Consolidado em 12 de março de 2019.
1. Os primeiros 70 dias de gestão do Governo Bolsonaro têm apresentado grandes dificuldades nos seguintes pontos: a) coesionar uma base de sustentação política no Congresso Nacional; b) assegurar a direção política das forças sociais que compõe o bloco no poder; c) dar consecução aos desdobramentos do “Projeto do Golpe de Estado de 2016” (integração orgânica de uma economia profundamente apoiada no capital financeiro, no agronegócio, na agro e minero-industrialização de exportação e nas filiais de grupos oligopolistas internacionais; ordem social marcada por amplas parcelas das classes trabalhadoras submetidas à informalidade, precarização, marginalização social e acesso restrito aos direitos sociais; recrudescimento da autocracia burguesa mediante a radicalização dos seus aspectos políticos restritivos e repressivos em relação à representação política de esquerda e dos trabalhadores nos limites de uma institucionalidade liberal representativa ultra restritiva e à criminalização da pobreza; vasta e diversificada rede de organizações da sociedade civil do capital sedimentando um novo padrão de hegemonia com base no sistema de mídia, nas igrejas neopentecostais e nas novas organizações/movimentos neoliberais extremados); d) Manter o apoio social obtido durante a campanha eleitoral diante do acelerado processo de deslegitimação de sua autoridade e do próprio governo. Dificuldades que, por interagir entre si, acumulam na direção de uma crise de legitimidade do Governo Bolsonaro, que erode rapidamente a figura do presidente, abrindo caminho para uma solução “cesarista militar” ou para a retomada das lutas sociais e da oposição de esquerda num novo patamar.
2. A intensificação da luta interna entre os “partidos” (“Militar”, “Financeiro”, da “Justiça” e “Fisiológico”) que compõem o governo Bolsonaro é a consequência mais visível deste processo, particularmente após o anúncio das primeiras medidas de impacto e os primeiros sinais de descontentamento do eleitorado bolsonarista. A luta pela direção do governo se intensificou de forma mais direta entre o clã Bolsonaro (o presidente, seus filhos e assessores como Onyx Lorenzoni) e o “partido Militar”, envolvendo secundariamente os partidos políticos e lideranças governistas, mas também os partidos “Financeiro” e “Justiça”, setores da grande mídia e mesmo o “olavismo”. As novas denúncias contra Flávio Bolsonaro (enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro no mercado imobiliário a partir de dados emitidos pelo próprio COAF); a não transferência do cargo presidencial para o general Mourão durante a convalescença do presidente; as sucessivas denúncias do uso de “laranjas” e de Caixa 2 nas campanhas do Partido Social Liberal (PSL); a fritura e demissão de Gustavo Bebbiano a partir de iniciativa do próprio presidente; a divergência de posições sobre a “questão venezuelana”, a “carteirada” dada pelo presidente em Moro no tocante à indicação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; a recente declaração do presidente diante dos militares dizendo que a “democracia” só existia por causa deles, seguida de vídeo “explicativo” nas redes sociais com o aval de Augusto Heleno, e as críticas de Olavo de Carvalho ao governo por conta da proeminência militar em seu interior são episódios de uma luta intestina pela direção política governista e pela ocupação de espaços. Bolsonaro luta arduamente para deter o comando do governo, no entanto, suas relações ao mesmo tempo inorgânicas com o bloco no poder e orgânicas com as milícias cariocas, somada às manifestações erráticas suas e de seus filhos nas redes sociais, solapam diariamente esta pretensão. E isto particularmente no atual momento, quando para o bloco no poder é preciso capacidade de articulação, legitimidade política e centralidade decisória em torno de três questões: a “questão Venezuelana”, a aprovação do pacote anticrime e a aprovação da Reforma da Previdência.
