional (UDN), que teria a tarefa de organizar politicamente a base de massas bolsonarista. A ocorrência destas duas situações tornaria Bolsonaro refém da “junta militar”, o que implicaria no enfraquecimento dos aspectos mais esdrúxulos da pauta e do ideário conservador representados pelo “olavismo” e pelo neopentecostalismo e das figuras a eles identificadas (Vélez Rodrigues, Ernesto Araújo, Damares Alves). Por conta disso, podemos afirmar que a disputa interna no governo tende a continuar, instabilizando o cenário político, fortalecendo a barganha política e o fisiologismo na relação com o Congresso e os governos estaduais e opondo o clã Bolsonaro ao “partido Militar”, com o “partido Financeiro”, o “partido do Judiciário” e a grande mídia operando também no sentido do reforço do cesarismo militar.</div>
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8. No plano mais geral da luta de classes o reforço da tendência ao cesarismo militar depende tanto do sucesso do governo no encaminhamento e na aprovação das três iniciativas que assumiu neste início de mandato, quanto da capacidade de reação, e resistência a elas por parte dos trabalhadores e suas organizações. As três iniciativas são a Reforma da Previdência, o pacote anticrime e a intervenção na Venezuela. A aprovação das duas primeiras depende de negociações com os partidos políticos e lideranças aliadas e da reação da sociedade, enquanto a terceira depende da dinâmica interna da crise venezuelana. Em primeiro lugar, a Reforma da Previdência apresenta um caráter extremamente regressivo em termos sociais, antidemocrático e antipopular, pois não apenas aumenta os deveres e obrigações exigidos dos trabalhadores (maior tempo de serviço e maiores contribuições), bem como reduz os benefícios e pune especialmente os trabalhadores formais de menor remuneração e os trabalhadores precarizados que participam do sistema (micro empreendedor individual, autônomos, etc.) e entre esses as mulheres. Estas características tornam a proposta do governo dificilmente palatável para os trabalhadores, apesar de todo o discurso de combate aos privilégios e de paridade na contribuição (quem ganha menos, paga menos; quem ganha mais paga mais!), principalmente porque os militares ficaram de fora e a escala de contribuições fica congelada acima do teto do funcionalismo, beneficiando os servidores com altíssimos salários, localizados especialmente no Poder Judiciário (juízes, desembargadores, procuradores). Além disso, os partidos e lideranças aliadas já falam em flexibilização de alguns critérios para aprovar a reforma no Congresso Nacional, o que desagrada o capital financeiro e seus porta-vozes na grande mídia.</div>
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9. O pacote anticrime de Moro, operando no contexto do processo em curso de recrudescimento autocracia burguesa e do chamado “Estado de Exceção”, reforça sobremaneira o caráter repressivo e punitivo do Estado. Primeiramente aprofundando esse caráter no tratamento que o Estado dispensa à questão social, perseguindo ainda mais as populações pobres e conferindo às forças policial-repressivas liberdade para matar. Em segundo lugar, ampliando o elenco de dispositivos jurídicos e de situações que permitem a criminalização dos militantes, movimentos populares, sindicatos e, partidos de esquerda e demais organizações dos trabalhadores, por exemplo elencando situações em que possam ser mobilizados preceitos como “a teoria do domínio do fato” e “a criminalização por analogia”. Para tanto, reforça a já significativa autonomia operacional do poder Judiciário na investigação, denúncia e penalização de crimes e amplia sua autonomia diante dos outros poderes e de qualquer controle democrático sobre a atuação de policiais, juízes e procuradores. Apesar de todo o discurso de combate à criminalidade e de valorização da segurança pública, o que se realça é o tratamento manu militari do conflito social, reforçando os elementos fascistas da ordem política e atingindo prioritariamente os trabalhadores e pobres em geral.</div>
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10. Em terceiro lugar, apesar de todo o discurso beligerante dos setores “olavistas” do governo, como o próprio presidente e o ministro das Relações Exteriores, os militares tem atuado no sentido de limitar a participação brasileira na desestabilização do governo Maduro e ao apoio ao cerco diplomático e político liderado pelos EUA, recusando em princípio o envolvimento do país numa intervenção militar direta, o que ficou evidenciado no último dia 23 de março, quando fracassou a farsa do envio de ajuda humanitária à Venezuela. Essa posição do “partido Militar” não decorre apenas da debilidade militar brasileira diante das forças militares venezuelanas, mas também pelos altos custos exigidos pela operação, o que contradiz o discurso de austeridade fiscal e orçamentária apregoado pelo governo; pelo impacto negativo que teria na opinião pública, por conta de seu caráter artificial; e pelos desdobramentos que uma guerra na fronteira brasileira poderia acarretar em território nacional, com o palco de guerra atingindo a Amazônia brasileira e expondo grandes cidades das regiões Norte e Nordeste à ataques aéreos e marítimos. No entanto, apesar do realismo dos militares do governo, a posição brasileira nesta questão não depende somente deles, nem da vontade do presidente e de seus ministros “olavistas”, mas também da evolução da crise venezuelana e da postura do governo Trump, pois em caso de uma intervenção norte-americana o Brasil dificilmente deixaria de ser arrastado para uma guerra indesejada por conta das posições e dos compromissos que já assumiu nos planos político e diplomático.</div>
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11. Considerando o caráter repressivo, recessivo e belicoso e, por isso, antipopular das principais iniciativas do governo Bolsonaro neste início de mandato; além do fato de que o exercício do poder pelo ex-capitão nega de forma cada vez mais evidente o discurso da “nova política” de honestidade, seriedade e infalibilidade administrativa com que foi eleito, é possível afirmar que o apoio político obtido pelo mesmo junto às massas trabalhadoras durante as eleições está se esvaindo muito rapidamente e tende a encolher ainda mais. Pesquisa recente o dá como o presidente mais impopular em início de mandato desde a redemocratização. As manifestações políticas, mais espontâneas que orientadas, ocorridas no carnaval pelo país afora em escolas de samba e blocos carnavalescos expressam e reforçam o sentimento de crescente rejeição ao governo Bolsonaro e queda ainda maior de sua popularidade, em especial do presidente. O episódio da queda de braço em torno do pedido de Lula para presenciar o velório do neto, seguido da operação de guerra para conduzi-lo ao cemitério, tornou evidente para setores ainda dominados pelo antipetismo tratar-se de uma prisão política, contribuindo para desvelar o caráter manipulado das eleições de 2018 e alimentar a desilusão de com o governo Bolsonaro. Além disso, a proposta de Reforma da Previdência tem gerado reações contrárias contundentes da população em geral e mesmo de parte do próprio eleitorado bolsonarista, evidenciando que este é um assunto sensível, cuja politização por parte da esquerda pode superar o subjetivismo que ainda domina setores do proletariado. Por fim, considerando ainda que a tendência predominante do sentimento popular expresso nas eleições presidenciais desde 2002 e nas Jornadas de 2013 foi antineoliberal, além do fato de que as eleições de 2018 foram excepcionalmente dominadas pela subjetividade do antipetismo, da antipolítica e do desejo difuso de segurança social, e não pelos interesses de classe objetivos, podemos afirmar que há uma tendência à rápida perda de legitimidade por parte do governo junto às parcelas das massas trabalhadoras que participaram da sua eleição, o que abre possibilidades de organização e mobilização da oposição de esquerda e das organizações dos trabalhadores. </div>
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12. Apesar do imobilismo após a derrota no segundo turno, da disputa fratricida na esquerda institucional pela liderança do campo de oposição e da postura pusilânime das principais centrais sindicais ao admitir dispostas a negociar com o governo Bolsonaro, o anúncio da proposta de Reforma da Previdência atilou a postura crítica e recolocou em movimento as engrenagens da resistência popular e da mobilização social. Desde o anúncio da proposta de reforma foram realizadas diversas tentativas de articulação das diversas forças de esquerda, com o propósito de unificar recursos, iniciativas e propostas. Experiências como o lançamento do Fórum Sindical, Popular e de Juventude de Luta por Direitos e pelas Liberdades Democráticas ocorrida na Apeoesp em São Paulo (19 de fevereiro), o manifesto conjunto das centrais sindicais contra a Reforma da Previdência e as diversas manifestações derivadas disso ocorridas (20 de fevereiro) e o I Seminário do Fórum Goiano Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista (21 e 22 de fevereiro), as manifestações em torno do Dia da Mulher (8 de março) além de diversas outras iniciativas por todo o país, indicam o caminho da unidade, da mobilização dos setores sociais desmobilizados e daqueles dominados ideologicamente pelo bolsonarismo, particularmente o proletariado precarizado, e da perspectiva de frente ampla na luta contra o governo reacionário de Bolsonaro e as suas contra-reformas. Nesta conjuntura, a luta contra a Reforma da Previdência adquire centralidade neste esforço de politização, mobilização e organização, tanto pelo sentimento popular contrário à mesma, quanto por sua capacidade de atrair as mais variadas e distintas frações do proletariado. A chamada para uma ampla mobilização no dia 22 de março, inclusive com proposta de greve geral, é uma iniciativa crucial neste sentido.</div>
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13. Também é preciso considerar que diante deste cenário tenderá a crescer a luta contra a condenação e prisão de Luiz Inácio “Lula” da Silva, contra a ação persecutória de dirigentes do Movimento Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e contra a medida provisória que busca asfixiar financeiramente o movimento sindical. Isto porque a contenção das reações sociais e políticas que surgirão em consequência do avanço do subemprego, da pobreza e do ataque às comunidades urbanas e rurais previstas no “Projeto (e Agenda) do Golpe de Estado de 2016” demandará ampliar o ataque à representação político-partidária das classes trabalhadoras e perseguir e intimidar intelectuais, lutadores populares, professores e artistas. Assim, a mobilização e luta contra a condenação e prisão de Lula tenderá assumir uma dimensão tática importante à medida que esteja articulada com a luta pelo fim da perseguição contra lideranças e dirigentes sindicais e populares, pelo repúdio à criminalização dos movimentos sindicais e populares e pelo direito à livre organização política (partidária, sindical, etc.) da esquerda brasileira.</div>
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14. Diante da ofensiva neoliberal e autocrático-burguesa promovida pelo bloco no poder, torna-se cada vez mais evidente que aos trabalhadores e suas organizações não basta defender direitos, empregos e democracia, mas defender a ampliação dos direitos sociais, dos direitos democráticos e do controle social da produção no sentido da socialização do poder e da riqueza, ou seja, colocar a proposta socialista na ordem do dia.</div>
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<b>ESCOLA DE FORMAÇÃO SOCIALISTA</b></div>
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Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-17222204143006290302019-02-05T18:33:00.000-02:002019-02-05T23:07:10.439-02:00Análise de Conjuntura Política nº 001/2019<div style="text-align: right;">
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Consolidado em 4 de fevereiro de 2019.</div>
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1. Conforme as análises de conjuntura que a Escola de Formação Socialista (EFS) tem realizado, o período iniciado com as Jornadas de Junho de 2013 e consolidado com o Golpe de Estado de Agosto de 2016 desencadeou um processo de recomposição progressiva das relações entre a base econômica e social e a superestrutura política e jurídica. </div>
<a name='more'></a><div style="text-align: justify;">
As Jornadas de Junho evidenciaram a crise da política de conciliação de classes que vigorava desde 2003 e o acirramento da dinâmica de disputa de classes entre capitalistas, camadas médias e classes trabalhadoras no campo social, gerando um divórcio entre o processo político-partidário herdado da institucionalidade criada com a Nova República e nova dinâmica social em curso. Já o Golpe de Estado de 2016 promoveu o colapso final da política de conciliação de classes e o expurgo do poder governamental da força política vinculada ao mundo do trabalho mais importante, favorecendo o avanço de uma perspectiva política conservadora, autoritária e mesmo fascista. Nesse contexto, teve curso um processo no qual a esquerda (democrática-popular e socialista revolucionária) perdeu o monopólio de mobilização social de amplos contingentes da sociedade, passando a conviver com o poder de mobilização de massa da direita. De um lado, emergiu um processo de integração orgânica entre uma economia profundamente apoiada no capital financeiro, no agronegócio, na agro e minero-industrialização de exportação e nas filiais de grupos oligopolistas internacionais; e uma ordem social na qual mais da metade da classe trabalhadora está submetida à informalidade, precarização, marginalização social e acesso restrito aos direitos sociais. De outro lado, teve andamento um novo processo de reforma da autocracia burguesa mediante a radicalização dos seus aspectos políticos restritivos e repressivos, pois se criou uma ordem política que no plano formal continua liberal-representativa, porém altamente restrita em relação à representação política de esquerda e do mundo do trabalho, sob uma forte tendência bonapartista ou cesarista apoiada nas forças armadas e com apoio de um judiciário ainda mais elitista, antipopular, persecutório e seletivo. Por fim, há a magnificação de uma vasta e diversificada rede de organizações da sociedade civil do capital sedimentando um novo padrão de hegemonia, com destaque para o sistema de mídia, as igrejas neopentecostais e as novas organizações/movimentos neoliberal extremados.</div>