3. A crise na Venezuela opôs mais uma vez o açodamento do clã Bolsonaro e do chanceler Araújo, com respaldo do guru “olaviano”, por uma intervenção militar no país vizinho e um papel mais direto na desestabilização do governo Maduro a uma postura mais cautelosa e ponderada por parte dos militares, expressa particularmente pelo general Mourão. Isto porque, além das dificuldades de ordem propriamente militar (envolvimento em um conflito para o qual as Forças Armadas (FA) não estão preparadas, possibilidade de ampliação das operações para território brasileiro, ruptura com a tradição diplomática do país nas relações com a América do Sul e com a própria expectativa popular), há a necessidade de mobilização de vultosos recursos materiais num momento em que o próprio governo apregoa que a situação fiscal deficitária seria o principal problema econômico do país. Por enquanto tem prevalecido a perspectiva dos militares, com o país se descolando relativamente da perspectiva intervencionista norte-americana.
4. Ao mesmo tempo em que o pacote anticrime do ministro Moro contempla diversos aspectos da pauta bolsonarista (criminalização da esquerda e dos movimentos sociais com a ampliação indefinida do conceito de organização criminosa, fortalecimento do aparato policial-repressivo com o aumento da impunidade em relação à violência policial, punitivismo jurídico com o aumento das penas, repressão aos pobres, etc.), sua aprovação no Congresso exige o afrouxamento das medidas de combate aos crimes eleitorais e ao Caixa 2, o que contempla demandas do “partido Fisiológico” (partidos governistas e de aliados), mas renega à luz do dia o discurso anticorrupção pregado por Bolsonaro, pelo “partido da Justiça” e pela Lavajato durante as eleições, contribuindo para sua perda de legitimidade. À esta situação de crescente descrédito, amplificada pela citada “carteirada” de Bolsonaro sobre Moro e pela revelação de que os operadores da Lavajato pretendem criar um aparelho privado de hegemonia com dinheiro da Petrobrás, num escândalo de apropriação indébita de recursos públicos, o “partido da Justiça” tem contra-atacado dirigindo suas baterias contra Gilmar Mendes (STF) e alimentando as denúncias contra o clã Bolsonaro e os laranjas do PSL.
5. Já a proposta de Reforma da Previdência apresenta um caráter tão draconiano e fere os interesses populares de forma tão explícita e incisiva que a aprovação de uma lei minimamente fiel ao projeto governista demanda uma ampla barganha fisiológica com o congresso, os governadores, os partidos e determinadas corporações profissionais, o que se torna extremamente difícil numa situação de acefalia política do governo e de ilegitimidade crescentes. Além, é claro, do ônus político embutido na acomodação do governo Bolsonaro com quem até ontem era criticado pelo ex-capitão como expressão da “velha política” e com determinados privilégios. A tentativa de isentar os militares dos rigores da reforma previdenciária por meio de uma proposta paralela, a ser votada em separado e depois, descontentou tanto o “partido Financeiro”, quanto a base governista no Congresso, obrigando o governo a comprometer-se com as velhas práticas da liberação de emendas parlamentares e da distribuição de cargos nos escalões inferiores para os partidos aliados e a aceitar que a tramitação da proposta de Reforma da Previdência só se inicie depois que este remeter ao Congresso Nacional sua proposta de previdência para os militares. Acresça-se a isto a ofensiva do governo e do Ministério da Justiça/Polícia Federal, patrocinada pelo “partido Financeiro”, contra lideranças industriais importantes em nome da extinção do Sistema S, evidenciando não apenas o encaminhamento da perspectiva de corte de gastos públicos, mas a própria derrota política da burguesia industrial interna, fração burguesa que apoiou o Golpe de Estado 2016 desde a primeira hora e caiu nos braços de Bolsonaro no segundo turno, diante da hegemonia do capital financeiro internacional.
6. Diante desse cenário, setores do bloco no poder verbalizam a proposta de que uma espécie de “junta militar” assuma o comando efetivo do governo. Neste sentido, Mourão (vice-presidente), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Villas Boas (assessor do GSI), Santos Cruz (Secretaria de Governo), Floriano Peixoto (Secretaria Geral da Presidência) assumiriam informalmente a direção do governo, mantendo o presidente como uma espécie de “rainha da Inglaterra”. Como já adiantamos, esta posição reforça a tendência ao “cesarismo militar”, podendo conferir ao governo a centralidade diretiva necessária para o cumprimento da pauta governista, legitimidade política diante dos eleitores bolsonaristas já desiludidos e organicidade junto ao bloco no poder.
7. No entanto, no campo governista esta evolução depende de alguns fatores. De um lado, da continuidade da operação de esvaziamento político de Bolsonaro, filhos e assessores, com a emergência de novas denúncias e a apuração dos casos já denunciados de envolvimento com as milícias e lavagem de dinheiro envolvendo o clã presidencial, de Caixa 2 por parte do presidente, de seu partido e de alguns auxiliares próximos, como Onyx Lorenzoni. No momento em que escrevemos a polícia civil e o ministério público do RJ prenderam diversos acusados de participação no assassinato de Marielle Franco, entre eles diversos ex-policiais, além da apreensão de documentos, computadores, armas, etc., o que pode trazer desdobramentos políticos decisivos, caso as investigações apontem o envolvimento das milícias e de figuras próximas do clã Bolsonaro no crime. De outro lado, depende do fracasso do clã Bolsonaro em criar um partido próprio, distinto política e ideologicamente do PSL, fiel ao presidente e de perfil propriamente fascista, a chamada nova União Democrática Nacional (UDN), que teria a tarefa de organizar politicamente a base de massas bolsonarista. A ocorrência destas duas situações tornaria Bolsonaro refém da “junta militar”, o que implicaria no enfraquecimento dos aspectos mais esdrúxulos da pauta e do ideário conservador representados pelo “olavismo” e pelo neopentecostalismo e das figuras a eles identificadas (Vélez Rodrigues, Ernesto Araújo, Damares Alves). Por conta disso, podemos afirmar que a disputa interna no governo tende a continuar, instabilizando o cenário político, fortalecendo a barganha política e o fisiologismo na relação com o Congresso e os governos estaduais e opondo o clã Bolsonaro ao “partido Militar”, com o “partido Financeiro”, o “partido do Judiciário” e a grande mídia operando também no sentido do reforço do cesarismo militar.
8. No plano mais geral da luta de classes o reforço da tendência ao cesarismo militar depende tanto do sucesso do governo no encaminhamento e na aprovação das três iniciativas que assumiu neste início de mandato, quanto da capacidade de reação, e resistência a elas por parte dos trabalhadores e suas organizações. As três iniciativas são a Reforma da Previdência, o pacote anticrime e a intervenção na Venezuela. A aprovação das duas primeiras depende de negociações com os partidos políticos e lideranças aliadas e da reação da sociedade, enquanto a terceira depende da dinâmica interna da crise venezuelana. Em primeiro lugar, a Reforma da Previdência apresenta um caráter extremamente regressivo em termos sociais, antidemocrático e antipopular, pois não apenas aumenta os deveres e obrigações exigidos dos trabalhadores (maior tempo de serviço e maiores contribuições), bem como reduz os benefícios e pune especialmente os trabalhadores formais de menor remuneração e os trabalhadores precarizados que participam do sistema (micro empreendedor individual, autônomos, etc.) e entre esses as mulheres. Estas características tornam a proposta do governo dificilmente palatável para os trabalhadores, apesar de todo o discurso de combate aos privilégios e de paridade na contribuição (quem ganha menos, paga menos; quem ganha mais paga mais!), principalmente porque os militares ficaram de fora e a escala de contribuições fica congelada acima do teto do funcionalismo, beneficiando os servidores com altíssimos salários, localizados especialmente no Poder Judiciário (juízes, desembargadores, procuradores). Além disso, os partidos e lideranças aliadas já falam em flexibilização de alguns critérios para aprovar a reforma no Congresso Nacional, o que desagrada o capital financeiro e seus porta-vozes na grande mídia.