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2. A vitória eleitoral de Bolsonaro assegurou a legitimidade do projeto Golpe de Estado de 2016 e proporcionou condições mais favoráveis para a sua implementação quando comparado àquelas que o governo Temer possuía. As condições de condução do referido projeto serão definidas a partir das possibilidades e dos limites determinados pelo caráter, composição e contradições do governo Bolsonaro, de um lado, e pela capacidade de resistência das forças políticas classistas, populares e democráticas às iniciativas, de outro lado.</div>
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3. A compreensão do caráter, composição e contradições desse governo assume grande importância para a elaboração e qualificação da política de resistência ao mesmo e ao projeto do Golpe de um modo geral. De início, podemos afirmar que o governo Bolsonaro é composto por quatro “partidos”: o militar, o financeiro, o judiciário e o fisiológico. Dos quatro, o partido militar, formado pelos quadros militares propriamente ditos e/ou quadros oriundos dos corpos técnicos das Forças Armadas, é aquele que claramente assumiu a condição de fiador e principal sustentáculo político do governo, pois ocupam quase a metade do seu alto escalão. Além da presidência e da vice-presidência os militares ocupam desde os ministérios de Segurança Institucional, Defesa, Infraestrutura e das Minas e Energia, até a Coordenação Política e a Educação, passando pela Ciência e Tecnologia e pela Controladoria Geral da União. Isto sem falar nas empresas estatais, superintendências, departamentos e cargos de segundo e terceiro escalão, onde a presença militar e inédita desde o final da Ditadura Militar. Tal realidade não decorre apenas da fragilidade da estrutura partidária em torno da candidatura Bolsonaro e da crise do sistema de representação política, mas também da nova posição assumida pelos militares na cena política após o Golpe de 2016e no contexto internacional. Neste sentido, trata-se de um governo que tende a transitar da forte tutela militar herdada do governo Temer para a restauração do cesarismo militar em novas bases, ocupando o vácuo político aberto pela crise do sistema de representação política. Ou seja, os militares tendem a ultrapassar a posição tutelar que exerciam sobre os assuntos relacionados ao controle dos conflitos sociais e políticos, à indústria bélica, à ocupação dos “espaços vazios” do território nacional e à vigilância as fronteiras terrestres e marítimas, para assumir a direção política do bloco no poder em torno de um projeto que combina o neoliberalismo extremado com o reforço ainda maior dos elementos fascistas e autoritários da autocracia burguesa. Todavia, trata-se da restauração do cesarismo militar sem a eliminação formal de fundamentos da legalidade democrática – Congresso Nacional, sistema partidário, dinâmica eleitoral, estrutura sindical – e mesmo com a manutenção de certa margem de ação política para a esquerda institucional, como a constituição de oposição parlamentar, a exploração das possibilidades de apelação ao Poder Judiciário e mesmo determinados espaços de denúncia e crítica. Sendo assim, a tendência ao cesarismo militar no governo Bolsonaro se dá em função do programa político que combina a retomada dos níveis de valorização do capital e acumulação capitalista anteriores à crise econômica com o aprofundamento da subsunção econômica e política do mundo do trabalho ao capital por meio da intensificação da superexploração do trabalho e do aniquilamento/enfraquecimento das organizações do mundo do trabalho, de modo a reduzir seu espaço político ao estritamente necessário para a mediação do conflito político e social em seu momento mais agudo.</div>
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4. O “partido financeiro” é encabeçado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto por um conjunto de quadros oriundos do sistema financeiro e de determinadas instituições acadêmicas defensores de uma perspectiva neoliberal extremada e que ocupam os principais postos econômicos do governo e das empresas estatais – Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional, Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES. Sua perspectiva é a de consumar o programa de “reformas” neoliberais iniciado com o governo Temer, radicalizando o ataque aos direitos sociais e trabalhistas, a privatização das empresas estatais e do patrimônio público, além de abrir a economia brasileira ainda mais para o capital externo, tendo em vista o aprofundamento, praticamente sem restrição, do processo de integração orgânica liberal periférica, de financeirização da economia e de especialização na produção de commodities/industrialização de matérias primas minerais e agropecuárias como padrão de acumulação do capital.</div>
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5. O “partido da Justiça” é dominado pelos setores que conduziram a Operação Lava Jato e no processo de perseguição político-judicial ao petismo/lulismo, encabeçado pelo ex-juiz Sérgio Moro, que ocupa a pasta da Justiça. Além das funções tradicionais, esta pasta também passa a comandar a segurança pública e a tutela estatal sobre os sindicatos, evidenciando a tendência de criminalização ainda maior dos movimentos e das lutas sociais e de reforço da repressão policial. Neste aspecto terá um papel decisivo no cerco à esquerda e às organizações do mundo do trabalho por conta da nova forma “judicial” que a repressão politica tem assumido no país. Ou seja, diferentemente da Ditadura Militar, em que os setores de oposição eram criminalizados por “subversão” e “crime contra a segurança nacional”, no regime político que vem se desenhando a partir do golpe de 2016 a repressão política tende a ocorrer sob a bandeira do combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao uso “indevido” dos recursos e bens públicos e ao tráfico de drogas, como evidenciam a prisão de Lula, a sentença proferida recentemente contra as lideranças do movimento de luta pela moradia que ocupavam o prédio que desabou em São Paulo-SP em 2018 e o “pacote anticorrupção” anunciado pelo ministro da Justiça. Este último, além de ampliar o conceito de “organização criminosa”, abrindo brecha para a criminalização de movimentos sociais e organizações de esquerda, ainda propõe uma verdadeira “licença para matar” para os agentes do aparato repressivo, tornando ainda mais impune a violência policial. Esta “inovação” é um elemento importante da nova institucionalidade política, pois permite que se mantenha a “fachada democrática” do regime ao mesmo tempo em que se intensifica o controle sobre o conflito social e político. Além disso, o “partido da Justiça” buscará manter a todo custo os privilégios corporativos adquiridos ao longo dos anos por juízes, procuradores e demais agentes do poder judiciário e de assegurar lugar destacado a estes segmentos no processo de reconfiguração bonapartista/cesarista do Estado e de sua gestão. No caso do ex-juiz Sérgio Moro, há ainda o interesse individual manifesto na promessa de sua indicação para o STF em 2020.</div>
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6. O “partido fisiológico” é o mais heterogêneo, aglutinando desde o clã Bolsonaro e os adeptos do “olavismo”, às forças de direita vinculadas ao agronegócio/latifúndio, às igrejas evangélicas e à burguesia de serviços (saúde, educação, comércio, etc.), distribuídas por diversos partidos, mas em grande medida organizadas na chamada bancada BBB (boi, bala e bíblia). Expressa politicamente arranjos que envolvem forças sociais e econômicas aliadas subalternas das forças hegemônicas do bloco no poder, em articulações que integram as esferas pública e privada. Sua perspectiva é a de fortalecer sua inserção institucional e o acesso ao fundo público, viabilizado pelo seu peso político-eleitoral, edificado com base no conservadorismo político e cultural e no antipetismo. Em contrapartida, proporcionam ao bloco do poder e ao governo Bolsonaro o encobrimento político-ideológico da recomposição da base e da superestrutura em curso pela via da tergiversação gerada pela ofensiva moralista, conservadoras e obscurantista.</div>
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7. Em termos políticos, a promoção e consolidação do cesarismo militar implicam no estabelecimento de uma aliança entre os militares e o grande capital, especialmente o capital financeiro internacional, em torno do programa neoliberal extremado. A compreensão dessa aliança demanda uma breve digressão. A adesão dos militares ao neoliberalismo se inicia com o colapso do desenvolvimentismo e o fim da Guerra Fria, a partir do final dos anos 1980, e se desdobra ao longo das décadas seguintes sem que determinados elementos da pauta especificamente militar fossem abandonados. Entre eles os principais são: sua postura tutelar sobre o sistema político, incluindo-se aí o controle sobre o aparato repressivo e de informações; o não “revanchismo” em relação aos crimes cometidos durante a Ditadura Civil-Militar; a valorização da indústria bélica; a modernização permanente em termos técnicos e materiais; a soberania sobre a “Amazônia Verde” e a “Amazônia Azul” (o mar territorial brasileiro, particularmente nas bacias petrolíferas) e a manutenção de determinados privilégios corporativos diante dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas – aposentadorias especiais, valorização salarial independente do restante do funcionalismo público, etc. Isto implicou numa postura política relativamente passiva durante os anos 1990 diante do processo de privatização das empresas estatais, de abertura econômica, de desindustrialização relativa e de reprimarização econômica. Políticas estas que enterraram a perspectiva desenvolvimentista e industrialista defendida pelos militares desde os anos 1930 em consonância com seu conceito de segurança nacional. No atual momento, diante da tendência de fratura da ordem mundial criada após o colapso da URSS, marcada pelo fracasso das tentativas norte-americanas de imposição de uma hegemonia unilateral, o que culminou nas atuais disputas geopolíticas e comerciais com a China, a Rússia e a União Europeia, os militares parecem retomar a perspectiva tradicional da Aliança Ocidental sob comando norte-americano, na expectativa de recuperar uma função “pretoriana” na América Latina em relação aos movimentos, partidos e governos de esquerda, sem, porém, abdicar de sua condição de potência emergente. Esta perspectiva é alimentada pela própria debilidade militar brasileira num cenário de acirramento dos conflitos interimperialistas e por um cálculo que vislumbra a obtenção de algumas vantagens políticas, bélicas e materiais.</div>
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8. Esta nova posição representa um recuo em relação ao protagonismo internacional assumido pelo país na última década e meia em termos diplomáticos, imperialistas e militares (em menor medida) e à própria orientação neoliberal moderada desenvolvida pelos governos petistas. O auge desta orientação se deu com o apoio dos militares à política externa dos governos petistas no tocante à expansão imperialista das empresas localizadas no país, ao privilegiamento das relações com países do eixo Sul-Sul, ao estabelecimento de um conjunto de iniciativas de caráter militar em defesa da soberania brasileira sobre a “Amazônia Verde” e a “Amazônia Azul”, por vezes em parceria com outros países como no caso dos exercícios militares conjuntos com a África do Sul e a Índia. No entanto, a própria fragilidade do imperialismo brasileiro diante não apenas das potencias imperialistas tradicionais, mas também das potências emergentes, ainda mais debilitada com os efeitos econômicos da operação Lava Jato sobre algumas das “campeãs nacionais” que protagonizaram grande parte deste movimento expansivo com destaque na América Latina, na África e na Ásia, tornou a manutenção desta orientação cada vez mais difícil diante do novo cenário internacional inaugurado pela ascensão do “trumpismo” nos EUA. Portanto, este reposicionamento parece expressar não somente a afinidade ideológica do bolsonarismo com o “trumpismo” e o ideário da extrema direita norte-americana, bem como a perspectiva de obtenção de vantagens no tocante aos armamentos, tecnologia, aumento de contingentes e assunção de outras funções no aparelho de Estado que o envolvimento em uma escalada militarista no continente sul-americano poderia trazer, mas também o reflexo da fragilização do imperialismo brasileiro no novo cenário interno e internacional. Apoiado nas “campeãs nacionais”, atuantes nos ramos de combustíveis fósseis, mineração, infraestrutura e proteína animal, ao imperialismo econômico brasileiro correspondia um imperialismo político light nas relações Sul-Sul, calcado em variado elenco de acordos comerciais, “cooperações técnicas”, parcerias diplomáticas e alianças políticas, que permitiam a expansão capitalista brasileira em escala internacional, absorvendo excedentes gerados externamente. No entanto, sua fragilização tende não só a reiterar a urgência do aprofundamento da superexploração do mundo do trabalho no plano interno, mas pode ter concorrido para a reorientação da política militar não só na direção do cesarismo militar, mas também na implementação de um imperialismo político hard militarmente sustentado em relação à determinados países da América Latina, como Venezuela, Bolívia e mesmo Paraguai e Equador. Isto não significa que os militares aderem integralmente à política externa verbalizada pelo ministro das Relações Exteriores e pelo clã Bolsonaro, marcada pela total subserviência ao “trumpismo” e suas diatribes, pois implicaria em reversão da perspectiva apresentada na Estratégia Nacional de Defesa e na Lei Nacional de Defesa, onde o Brasil é visto como uma potência emergente, com interesses próprios a defender nos planos diplomático e militar. Neste último quesito, busca-se fortalecer a capacidade dissuasória do país, com vistas à evitar rivalidades e conflitos. Esta clivagem entre a perspectiva dos militares e a do bolsonarismo pode ser percebida na postura reticente de figuras do “partido militar”, como Mourão, no tocante à mudança da embaixada brasileira para Jerusalém, à uma disputa comercial com a China, à criação de uma base militar norte-americana no país e até na questão da Venezuela. Por enquanto, apesar da postura belicosa e agressiva do Ministério das Relações Exteriores, os militares afirmam não pretender intervir militarmente na Venezuela, porém, a situação pode mudar caso haja uma guerra civil envolvendo tropas colombianas, norte-americanas e organizações da esquerda armada como as FARC e o ELN e a expansão das operações militares para o território brasileiro. </div>