9. O pacote anticrime de Moro, operando no contexto do processo em curso de recrudescimento autocracia burguesa e do chamado “Estado de Exceção”, reforça sobremaneira o caráter repressivo e punitivo do Estado. Primeiramente aprofundando esse caráter no tratamento que o Estado dispensa à questão social, perseguindo ainda mais as populações pobres e conferindo às forças policial-repressivas liberdade para matar. Em segundo lugar, ampliando o elenco de dispositivos jurídicos e de situações que permitem a criminalização dos militantes, movimentos populares, sindicatos e, partidos de esquerda e demais organizações dos trabalhadores, por exemplo elencando situações em que possam ser mobilizados preceitos como “a teoria do domínio do fato” e “a criminalização por analogia”. Para tanto, reforça a já significativa autonomia operacional do poder Judiciário na investigação, denúncia e penalização de crimes e amplia sua autonomia diante dos outros poderes e de qualquer controle democrático sobre a atuação de policiais, juízes e procuradores. Apesar de todo o discurso de combate à criminalidade e de valorização da segurança pública, o que se realça é o tratamento manu militari do conflito social, reforçando os elementos fascistas da ordem política e atingindo prioritariamente os trabalhadores e pobres em geral.
10. Em terceiro lugar, apesar de todo o discurso beligerante dos setores “olavistas” do governo, como o próprio presidente e o ministro das Relações Exteriores, os militares tem atuado no sentido de limitar a participação brasileira na desestabilização do governo Maduro e ao apoio ao cerco diplomático e político liderado pelos EUA, recusando em princípio o envolvimento do país numa intervenção militar direta, o que ficou evidenciado no último dia 23 de março, quando fracassou a farsa do envio de ajuda humanitária à Venezuela. Essa posição do “partido Militar” não decorre apenas da debilidade militar brasileira diante das forças militares venezuelanas, mas também pelos altos custos exigidos pela operação, o que contradiz o discurso de austeridade fiscal e orçamentária apregoado pelo governo; pelo impacto negativo que teria na opinião pública, por conta de seu caráter artificial; e pelos desdobramentos que uma guerra na fronteira brasileira poderia acarretar em território nacional, com o palco de guerra atingindo a Amazônia brasileira e expondo grandes cidades das regiões Norte e Nordeste à ataques aéreos e marítimos. No entanto, apesar do realismo dos militares do governo, a posição brasileira nesta questão não depende somente deles, nem da vontade do presidente e de seus ministros “olavistas”, mas também da evolução da crise venezuelana e da postura do governo Trump, pois em caso de uma intervenção norte-americana o Brasil dificilmente deixaria de ser arrastado para uma guerra indesejada por conta das posições e dos compromissos que já assumiu nos planos político e diplomático.
11. Considerando o caráter repressivo, recessivo e belicoso e, por isso, antipopular das principais iniciativas do governo Bolsonaro neste início de mandato; além do fato de que o exercício do poder pelo ex-capitão nega de forma cada vez mais evidente o discurso da “nova política” de honestidade, seriedade e infalibilidade administrativa com que foi eleito, é possível afirmar que o apoio político obtido pelo mesmo junto às massas trabalhadoras durante as eleições está se esvaindo muito rapidamente e tende a encolher ainda mais. Pesquisa recente o dá como o presidente mais impopular em início de mandato desde a redemocratização. As manifestações políticas, mais espontâneas que orientadas, ocorridas no carnaval pelo país afora em escolas de samba e blocos carnavalescos expressam e reforçam o sentimento de crescente rejeição ao governo Bolsonaro e queda ainda maior de sua popularidade, em especial do presidente. O episódio da queda de braço em torno do pedido de Lula para presenciar o velório do neto, seguido da operação de guerra para conduzi-lo ao cemitério, tornou evidente para setores ainda dominados pelo antipetismo tratar-se de uma prisão política, contribuindo para desvelar o caráter manipulado das eleições de 2018 e alimentar a desilusão de com o governo Bolsonaro. Além disso, a proposta de Reforma da Previdência tem gerado reações contrárias contundentes da população em geral e mesmo de parte do próprio eleitorado bolsonarista, evidenciando que este é um assunto sensível, cuja politização por parte da esquerda pode superar o subjetivismo que ainda domina setores do proletariado. Por fim, considerando ainda que a tendência predominante do sentimento popular expresso nas eleições presidenciais desde 2002 e nas Jornadas de 2013 foi antineoliberal, além do fato de que as eleições de 2018 foram excepcionalmente dominadas pela subjetividade do antipetismo, da antipolítica e do desejo difuso de segurança social, e não pelos interesses de classe objetivos, podemos afirmar que há uma tendência à rápida perda de legitimidade por parte do governo junto às parcelas das massas trabalhadoras que participaram da sua eleição, o que abre possibilidades de organização e mobilização da oposição de esquerda e das organizações dos trabalhadores.