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9. Ao lado disso, é importante considerar que há outro ponto de afinidade entre os militares e o bolsonarismo, qual seja, uma espécie de aggiornamento – ou atualização de princípios – da doutrina de segurança nacional, particularmente da “teoria da guerra revolucionária”, que incorporou temas da pauta cultural da extrema direita norte-americana, desenvolvida a partir dos anos 1990, e que no país se expressa de modo mais espalhafatoso no “olavismo”, mas também no neopentecostalismo e no neofascismo. Segundo a nova orientação, após a derrota da esquerda armada e o colapso da URSS e do “bloco socialista” os comunistas abandonaram a estratégia da conquista do poder pela via das armas e da tomada do Estado e passaram a adotar a estratégia da “guerra cultural” por meio da dominação ideológica e da conquista do Estado “por dentro”, implantando o socialismo de maneira subliminar e progressiva. Segundo esta interpretação, a inspiração para esta estratégia estaria nos escritos de Gramsci, daí a crítica ao “gramscismo” ou “marxismo cultural”, e se manifestaria na defesa do “globalismo”, que minaria a identidade nacional própria de cada povo e os valores patrióticos; na defesa das pautas ditas “pós-modernas” (“politicamente correto”, “ideologia de gênero”, multiculturalismo, ambientalismo, ativismo social, feminismo, laicismo/ateísmo, antirracismo, direitos para minorias, etc.), que minariam os valores da família, da religião, da coesão social, da propriedade e do próprio Ocidente, e na defesa do intervencionismo estatal, que criaria o “socialismo” por meio da submissão do mercado à perspectiva ideológica da esquerda, não à racionalidade própria da eficácia econômica e do progresso. Daí não apenas a adesão ao neoliberalismo extremado e à ideia de “Estado mínimo”, mas uma perspectiva de combate ideológico-cultural expresso na defesa da “escola sem partido”, na identificação pura e simples das ONG’s vinculadas à defesa dos direitos humanos com os interesses estrangeiros, na desqualificação do racismo, do machismo, etc., como mero “discurso de vitimização”, além da criminalização dos movimentos sociais e partidos de esquerda. Há que se perguntar se os militares que se identificam com esta nova doutrina também acreditam que “a terra é plana”, ou que o criacionismo tem o mesmo estatuto de verdade que o evolucionismo, mas seu histórico anticomunismo alimenta hoje uma perspectiva ideológica que em linhas gerais é defendida por Bolsonaro e seus adeptos e que se apresenta com muita força na composição do governo.</div>
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10. Portanto, após décadas de desenvolvimento capitalista baseado na internacionalização econômica, na desindustrialização relativa, na reprimarização econômica, na regressão neocolonial e na precarização do mercado de trabalho, o projeto desenvolvimentista conservador foi deixado pra trás pelos militares em favor de uma perspectiva de acomodação com estes novos imperativos da acumulação capitalista na periferia. Assim, tornou-se possível a adesão dos militares, ou dos setores que hoje hegemonizam as Forças Armadas (FA), à perspectiva neoliberal extremada, particularmente no tocante aos serviços e direitos sociais e o compartilhamento da crença de que a eliminação dos controles políticos à movimentação do capital pode atrair investimentos e favorecer a retomada da economia. Some-se a isso a crença de que o aniquilamento/enfraquecimento das organizações do mundo do trabalho é condição para o restabelecimento da ordem social, para a soberania nacional e a restauração do “progresso”, o que se configura como política repressiva e de controle estrito dos movimentos sociais, partidos de esquerda e sindicatos de trabalhadores. No momento é muito difícil mensurar o grau de coesão dos comandantes militares em favor desta perspectiva e em detrimento da perspectiva anterior, mas o fato é que ela tem sido reverberada cada vez mais pelo alto comando das FA desde pelo menos o Golpe de 2016 e predomina entre os militares que compõem o governo Bolsonaro, conforme declarações dos generais Mourão, Augusto Heleno e Villas Boas. Além desta perspectiva neoliberal extremada, também é muito forte entre os oficiais do alto comando, que entraram para a carreira militar durante a Ditadura (como Bolsonaro), a identificação com o ideário de que os militares se distinguem dos civis por conta de seu compromisso patriótico com a nação e com a gestão racional e proba da coisa pública e com a pretensa “missão” das FA no que concerne à manutenção da ordem política e social. O fato de que os crimes cometidos pelos militares durante a Ditadura e depois nunca foram punidos e de que seu papel tutelar sobre os governos civis continuou vigorando com a redemocratização fortaleceu a manutenção deste ideário.</div>
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11. Portanto, esta situação fortalece a tendência ao cesarismo militar na medida em que favorece uma aliança desses setores militares com o grande capital tendo por eixo a pauta neoliberal extremada e a repressão ao mundo do trabalho, salvando os interesses corporativos dos militares diante da avalanche contra os direitos sociais e trabalhistas e o corte de gastos públicos. A tendência cesarista militar pode ser contrarrestada pelo fracasso da política “trumpista” de acirramento dos conflitos interimperialistas, pela pressão politico-diplomática internacional da UE, da China, da Índia e de países do hemisfério sul, pelo agravamento da crise econômico-social no Brasil, pelo acirramento das contradições entre o governo e setores do bloco no poder e pela capacidade de resistência e reação do mundo do trabalho e suas organizações. Diante disto, a perspectiva proto-fascista desenvolvida pelo bolsonarismo durante a campanha eleitoral e presente em setores do governo, incluído o clã Bolsonaro, deve se manter em estado de latência e ser mobilizada como elemento complementar no combate político-ideológico à esquerda e às organizações dos trabalhadores, o que não impede o acirramento das divisões e divergências no interior do governo, do campo governista no Congresso e no próprio bloco no poder. No partido do presidente um de seus filhos defende nada menos que uma “depuração” em seu interior, com a formação de um partido de extrema direita mais “ideológico”, de inspiração “olavista”, distinto dos grupos e parlamentares que se elegeram para o Congresso “pegando carona” na onda bolsonarista. </div>
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<br /></div>
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12. Os constantes desmentidos a respeito de declarações de membros do governo e do próprio presidente sobre os mais variados assuntos revelam não apenas uma estratégica de comunicação destinada a criar uma “cortina de fumaça” em torno dos reais propósitos governistas, mas também o fato de que a unidade construída ao longo da campanha e da montagem da equipe governamental ainda é precária, e os diversos “partidos” e forças que o compõem lutam para conquistar espaço e se firmar. No momento, há uma movimentação que envolve setores da burocracia de Estado, da mídia (Globo, Folha de São Paulo) e do próprio governo para enfraquecer o clã Bolsonaro (presidente e seus filhos) como porta-voz e principal articulador político do campo governista através de diversas denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e provável ligação com o crime organizado (milícias) envolvendo a família, assessores e aliados próximos. Para além dos interesses corporativos presentes na cena (Globo e Folha, visando melhores condições na partilha das verbas publicitárias do governo) diversos setores políticos tem interesse no esvaziamento do clã Bolsonaro e dos setores do governo identificados com sua perspectiva fascista, visando reduzir sua influência politica à condição de força auxiliar e de tropa de choque no combate aos movimentos sociais, à esquerda e ao “marxismo cultural”. O primeiro deles é o próprio “partido militar”, para quem o enfraquecimento do clã Bolsonaro reforça a tendência cesarista que discutimos antes e fortalece a posição de figuras como o general Heleno e o general Mourão. Este último não só tem se manifestado sobre os mais variados assuntos, procurando se apresentar como uma liderança mais ponderada e “racional” em relação às bizarrices emitidas pelo próprio presidente e por alguns ministros, como tem procurado esvaziar politicamente figuras próximas de Bolsonaro e seus filhos, como Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo. Contra este último Mourão tem não só dado declarações que vão na contramão do que diz o chanceler, como tem criado uma “chancelaria paralela”, reunindo-se com embaixadores à revelia do ministro recém convertido ao “olavismo” e adepto de uma politica externa ao mesmo tempo regressiva e isolacionista que fere interesses de setores importantes do bloco no poder, como o agronegócio. O “partido financeiro” também se fortalece, na medida em que o presidente tem defendido uma reforma da previdência mais atenuada e os militares claramente imaginam-se fora do corte de benefícios e do aumento de obrigações. Por outro lado, com o avanço das investigações o “partido da Justiça” reforça seu papel no processo de repressão política e ainda pode manter a imagem como cruzado da anticorrupção, além de salvar-se do incêndio da reforma da previdência. Enquanto isso, as forças e lideranças dos partidos de direita tradicionais (MDB, DEM, PSDB, PP) aumentam o seu cacife na barganha com o governo e no encaminhamento das propostas governistas. Por fim, movimentos e lideranças neoliberal extremadas que apoiaram Bolsonaro em nome do antipetismo e do pretenso combate à corrupção buscam capitalizar politicamente em cima do episódio, se qualificando como alternativa ao bolsonarismo no campo da extrema direita. Pode ser que a fervura venha a abaixar com o atendimento pelo governo dos interesses de setores da mídia, com a definição de uma proposta consensual de reforma da previdência e com a formação do campo governista no Congresso, ou venha a aumentar até a consolidação do cesarismo militar e/ou o desencadeamento de um movimento de massas pelo impeachment, mas podemos afirmar que certamente o clã Bolsonaro, incluído o presidente, sairá da crise politicamente mais fraco do que entrou.</div>
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<br /></div>
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13. A formação de um movimento de massas pelo impeachment e contra as medidas propostas pelo governo depende não apenas da desilusão dos eleitores de Bolsonaro com seu herói ou com as defecções que o governo venha a sofrer no campo da direita e da extrema direita, mas principalmente da capacidade dos movimentos sociais, das organizações e partidos de esquerda conseguirem articular uma frente ampla para além do plano institucional. No momento esta perspectiva parece distante pelas seguintes razões: a) os partidos de esquerda com representação no Congresso (PT, PSOL, PSB, PDT, PC do B) estão mais focados em viabilizar sua sobrevivência institucional do que em articular um movimento de massas de resistência e mobilização contra o governo. A votação para a presidência da Câmara revelou esta perspectiva na medida em que enquanto determinados partidos preferiram lançar chapa própria, outros optaram por negociar cargos na mesa diretora com a chapa governista de Rodrigo Maia (DEM). A divisão destes mesmos partidos em blocos partidários distintos e rivais também ilustra este cenário. Mais uma vez a lógica institucional prevalece sobre a perspectiva de organização e mobilização dos trabalhadores. b) as divergências entre PT e PDT se acentuaram após a posse, com Ciro Gomes tecendo críticas ainda mais duras à direção politica de Lula e ao PT com intenção de se qualificar como liderança maior da oposição de esquerda num cenário pós-Lula. c) as principais centrais sindicais já sinalizaram ao governo disposição de diálogo e negociação em torno da reforma da previdência, demonstrando não só o peso da perspectiva conciliadora e burocrática em seu modus operandi, mas desconhecimento em relação ao caráter real do governo. Por conta disto, as tentativas de constituição de uma frente ampla contra as reformas neoliberais ainda se apresentam de modo muito incipiente, com a ocorrência de reuniões aqui e acolá em alguns lugares e a definição de pautas de luta comum, porém, sem uma articulação mais ampla e, principalmente, sem o estabelecimento de diálogo com os setores proletarizados que votaram em Bolsonaro e se iludem quanto ao caráter de seu governo.</div>
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14. Porém, o agravamento da crise politica pode criar as condições para a superação desta situação muito rapidamente, favorecendo a mobilização de massas e impedindo que sua solução se dê nos marcos da consolidação do cesarismo militar e dos trâmites institucionais que permitam a ascensão do general Mourão à presidência (pelo impeachment ou pela renúncia de Bolsonaro), em favor da convocação de novas eleições e da revogação das medidas que criminalizam partidos de esquerda e movimentos sociais. Nesta situação, é fundamental que a esquerda socialista avance na tentativa de constituição da frente de esquerda e da propositura de um programa que apresente não apenas um caráter antineoliberal e antifascista, mas que contenha elementos socialistas e de poder popular.</div>
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Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-38908508538752380472019-02-05T08:42:00.002-02:002019-02-05T08:47:11.866-02:00Uma ofensiva reacionária sobre a educação<div style="text-align: right;">
Por Fábio Aparecido Martins Bezerra</div>
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Os ataques simultâneos que a Educação Pública vem sofrendo demonstram que esse processo de privatização em curso não pode ser compreendido apenas em seu patamar econômico ou enquanto um projeto de governo específico – como muitas vezes várias organizações do campo da esquerda conceituam – com a restrição dos investimentos sociais, o desrespeito ao cumprimento do piso salarial dos docentes, o ataque aos direitos e conquistas.</div>
<a name='more'></a><br />
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O processo em curso está diretamente associado a um projeto de sociedade e de Estado que está sendo moldado paulatinamente através de diversas medidas que ultrapassam as tradicionais agendas conservadoras neoliberais, que sempre elegeram o funcionalismo e os serviços públicos como “bodes expiatórios”.</div>
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<br /></div>
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Nesse “novo” patamar, as medidas em conjunto ultrapassam os limites da esfera econômica, conservadora e tradicional; estão alinhadas com uma perspectiva reacionária, que, entre seus principais objetivos, visa remodelar e limitar o acesso ao desenvolvimento cognitivo mais amplo e crítico, a formação politécnica e de base científica, promovendo a segmentação epistemológica, o adestramento funcional às futuras gerações, para atender não somente as perspectivas utilitaristas do mercado, mas a formação de uma nova subjetividade alinhada ao padrão de alienação geral combinada com as investidas e a sofisticação da indústria cultural e seus mecanismos de dispersão e mercantilização da cultura e da existência humana em todas as suas dimensões.</div>
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A contrarreforma do ensino médio, o projeto de lei “Escola Sem Partido”, o congelamento de investimentos nas áreas sociais, compreendido na Emenda Constitucional 95/2016, e a Lei das Terceirizações são alguns exemplos das medidas que estão associadas a esse projeto e que irão, se não conseguirmos ampliar a luta em defesa da educação pública, democrática e laica, lograr êxito no propósito de remodelar de forma ultraconservadora a formação das futuras gerações de estudantes país afora.</div>
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<br /></div>
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Entre todas essas medidas, destaca-se em especial a implementação, a partir do primeiro semestre de 2019, da contrarreforma do ensino médio, agora blindada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovada recentemente. A contrarreforma do ensino médio deve ser compreendida sob esse contexto totalizante: político, econômico e cultural e que traduz um projeto que está associado à remodelação da sociedade brasileira frente aos interesses da lógica do capital e a manutenção do status quo de dominação frente aos novos cenários e contradições que se avizinham.</div>
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<br /></div>
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Algumas dessas dimensões, que se mesclam na esfera dos interesses econômicos, políticos e ideológicos e que devem ser enunciadas para que se possa ter a devida noção da gravidade do momento e os riscos da fragmentação e do reducionismo que essa reforma irá produzir, pondo em risco o aprendizado da juventude trabalhadora e a possibilidade de um ensino público de qualidade, devem ser desde já debatidas nas escolas, com os estudantes, trabalhadoras(es) em educação e pais, de modo a que se possa cerrar forças para resistir às investidas.</div>
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<br /></div>
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A primeira dimensão está associada à reformulação dos currículos, sistematizando a oferta em cinco itinerários formativos: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional, o que a priori parece razoável em relação à formação de acordo com as preferências do educando, mas esconde uma dupla e nefasta ameaça. À exceção de matemática e língua portuguesa, garantidas nos três anos do ensino médio, os demais itinerários poderão acoplar disciplinas comuns em um mesmo conteúdo. Por exemplo, o profissional de História poderá ministrar ao mesmo tempo, além dos conhecimentos da ciência da História, a Geografia, a Filosofia e a Sociologia; o docente em Biologia poderá ministrar no mesmo conteúdo temas relativos a Química, Física.</div>
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<br /></div>
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A priori a proposta parece flertar com a ideia de interdisciplinaridade, mas o real interesse é o de reduzir substancialmente a qualidade da abordagem e a análise devida do conteúdo de cada uma dessas áreas formativas, sistematizando em áreas comuns que, além de alijar o conhecimento, proporcionarão uma redução significativa do quadro de trabalhadores(as) em educação nas redes públicas em todo o país!</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O rebaixamento da qualidade de ensino traduz ao mesmo tempo o descompromisso com a formação mais ampla e qualificada, em especial dos filhos da classe trabalhadora, desqualificando e reduzindo, por sua vez, as chances de concorrência com a educação privada em vagas nas universidades públicas, por exemplo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Isso irá reproduzir a nefasta lógica da dualidade na formação acadêmica, ou seja, uma educação retalhada e segmentada para a classe trabalhadora e outra mais sofisticada, ampla e universal para as classes abastadas, nas escolas privadas. E essa diferenciação na qualidade de ensino determina diretamente um conjunto de situações que interferem na reprodução do sistema capitalista.</div>
<div style="text-align: justify;">
Por outro lado, tal medida possibilita também aos governos neoliberais um ajuste de contas duplo (político e econômico) contra as(os) trabalhadoras(es) em educação, pois visa a enfraquecer a força da principal categoria que em todo o país, há muitos anos, vem promovendo lutas e greves heroicas, denunciando a lógica perversa do sistema da Dívida Pública, que retira recursos do ensino público e serve como esteio para justificar a supressão de direitos trabalhistas e o não cumprimento do piso salarial.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Desse modo, em curtíssimo tempo, poderá ocorrer uma redução em até 40% do total de vagas no magistério tanto no ensino fundamental quanto no médio nos próximos anos, promovendo sem muito alarde, o propalado mantra do ajuste e enxugamento na máquina pública com redução de gastos com o funcionalismo e redução do Estado para a glória e graça do Superávit Primário e a alegria dos credores e das Agências de Financiamento.</div>
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<br /></div>
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Não bastasse isso, os sistemas de ensino poderão firmar parcerias com a iniciativa privada para que parte do ensino (até 20% diurno, até 30% noturno e até 80% EJA) possa ser ministrado via modalidade educação a distância (EAD), reduzindo dessa forma custos adicionais com a manutenção escolar, podendo promover o fechamento de vagas presenciais, além de possibilitar a padronização ideológica, de base acrítica e conservadora, dos conteúdos ofertados, ressaltando e sobressaindo a linha pedagógica que explora as competências e habilidades que interessam ao mercado, formando cidadãos ou melhor, mão de obra atualizada com as expectativas do mercado…. E de lambuja, celebrando, com certeza, rentáveis contratos entre o Estado e as empresas privadas no ramo da educação.</div>
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<br /></div>
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Toda essa reorganização curricular orientada na perspectiva da promoção de competências e habilidades que atendam as perspectivas da chamada 4ª revolução tecnológica, estarão condicionadas por critérios estabelecidos pelos sistemas de ensino local, que definirão em última instância, qual(is) itinerário(os) formativo(s) serão oferecidos, o que poderá suscitar modelos pré-determinados pedagogicamente para atender apenas aos interesses do mercado local, esvaziando possibilidades e escravizando toda uma região a um único modelo formativo.</div>
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<br /></div>
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Sem contar que, em médio prazo, essa medida poderá servir como premissa para justificar argumentos que visam reduzir os parâmetros de financiamento da Educação Pública previstos em Lei e que regem a União, os Estados e os Municípios.</div>
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<br /></div>
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No tocante à Educação Profissional e Tecnológica e, em especial, aos IFs e Cefets, o contexto é ainda mais drástico!</div>
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<br /></div>
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É importante ressaltar que, desde que foi constituída a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que no dia 29 de dezembro de 2018 completou 10 anos, houve uma significativa expansão de escolas técnicas profissionalizantes em todo o país.</div>
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<br /></div>
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Se antes de 2003 eram pouco mais de 120, atualmente ultrapassam 630 unidades em todo o Brasil, combinando diversas modalidades de ensino, em especial o ensino integrado (aquele que contempla todas as disciplinas do ensino médio acrescido de disciplinas da área técnica profissionalizante) preparando, com qualificação devida e compromisso com todas as dimensões formativas, os jovens tanto para a continuidade dos estudos acadêmicos em nível superior quanto para a atuação no mundo do trabalho.</div>
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<br /></div>
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Esse modelo tem sido referência como padrão de qualidade em todos os resultados de pesquisas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (INEP). Interiorizou-se em regiões desprovidas de instituições federais de ensino médio e superior, democratizando o acesso à educação de qualidade, além de ter promovido importantes projetos de extensão e pesquisa sociais junto às comunidades locais – o que não obstante não deixou de estabelecer, também e sobretudo, a promoção de práticas e pesquisas sob perspectivas produtivistas em várias localidades. Sem sombra de dúvidas é o principal modelo de educação pública, democrática e de qualidade que possuímos.</div>
<div style="text-align: justify;">
Pois bem, todo esse modelo em curtíssimo prazo poderá ser totalmente remodelado, retalhado e, em essência, destruído.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Enquanto modalidade de ensino técnico profissionalizante, os Institutos Federais (IFs) e Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológico (CEFETs) existentes já estariam enquadrados no quinto itinerário e, sendo assim, a obrigatoriedade do ensino integrado estaria comprometido, pois essa modalidade, após a contrarreforma do ensino médio, privilegia apenas a formação técnica.</div>
<div style="text-align: justify;">
Além disso, até mesmo os cursos profissionalizantes poderão ser terceirizados através de parcerias com instituições privadas (a Lei faculta essa possibilidade), por exemplo, com instituições privadas como o Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc etc), que poderão, por exemplo, assumir tanto o gerenciamento das unidades existentes e ou a oferta de disciplinas técnicas nessas unidades.</div>
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<br /></div>
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A Contrarreforma do Ensino Médio, associada às outras reformas e medidas regressivas ocorridas sob o Governo Temer e que terão continuidade no Governo neofascista de Jair Bolsonaro, deve ser entendida como parte de um conjunto de medidas que visam não apenas atacar direitos sociais e trabalhistas, reduzir investimentos e abrir espaços para uma investida do mercado ainda mais avassaladora na educação pública.</div>