12. Apesar do imobilismo após a derrota no segundo turno, da disputa fratricida na esquerda institucional pela liderança do campo de oposição e da postura pusilânime das principais centrais sindicais ao admitir dispostas a negociar com o governo Bolsonaro, o anúncio da proposta de Reforma da Previdência atilou a postura crítica e recolocou em movimento as engrenagens da resistência popular e da mobilização social. Desde o anúncio da proposta de reforma foram realizadas diversas tentativas de articulação das diversas forças de esquerda, com o propósito de unificar recursos, iniciativas e propostas. Experiências como o lançamento do Fórum Sindical, Popular e de Juventude de Luta por Direitos e pelas Liberdades Democráticas ocorrida na Apeoesp em São Paulo (19 de fevereiro), o manifesto conjunto das centrais sindicais contra a Reforma da Previdência e as diversas manifestações derivadas disso ocorridas (20 de fevereiro) e o I Seminário do Fórum Goiano Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista (21 e 22 de fevereiro), as manifestações em torno do Dia da Mulher (8 de março) além de diversas outras iniciativas por todo o país, indicam o caminho da unidade, da mobilização dos setores sociais desmobilizados e daqueles dominados ideologicamente pelo bolsonarismo, particularmente o proletariado precarizado, e da perspectiva de frente ampla na luta contra o governo reacionário de Bolsonaro e as suas contra-reformas. Nesta conjuntura, a luta contra a Reforma da Previdência adquire centralidade neste esforço de politização, mobilização e organização, tanto pelo sentimento popular contrário à mesma, quanto por sua capacidade de atrair as mais variadas e distintas frações do proletariado. A chamada para uma ampla mobilização no dia 22 de março, inclusive com proposta de greve geral, é uma iniciativa crucial neste sentido.
13. Também é preciso considerar que diante deste cenário tenderá a crescer a luta contra a condenação e prisão de Luiz Inácio “Lula” da Silva, contra a ação persecutória de dirigentes do Movimento Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e contra a medida provisória que busca asfixiar financeiramente o movimento sindical. Isto porque a contenção das reações sociais e políticas que surgirão em consequência do avanço do subemprego, da pobreza e do ataque às comunidades urbanas e rurais previstas no “Projeto (e Agenda) do Golpe de Estado de 2016” demandará ampliar o ataque à representação político-partidária das classes trabalhadoras e perseguir e intimidar intelectuais, lutadores populares, professores e artistas. Assim, a mobilização e luta contra a condenação e prisão de Lula tenderá assumir uma dimensão tática importante à medida que esteja articulada com a luta pelo fim da perseguição contra lideranças e dirigentes sindicais e populares, pelo repúdio à criminalização dos movimentos sindicais e populares e pelo direito à livre organização política (partidária, sindical, etc.) da esquerda brasileira.
14. Diante da ofensiva neoliberal e autocrático-burguesa promovida pelo bloco no poder, torna-se cada vez mais evidente que aos trabalhadores e suas organizações não basta defender direitos, empregos e democracia, mas defender a ampliação dos direitos sociais, dos direitos democráticos e do controle social da produção no sentido da socialização do poder e da riqueza, ou seja, colocar a proposta socialista na ordem do dia.
ESCOLA DE FORMAÇÃO SOCIALISTA