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<br /></div>
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Deve ser compreendida, sobretudo nesse novo contexto de reação burguesa, como um mecanismo associado a outros que possuem a perspectiva de remodelar a estrutura social brasileira de modo a recondicionar e consolidar a curto e médio prazo um novo padrão de reprodução da sociabilidade capitalista no Brasil, sob todos os níveis, principalmente a formação cognitiva e funcional, possibilitando assim os ajustes necessários às exigências dessa nova etapa de ataques do Capital.</div>
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<br /></div>
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Nessa guerra declarada contra o povo brasileiro, o (des)travamento da agenda neoliberal vem acompanhada de um discurso pragmático e produtivista sob o modelo de gestão, intolerante, maniqueísta e pejorativo na sua conceituação ideológica e repressivo e autoritário na sua condução política, o que torna, por sua vez, ainda mais necessária e imperiosa a unidade com todas os movimentos e entidades que estão nessa trincheira, para promover a resistência e luta em defesa da Educação Pública e democrática e das conquistas existentes nesse campo. </div>
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<br /></div>
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Esses ataques operam em um novo contexto, fruto de uma combinação de fatores aos quais os governos petistas possuem parcela de responsabilidade e que acabaram vicejando o fenômeno recente da fascistização da cultura política no Brasil, que se alimenta, direciona e se retroalimentada da intolerância de ideias e da sedimentação do irracionalismo, do preconceito, da histeria coletiva acarretada pela violência e pelo medo.</div>
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<br /></div>
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Sabemos que nesses próximos meses de tentativa de implementação da contrarreforma do ensino médio, os ataques aos educadores(as) serão ainda maiores, assim como os ataques às universidades públicas com redução de recursos, patrulhamento ideológico, defesas de privatizações e perseguições políticas alimentadas por calúnias e acusações falaciosas e de puro preconceito.</div>
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<br /></div>
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Apesar da sua aprovação, não podemos dar por encerrada essa luta contra os retrocessos que a contrarreforma do ensino e a BNCC irão trazer à juventude trabalhadora. Muitas das medidas serão veiculadas diretamente pelas Secretarias Estaduais de Ensino, o que deverá desdobrar em novas campanhas e outras estratégias de resistência.</div>
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<br /></div>
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As declarações ofensivas dos asseclas do governo Bolsonaro sobre a educação, pautadas e referendadas pelo pseudoprojeto do Rasputin brasileiro, o astrólogo Olavo de Carvalho, já enunciam a guerra de guerrilha que irá ser travada nesse campo nos próximos meses e o quanto a unidade de ação do conjunto das entidades sindicais, estudantis e populares deve ser o esteio para a construção de uma Frente Nacional de Defesa da Educação Pública que resista e se contraponha às ameaças fascistas e aos ataques sistemáticos anunciados.</div>
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<br /></div>
<h2 style="text-align: center;">
<b>Vamos à Luta!</b></h2>
<div>
<b><br /></b></div>
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*<span style="text-align: justify;">Fábio Aparecido Martins Bezerra é </span>professor do CEFET-MG. Coordena o Núcleo de Estudos em Educação, Trabalho e Tecnologia. É membro fundador da Rede Tecnológica de Extensão Popular- RETEP.</div>
Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-71591111527707256582019-01-29T18:01:00.001-02:002019-01-29T19:27:42.176-02:00Cursos e atividades formativas ofertadas pela EFS<div style="clear: both; text-align: justify;">
A EFS em seu processo de conscientização, educação e formação política junto aos trabalhadores, apresenta um conjunto de atividades, estudos, vivência e formação a partir dos conteúdos de caráter classista, anti-capitalista e socialista.<br />
<a name='more'></a><br />
<br />
<b>1) Cursos, palestras e atividades de conscientização e educação política de trabalhadores</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Estudo, vivência e formação a partir dos conteúdos de caráter classista, anti-capitalista e socialista a ser oferecida. Análise da composição da classe trabalhadora em seus mais distintos meios, na cidade e no campo, com fins de contribuir para que os diferentes segmentos populares atuem criticamente em sua práxis societária, ou seja, no lócus de tensionamentos entre o Trabalho versus o Capital, além de ampliar as possibilidades de constatação dos refinamentos ideológicos, estruturais, condicionantes e intimidadores que prejudicam a ação revolucionária dos(as) trabalhadores(as). Tem-se em vista a oferta dos seguintes eixos/cursos:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Eixo Formativo I - Funcionamento, Contradições e Conflitos da Sociedade</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O funcionamento da sociedade I;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O funcionamento da sociedade II.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Eixo Formativo II - Realidade Brasileira e Luta Social</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
A atual sociedade brasileira e seus trabalhadores: sociedade, economia, política e cultura: Brasil hoje;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
política classista e as questões de gênero, etnia e orientação sexual.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Eixo Formativo III - Análise de Conjuntura e Comunicação</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Análise de conjuntura;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Linguagem e comunicação.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>2) Cursos, palestras e atividades para militantes sindicais e populares</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Estudo e formação político-sindical e popular, de caráter classista e socialista, tendo em vista a formação de militantes com potencial para criar e consolidar movimentos e trabalhos de base, nos locais de trabalho e de moradia, tendo em vista a atuação em movimentos sociais que se orientem pela perspectiva de fortalecer entidades e movimentos e que se articulem a partir da relação direção-base-massa. Tem-se em vista a oferta dos seguintes cursos:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Eixo Formativo I - História das Lutas Operárias e Populares</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
História do movimento sindical e popular internacional;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
História do movimento sindical e popular brasileiro;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Eixo Formativo II - Concepção e Práxis Sindical e Popular</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Concepção e prática sindical em debate;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Planejamento do trabalho no movimento de massas;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Imprensa e comunicação sindical e popular;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Política e gestão de entidades e movimentos sindicais e populares.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>3) Cursos, palestras e atividades para formação de militantes e de monitores/educadores populares</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Estudo e formação teórica, política e cultural, de caráter classista e socialista, tendo em vista formar militantes e, no âmbito destes, monitores e educadores populares, na perspectiva da formação de intelectuais orgânicos na forma de educadores, lideranças e dirigentes que formem/eduquem e que sejam formados/educados como e pela classe trabalhadora. Deve-se atentar para as mediações necessárias, tendo em vista que a orientação dos cursos e atividades estão orientadas aos militantes e aos monitores e educadores. Tem-se em vista a oferta dos seguintes cursos:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Eixo Formativo I - Teoria, Economia e Filosofia Marxista</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Teoria e política marxista;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Economia política marxista;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Filosofia marxista;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Eixo Formativo II - História da Luta de Classes</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Transformações capitalistas, reconfigurações de classe e experiências organizativas dos trabalhadores;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
História das revoluções: abordagens com foco nas formações sociais, dinâmicas revolucionárias e experiências organizativas;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Eixo Formativo III - Formação Social Brasileira e Luta de Classes</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
A revolução brasileira no século XX: formação social, programa e organização política;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Relações entre classe e identidade no tempo presente;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Eixo Formativo IV - Práxis e Educação Popular</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Princípios de educação popular;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Linguagem e comunicação;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Eixo Formativo V - Temas Contemporâneos Diversos</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Marxismo e psicologia sob a ordem flexível neoliberal;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Capitalismo, marxismo e ciência;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Capitalismo, linguagem e comunicação.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>4) Regiões e categorias prioritárias para o desenvolvimento de cursos e atividades da Escola de Formação</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
A EFS dará atenção especial para o desenvolvimento de cursos e atividades de formação nos municípios e localidades do Estado de Goiás em que ocorrem as concentrações de trabalhadores assalariados vinculados às atividades fabris. Neste sentido, assumem destaque os trabalhadores operários presentes nos municípios de Aparecida de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Catalão, Luziânia, Jataí, Rio Verde e Itumbiara;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
A EFS também dará atenção aos trabalhadores assalariados do campo, aos trabalhadores sem terra e aos pequenos proprietários rurais;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Deve-se salientar que a atenção dispensada aos trabalhadores acima indicados não pode comprometer a oferta de cursos e atividades formativas para a juventude e os trabalhadores em geral.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>5) Escola de Formação e formação política continuada </b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
A Escola de Formação deve ter como uma das suas diretrizes de atuação a formação continuada de trabalhadores. Para tanto, para além de domínio de metodologias voltadas para a formação política em diversos níveis e campos temáticos, e de capacidade de estabelecimento de mediações necessárias nos processos formativos, deve se construir como uma organização da sociedade civil que seja capaz </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
de manter um amplo círculo de militantes jovens e de trabalhadores, direta e indiretamente envolvidos nas atividades formativas. Nesta direção, é fundamental:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
a) a consolidação dos contatos de jovens e trabalhadores que tenham passado por atividades formativas realizadas;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
b) a criação de um Boletim online da Escola de Formação para a divulgação das atividades formativas programadas;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
c) a criação da Página da Escola de Formação voltada para apresentação das suas diretrizes e objetivos de atuação, das atividades e cursos ofertados, etc.;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
d) a produção de instrumentos formativos audiovisuais que possam ser acessados e discutidos à distância;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
e) a estadualização de processos formativos presenciais e semipresenciais;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
f) a criação da Roda de Análise de Conjuntura, com eventos dirigidos prioritariamente aos jovens e aos trabalhadores que passaram por atividades formativas realizadas pela Escola de Formação, mediante exposições e debates promovidos ordinariamente a cada dois meses, com resultados sistematizados e disponibilizados na Página da Escola de Formação e demais mídias que a Escola venha a criar para a divulgação das suas atividades.</div>
<h2 style="clear: both; text-align: justify;">
Anexo I</h2>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Curso de Teoria e Política Marxista</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Ementa: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Teoria política e método em Marx, Lênin e Gramsci. Sociedade, Estado e luta de classes. Origens e desenvolvimento das teorias marxiana e marxista de Estado. A construção do conceito marxista de revolução. Revolução e formação histórica e social. Bloco histórico e hegemonia.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Objetivos:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Proporcionar leitura sistemática e rigorosa de clássicos da teoria e política marxista;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Estabelecer mediações possíveis e necessárias entre a leitura de clássicos do marxismo e as realidades do tempo presente;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Concorrer para a formação de militantes com elevada qualificação teórica e política dentro da perspectiva do poder popular e do socialismo. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Público alvo: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Militantes partidários e de movimentos sindicais, populares, identitários e de juventude. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Duração: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
13 encontros de 3 horas (90 minutos para exposição, 90 minutos para debate).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Bibliografia básica:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O Manifesto Comunista (Marx/Engels).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte (Marx).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas (Marx e Engels).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Revolução e Contrarrevolução na Alemanha (Engels).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
A Guerra Civil na França (Marx).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Lutas de classes na Alemanha (Engels e Marx) e Crítica ao Programa de Gotha (Marx).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Lutas de classes na Rússia (Engels e Marx).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O Estado e a Revolução (Lênin).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Caderno 13 “Maquiavel” (Gramsci).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Caderno 19 “Risorgimento italiano” (Gramsci).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Caderno 25 “Às margens da história” (Gramsci).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Caderno 22 “Americanismo e Fordismo” (Gramsci). </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Bloco Histórico e Hegemonia (Portelli).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Democracia ou Bonapartismo: triunfo e decadência do sufrágio universal (Losurdo).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<h2 style="clear: both; text-align: justify;">
Anexo II</h2>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Curso de Filosofia Marxista</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Ementa: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Apreensão das relações entre hegelianismo e neo-hegelianismo e dos fundamentos do materialismo francês e do materialismo feuerbachiano. Dialética, lógica e método. Alienação e fechicismo. Estética. A concepção materialista da história. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Objetivos:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span>Identificar os fundamentos precedentes da dialética materialista histórica;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span>Apreender aspectos da relação entre dialética e método e entre teoria e práxis em Marx;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span>Identificar a relação entre mercadoria, alienação e fechismo;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span>Identificar os fundamentos e bases da concepção materialista da história. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Público alvo: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Educadores populares e dirigentes partidários e de movimentos sociais. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Duração: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
13 encontros de 3 horas (90 minutos para exposição, 90 minutos para debate).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Bibliografia básica:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Engels, Friedrich. “Ludwig Feuerbach e o fim da filosofia clássica alemã”. In: MARX, Karl/ENGELS, Friedrich. Obras escolhidas. Volume 3. São Paulo: Alfa-Ômega, s/d [a], p. 19-207.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
ENGELS. Friedrich. “Dialética: quantidade e qualidade” e “Dialética: negação da negação”. In: Anti-Dühring. Segunda edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, p. 101-121.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
ENGELS, Friedrich. “KARL MARX – ‘Para a crítica da economia política’”. In: MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Obras Escolhidas, Tomo I. Lisboa/Moscou: Avante!/Progresso, 1982, p. 534-543.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
ENGELS. Friedrich. “Moral e direito: Verdades eternas”; “Moral e direito: a oigauldade” e “Moral e direito: Liberdade e necessidade”. In: Anti-Dühring. Segunda edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, p. 71-99.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
MARX, Karl. “Crítica da dialética e da filosofia hegelianas em geral”. In: Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo, Abril Cultural, 2004, p. 115-137.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
MARX, Karl . “Teses sobre Feuerbach”. In: MARX, Karl/ENGELS, Friedrich. Obras escolhidas. Volume 3. São Paulo: Alfa-Ômega, s/d [a], p. 208-210.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
MARX, Karl. “Introdução” e “Prefácio”. In: Para a crítica da economia política. Os pensadores. São Paulo: Abril, 1978, p. 103-132.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
MARX, Karl. “Trabalho estranhado e propriedade privada”. In: Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo, Abril Cultural, 2004, p. 71-90.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
MARX, Karl. “A mercadoria”. In: O Capital, livro 1, volume 1, São Paulo: Nova Cultural, 1985, p. 45-78.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. “Origem e evolução da arte”. In: Sobre literatura e arte. São Paulo: Global, 1979, p. 39-103.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. “Feuerbach. Oposição das concepções materialista e idealista”. MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Obras Escolhidas, Tomo I. Lisboa/Moscou: Avante!/Progresso, 1982, p. 4-75.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Duração: 7 aulas de três horas.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
NETTO, José Paulo. “Marx, 1843: o crítico de Hegel.” In Marxismo impenitente. São Paulo: Cortez Editora, 2004a, p. 13-30.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<h2 style="clear: both; text-align: justify;">
Anexo III</h2>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Curso de História do movimento sindical e popular internacional</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Ementa: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
As origens e a disseminação do movimento sindical do final na primeira metade do século XIX. O movimento sindical encontra a política: cartismo e a luta pela democracia. A Associação Internacional dos Trabalhadores e as perspectivas marxista e anarquista. O sindicalismo marxista, anarquista e católico no século XIX. A Revolução Russa, a Terceira Internacional e os sindicatos comunistas. O surgimento do movimento feminista e a luta por direitos para as mulheres. Sindicalismo sob crise estrutural do capitalismo: as relações entre fascismo, corporativismo e movimento sindical; e entre Welfare State e sindicalismo “livre”. Movimentos e lutas de 1968 e os novos movimentos sociais. Ofensiva do capitalismo neoliberal, flexível e rentista e crise do movimento sindical e novos movimentos de urgência.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Objetivos:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Proporcionar uma leitura histórica do movimento sindical internacional;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Identificar relação entre movimento sindical e consciência de classe;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Identificar possibilidades e limites das experiências de organização e luta sindical nos estágios históricos do capitalismo;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Desafios da organização e luta sindical na era neoliberal, flexível e rentista do capitalismo. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Público alvo: Educadores populares e dirigentes partidários e de movimentos sociais. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Duração: 05 encontros de 3 horas (90 minutos para exposição, 90 minutos para debate).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Bibliografia básica:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
ABENDROTH, Wolfgang. A História Social do Movimento Trabalhista Europeu. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
ELEY, Geoff. Forjando a democracia: a história da esquerda na Europa (1850-2000). São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2005.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<h2 style="clear: both; text-align: justify;">
Anexo IV</h2>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Curso de Análise de Conjuntura</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Ementa: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O que é conjuntura. Relação entre conjuntura e estrutura. Conjuntura e seus elementos chaves. Fontes para a realização de análise de conjuntura. Conjuntura e ação política.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Objetivos:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span>Identificar elementos teóricos e metodológicos de análise de conjuntura;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span>Proporcionar condições de análise e interpretação acerca da conjuntura;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span>Proporcionar condições de identificação de cenários (sociais, políticos, econômicos e culturais) futuros e de proposição políticas e iniciativas em face dos mesmos.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Público alvo: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O curso se dirige aos ativistas dos movimentos sindicais, populares e estudantis que assumem responsabilidades diretivas e organizativas à frente dos respectivos movimentos, bem como aos militantes de base de movimentos sociais.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Duração: 05 encontros de 3 horas (90 minutos para exposição, 90 minutos para debate).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Bibliografia básica:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte (Marx).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Bloco Histórico e Hegemonia (Portelli).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Claudia Santiago e Reginaldo Carmello de Moraes. Como fazer análise de conjuntura. Brasília, CNTE/Esforce, 2014.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<h2 style="clear: both; text-align: justify;">
Anexo V</h2>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Curso de Linguagem e Comunicação</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Ementa: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Teoria da economia política de Marx na corporalidade; A gênese das intimidações de classe; A produção cultural e esportiva como componentes/disciplinantes da resignação; Teoria marxista das couraças corporais em Reich; Voz oprimida e comunicação revolucionária; Vivências corporais de desbloqueio comunicativo.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Objetivos:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span>Proporcionar leituras sobre a ideologia, alienação, classe e intimidação em Marx e Reich;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span>Vivenciar corporalmente os conteúdos problematizadores em Marx, Gramsci e Wilhelm Reich;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span>.Qualificar a atuação militante para a comunicação em público. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Público alvo: militantes partidários, de movimentos sindicais, populares, identitários e de juventude. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Duração: 3 encontros de 6 horas (90 minutos para exposição, 90 minutos para debate).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Bibliografia básica:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
A Ideologia Alemã (Marx/Engels).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O Capital- capítulo I –A mercadoria (Marx).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Crítica ao Programa de Gotha (Marx).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Manuscritos Econômicos e Filosóficos (Marx).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Cadernos do Cárcere II (Gramsci).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Escritos Políticos I e II (Gramsci).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Cadernos do Cárcere IV (Gramsci). </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Psicologia de Massas do Fascismo (Reich).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O Combate Sexual da Juventude (Reich).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Materialismo Dialético e Psicanálise (Reich).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Viva eu, Viva tu, Viva o Rabo do Tatú (Roberto Freire).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<h2 style="clear: both; text-align: justify;">
Anexo VI</h2>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Curso Princípios da Educação Popular</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Ementa: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Gênese da educação popular no Brasil; A formação política e a instrumentalização técnica na educação popular; As tendências da educação popular no Brasil; Teoria marxista da educação popular revolucionária; Expoentes da educação popular: anarquistas, comunistas, freirianos e trezianos; Apontamentos didáticos para a educação popular.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Objetivos:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span>Proporcionar leituras, vivências e aproximações da gênese da educação popular;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span>Estudar teórica-metodologicamente as principais tendências da educação popular em Freire, Marxistas e NEP 13 de Maio;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
•<span style="white-space: pre;"> </span>Apontar e vivenciar os elementos didáticos para uma educação popular revolucionária. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Público alvo: militantes partidários, de movimentos sindicais, populares, identitários e de juventude. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Duração: 6 encontros de 3 horas.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Bibliografia básica:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Os anarquistas: os trabalhadores italianos no Brasil (Edgar Rodrigues).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Os libertários: ideias e experiências anarquistas (Edgar Rodrigues).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Crítica ao Programa de Gotha (Marx).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Pedagogia do Oprimido (Paulo Freire).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Conscientização (Paulo Freire).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Educação libertária (Roberto Freire).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Cadernos do Cárcere II (Gramsci). </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Psicologia de Massas do Fascismo (Reich).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Ensaios sobre consciência e emancipação (Mauro Iasi).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
As metamorfoses da consciência de classe (Mauro Iasi).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
NEP 13 de Maio: uma contribuição à formação política de classe trabalhadora (Pitias Lobo).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Da contestação à conformação: a formação sindical da CUT e a reestruturação capitalista (Paulo Tumolo);</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
A questão política da educação popular (Luis Eduardo Wanderley);</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
A política da educação não-formal na América Latina (Carlos Alberto Torres);</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Pedagogia da Luta (Carlos Alberto Torres);</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O aspecto educativo da prática política (Walderês Loureiro).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<h2 style="clear: both; text-align: justify;">
Anexo VII</h2>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Poder popular, hegemonia e transformação social</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Ementa: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
História e sentido do temo poder popular. Poder popular como objetivo estratégico na esquerda brasileira e no PCB. Formação social brasileira, poder popular, alianças de classes e conquista da hegemonia. Poder popular e organizações independentes e autonomias dos trabalhadores. Poder popular e emancipação dos trabalhadores como sua obra histórica intransferível.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Bibliografia: Autonomia e Partido Revolucionário (Franco); Conselhos e Democracia: em busca da socialização e da participação (Martorano). Teoria e prática dos conselhos operários (Martorano e Pinheiro); Crise do capital, dominação burguesa e alternativa dos trabalhadores (Maciel e Faria).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Duração: 5 encontros, com 90 minutos de exposição e 90 minutos de debate.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<h2 style="clear: both; text-align: justify;">
Anexo VIII</h2>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Introdução à Crítica da Economia Política</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Ementa: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
A Economia Política e a Crítica da Economia Política; Teoria do Mais-Valor; A reprodução ampliada do capital; A tendência à queda da taxa de lucro; a teoria das crises e suas contradições; o novo imperialismo; as contradições do capitalismo contemporâneo.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Bibliografia: Salário, preço e lucro (Marx), Anti-Duhring (Seção segunda: Economia Política - Engels). Capital: essência e aparência (vol. 1 e 2 - CARCANHOLO). Para entender o capital (vol. I, II e III - HARVEY). Economia Política (PAULO).</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Duração: 6 encontros, com 90 minutos de exposição e 90 minutos de debate.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<h2 style="clear: both; text-align: justify;">
Anexo IX</h2>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Planejamento e orientação de política de massas</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Ementa: </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Elementos de orientação do trabalho no movimento de massas. Princípios importantes para a intervenção no movimento de massas. Elementos orientadores d planejamento do trabalho de massas. O processo de planejamento do trabalho de massas. Normas básicas orientadoras do processo de planejamento.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Bibliografia: Texto básico de organização do trabalho no movimento de massas. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Duração: 3 encontros, com 90 minutos de exposição e 90 minutos de debate.</div>
<h2 style="clear: both; text-align: justify;">
Anexo X</h2>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>Curso de Introdução ao Materialismo Histórico-Dialético</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Ementa:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O curso visa refletir sobre os fundamentos do pensamento marxiano e marxista. Para tanto, serão resgatadas as obras de Karl Marx e de Friedrich Engels, sobretudo no que diz respeito aos pressupostos filosóficos e do método de conhecimento adotados por estes autores. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Objetivos:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
1. Introduzir o/a militante nas bases do pensamento de Karl Marx e de Friedrich Engels;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
2. Aprender a raciocinar dialeticamente os fenômenos históricos;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
3. Compreender criticamente o sentido de materialismo cunhado pelos autores em questão;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
4. Preparar os/as militantes para as leituras das obras clássicas marxianas e marxistas, bem como os debates decorrentes de distintas interpretações e erros de leitura.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Público alvo:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Militantes partidários e de movimentos sindicais, populares, identitários e de juventude. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Material:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Projetor de slides; laptop; caixas de som; quadro e pincéis atômicos; cópias dos materiais das unidades.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Duração:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
O curso será realizado em três fins de semana, divididos em unidades. Cada unidade será ministrada pela manhã (de 9h às 12h) e pela tarde (13h às 17h) de sábado e domingo. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Requisitos fundamentais:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
1. É importante deixar claro que o conteúdo contido no programa descrito abaixo será melhor aproveitado se, e somente se, o/a militante assistir e ler todos os materiais previamente estabelecidos para cada unidade;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
2. As unidades do programa estão completamente interligadas. No caso de ausência o/a militante não poderá seguir a unidade posterior;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
3. Estar com todos os materiais nos dias do curso.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Programa:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>UNIDADE I: O que é matéria?</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
1. Níveis de análise: o físico, o químico, o biológico, o social e o individual;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
2. Os seres vivos como animais sociais;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
3. Os seres humanos como animais sociais construtores de ferramentas (toolmaking animal) dotados de capacidade teleológica.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
REFERÊNCIAS:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
TYSON, Neil deGrasse. Origens: A terra nasce. Documentário. 2004. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=7Tysjhg2ZgY>. Acesso em 16 de novembro de 2018.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
TYSON, deGrasse Neil. Origens:Como a vida começou. 2004. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=2vmoRtMWgYA>. Acesso em 17 de novembro de 2018.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
JACOB, François. A evolução sem projeto. In: O darwinismo hoje. (Org.) Emile Nöel. França: Seuil.1979. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
LUKÁCS, György. As bases ontológicas do pensamento e da atividade do homem. Congresso filosófico mundial. Viena. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 1969.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>UNIDADE II: Qual concepção de história?</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
1. Revendo a ideia de história como progresso;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
2. A história como processualidade do Espírito humano;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
3. A história feita por grandes gênios;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
4. A história como luta pela sobrevivência;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
5. A história como luta de classes;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
REFERÊNCIAS:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
MARX, Karl.; ENGELS, Friedrich. Feuerbach e História – Rascunhos e anotações. In: A ideologia alemã: Crítica da novíssima filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas. Tradução de Rubens Enderle, Nélio Schneider e Luciano Cavini Martorano. Texto final de Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, [1845-1846] 2007. pp.29-78.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
MARX, Karl.; ENGELS, Friedrich. V Karl Marx. 1. AD Feuerbach (1845). In: A ideologia alemã: Crítica da novíssima filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas. Tradução de Rubens Enderle, Nélio Schneider e Luciano Cavini Martorano. Texto final de Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, [1845-1846] 2007. pp. 533-535.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. 2º edição. São Paulo: Expressão Popular. 2008. pp. 47-49</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<b>UNIDADE III: É lógico! Lógica formal ou dialética?</b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
1. O pensamento lógico formal;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
2. O pensamento dialético;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
3. A superação do pensamento lógico-formal pela dialética;</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
4. O singular, o particular e o universal. A categoria da totalidade. Essência e aparência.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
REFERÊNCIAS:</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
MARX, Karl.; ENGELS, Friedrich. Feuerbach e História – Rascunhos e anotações. In: A ideologia alemã: Crítica da novíssima filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas. Tradução de Rubens Enderle, Nélio Schneider e Luciano Cavini Martorano. Texto final de Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, [1845-1846] 2007. pp.29-78.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
LEFEBVRE, Henri. Lógica formal e lógica dialética. 5º edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 1991. pp. 236-241.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
KOSIK, Karel. Dialética do concreto. 2º edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra. Tradução de Célia Neves e Alderico Toríbio. 1976. pp. 13-65</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
Escola de Formação Socialistahttp://www.blogger.com/profile/11440789167844600185noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6188921248646573096.post-129336256334220912019-01-09T21:16:00.001-02:002019-01-09T21:16:25.778-02:00Reconstruir o movimento docente da Universidade Estadual de Goiás (UEG)<div style="text-align: justify;">
Em janeiro de 2019, os professores da UEG têm vivido momentos de tensão e de extremo desrespeito por parte do governo estadual diante da perspectiva de parcelamento e de novos atrasos de nossos salários. Há anos, os governantes goianos têm feito pouco caso e demonstram não se importar com o fato de que os servidores dependem do salário para se alimentar, para se vestir, para a condução até o local de trabalho, para pagar suas contas e alimentar suas famílias. Estão jogando com a nossa dignidade. Enquanto isso, o governo segue fazendo malabarismo discursivo para justificar os ataques contra os servidores. Há quem acredite no discurso oficial.</div>
<a name='more'></a><br />
<div style="text-align: justify;">
A estratégia do governo é velha conhecida nossa. Vide o que a oligarquia carioca fez com o Estado do Rio de Janeiro e, sobretudo, com a UERJ. O que a oligarquia goiana instalada no poder deseja fazer conosco? A atual secretária estadual da fazenda, Cristiane Schmidt, declara a intenção de inserir Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o qual trará medidas draconianas para o setor público, e nós servidores seremos os principais atingidos pelas políticas ultraliberais, com a perda de direitos. O RRF prevê a venda do patrimônio público, mas, recentemente, a companhia de energia elétrica Celg foi privatizada de forma nada transparente e isso não sanou as contas públicas. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Diante deste quadro, há questões que se referem particularmente ao Movimento Docente da UEG. Sua última aparição de maior fôlego foi durante a greve de 2013. Naquele ano, o movimento grevista foi liderado, sobretudo pelo chamado “Mobiliza UEG”. Esse privilegiava a ação, o voluntarismo e o vanguardismo. O Mobiliza não tinha formulação política e toda e qualquer tentativa de criar instrumentos permanentes de formulação política e reivindicatória, de mobilização e luta, como um sindicato, era rechaçado impetuosamente pela direção autonomista. Reconhecemos os méritos dos colegas autonomistas, sobretudo a independência política e a capacidade de mobilizar; reconhecemos também seus limites, sobretudo no que se refere à organização efêmera dos docentes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Enquanto a greve de 2013 ocorria, muitos docentes já percebiam a necessidade de criar um sindicato, uma vez que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico) tem uma estrutura cartorial de fachada, nada faz, efetivamente não representa e ficou anos apenas recebendo o imposto sindical dos docentes sem lhes prestar qualquer apoio em relação às suas reivindicações. Essa situação de sindicalismo pelego (caso do Sindipúblico), que transforma o sindicato em uma agência do governo e não defende os trabalhadores, aliada ao crescimento da UEG e à consolidação de seu corpo docente em termos de qualificação, torna urgente a criação de um sindicato. Todavia, com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, um novo sindicato só vai funcionar verdadeiramente e fazer sentido, sendo estruturado em bases democráticas, tiver independência política e se for capaz de estar presente no dia a dia dos diversos câmpus da UEG. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A reconstrução do Movimento Docente da UEG deve ser alicerçada em três eixos fundamentais que reconhecemos: (1) a formulação política e reivindicatória docente; (2) a construção e a consolidação de um sindicato não pelego e não burocratizado; (3) a mobilização não vanguardista e voluntarista, mas sim orgânica. A seguir abordaremos esses três pontos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>1. Formulação política e reivindicatória docente.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Como dizíamos, a experiência que tivemos com o “Mobiliza UEG”, nos idos de 2013, nos limitou a um movimento que privilegiava a ação, mas tinha muito pouco a dizer concretamente sobre a forma pela qual o Estado goiano busca fazer da UEG seu apêndice, voltado a suprir necessidades de expansão do capitalismo em Goiás. As críticas que se faziam pela direção do Mobiliza eram voltadas à pessoa do atual reitor. A crítica beirava o folclore: ataques pessoais ao “monárquico” “Rei-Tor”. É necessário que a crítica saia do nível pessoal e avance rumo ao nível da coletividade, que integra a estrutura da UEG e da sociedade goiana. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O que fazer? É fundamental que os professores estabeleçam o diálogo com seus pares, buscando superar as diferenças de opinião que não contribuem para o crescimento do Movimento Docente, criando laços de solidariedade, a qual deve imperar entre os professores. Mas a solidariedade não é algo abstrato, ela deve se materializar em instrumentos de organização permanente, como grupos de debate e leitura da nossa realidade e de mobilização. Nos últimos anos, as assembleias docentes têm funcionado muito bem como forma de organização nos câmpus. Não podemos ficar presos e limitados às formas burocratizadas que a UEG criou, como os Conselhos Acadêmicos, Universitário e Congregações dos câmpus. Aliás, durante o atual reitorado, a UEG vem sendo submetida a uma intensa burocratização, e o trabalho docente vem sendo cada vez mais emaranhado numa teia de controle tecnicista. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os docentes da UEG parecem não ter plena consciência de sua importância para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Goiás. Somos atores subordinados do desenvolvimento goiano, não participamos dos processos decisórios, não somos de forma alguma “elite intelectual”. Da mesma forma, muitos entre nós não percebem que vivemos um processo de precarização e proletarização. Por isso, aprender a organizar-se de forma coletiva e democrática e ver no outro docente um companheiro de luta é fundamental. Ao invés disso, muitas vezes ficamos presos na concepção de que o colega é nosso concorrente, por motivos ideológicos, políticos ou “profissionais”. </div>
<div style="text-align: justify;">
Portanto, é necessário nos unirmos, criar laços de solidariedade, ter momentos reservados para o diálogo coletivo sobre as condições de trabalho, a defasagem salarial, e demais demandas e necessidades nossas, visando formular uma política reivindicatória sólida, de curto, médio e longo prazo que abranja todos os aspectos da universidade, formando assim uma concepção democrática da universidade, para vencer o autoritarismo que grassa no Estado goiano e na UEG. A partir daí, podemos reconstruir a auto-organização docente. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>2. A construção e a consolidação de um sindicato não pelego e não burocratizado.</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Recentemente, durante o período eleitoral (semestre 2017/2), com o argumento de criar um sindicato docente atuante e representativo, foi criada a Docentes Associados (DAUEG). A pergunta que fazemos é se a DAUEG vai ter independência política ou foi criada apenas para gerar uma “crise” durante as eleições passadas ─ o que evidentemente interessaria ao Caiado ─ e bater no reitor, o identificando como “militante” do PSDB? A DAUEG vai se somar à outra entidade (ADUEG) que não serve para efetivamente nada, a não ser para aparecer na época de eleição para reitor e “representar” interesses escusos? São questões que cabem à executiva da DAUEG responder, desenvolvendo uma prática não pelega. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A criação de um sindicato de base, independente, originado da auto-organização docente é fundamental, no sentido de ter uma estrutura representativa atuante em tempo integral, na defesa de nossos direitos. Muitos esforços serão necessários para a criação da estrutura sindical, com finanças, direção executiva eleita, combate ao peleguismo etc. Enquanto a formação desse novo sindicato não ocorre e a DAUEG não define para o que veio, os docentes tem que usar a sua criatividade no sentido de se mobilizar de forma duradoura e autônoma em relação aos partidos políticos, aos líderes da política goiana, ao poder estabelecido e ao reitorado. </div>
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<b>3. Mobilização não vanguardista e não voluntarista, mas sim orgânica.</b></div>
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O “Mobiliza UEG”, que dirigiu a greve de 2013, mostrou-se incapaz de criar formas permanentes de defesa dos docentes e do ensino universitário público. Dependente de algumas poucas lideranças, o Mobiliza desfez-se alguns anos atrás. Os grevistas obtiveram vitórias importantes, mas parciais. A reposição salarial negociada com o governo do Estado na época, não foi cumprida em sua totalidade, sendo que agora se soma nova defasagem salarial. Nos anos subsequentes à greve, os professores tiveram carga horária em sala de aula aumentada; e a carga horária para preparação das aulas foi diminuída. Isso mostra o problema das mobilizações dos professores da UEG: são esporádicas, não envolvem o conjunto da categoria, ou pelo menos a maioria, muitos têm gosto por “furar” as mobilizações, formula-se pouco e nossas reivindicações são rechaçadas ou atendidas parcialmente. </div>
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Por isso, é imperioso que os docentes criem formas permanentes de formulação política e reivindicatória. Não significa que os docentes tem que estar paralisando e fazendo greve o tempo todo, isso não existe, mas sim que as mobilizações quando ocorrerem mostrem sua força como categoria e a justeza de suas reivindicações. Tudo isso tem o tempo certo de ser feito, sem atropelos ou atrasos, deve ser antecedido por debates, assembleias, rodas de conversa e outros instrumentos por nós criados de conscientização, sensibilização e preparação dos colegas; com estabelecimento de tarefas objetivas e concretas; com o diálogo com a sociedade civil e outros fatores que fortaleçam a organização dos professores e a reconstrução do Movimento Docente em novas bases. Há um preparo que é necessário, o qual nos fortalece, traz coesão e dará volume e qualidade às nossas intervenções e lutas. </div>
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O Movimento de professores não é contra a UEG, como muitos professores costumam argumentar; não “queima” a imagem da UEG. Nossas mobilizações devem se voltar contra a forma pela qual a UEG é mantida: orçamento estourado, professores precarizados sem regime de RTIDP (Dedicação Exclusiva), sem equiparação salarial entre efetivos e contratados, aumento da carga de trabalho em sala de aula e em comissões burocratizadas da UEG que legitimam os desmandos do governo e os ataques aos direitos dos docentes, etc. Segundo a ideologia da oligarquia ilustrada, cada professor deve suportar individualmente em suas costas o peso da estrutura burocratizada da UEG. É contra isso que nos voltamos.</div>
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Atualmente, assim como outras universidades públicas, a UEG caminha para o desastre, faltando verbas, em breve, para seu custeio e pagamento de salários. Diante disso, reconstruir o Movimento Docente é tarefa urgente, mas sem atropelos, sem fazer ação de pouco fôlego, isto é, mobilizações que nada ou muito pouco formulam ou ocorrem isoladamente nos câmpus. Pois uma vez passado o período de “ação direta”, pouco ou nada sobra se não criamos ou não desenvolvemos politicamente nossas reivindicações. A UEG não pode continuar sendo vítima dos desmandos dos governos, de uma partidarização sorrateira e ser tratada como apêndice do Estado. </div>
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É fundamental se conscientizar e perder a ilusão com os governantes. Ainda não existiu em Goiás um governo que priorizasse a educação. O setor educacional é “prioridade” no aspecto discursivo, mas não na prática. </div>
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Assim, é fundamental que os professores comecem a se reunir em seus câmpus para debater nossas condições precárias de trabalho, os ataques do governo, a defasagem salarial, tendo em mente que a luta é justa, é digna e é a única coisa que pode impedir os governantes de destruir o que conquistamos. Não tenham dúvida: juntos, unidos, conscientes e organizados, temos muita força. Igualmente, não resulta producente apenas debater e nada decidir; dialogar e não preparar a ação. O debate e o diálogo são instrumentos de formulação, conscientização e preparo da ação. A prática da solidariedade entre professores que lutam não é apenas uma ideia bonita, é também um nível mais elevado de nossa consciência coletiva e de nossos interessem em comum. </div>
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Por último o que os professores devem fazer antes de tudo: levantar a cabeça, erguer a nossa moral coletiva. Não somos gado. Formamos os cérebros, os cidadãos e a cidadania, a cultura, a civilidade (numa época de barbárie), qualificamos a mão de obra, levamos desenvolvimento aos locais distantes do sertão goiano. O que pedimos não é nada demais, nem está fora do alcance do governo: respeito aos nossos direitos, seriedade no uso dos recursos do Estado. Os governos passam, nós ficamos ─ sempre foi assim e assim será. Mas ficaremos bem, ou ficaremos mal? Vai depender de nossa organização coletiva, sendo uma tarefa urgente a reconstrução do Movimento Docente da UEG. </div>
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Notas: </div>
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* Aqueles que desejarem entender melhor o neoliberalismo e o que estamos argumentando, sugerimos “A Doutrina do Choque (The Shock Doctrine)”, de Naomi Klein: <a href="https://www.youtube.com/watch?v=Y4p6MvwpUeo">https://www.youtube.com/watch?v=Y4p6MvwpUeo </a></div>
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** Sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo: “Entenda o Regime de Recuperação Fiscal, a salvação de Goiás para Caiado” (Jornal Opção), disponível em: <a href="https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/entenda-o-regime-de-recuperacao-fiscal-a-salvacao-de-goias-para-caiado-156791/">https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/entenda-o-regime-de-recuperacao-fiscal-a-salvacao-de-goias-para-caiado-156791/</a></div>
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